Implementação do documento da BNCC nas redes de ensino de MT será em 2019

O trabalho mais intenso está na ressignificação do Projeto Político Pedagógico da escola e da formação continuada

Coordenadora estadual da BNCC, Dra. Irene Costa

O processo de implementação do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas redes de ensino de Mato Grosso ocorrerá durante o ano letivo de 2019. O trabalho mais intenso está na ressignificação do Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola e da formação continuada cuja elaboração está sendo realizada a partir de um diagnóstico das necessidades específicas de cada unidade escolar, além da necessidade de focar nas políticas educacionais.

O documento foi apresentado para os novos gestores escolares de Cuiabá e Várzea Grande durante a primeira reunião gerencial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realizada na quarta-feira (13.02).

A coordenadora estadual da BNCC, Irene Costa, explica que a formação continuada será desenvolvida de forma articulada com as Superintendências de Gestão Escolar e Políticas de Desenvolvimento Profissional. “Será um trabalho integrado com as Assessorias Pedagógicas e Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica – Cefapros”.

Para a coordenadora, o grande desafio é a prática de ensino, repensando o que os professores já fizeram de bom e o que precisa melhorar. Tudo isso visando o planejamento a partir das competências, e habilidades trazidas pela BNCC. Com isso, será possível garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes da educação básica.

Processo Histórico

Ela aproveitou a reunião para fazer uma explanação do tema, trazendo o processo histórico da BNCC de 2018, tendo como ponto principal o trabalho realizado em regime de colaboração entre Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além da comissão de governança representada por várias instituições da sociedade.

Em sua explanação Irene também ressaltou a importância do processo de consulta pública para a elaboração de documentos, em que as contribuições da comunidade escolar foram utilizadas para a produção da versão do documento referência curricular para Mato Grosso.

Uma vez concluída, a versão foi entregue para a aprovação junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), com a homologação da Seduc.

http://www2.seduc.mt.gov.br/

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre ensino domiciliar

Em setembro do ano passado, o voto do ministro Alexandre de Moraes (redator do acórdão) pelo não provimento do recurso foi seguido pela maioria dos ministros. Ele observou que a Constituição Federal não proíbe essa modalidade de ensino, mas ressaltou que sua implementação depende de lei editada pelo Congresso Nacional, respeitando todos os requisitos constitucionais. Na ocasião, o Plenário fixou a tese de que “não existe direito público subjetivo do aluno ou de sua família ao ensino domiciliar, inexistente na legislação brasileira”.

Leia a íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes proferido no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu o ensino domiciliar (homeschooling).

Leia a íntegra da ementa e do voto do ministro.

http://portal.stf.jus.br/

Vélez Rodríguez e Sérgio Moro assinam acordo para investigar indícios de corrupção no MEC

Uma investigação feita pela nova gestão do MEC pode dar início à Lava Jato da Educação. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 14, pelo ministro, professor Ricardo Vélez Rodríguez, em reunião de assinatura do protocolo de intenções que tem como objetivo apurar indícios de corrupção, desvios e outros tipos de atos lesivos à administração pública no âmbito do MEC e de suas autarquias nas gestões anteriores. O acordo é o marco inicial para uma ampla investigação interministerial.

Dos vários casos apurados até agora, foram apresentados exemplos emblemáticos, como favorecimentos indevidos no Programa Universidade para Todos (ProUni), desvios no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), envolvendo o sistema S, concessão ilegal de bolsas de ensino a distância e irregularidades em universidades federais. A audiência deu transparência ao funcionamento e atos do MEC, seguindo as orientações do presidente Jair Bolsonaro para todos os ministérios e instituições federais.

O documento foi assinado pelos ministros da Educação; da Justiça, Sérgio Moro; da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, e pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça. Também participou da reunião o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, que será peça fundamental na apuração dos fatos.

A investigação é uma das principais metas em desenvolvimento pelo ministério dentro do plano de ações dos 100 primeiros dias. A partir de agora, o MEC encaminhará os documentos necessários para que Ministério da Justiça, Polícia Federal, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) possam aprofundar as investigações, instaurar inquéritos e propor as medidas judiciais cabíveis.

O ministro da Justiça, o advogado-geral da União, o ministro da Controladoria-Geral da União e o diretor-geral da Polícia Federal elogiaram a iniciativa do ministro da Educação e se colocaram à disposição para apurar todos os casos apresentados. De acordo com Vélez Rodríguez, o intuito é ser totalmente transparente para a sociedade. “Queremos apurar todos os desvios praticados por pessoas que usaram o MEC e as suas autarquias como instrumentos para desvios.”

http://www.fnde.gov.br/