sexta-feira, 21 de dezembro de 2018

Inep divulga Documentos de Referência SAEB 2019

Para apresentar aos gestores educacionais o conjunto de referências que, de forma progressiva, orientarão o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) a partir de 2019, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta sexta-feira, 21 de dezembro, a versão inicial de um Documento de Referência. A versão 1.0 do texto “Sistema de Avaliação da Educação Básica – Documentos de Referência”, produzido pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep, avança no detalhamento das mudanças anunciadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep durante o Seminário Internacional – Estatísticas Educacionais e Avaliação da Educação Básica, em junho de 2018.
O Documento de Referência está organizado em cinco capítulos. No primeiro, “Pressupostos Legais”, foi sintetizado o arcabouço normativo observado para que Matrizes do Saeb fossem constituídas. No segundo capítulo, são recuperadas informações sobre a constituição do Saeb e o contexto atual de atualização dos instrumentos. Em “Modelo da Matriz de Avaliação”, tema do terceiro capítulo, fundamenta-se teoricamente o modelo de avaliação e o conceito de qualidade que norteia o Saeb, resgatando a Matriz proposta nos anos 1990 e demonstrando os elementos de aprimoramento acumulados até o presente momento, resultado do trabalho da equipe técnica do Inep e de especialistas de diversas áreas.
O quarto capítulo apresenta a Matriz dos Questionários, cuja elaboração guarda estreita relação com a Matriz de Referência da Avaliação. Por fim, o quinto capítulo apresenta as Matrizes de Referência dos Testes Cognitivos para o Ensino Fundamental (2º, 5º e 9º anos) já alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse capítulo também apresenta um calendário diferenciado de implementação das novas Matrizes de Referência, realiza esclarecimentos sobre a estrutura e distribui as Matrizes por área de conhecimento e etapas do ensino.
A publicação do Documento de Referência cumpre determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 22 de dezembro de 2017, o CNE estabeleceu, por meio da Resolução n.º 02/2017, que as Matrizes de Referência de Avaliação da Educação Básica, sobretudo para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, fossem ajustadas em até 12 meses a partir daquela data, quando foi publicada a BNCC para essas etapas de ensino. Com a versão inicial do texto “Sistema de Avaliação da Educação Básica – Documentos de Referência”, na esteira do que determinou o Decreto 9.432/2018 ao estabelecer a Política Nacional de Exames e Avaliação da Educação Básica, o Inep cumpre mais uma etapa do seu trabalho, contribuindo tanto para aferição da qualidade da educação praticada no país como para a implementação efetiva da BNCC.
Os Documentos de Referência serão aprimorado na medida em que surgirem necessidades de ajustes nos fundamentos do Sistema de Avaliação. Dúvidas e sugestões sobre o texto podem ser encaminhadas diretamente para o endereço gabinete.daeb@inep.gov.br.
Saeb – Desde a década de 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) tem oferecido evidências sobre a qualidade da Educação Básica praticada no Brasil. Nos últimos anos, tomando por balizadores os fundamentos da Constituição Federal, as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os dispositivos do Plano Nacional da Educação (2014-2024) e, mais recentemente, a normatização essencial trazida pela BNCC, o Inep trabalhou para revisitar, atualizar e ajustar a Matriz de Referência do Sistema de Avaliação bem como o conjunto de Matrizes dela decorrentes para a elaboração dos questionários e dos testes do Saeb.

http://portal.inep.gov.br/

INEP divulga Dados finais do Censo Escolar 2018

Os dados finais das escolas públicas brasileiras, coletados pelo Censo Escolar, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21 de dezembro. A publicação atende uma das determinações da Portaria nº 316/2007, segundo a qual cabe ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicar os resultados finais do Censo Escolar para cumprir a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A publicação desses resultados está prevista no cronograma do Censo Escolar 2018 e visa auxiliar o Fundeb na distribuição dos recursos de 2019. A divulgação dos resultados finais do Censo Escolar com todas as redes de ensino, de forma contextualizada, e com os microdados públicos está prevista para 31 de janeiro de 2019.
Para fins de distribuição dos recursos do Fundo serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no Censo Escolar mais atualizado, considerando as ponderações aplicáveis. Dessa forma, na publicação do DOU constam somente as matrículas presenciais das escolas públicas das redes municipais e estaduais, urbanas e rurais, em tempo parcial e integral em dois anexos:
  • Anexo I: Matrículas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos Fundamental e Médio
  • Anexo II: Matrículas exclusivas da Educação Especial.
A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas, dentro do sistema Educacenso. A primeira etapa consiste no preenchimento da “Matrícula Inicial”, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a “Situação do Aluno”, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.
Após a coleta da 1ª etapa do Censo Escolar, referentes à Matrícula Inicial, os dados informados são consolidados e publicados preliminarmente no Diário Oficial da União. Com a publicação preliminar o sistema Educacenso é reaberto durante 30 dias para as alterações cabíveis. Finalizado o período de retificações de dados, as informações são validadas e conformadas para publicação, de maneira definitiva, no Diário Oficial da União.
Censo Escolar – Principal instrumento de coleta de informações da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país, abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); e educação profissional.
http://portal.inep.gov.br/

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