II CONGRESSO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO E DESEMPENHO PROFISSIONAL DOCENTE (CIFDPD)

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A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (SEDUC-MT)/Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação Básica em parceria com o Grupo de Pesquisa Educação Políticas Públicas e Profissão Docente (EP3D/CNPq); Laboratório de Metodologia Científica (LMC/UNEMAT); Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT – Barra do Bugres) e o Grupo de Pesquisa sobre Desenvolvimento Profissional DocenteTransmutare, do Departamento de Educação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UFTPR), convidam Vossa Senhoria para participar do II CONGRESSO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO E DESEMPENHO PROFISSIONAL DOCENTE (CIFDPD), cujo objetivo é promover discussões críticas de modelos, políticas e ações formativas baseadas em investigações científicas e experiências profissionais da área de formação docente (inicial e contínua) e do desenvolvimento profissional docente e avaliação de desempenho, tanto na educação básica quanto no ensino superior; bem como, articular relações de intercâmbio entre Educação Básica e Superior no contexto nacional e internacional. Para alcançar esse objetivo contará com a presença de pesquisadores nacionais e internacionais da área. O evento tem como público professores, gestores e técnicos da educação. Vossa presença é de fundamental importância.

Formulário de Inscrição

Programação do CIFDPD

14 de dezembro de 2016

08h às 9h – Credenciamento

09h – Mesa de abertura: autoridades: SEDUC-MT, UNEMAT, UFMT, IFMT, SECITEC, CEE.

10 h Conferência de Abertura:

Formação dos profissionais da educação básica: politicas diretrizes e desafio. Prof. Dr. Luiz Fernandes Dourado -  UFG/Conselho Nacional de Educação

14h -  Mesa Temática Internacional: Formação Docente: modelos e experiências I

1 - Formação Docente: modelos e experiências – I Modelos de formación docente en Uruguay: pasado y proyección futura

 Prof. Dr. Fernando Pesce Guarnaschelli. Universidad de la República.

2- Experiencias inovadoras em la formacion inicial de professores.

Profa. Dra.  Gabriela Varela. Consejo de Formación en Educación-(CFE-ANEP).

3 - Desarrollo profesional docente y resignificación de la    educación continua; la experiencia   del   Programa de Educación Continua para el Magisterio. Profa. Dra.  María Gabriela Martini. Universidad de Chile.

15 de dezembro de 2016

08 h – Mesa Temática Estadual: Formação e desenvolvimento Profissional Docente em Mato Grosso

1 - Formação e desenvolvimento profissional docente: perspectivas e desafios na internacionalização de currículos. 

Profa. Dra. Edna Lopes Hardoim - UFMT

2- Desenvolvimento Profissional na Educação Profissional e Tecnológica em Mato Grosso: o caso das Escolas Técnicas Estaduais de EPT. Profa. Dra. Marcia Helena de Moraes Souza - SECITEC

3- UNEMAT - Pesquisador a Confirmar; 4- IFMT - Pesquisador a Confirmar; 5 – SINTEP -  Pesquisador a Confirmar; ADUNEMAT - Pesquisador a Confirmar.

14  -  Mesa Temática Internacional: Formação Docente: modelos e experiências II

1 - De Doctores a Trabajadores. Cambios en el perfil docente en el Uruguay a lo largo del siglo XX.  Prof. Dr. Fernando Pesce Guarnaschelli. Universidad de la República.

2-  Profesionalización y desarrollo profesional docente. Profa. Dra.  Gabriela Varela - (CFE-ANEP)

3- Estratégias para a ampliação e consolidação da profissão docente: formação em serviço. Profa. Dra.  Monica Coronado – Universidad Nacional de Cuyo -  Argentina

15 de dezembro de 2016

08h  Mesa  Temática  Nacional :     Formação e desenvolvimento profissional docente

1 - Desafios e trajetórias para o desenvolvimento profissional docente. Profa. Dra. Marielda Ferreira Pryjma – UFTPR.

2 - O desenvolvimento profissional docente: da base legal prescrita às práticas em construção. Prof. Dr. Oseias Santos de Oliveira – UFTPR.

3 - A realidade em diálogo com a dimensão política: elementos de uma formação emancipatória. Prof. Dr. Mauricio Fagundes – UFTPR

4 - Desenvolvimento profissional em Curitiba - avanços e tropeços entre as políticas e as práticas de formação docente. Profa. Dra. Claudia Madruga Cunha – UFPR.

14:00 as 17:00 h -   Reunião do Comitê Científico

Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional na terça

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se na próxima terça-feira (13) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido.

Proposta

A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal.

A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 19 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 18 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). Veja aqui as matérias apensadas.

A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor.

Piora dos índices
Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores.

Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, explicou Bacelar.

Tramitação
Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7420/2006

Da Redação - MB

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/521041-COMISSAO-DISCUTE-PARECER-SOBRE-LEI-DE-RESPONSABILIDADE-EDUCACIONAL-NA-TERCA.html

Foto: Jorge Pinho

As matrículas para alunos novos nas escolas da rede municipal de Cuiabá serão realizadas a partir da próxima terça-feira (13), das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas, e seguem até o total preenchimento das vagas ofertadas para cada unidade educacional. A Secretaria Municipal de Educação informa que as matrículas para alunos novos nas creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) serão realizadas na segunda quinzena de janeiro e serão on-line.

Os documentos necessários para efetuar a matrícula são a certidão de nascimento do aluno, documentos dos pais ou responsáveis, comprovante de endereço, e no caso de alunos de creches é necessário também o cartão de vacina.

O ano letivo de 2017 iniciará no dia 6 de fevereiro e o término do ano letivo de 2017 será em 20 de dezembro.

O período para confirmação de pré-matrículas nas unidades educacionais foi realizado de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2016. A matrícula para os alunos redimensionados de unidades educacionais pertencentes à rede municipal foi de 05 a 07 de dezembro de 2016.

Os alunos que não conseguiram efetivar a matrícula no período estabelecido deverão se cadastrar via telefone, pelo 0800-646-2003. 

A secretária municipal de Educação, Marioneide Kliemaschewsk, informa que o calendário letivo para 2017 na educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA) terá carga horária de no mínimo 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar.

O profissionais da educação retornam no dia 22 de janeiro de 2017, quando voltam para suas respectivas unidades para planejamento das atividades referentes ao ano letivo de 2017, para formação continuada e organização do espaço escolar para receber os alunos no dia 6 de fevereiro. 

Após o término do primeiro semestre, no período de 10 a 24 de julho de 2017, terá recesso de 15 dias para alunos, professores em sala de aula, intérprete de libras, readaptados de função temporária e cuidadores de alunos com deficiência (CAD's).

http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/educacao/matriculas-para-alunos-novos-nas-escolas-municipais-comecam-na-terca-feira-nas-creches-e-cmeis-serao-em-janeiro/13834