domingo, 30 de novembro de 2014

Gestão Pública Educacional será debatida em Fórum Extraordinário



Secom Cuiabá
O Fortalecimento e os desafios da Gestão Pública Educacional de Mato Grosso será tema de discussão do 9º Fórum Extraordinário promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime/MT). O evento ocorre de 1º a 3 de dezembro no Hotel Fazenda Mato Grosso e deve reunir cerca de 200 participantes, dentre eles secretários municipais de Educação de Mato Grosso.
O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Gilberto Figueiredo, que também é presidente da Undime/MT, vai conduzir os trabalhos no encontro. “Fazer gestão é um desafio muito grande e esse encontro vai contribuir para fortalecer o trabalho dos dirigentes municipais de educação de Mato Grosso”, disse Gilberto Figueiredo.
Com o tema “Novas Oportunidades para o Fortalecimento da Gestão Pública Educacional, frente aos desafios”, o fórum contará com a presença de palestrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Antônio Joaquim Moraes, e da presidente da Undime Nacional, Cleuza Repulho. 
Entre os temas abordados nas palestras estão o Plano de Ações Articuladas (PAR), Sistemas de Gerenciamento de Adesão de Registro de Preço (SIGARP) e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), do FNDE; os Aspectos Polêmicos de Licitação e Contratos Administrativos; Regime Jurídico dos Agentes Públicos e Terceirização dos serviços; Transparência e Controle Social; Transporte Escolar; Plano Municipal de Educação na Plataforma Convivas; Ações do Plano Municipal de Educação (PME) nos Municípios; e Convivas Educação, Programa Trilhas e Rede de Apoio à Educação.
Confira a programação abaixo.


http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/gestao-publica-educacional-sera-debatida-em-forum-extraordinario/9968

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Matrículas para ano letivo de 2015 (rede municipal de Cuiabá) começam nesta segunda-feira


As matrículas para o ano letivo de 2015 nas unidades de ensino da rede municipal de Cuiabá começam na próxima segunda-feira (1º). As matrículas são para os alunos novos e seguem até o preenchimento das vagas ofertadas por cada unidade de ensino.
As rematrículas dos alunos que já são das escolas e creches municipais ocorreram entre os dias 7 e 14 de novembro.
Conforme a secretária-adjunta de Educação de Cuiabá, Marioneide Kliemaschewsk, o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá ter no mínimo 200 dias letivos e 800 horas-aula. 
O calendário deve ser cumprido rigorosamente pelas unidades de ensino, conforme estipulado na matriz curricular, aprovada pela Coordenadoria de Gestão e Legislação da Secretaria de Educação de Cuiabá.
Conforme o calendário, as aulas nas unidades de ensino começam no dia 2 de fevereiro. A aula inaugural para os professores será no dia 30 de janeiro.
Em 2015, os profissionais das unidades de ensino retornarão ao trabalho duas semanas antes do início das aulas (19 de janeiro). Esse período será para organização e planejamento do ano letivo e formação continuada dos profissionais.
Do dia 20 a 24 de julho haverá recesso nas creches e CMEIs. Já nas escolas o recesso será do dia 10 ao dia 24 de julho.
O ano letivo de 2015 será encerrado nas creches, CMEIs e escolas no dia 21 de dezembro, quando inicia as férias na rede municipal de ensino. 
Atendimento – Atualmente a rede municipal de ensino atende 48,7 mil alunos. São 6,7 mil alunos matriculados nas creches, 10,4 mil na pré-escola e os demais no ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A rede municipal de ensino é formada por 91 escolas, 51 creches e sete Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/matriculas-para-ano-letivo-de-2015-comecam-nesta-segunda-feira/9955

Texto aprovado viabiliza pagamento de piso salarial de professores


Comissão de Educação (CE) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar, que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois irá ao Plenário do Senado, para decisão final.
O texto, proposto por ­Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com ­servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007), que determina aumento anual da ­remuneração desses ­profissionais.
“Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, ao menos por um bom período, para viabilizar o pagamento dos aumentos salariais dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal”, observa o autor na justificação.
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RR), apresentou relatório favorável, acentuando que o aumento da demanda potencial por educação exige contratação de novos professores e funcionários nas escolas. Salienta ainda que, “para completar, tanto o Plano Nacional de Educação quanto os clamores da sociedade, exigem a melhoria salarial dos profissionais da educação”.
Raupp lembra, no relatório, que o ato que regulamenta o Fundeb exige que pelo menos 60% dos recursos de cada fundo sejam aplicados em pagamento dos profissionais do magistério em exercício. Com as regras atuais da LRF, observa, “mesmo que tivessem arrecadação e receita, os gestores dos estados e municípios estariam, na prática, impedidos pela vigilância do Ministério da Fazenda de cumprir a Lei do Fundeb e de responder aos fatos”.
Psicofobia
A CE aprovou ainda a realização de audiência pública para instruir o exame de projeto que institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia. O termo se refere ao preconceito contra os portadores de transtornos e deficiência mentais.
A proposta (PLS 263/2014) foi apresentada por Paulo Davim (PV-RN). A audiência foi solicitada por Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto na CE. Entre os convidados para o debate, estão  representantes do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Psiquiatria.
http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2014/11/26/texto-aprovado-viabiliza-pagamento-de-piso-salarial-de-professores

Entidades divulgam manifesto e pedem que a educação seja compromisso prioritário



A Undime e outras 24 entidades representativas do setor educacional divulgaram no último dia da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) o “Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário. Em síntese, o documento defende o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação. O manifesto foi entregue a presidenta Dilma Rousseff no dia em que ela esteve na plenária, no dia 20 de novembro.
O documento elenca como ponto importante para o avanço da qualidade da educação no Brasil a necessidade de investimento e classifica a destinação de 10% do PIB para a educação como “um avanço importante, embora tímido”. Além  disso, sugere que a ampliação dos investimentos em educação possa vir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral,  da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira.
Outra questão defendida no texto é a destinação de recursos públicos para educação pública. As entidades assumem: “nesse âmbito, a disputa não será pequena”. Também é uma defesa das entidades a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) com foco na implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi); valorização dos profissionais da educação; respeito às diversidades e mecanismos de controle social. Para que tudo isso ocorra, a participação popular é essencial e, por isso, o texto reitera a necessidade de autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns estaduais, municipais e distrital.
Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.
Autor: Undime

http://undime.org.br/entidades-divulgam-manifesto-e-pedem-que-a-educacao-seja-compromisso-prioritario/

Comissão aprova exigência de carteira adequada para aluno canhoto ou com deficiência


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7109/14, do Senado, que obriga todas as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência.
O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defendeu a aprovação da proposta, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). O parlamentar destacou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há uma relação de um canhoto para cada doze destros. E, de acordo com o Censo 2010, do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência.
“É preciso que o poder público, em todos os níveis, mais especificamente na escola, se planeje. Podemos ter um mobiliário com essas proporções previamente comprado”, disse.
Relato - Matheus de Castro, estudante do 8º ano de uma escola púbica em Brasília, é canhoto e conta que dificilmente consegue uma carteira adequada às suas necessidades. Na prática, ele se acostumou a usar o móvel voltado aos destros.
“Uma vez cheguei na sala de inglês e não tinha nenhuma mesa para canhotos. Desde então, escrevo com o corpo inclinado. Não sinto dificuldade, mas acho que seria melhor se tivesse a mesa adaptada.”
O diretor da escola onde Matheus estuda, Cleber Villaflor, admite o número deficiente de carteiras adequadas aos canhotos. Segundo ele, não existe um levantamento sobre a proporção de destros e canhotos na instituição. O diretor ressalta que, se a legislação obrigar a oferta de mobiliário adequado para escola, a vida do aluno será mais fácil.
“Estudante que tem de se adequar ao mobiliário termina tendo um prejuízo – não que seja pedagógico, mas de ordem física (postura, coluna)”, comentou.
Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Autor: Agência Câmara



quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Diretores e professores devem preencher questionários contextuais da ANA

Os diretores e professores das turmas que participam da aplicação da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) devem preencher questionários contextuais até 22 de dezembro próximo. Os questionários coletam informações sobre gestão escolar, formação docente, infraestrutura e organização pedagógica.
Os dados coletados permitem verificar as condições de oferta de ensino e serão usados na produção de indicadores contextuais. Portanto, diretores e professores devem responder às questões com exatidão.
No preenchimento on-line dos dados, o diretor deve usar as informações do sistema Educacenso (login e senha) para ter acesso ao sistema Fatores Associados da Educação Básica (Faeb). Depois, cadastrar os professores do terceiro ano do ensino fundamental da escola que dirige. Após o cadastro, o diretor pode responder ao questionário. Se não tiver senha ou estiver há pouco tempo no cargo, deve usar a opção Pré-Cadastro e seguir os passos informados pelo sistema.
Os professores receberão a confirmação de cadastro por mensagem eletrônica. Em seguida, responderão ao respectivo questionário on-line. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato pelo endereço eletrônicofaeb@inep.gov.br.
A ANA, avaliação censitária e anual aplicada a alunos do terceiro ano do ensino fundamental das escolas públicas, tem como objetivo principal aferir os níveis de alfabetização e de letramento dos estudantes em língua portuguesa e matemática.
Ruane Santos

http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/diretores-e-professores-devem-preencher-questionarios-contextuais-da-ana?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Lei de Gestão Democrática será debatida em Conferência Municipal


Secom Cuiabá
Profissionais da educação, pais e alunos da rede municipal estarão reunidos nesta quinta e sexta-feira (27 e 28), a partir das 14 horas, para debaterem a Minuta da Lei de Gestão Democrática do sistema educacional da Capital. As discussões serão realizadas durante a Conferência Municipal de Gestão Democrática, que vai reunir, no Hotel Fazenda Mato Grosso, 450 delegados.
Acesse a MINUTA
Os delegados, eleitos em assembleia geral, vão representar as unidades de ensino, Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – Subsede de Cuiabá (Sintep) e Secretaria Municipal de Educação. 
Conforme explica a secretária-adjunta de Educação de Cuiabá, Marioneide Kliemaschewsk, a Gestão Democrática norteará todas as ações de planejamento, elaboração, organização, execução e avaliação das políticas educacionais de Cuiabá, entre elas a elaboração do Plano Municipal de Educação, elaboração de regimentos escolares, eleição de diretores, escolha de coordenadores pedagógicos e secretários escolares. 
Durante a conferência, os delegados apresentarão sugestões, por meio de emendas aditivas, supressivas e substitutivas, para a reformulação da lei. “Dessa forma, estarão exercendo de fato a gestão democrática nas unidades de ensino da rede municipal”, disse a secretária-adjunta.
A minuta de lei foi elaborada por uma comissão, formada por representantes das escolas e creches municipais, Sintep-Cuiabá, Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação.
Após finalização, o documento segue para a Câmara Municipal de Cuiabá para aprovação.

http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/lei-de-gestao-democratica-sera-debatida-em-conferencia-municipal/9948

UNESCO: Professor é crucial na mudança tecnológica

Documento lançado nesta terça busca fomentar políticas para melhorar o acesso das escolas e as competências de docentes
Jovens de hoje já dominam celulares, computadores e tablets com enorme facilidade e têm fácil acesso a novas tecnologias, o que faz com que tenham expectativa de grandes mudanças na educação que esperam receber. Porém, essa transformação passa por investimentos muitas vezes na casa dos milhões de reais que precisam ser cuidadosamente estruturados.
Para ajudar no desenho de políticas públicas que respondam a essas questões e melhorem as condições de acesso das escolas e também as competências de docentes, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) divulgou nesta terça-feira (26), durante o seminário em parceria com a Fundação Santillana, o documento “Tecnologias para a transformação da educação: experiência de sucesso e expectativas”. O texto tem como objetivo analisar o impacto das mudanças na América Latina, os fatores de sucesso e traçar recomendações para políticos, gestores e professores. Sua elaboração é concentrada na escola para destacar o papel de cada ator (diretor, professor e aluno) como determinantes de sucesso ou fracasso de iniciativas, além de mostrar como a tecnologia possibilita mudanças pedagógicas capazes de impulsionar rendimento acadêmico.
Documento Unesco Tecnologia Educação
De antemão, deixa claro que a simples compra de computadores e tablets de última geração ou a instalação de conexão à internet via banda larga não serão nunca suficientes para conseguir replicar exemplos como ensino de ciências a partir da ciência forense (algo que já acontece no Brasil) ou programação para Arduino em um grande número de centros educativos ou de salas de aula, nem conduzirão automaticamente ao surgimento de mais desenhos inovadores de aprendizagem Segundo o texto, o desafio é garantir que esta tecnologia seja utilizada de modo eficaz para melhorar como e o quê os estudantes aprendem.
Em entrevista ao Porvir, Francesc Pedró García, diretor de política educativa da UNESCO, afirmou que é evidente que a tecnologia pode resgatar o interesse dos estudantes, pois “permite aprender de forma diferente e muito mais agradável”. O representante da UNESCO, no entanto, defende uma mudança de foco nos planos educacionais nacionais que preveem a distribuição de hardware, como computadores ou tablets. “Em vez de um laptop por aluno, estamos falando em um laptop por professor. A maioria das famílias já equipa seus filhos, e os recursos públicos devem ser destinados aqueles que não têm, não para todo mundo. As iniciativas de universalização vão ser superadas pelo tempo e os países desenvolvidos já estão deixando isso de lado”, afirma.
Apesar de não existirem políticas que digam que para “x umento do orçamento escolar destinado à tecnologia, a aprendizagem do estudante melhorará y%”, a UNESCO aposta em sete componentes que aparecem reiteradamente como fatores críticos para ter sucesso com a aplicação da tecnologia para promover a mudança pedagógica:
  1. Promover a aprendizagem ativa, interativa e cooperativa
  2. Oferecer uma maior personalização da aprendizagem
  3. Reformar o currículo para que tenha um enfoque competencial
  4. Avaliar a aprendizagem de forma consistente com os objetivos
  5. Adotar uma aproximação sistêmica à gestão da mudança pedagógica
  6. Desenvolver uma liderança pedagógica potente
  7. Apoiar os professores
Pedró defende também que o uso de tecnologia não pode ser tratado como algo que cai do céu para resolver problemas. A discussão passaria primeiro sobre os tipos de soluções necessárias e, entre elas, podem aparecer as com base tecnológica. “Deve-se começar considerando qual apoio o docente recebe e quais as dificuldades enfrenta. Dados importantes sobre a América Latina mostram que os professores brasileiros são aqueles que mais gastam tempo para colocar ordem na classe antes de começar a aula. São dez minutos por aula que ao final de um ano representam muito tempo”, diz. “Não servem para nada os grandes programas de escala nacional que se convertem em imposição de uma nova agenda que não tem nada a ver com o professor”, completa.
Dentre as conclusões de seu estudo, a UNESCO mostra que a aposta em dispositivos digitais como substitutos dos professores não produziu resultados significativos na melhora da aprendizagem. Por outro lado, órgão explica que os usos mais interativos e proativos da tecnologia, como resultado de uma mediação de recursos organizada pelo professor, e com seu apoio direto, têm conseguido que os estudantes progridam em sua aprendizagem de forma notória. Diante disso, surge uma série de recomendações, dentre elas: garantia de banda larga para não frustrar  estudantes com dificuldades na busca de conteúdos; a criação de ambientes de estudo personalizados e híbridos; a possibilidade de uso do dispositivo pessoal do aluno e, mais uma vez, a disponibilidade constante de apoio adequado ao professor.

http://porvir.org/porpensar/professor-e-crucial-na-mudanca-tecnologica-diz-unesco/20141125

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

EMEB Liberdade pode fechar portas

Localizada no bairro Osmar Cabral, escola municipal com 386 alunos pode encerrar atividades por não pagar aluguel a igreja católica


JOANICE DE DEUS
Da Reportagem


Após 12 anos de funcionamento, a Escola Municipal Liberdade, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, pode fechar as portas. A possibilidade preocupa pais e estudantes, que não concordam com o encerramento das atividades educacionais ofertadas do 4° ao 9º ano e temem não encontrar vagas disponíveis em unidades da região. 

“Inesperadamente fomos simplesmente comunicados que a escola ia fechar e ninguém foi consultado sobre essa decisão. Esta é uma boa escola e é a mais perto que tem por aqui”, comentou Ivonete Araújo, de 34 anos, mãe de Vitor, que atualmente cursa o 4º ano. 

Aluno do 7º ano, Juan Anthony, de 12 anos, está preocupado com a distância. “Já tenho que pegar ônibus e se tiver que mudar de escola vou ter que sair mais cedo de casa”, lamentou o garoto que mora do Tijucal. 

Funcionários do colégio, que não quiseram se identificar, afirmaram que o risco de muitos alunos não conseguir se matricularem em outras unidades da região é grande. “A demanda de crianças aqui é muito grande. Direto há pais que procuraram vagas para matricular os filhos”, garantiu um dos servidores. 

Com 386 alunos, a Escola Liberdade funciona em um prédio alugado pela Paróquia Nossa Senhora Aparecida à Secretaria Municipal de Educação (SME) e que fica atrás da Igreja São Francisco de Assis. Por telefone e pessoalmente, a reportagem do Diário tentou falar com o frei Gilberto, mas não conseguiu. A informação é de que ele está viajando. 

Lideranças da comunidade católica, que preferiram não divulgar os nomes, comentaram que a devolução do prédio foi solicitada pela igreja devido ao não pagamento do aluguel no valor de R$ 1.300,00 e a falta de manutenção da estrutura física, que se encontra em situação precária. 

Além disso, a intenção é que o prédio seja reformado e passe ser utilizado para atividades da igreja, como catequese. Segundo as lideranças, os motivos para a não renovação do contrato entre a Igreja e a SME são explicados durante as missas e cartazes que deverão ser fixados na escola. 

Por meio da assessoria de imprensa, a SME garantiu que a Escola Liberdade não será fechada, mas que o atendimento será suspenso temporariamente. A SME ainda não conseguiu locar outro prédio na região para abrigar a unidade. 

O órgão municipal garantiu também que nenhum aluno matriculado na unidade ficará fora da escola. “Os alunos do 3º ciclo (7º, 8º e 9º ano) serão atendidos na escola estadual Juarez dos Anjos, construída justamente para atender essa demanda, pois, conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação, os anos finais devem ser atendidos pelo estado e os anos iniciais pelo município. Quanto aos alunos do 2º ciclo (4º, 5º e 6º ano), eles serão atendidos na Escola Municipal Constança Figueiredo Palma”, informou. 

Já os servidores serão remanejados para outra escola. Em relação ao aluguel atrasado a Secretaria informou que o pagamento está em dia, apenas os meses de fevereiro e março que não foram pagos por problemas no contrato do aluguel. “No entanto, a situação já está sendo resolvida”, afirmou. 


http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=462326

CONAE: Prioridade é regulamentar sistema de educação, concluem delegados


Os 2,6 mil delegados que estiveram reunidos ao longo de cinco dias em Brasília, na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada no domingo, 23, deliberaram que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) já estabeleceu que o SNE deve ser organizado por meio de regulamentação.
“Durante a conferência, aprovamos a instituição do SNE. Portanto, o que a Conae de 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou”, afirmou Chagas. “Se conseguirmos regulamentar o artigo 23 da Constituição, segundo o qual a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, teremos um bom andamento em relação à construção do sistema.”
Nos cinco dias da Conae, representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, das três instâncias do Poder Executivo, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios e debates sobre o tema O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o documento final do encontro.
Na primeira edição da Conae, em 2010, o documento final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a2024.
Expectativa — Fábio Aparecido Pereira Barbosa, representante dos trabalhadores da educação pública, considerou os debates proveitosos. “A esperança é a de que os poderes Legislativo e Executivo possam analisar esse documento final e dar um encaminhamento favorável às propostas apresentadas”, disse.
Para Adamskely Rolim de Oliveira, representante dos estudantes da educação superior, a Conae proporcionou uma visão da totalidade do ambiente educacional. “Tive a oportunidade de manter contato com a realidade alheia”, disse. “Não só pensar no que eu preciso, no que eu vivencio dentro da sala de aula, mas saber a realidade dos profissionais da educação, dos técnicos, das pessoas da educação no campo, por exemplo. É a riqueza da diversidade cultural.”
Conforme Francisco das Chagas, as expectativas em relação à Conae foram alcançadas. “Aprovamos as melhores propostas, mesmo levando em consideração as polêmicas que tivemos, temos e vamos continuar a ter”, afirmou. “Todos estão no mesmo espaço de debate, e fica claro para cada um o lugar em que estão as divergências e os motivos de elas existirem em determinadas propostas e concepções.”
Balanço — A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu 3,6 mil participantes — 2.658 delegados de todo o país. Os debates obrigatórios, que precedem o encontro nacional, ocorreram em 2013. No total, foram realizadas 2.824 conferências municipais e intermunicipais, que reuniram 776.142 pessoas. Também houve 26 conferências estaduais, além de uma no Distrito Federal, que agruparam 23.085 delegados.
O Fórum Nacional de Educação reúne-se em 9 de dezembro próximo. Na pauta, o balanço da conferência, a incorporação de mais entidades e a eleição da nova coordenação.
Assessoria de Comunicação Social

MEC premia 39 experiências pedagógicas de 18 estados e DF

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira, 25, a relação dos 39 professores da educação básica vencedores da oitava edição do Prêmio Professores do Brasil. As experiências pedagógicas desenvolvidas por eles em suas escolas foram selecionadas entre os 6.808 projetos inscritos por educadores de 824 municípios. Eles representam escolas de 18 estados e do Distrito Federal. A entrega do prêmio será em 11 de dezembro, em São Paulo.
A seleção de 2014 contempla professores das cinco regiões, sendo que a região Sul é a única que tem vencedores nos três estados; o Nordeste tem premiados de seis estados, o Norte de cinco, o Centro-Oeste, de três, e o Sudeste é representado por São Paulo e Minas Gerais. A região Norte teve sete experiências reconhecidas e as demais regiões, oito cada.
Quando o mapa do Brasil é visto por estado, São Paulo e Rio Grande do Sul aparecem com destaque quanto ao número de projetos vencedores: São Paulo tem seis e o Rio Grande do Sul, cinco. Na sequência, aparecem Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul com três vencedores por estado.
Interior – A maior parte dos professores premiados representa pequenas e médias cidades e o interior do Brasil. O município de Ivoti (RS), por exemplo, 19,8 mil habitantes, está no Prêmio Professores do Brasil com duas experiências – da professora Denise Terezinha Brandão Kern, vencedora na categoria temas livres com o projeto Aprendendo a Poupar, desenvolvido com estudantes dos anos finais do ensino fundamental, e Roberta Konrath Schallenberger, na categoria temas específicos, com o projeto Dando um Destino Certo.
Na região Norte, o município Presidente Médici (RO), com 22,7 mil habitantes, localizado a 346 quilômetros da capital, está no prêmio com a professora Lucimara Lopes França, que desenvolveu o projeto Carta para você, com alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.
No outro extremo está São Paulo, 11,8 milhões de habitantes, onde o vencedor é o professor Anderson Luiz dos Santos, categoria temas livres, com a experiência Estudo da Realidade Local – ações e perspectivas: o contexto sociocultural do entorno da Escola Municipal Benedito Calixto. O trabalho de Anderson foi com estudantes dos anos finais do ensino fundamental.
Categorias – Nesta edição, concorreram trabalhos de duas categorias. A categoria temas livres foi dividida em quatro subcategorias – educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio; a categoria temas específicos também contou com quatro subcategorias – ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, educação integral e integrada, e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo.
Cada educador, independente da categoria, receberá um prêmio de R$ 6 mil em dinheiro, troféu e certificado. Os primeiros colocados nas quatro subcategorias de temas livres e nas quatro de temas específicos – ao todo, oito experiências – receberão um adicional de R$ 5 mil. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos dia 11 de dezembro, durante a cerimônia, em São Paulo.
Ionice Lorenzoni
Confira a relação dos 39 vencedores, os projetos e os estados que eles representam no Edital nº 2/2014, publicado nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União, seção 3, páginas 61 e 62

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20935:mec-premia-39-experiencias-pedagogicas-de-18-estados-e-df-&catid=211&Itemid=86


Mais de 20 mil livros da Biblioteca Municipal são catalogados e identificados

Da Redação - Isabela Mercuri

Foto: Reprodução/Da Assessoria
A Biblioteca Pública Municipal Manoel Cavalcanti de Proença possui, atualmente, mais de 20 mil exemplares de literatura brasileira, estrangeira, infantil, biografias, almanaques, dicionários, história de Mato Grosso, livros em braile e outros. Seu acervo, que ficava na Secretaria Municipal de Cultura, foi transferido para outro espaço e passou por um processo de modernização. 

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Segundo a Assessoria da Prefeitura, os livros foram identificados através de códigos de barras e classificação editorial. Antes da mudança de local, os livros passaram também por higienização e catalogação digital através do sistema Biblivre3. Por este motivo, o acervo pode ser consultado no SITE da biblioteca. 

Fundada em 1992, a biblioteca também possui sala de estudos, acesso à internet e espaço infantil. Cerca de 120 pessoas passam pelo local diariamente. Ela chegou a ser desativada em 2003 e retomou as atividades em 2009, depois de revitalizada. 
Além de Cuiabá, este trabalho de informatização está sendo desenvolvido em bibliotecas de outros nove municípios de Mato Grosso, através do programa de modernização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), denominado “Mais Bibliotecas Públicas”. 

Empréstimo e Doação 

Quem quiser pegar livros deve fazer uma carteirinha de identificação, que é impressa na hora. Para isso, é preciso apresentar documento com foto, comprovante de endereço e telefone. Os empréstimos são feitos de forma gratuita e com prazo de uma semana para devolução. 

As doações para a biblioteca podem ser feitas diretamente no local. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h.


http://www.olhardireto.com.br/conceito/noticias/exibir.asp?noticia=Mais_de_20_mil_livros_da_Biblioteca_Municipal_sao_catalogados_e_identificados&id=6175

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Transtornos de aprendizagem: uma breve reflexão

Os problemas de aprendizagem são hoje uma das grandes preocupações da educação, uma vez que acarretam uma série de prejuízos para os alunos e afetam muitas vezes a participação deles na família e na escola. Muitas dificuldades no percurso de aprendizagem acontecem por eventos transitórios, como mudança de turma, problemas de saúde, troca de professor, falta de motivação, dentre outros motivos. Entretanto, há uma pequena parcela de alunos que apresenta dificuldades persistentes, de base genética, que acompanham o indivíduo ao longo não apenas do percurso escolar, mas durante toda sua vida. São esses os chamados transtornos de aprendizagem.
Os transtornos de aprendizagem são condições de base neurobiológica que afetam aproximadamente 5% da população e comprometem de forma específica e persistente o desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e/ou matemática.  Caracterizam-se por um substancial baixo desempenho na realização de tarefas que exijam habilidades leitoras, escritoras e/ou de matemática. O baixo desempenho é considerado inesperado, uma vez que o aluno possui inteligência na média ou acima dela e teve oportunidade de escolarização na idade adequada.
Os primeiros sinais dos transtornos de aprendizagem se manifestam desde o período pré-escolar, mas só podem ser confirmados quando a criança entra na educação formal e passa pela fase de alfabetização – em que geralmente apresenta uma evolução lenta e sofrida. No caso da dislexia, transtorno de aprendizagem específico da leitura e da escrita e um dos quadros de maior incidência, os principais sinais observados estão associados a erros de reconhecimento das palavras ao ler, troca de letras, leitura silabada, dificuldade acentuada na compreensão de textos, além de severos erros de ortografia, inversão de letras e/ou sílabas.
Habitualmente, pessoas com dislexia apresentam leitura e escrita com rendimento abaixo do esperado para a idade e a escolaridade. Assim, é importante estar atento ao impacto que o transtorno traz para a vida da criança ou do jovem, pois como essas habilidades são priorizadas na avaliação escolar, esses indivíduos geralmente se tornam mais vulneráveis pela recorrente experiência de fracasso. Acontece também de serem mal interpretados por não conseguirem acompanhar as atividades escolares no mesmo ritmo que seus colegas e, por isso, passam por situações de preconceito, bullying e são muitas vezes chamados de “preguiçosos” ou “burros”, o que afeta a autoestima, gera falta de confiança e ansiedade e, em casos extremos, leva à depressão.
Vale ressaltar que a intensidade dos sintomas varia de caso a caso e o prognóstico depende de diversos fatores facilitadores, como a precocidade do diagnóstico, a estimulação e a aceitação dos ambientes familiar e escolar. Os ajustes feitos no ambiente escolar devem ser pensados individualmente e revistos de tempos em tempos. Por isso, o diagnóstico cuidadoso dos transtornos de aprendizagem é considerado o ponto de partida para garantir que a criança e sua família tenham acesso a acompanhamentos mais adequados e eficientes, voltados para as prioridades do momento, e permite ainda a identificação e o entendimento mais precisos da natureza das dificuldades que elas apresentam, assim como das habilidades em potencial para a aprendizagem.
Recomenda-se que o diagnóstico dos transtornos de aprendizagem seja realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por fonoaudiólogo, psicopedagogo, psicólogo e neuropediatra. Apesar das dificuldades escolares serem frequentes, para diferenciá-las de uma condição de transtorno, é preciso realizar uma série de avaliações cuidadosas, integradas aos dados da escola, que também devem ser considerados para fechamento do diagnóstico, uma vez que permitem melhor definição do perfil cognitivo do indivíduo, bem como a identificação precisa de seu estilo de aprendizagem, tipo e gravidade das dificuldades que o impactam.
Um diagnóstico benfeito torna mais eficaz o monitoramento escolar e o tratamento realizado por especialistas da saúde. Ao integrar os dados, estabelece-se um acompanhamento adequado, que torna possível minimizar os impactos emocionais dos transtornos e a defasagem escolar. Isso é possível, pois, ao traçar-se um plano de ação para lidar com as necessidades do aluno, pode-se ajudá-lo a contornar suas dificuldades e trazer à tona suas potencialidades.
Por serem complexos, os quadros de transtornos de aprendizagem merecem especial atenção. Contudo, a boa notícia é a de que os professores, como especialistas em aprendizagem, têm grandes condições de desempenharem importante papel no auxílio a esses alunos. Ao identificarem os diferentes perfis de aprendizagem e fazerem uso de estratégias de ensino variadas, que alcancem todos os alunos, dentre os quais os que têm transtornos de aprendizagem, promovem uma aprendizagem mais satisfatória e permitem que todos aprendam.
Autoras: Carolina Toledo Piza é psicóloga, neuropsicóloga, mestre em Ciências e coordenadora técnica do Instituto ABCD. Roselaine Pontes de Almeida é pedagoga, psicopedagoga, doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento e coordenadora técnica do Instituto ABCD. Site: www.institutoabcd.org.br
http://www.profissaomestre.com.br/index.php/artigos/inclusao/1052-transtornos-de-aprendizagem-uma-breve-reflexao

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Analfabetismo: As violações ignoradas

O Brasil se orgulha de respeitar os direitos humanos, porque proíbe a tortura, mas tolera o analfabetismo de adultos, violência tão ignorada que o assunto não é referido no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), apesar de representar pelo menos dezesseis violências contra os direitos humanos. 
1. O analfabeto não tem o direito pleno de ir e vir: não está encarcerado, mas não lê as placas dos ônibus que precisa usar, as indicações nas estações e nos metrôs. Sua liberdade de movimentos fica limitada. Não sabe ler a palavra “perigo” e caminha sem perceber para o risco avisado: altura do abismo, cachorro bravo, trânsito rápido. A maior parte dos acidentes em construções civis no Brasil é devida ao analfabetismo da vítima, que não soube ler o anúncio.
2. Quem não sabe ler fala com menos quantidade de vocábulos, com sintaxe e gramática que não lhe permitem usufruir de todo o poder da fala que os direitos humanos deveriam respeitar.
3. Não tem o direito de participar integralmente dos assuntos de sua sociedade e do mundo. Deu-se ao analfabeto o direito de votar, mas ele vota sem saber plenamente em quem, até porque vota pelo número. Não lê o nome dos candidatos nem os panfletos distribuídos por eles na campanha, não conhece os programas dos partidos nem os dos candidatos. Não tem o direito pleno de participar.
4. O Brasil se orgulha de ser um país com imprensa livre e os donos de jornais a defendem sem ao menos lembrarem que seus jornais são integralmente censurados para 13 milhões de brasileiros adultos. Nossa liberdade de imprensa não chega para dezenas de milhões de analfabetos plenos ou funcionais. Thomas Jefferson disse que um país só é democrático quando “há liberdade de imprensa e todos sabem ler”. No Brasil, esquecemos da parte “e todos sabem ler”. Há quase 250 anos, Jefferson tinha consciência de que a alfabetização era um direito humano fundamental, fato que os defensores dos direitos humanos no Brasil esquecem até hoje.
5. O analfabeto não tem direito sequer de procurar emprego, pois não lê anúncios classificados nos jornais. Entretanto, se alguém o auxilia, certamente não encontrará emprego para quem não sabe ler.
6. O analfabeto não tem o básico direito à escolha. Em 2003, o Ministério da Educação (MEC) preparou uma sala onde as pessoas entravam e se sentiam analfabetas: as letras de todos os informes, placas, nomes de remédios e comidas estavam embaralhadas. As pessoas descobriam como é não saber escolher ônibus, tomar remédio com confiança, escolher o que comer. Tudo dependia de alguém que estivesse ao lado, auxiliando. Por isso, o analfabeto evita o supermercado. Na venda da esquina, pede oralmente o que deseja; no supermercado, tem dificuldades, porque as mercadorias contêm informações escritas.
7. Também não tem o direito humano de instruir o filho e a filha. Não consegue ajudar nas lições de casa do filho, que aos seis, sete anos já aprendeu a ler. A partir de certa idade, todo filho evolui e o pai perde condições de ensiná-lo, mas, antes disso, o pai alfabetizado pode ajudar nos deveres de casa e acompanhá-lo. O analfabeto está impedido dessa participação desde o início da educação do filho.
8. Quem é prisioneiro do analfabetismo tampouco tem o direito fundamental de escrever e ler uma carta do filho, do pai, da mãe. Para que esse direito seja garantido, é preciso alfabetizar todos os adultos.
9. Uma pessoa analfabeta pode evoluir, mas somente quando consegue deixar o analfabetismo, uma vez que, nesse estado, ela não tem como exercer o direito humano de lutar para evoluir na sociedade moderna.
10. Temos Estado laico, liberdade para cada um escolher sua religião, mas, ao manter o analfabetismo, o Estado laico impede a possibilidade do exercício pleno da religião, visto que nossas religiões têm textos sagrados e quem não os lê pratica limitadamente sua religião. Nós não respeitamos o direito humano de praticar plenamente a religião. O analfabeto assiste à missa sem poder ler. Essa é uma das razões pelas quais o primeiro grande passo de alfabetização no mundo foi de Lutero. Ao defender que todos lessem a Bíblia, traduziu-a do latim para o alemão e fez uma grande campanha de erradicação do analfabetismo.
11. O direito à rebeldia é fragilizado. No mundo de hoje, é difícil ser rebelde sem saber ler e escrever. A pessoa pode ter a vocação para a rebeldia, mas a pratica de forma limitada e fragilizada se não for capaz de ler e escrever.
12. Um analfabeto pode ter o prazer estético na escultura e na pintura, embora a falta de leitura o dificulte, mas não consegue usufruir das obras da literatura e fica sem o direito ao pleno prazer estético.
13. O direito à inclusão social é violado. Em uma tribo indígena em que ninguém sabe ler, todos são incluídos. No entanto, na sociedade moderna, quem não for letrado não se inclui socialmente.
14. O direito ao futuro é postergado. A pessoa que não sabe ler terá dificuldades no futuro, porque este é letrado, exige compreensão das coisas escritas e exige o ato de escrever.
15. O analfabetismo é uma forma de tortura constante. Tantas lutas fizemos para acabar com a tortura no Brasil, tantos morreram sob tortura e contra a tortura, gritando “Tortura nunca mais”, e nem lembramos que sobrou a tortura do analfabetismo. O prisioneiro do analfabetismo é torturado todos os minutos em que está acordado, convivendo com o mundo moderno. Sofre tortura brutal, não física, mas mental.
16. Conhecer a bandeira de seu país é um direito humano fundamental negado aos analfabetos brasileiros. O analfabeto brasileiro não conhece a bandeira de seu país. Se forem misturadas as letras do lema “Ordem e progresso”, um analfabeto continua achando que é a bandeira brasileira. Ao negar a alfabetização a 13 milhões de brasileiros, 30 ou 50 milhões deles ao longo de nossa história republicana, o Brasil lhes nega o direito de desenharem sua própria bandeira, porque ela precisa ser escrita.
Se o Brasil deseja cumprir plenamente os direitos humanos, deve erradicar o analfabetismo ou tirar o lema “Ordem e progresso” da bandeira. Nada deve ser escrito  nela antes de declararmos com credibilidade que o Brasil é um território livre do analfabetismo.

http://www.profissaomestre.com.br/index.php/colunistas-pm/cristovam-buarque/1051-as-violacoes-ignoradas

Por que, no Brasil, 3,8 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola?


Conhecer os motivos que afastam esses alunos dos estudos é o primeiro passo para combater o problema


Isabela Morais, com a redação


Após repetir a sétima série, há cinco anos, Pablo Luiz Vizcaychipi resolveu abandonar a escola. Outra repetência já constava em seu histórico na Escola Estadual de Educação Básica Apeles Porto Alegre. Desmotivado, mas sabendo da importância dos estudos, ele tentou fazer um curso supletivo, mas não conseguiu dar continuidade. "Fiquei pouco tempo ali e então parei de vez", conta o morador da capital gaúcha, hoje com 18 anos.

Durante o tempo em que ficou sem estudar, Pablo entrou para as estatísticas da exclusão escolar no Brasil. Em todo o país, 3,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos não frequentavam a escola em 2010, segundo dados do último Censo. As duas pontas da Educação Básica são as mais afetadas pela exclusão escolar. Entre crianças de 4 e 5 anos, 1,1 milhão está fora da pré-escola. Na faixa etária entre os 15 e 17 anos, são 1,7 milhão de adolescentes que não estuda. Já entre crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, 3,3% estavam fora da escola no período do levantamento, o que corresponde a 966 mil meninos e meninas fora do ensino fundamental (veja infográfico).

As causas da exclusão são tão complexas quanto a própria desigualdade brasileira. Se por um lado as políticas públicas têm se mostrado ineficientes na universalização das vagas e na redução do fracasso escolar - motivo que fez Pablo deixar a escola -, por outro, questões como o preconceito, a pobreza e o isolamento geográfico continuam a afastar crianças e adolescentes de seu lugar de direito.

Para Alejandra Meraz Velasco, gerente da área técnica do Todos pela Educação, os cenários da exclusão variam de acordo com a etapa de ensino. Na pré-escola, destaca-se a dificuldade de acesso. "A demanda existe, há muitas mães esperando por uma vaga para seus filhos", diz. A baixa oferta de vagas ocorre, pois até há pouco tempo, a educação infantil era alvo secundário das políticas públicas. "Os esforços para sua universalização são muito recentes. Apenas em 2013 se determinou a obrigatoriedade da matrícula na pré-escola, a partir da Lei nº 12.796", explica. Os municípios têm até 2016 para estruturar suas redes de modo a ofertar vagas suficientes para as crianças de 4 e 5 anos.

Já no ensino fundamental, o problema não é de falta de vaga, mas de vulnerabilidade social. "Quem está fora da escola são crianças com deficiência, que vivem em comunidades rurais isoladas, pobres ou em conflito com a lei", avalia Alejandra. Além disso, é nessa etapa que os problemas de dentro da escola começam a impactar as taxas de frequência. Como consequência de experiências de repetência, baixo desempenho, atraso e discriminação, o abandono escolar cresce à medida que as séries avançam. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 440 mil crianças em idade para cursar o primeiro ciclo do ensino fundamental estão fora da escola. No segundo ciclo, o número aumenta para 530 mil. "Fora da escola não pode. Dentro da escola sem aprender também não pode", resume Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Foi o que aconteceu com o porto-alegrense Pablo. "Acho que por ter repetido dois anos e ver todos que eu conhecia em outras séries, acabei me desmotivando. Quando tentei outra escola, a situação ficou ainda pior", conta.

"Não são os alunos que saem da escola. Eles são expulsos", afirma Iracema Nascimento, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para ela, o modelo de escola atual não é adequado a seu público e se torna cada vez menos atrativo conforme o decorrer dos anos escolares. Na segunda fase do fundamental, o abandono se intensifica. Na faixa dos 11 aos 14 anos de idade, há 5,8 milhões de estudantes matriculados em séries que não correspondem a sua idade.
Os números da exclusão atingem seu auge na última etapa da Educação Básica. Entre os 15 e 17 anos, o atraso escolar atinge 56% dos estudantes. São 1,7 milhão de adolescentes fora da escola, quase 45% do total de excluídos. "A escola não oferece incentivos para que os jovens continuem a estudar. Por isso, eles desistem e vão buscar outras atividades", acredita Alejandra. Desmotivados e muitas vezes sob pressão para ajudar no sustento de suas famílias, eles abandonam os estudos. Segundo o Censo, 6,2 mil crianças de 10 anos tinham como única ocupação o trabalho. Na faixa etária dos 10 aos 14 anos, o número aumenta para 79,7 mil. Já entre os 15 e 17 anos, 521 mil adolescentes têm como única ocupação o trabalho.

Fora do sistema educacional, Pablo procurou por emprego. "Queria ser independente. Trabalhei bastante, não ganhei muito. Amadureci e com incentivo de família e amigos, resolvi voltar a estudar." No início deste ano, ele retomou os estudos, se matriculou em uma turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e está indo para o 9º ano do fundamental.

Perfil da exclusão
As causas para a exclusão escolar variam de acordo com a faixa etária, mas os indivíduos mais atingidos têm o mesmo perfil. O relatório O enfrentamento da exclusão escolar, publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, utilizou os microdados do Censo para traçar o perfil dessas crianças e adolescentes. De acordo com o documento, seja na pré-escola, no ensino fundamental ou médio, os mais excluídos são os que vivem na zona rural, os negros, os pobres, os provenientes de famílias com baixa escolaridade e aqueles sob risco de violência e exploração. Além disso, a exclusão também é grande entre indígenas, crianças e adolescentes com deficiência ou em conflito com a lei. "Isso indica que as desigualdades da sociedade brasileira se refletem no sistema educacional", avalia Iracema.

A escolaridade dos pais ou responsáveis é uma das barreiras ao acesso à educação. "A diferença na taxa de frequência entre crianças e adolescentes oriundos de famílias em que os pais ou responsáveis não estudaram ou não completaram o fundamental e aqueles que concluíram a Educação Básica é significativa", aponta Alejandra. Dado que revela o impacto positivo da educação a longo prazo. "Educar hoje os futuros pais é a melhor saída para educar a próxima geração", ressalta.

A renda familiar também influencia a frequência à escola. Entre as crianças de 6 a 14 anos, 5,2% das que vivem em domicílios com rendimento mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo não frequentam a escola. Conforme a renda aumenta, a exclusão diminui. Nas famílias com rendimento de um ou dois salários mínimos, a taxa já diminui para 2%.

Na zona rural, a dificuldade de acesso é o maior entrave à frequência. Embora as políticas de atenção à educação no campo tenham diminuído a diferença histórica entre as taxas de escolarização nas zonas urbanas e rurais, ela ainda é significativa e o percentual de excluídos no campo é maior do que nas cidades. A situação é ainda mais grave na faixa dos 4 e 5 anos. Enquanto 83% das crianças da área urbana nessa faixa etária frequentam a escola, na zona rural o número é de apenas 67,6%. Dentro desse grupo, merecem ainda mais atenção os quilombolas e indígenas.

"Não existem estudos específicos sobre quantas crianças estão fora da escola por falta de transporte escolar", comenta Iracema. Mas há dados aproximados. Em 2012, o Censo Escolar realizou um levantamento com alunos de escolas da zona rural, mostrando que dos 6 milhões de crianças e adolescentes matriculados no campo, 3,6 milhões não eram atendidos por sistemas de transporte escolar público, quase 60% do total. Devido a questões geográficas, aliadas a fatores econômicos, as diferenças entre as regiões são significativas. No Sul, 29% dos estudantes da área rural não contam com transporte escolar. No Norte a taxa é de 57% e no Nordeste, de 67%.

"Outro grupo em situação preocupante é o de pessoas com deficiência", lembra Alejandra. De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 18% das escolas públicas têm condições de acessibilidade. São poucas as salas com equipamentos e materiais didáticos adequados a esses alunos e nas escolas do campo, isso é raridade.

Preconceito
E mesmo quando o aluno vence esses obstáculos, ainda se depara com a discriminação racial dentro da escola. Em todas as faixas etárias, crianças e adolescentes negros estão em desvantagem em relação ao acesso e à permanência escolar. Segundo o relatório do Unicef, as taxas de matrícula entre negros e brancos são equivalentes no início do ensino fundamental, mas, ao longo dos anos, mais negros abandonam os estudos. No ensino médio, são um milhão de adolescentes negros fora da escola contra 653 mil brancos.

Não há dados estatísticos sobre quantos alunos deixaram a escola por serem discriminados. "São situações invisíveis, porque o preconceito racial não é assumido pela sociedade brasileira", afirma Iracema, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Mas dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ajudam a esclarecer o problema. Os resultados de uma amostra representativa feita com 500 escolas públicas do país revelaram que 19% dos entrevistados, entre diretores, professores, funcionários, alunos e responsáveis, tinham conhecimento de práticas discriminatórias envolvendo humilhação e agressão a negros no ambiente escolar. Para Iracema, "os números mostram que a exclusão dos negros acontece mais intensamente dentro da escola".


Responsabilidade pública

Uma consulta feita com 503 dirigentes municipais de educação mostrou que eles têm dificuldades para reconhecer quem são as crianças e adolescentes fora da escola em seus municípios. O levantamento mostrou que eles acreditam que o perfil predominante dos excluídos é de crianças e adolescentes que trabalham, residem na área rural e/ou estão em conflito com a lei, respectivamente. Os menos citados foram os indígenas e os negros (veja gráfico). Para Cleuza, da Undime, parte do equívoco vem do fato de nunca antes ter sido realizada uma pesquisa tão completa, com cruzamento de vários dados, sobre a exclusão.

Outro problema grave observado foi a culpabilização dos estudantes e da família pela exclusão escolar. Entre os gestores, a dificuldade mais citada para o acesso à escola foi a falta de interesse dos alunos pelos estudos. Para Iracema, o hábito de buscar a culpa nos outros é um grave problema na gestão educacional. "Esse senso comum foi terrivelmente absorvido e é muito difícil de derrubar. Isso acaba pesando para o lado mais fraco, que são as crianças e os adolescentes", critica.

"É do gestor a responsabilidade por manter o aluno na escola, criar as condições necessárias para isso e cuidar para que ele, além de ficar, tenha sucesso nos estudos. São duas frentes importantes. E agora temos os dados, ninguém precisa adivinhar nem prejulgar o que está acontecendo. E municípios podem abrir os microdados do IBGE até para localizar informações, endereço dessas crianças", defende Cleuza.

A solução pode começar com uma mudança de foco. "Percebemos que os gestores têm uma preocupação com aqueles que estão dentro da escola, mas se esquecem de quem está fora", analisa a coordenadora. Para superar essa questão, o Unicef, em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lançou o Fora da escola não pode, com o objetivo de mostrar aos administradores públicos que a exclusão também é um problema do sistema. No site do movimento, os gestores podem encontrar estatísticas sobre quantos são e quem são os excluídos por município, segundo recortes de renda, raça, gênero, localização, etc. "O diagnóstico é o primeiro passo para fazer com que essas crianças e adolescentes frequentem o seu lugar de direito", aponta Iracema.

Além disso, cuidar da própria qualidade do ensino garante a frequência escolar. "Questões como repetência e aproveitamento são muito importantes. É preciso ter cuidado para que as crianças tenham um bom fluxo escolar", diz Alejandra. Já Iracema ressalta que o estudante nunca é responsável pelo seu fracasso escolar. "A repetência diz claramente: 'nós não fomos capazes de ensinar essa criança e dar a ela o que nós temos para oferecer'. E essa responsabilidade não é exclusiva do professor. Quando uma criança repete de ano, acumula insucessos e decide abandonar os estudos, todo o sistema é responsável."

Plano de ação
Para Cleuza, a primeira ação dos gestores deve ser entender os motivos da exclusão em sua rede de ensino. "Precisamos saber o que está afastando esses alunos da escola, se é a falta de transporte, se é o trabalho, distância da escola, se são problemas familiares, às vezes eles sofrem violência doméstica, por exemplo." A partir disso, é preciso buscar soluções para os problemas e também monitorar para que a criança permaneça com sucesso. "Se na escola ocorrem muitas faltas de professores, isso desestimula os alunos, então será preciso organizar a rede para evitar essa situação."

Alejandra também sugere a criação de um plano de ação a partir do que já existe: há vagas suficientes na pré-escola? Será preciso construir mais escolas ou as já existentes darão conta de receber a demanda excluída? Há professores suficientes ou será necessário realizar concurso público? No caso do ensino fundamental, ela aconselha a articulação com outras pastas. "É preciso que todas as secretarias façam parte de uma rede para a garantia do direito à educação. A Saúde pode auxiliar na localização de crianças com deficiência. Como muitos dos excluídos se encontram em situação de vulnerabilidade social, a Assistência Social pode desenvolver um trabalho importante", diz.

Cleuza ainda destaca o papel dos gestores das escolas, de busca ativa pelos alunos excluídos. "Não se pode deixar o abandono se consolidar. Essa criança está doente? Que tipo de doença? O papel da escola é tentar mapear e fazer esse corpo a corpo, já que ela, que está próxima da comunidade, conhece a família do aluno." Ela conta que em São Bernardo do Campo (SP), onde é secretária de Educação, se a criança faltar dois dias seguidos, a unidade já entra em contato com o responsável e avisa o conselho tutelar se preciso.

Maria Paula Twiaschor, formadora da Comunidade Educativa Cedac, também ressalta que não basta fazer a chamada diariamente, mas tomar providências a partir do que ela indica. Sem essa ação desde o início das faltas, a tendência é que os problemas cresçam com o tempo. "Quando o aluno retoma os estudos depois de ter abandonado a escola, está fora da série adequada à sua idade, seus interesses também já são diferentes dos do restante da turma, mais nova, e fica ainda mais difícil seguir as aulas. Para as redes também, o investimento feito nesse aluno que não conclui os estudos é desperdiçado."

PME
Até julho do próximo ano, as redes devem elaborar ou atualizar seus Planos Municipais de Educação (PMEs), momento propício para levantar os dados de exclusão escolar da rede, suas causas e elaborar um plano de ações para combatê-la no documento final do PME. "É absolutamente necessário trazer essa questão para a discussão dos planos. O PME precisa prever ações para o combate à evasão, à repetência", afirma Cleuza.
Maria Paula ressalta a importância de discutir essas questões em um outro documento, o Projeto Político-Pedagógico das escolas. "As unidades devem buscar conhecer quem é aquela população que elas atendem, não para estigmatizá-la, mas para conhecer suas dificuldades e prever ações para enfrentar seus problemas escolares", explica. Ela ainda recomenda que as escolas analisem as taxas de crescimento populacional do bairro em que estão localizadas, para se planejar se a tendência for aumentar o número de alunos, por exemplo.

Material de apoio
Em www.foradaescolanaopode.org.br, é possível conferir a situação da exclusão escolar em cada município brasileiro, conhecer iniciativas de sucesso e encontrar sugestões para enfrentar o problema.

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