quinta-feira, 24 de julho de 2014

Comissão de Educação aprova atendimento em creches públicas para crianças somente até cinco anos

Proposta adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao texto constitucional.
Deputada Professora Dorinha
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6854/13, do Senado, que estabelece o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas públicas de crianças até os cinco anos de idade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), que hoje possibilita esse serviço até os seis anos.
A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu a aprovação da medida. Ela ressaltou que a mudança do ECA é necessária para adaptá-lo à Emenda Constitucional 53, de 2006, que introduziu o limite etário de cinco anos para a educação infantil, em creche e pré-escola.
Dorinha informou ainda que propostas similares foram aprovadas e incorporadas ao ordenamento jurídico, como a Lei 12.796/13, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96). A norma publicada no ano passado prevê que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, destina-se ao desenvolvimento integral de meninos e meninas de até cinco anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/472025-EDUCACAO-APROVA-ATENDIMENTO-EM-CRECHES-PUBLICAS-PARA-CRIANCAS-DE-ATE-CINCO-ANOS.html

Jogos contribuem para a aprendizagem de alunos com TDHA

Jogos de regras podem ser recurso pedagógico eficaz para a aprendizagem de estudantes que apresentam transtorno de déficit de atenção–hiperatividade (TDAH). Além de contribuir para desenvolver habilidades acadêmicas como leitura, escrita e aritmética, eles colaboram para a melhoria da atenção, da concentração e do autocontrole.
A conclusão faz parte dos resultados da dissertação de mestrado em educação da psicopedagoga Rebeca Andrade, na Universidade de Brasília (UnB). Ela investigou a influência desses jogos no desempenho escolar e no desenvolvimento de habilidades sociais de crianças com TDAH. As atividades foram desenvolvidas no primeiro semestre de 2011 com estudantes de turmas do segundo ao quarto ano do ensino fundamental da rede pública do Distrito Federal.
Com graduação em pedagogia e habilitação em magistério para séries iniciais e para educação especial, Rebeca já atuou como professora em turmas do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, de educação infantil e de educação de jovens e adultos (EJA). Atualmente, trabalha como pedagoga institucional da Escola-Classe 10 de Sobradinho, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. Uma de suas funções é atender demandas de dificuldades de aprendizagem, em atuação interventiva e preventiva com os alunos.
De acordo com a professora, o primeiro passo de uma intervenção é fazer a avaliação das crianças quanto ao desenvolvimento cognitivo. São feitas aferições pedagógicas (psicopedagógicas) e psicológicas para investigar indícios de deficiência intelectual ou problemas de ordem psicológica, neurológica ou até mesmo psiquiátrica que estejam inibindo o processo de aprendizagem escolar. “Nesse caso, fazemos encaminhamentos externos, de modo que a família possa procurar o atendimento médico necessário para a complementação diagnóstica”, esclarece.
No processo de avaliação são consideradas, segundo Rebeca, informações das famílias sobre o histórico de desenvolvimento da criança e relatos dos professores quanto às dificuldades por ela apresentadas e intervenções já desenvolvidas para sanar as dificuldades percebidas. Após esse processo de investigação inicial, os alunos são encaminhados a atendimento em grupo, individual ou indireto (por meio de atividades sugeridas ao professor para desenvolvimento em sala de aula). “O atendimento sempre privilegia o uso de jogos”, ressalta.
Rebeca também assessora o trabalho pedagógico dos professores e da direção e oferece subsídios para a realização das atividades. “Se um professor relata que os alunos não estão conseguindo aprender operações de soma com reagrupamento, minha função é planejar, com esse professor, atividades diferenciadas para alcançar essa aprendizagem.”
Outra função que a professora exerce é a de promover formação continuada durante o ano letivo, com assuntos variados, como inclusão escolar, adaptação curricular e TDAH. “No momento, estamos desenvolvendo formação em educação matemática para atender à demanda das dificuldades identificadas no início do ano, principalmente entre alunos do quarto e do quinto anos”, salienta. 
(Fátima Schenini)



http://portaldoprofessor.mec.gov.br/conteudoJornal.html?idConteudo=3387

Projeto obriga União a repassar verba para compra de vaga em creche

Governo federal teria 180 dias depois da vigência da lei para repassar recursos para estados, municípios e DF atenderem crianças sem vagas em creches públicas.
Onyx: deficiências do ensino começam com a falta de creches em quantidade e qualidade suficiente.








Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6550/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cria o Programa Creche para Todos. A proposta autoriza os governos dos estados, municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com creches privadas para adquirir vagas para crianças de 0 a 3 anos, integrantes de famílias com renda não superior a dois salários mínimos regionais, que não tenham conseguido atendimento na rede pública.
De acordo com o projeto, os recursos para o programa viriam de transferências do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta estabelece o prazo máximo de 180 dias depois da entrada em vigor da lei para que a União firme os convênios necessários para os repasses às unidades federadas.
Direito Onyx Lorenzoni considera que a proposta atende os dispositivos da Constituição que garantem a proteção e a assistência integral à infância. E está de acordo com os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), “que estabelecem que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, enfatizando, que os municípios poderão adquirir vagas na rede privada de creches e pré-escolas, de forma a suprir carência da rede pública”.
Para o deputado, “é inegável que as deficiências do ensino começam com a falta de creches em quantidade e qualidade suficiente para o atendimento de crianças de zero a três anos. O déficit de vagas em creches públicas no Brasil é grande: apenas 18,4% da população de 0 a 3 anos estão matriculados em creches”.
A falta de creches, enfatiza Lorenzoni, “além do prejuízo ao desenvolvimento da capacidade cognitiva das crianças, também reflete diretamente na manutenção das famílias, pois principalmente as mulheres encontram dificuldade para sair de casa e trabalhar, já que não têm com quem deixar seus filhos, sendo um grande limitador para a inserção da mulher no mercado de trabalho.
Outro problema é a possibilidade de que a criança acabe nas ruas, em situação de vulnerabilidade, sujeita à violência sexual, psicológica e à criminalidade”.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Dourivan Lima
Edição – Newton Araújo
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/471973-PROJETO-OBRIGA-UNIAO-A-REPASSAR-VERBA-PARA-COMPRA-DE-VAGA-EM-CRECHE.html

Declaração para um novo ano

20 para 21  Certamente tivemos que fazer muitas mudanças naquilo que planejamos em 2019. Iniciamos 2020 e uma pandemia nos assolou, fazendo-...