sexta-feira, 16 de maio de 2014

18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

18 de Maio foi o dia escolhido para lembrar à sociedade brasileira que é preciso combater ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A escolha da data se deu em memória à Araceli Cabrera Sanches, uma menina de 8 anos, sequestrada no dia 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, agredida fisicamente, violentada sexualmente e morta, e graças ao silêncio da sociedade e da família, essa história terminou como mais um caso de impunidade.
Contudo, a mensagem que o dia 18 de Maio carrega consigo desde que foi instituído  pela Lei 9970/2000, não deve cair no esquecimento nos demais dia do ano. O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes deve ocorrer continuamente. Como membros da sociedade brasileira, é nosso dever quebrarmos o silêncio, tendo em mente que da mesma forma que os crimes ocorrem diariamente, nossas ações de combate devem ser diárias também.
No dia 18 de Maio, em diferentes cidades em todo o Brasil, coordenadoras da Campanha Quebrando o Silêncio estarão mobilizando ações com o intuito de lembrar à sociedade brasileira que essa luta ainda não acabou, e que não podemos nos silenciar.
Clique AQUI para acessar a Cartilha produzida pelo Ministério Público

Saiba mais, acesse http://quebrandoosilencio.org/

https://www.mpmt.mp.br//storage/webdisco/2013/05/27/outros/ed5cd2c774e8c08e4274c54db261159c.pdf

Veja as escolas sorteadas com ingresso para jogos da Copa do Mundo

A lista das 901 escolas públicas contempladas no sorteio de 48 mil ingressos para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 já está disponível para consulta. A tabela mostra a quantidade de ingressos que cada instituição de ensino vai receber e os jogos correspondentes. O sorteio foi realizado pela Caixa Econômica Federal no dia 3 de maio, a partir de combinações de números geradas pelo resultado da extração da Loteria Federal.
As escolas estão localizadas nas cidades sedes do torneio e fazem parte do programa Mais Educação. Para cada jogo, as instituições receberão ingressos para serem distribuídos aos alunos e para uma pessoa responsável. Os diretores das unidades de ensino deverão aderir por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação, e informar o nome e documentos das pessoas que ficarão responsáveis pelo processo.
Esses responsáveis farão a retirada dos ingressos nos centros de distribuição da Fifa e preencherão no próprio Simec os nomes e lugares dos alunos e seus responsáveis. A lista com o nome de todos os alunos sorteados, com os respectivos jogos, será divulgada publicamente antes do início da Copa do Mundo.
Assessoria de Comunicação Social
Confira a lista das 901 escolas do Mais Educação sorteadas e respectivos jogos

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20430

Sintep/MT cobra ações do MPE sobre a estrutura das escolas

Sanitário em unidade escolar. Foto: Sintep 
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) se reuniu nesta quinta-feira (15) com o promotor do Ministério Público do Estado, Alexandre Guedes, para pedir soluções quanto à falta de infraestrutura nas escolas e também na sobrecarga de trabalho sem remuneração por causa da exigência da Secretaria de Estado de Educação para que o ano letivo de 2014 termine até dezembro deste ano.
Na reunião, a diretoria do Sintep/MT protocolou um novo dossiê com a situação da estrutura física das escolas, que pouco mudou depois um ano da apresentação do primeiro dossiê. Foi entregue ao promotor uma amostra com os principais problemas encontrados nas escolas, como rede elétrica precária e condições sanitárias indevidas.
Outra questão apresentada pelo Sindicato foi a exigência da Seduc que os profissionais da educação trabalhassem aos sábados para concluir o calendário escolar de 2014 até 22 de dezembro, o que tem gerado em muitas escolas o esvaziamento das salas de aulas, além da falta de remuneração dos educadores nas horas extras trabalhadas.
Alexandre Guedes se comprometeu a abrir dois inquéritos junto ao Ministério público, o primeiro para apurar a questão da infraestrutura das escolas e o segundo sobre as horas extras trabalhadas pelos educadores.
"Temos diversos problemas na estrutura física das escolas que ainda não foi resolvido e há poucos contratos firmados pela Seduc para resolver essa deficiência. Também cobramos o apoio do Ministério Público em relação ao trabalho não remunerado dos educadores aos sábados, pois além dessa jornada gratuita, essa exigência não está tendo aproveitamento, pois a minoria dos alunos tem comparecido à essas aulas aos sábados", afirma o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento.
http://www.sintep.org.br/site_novo/Noticias/NoticiaVisualizar.aspx?id=3235

Campeão de matemática faz ensino médio e doutorado aos 16 anos

Maria Luisa de Melo
Do UOL, no Rio de Janeiro

Daniel posa com quepe de maquinista; garoto se interessou por matemática aos 11
Ele tem 16 anos e tem uma rotina escolar puxada: ele faz ao mesmo tempo o ensino médio e o doutorado no Impa (Instituto Nacional de Matemática Aplicada), instituição em que ele se graduou e fez mestrado. Neste ano, ganhou mais uma medalha na Obmpe (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas). O nome desse prodígio da matemática é Daniel Santana Rocha.
Filho de um professor de matemática, Daniel começou a se dedicar ao estudo da disciplina quando tinha 11 anos. O pai, Fernando Rocha estava fazendo um programa de aperfeiçoamento no Impa e levava o filho nas aulas para que ele não ficasse sozinho em casa.
"Eu sentava perto do meu pai durante as aulas lá do Impa e ficava só observando", lembra o menino que já foi assunto de outras reportagens. "Até que um dia um professor do curso passou um problema no quadro, eu fui lá e resolvi."
Desde então, Daniel não parou mais: "Começaram a me chamar para cursos de verão. Depois engrenei na iniciação científica e recentemente concluí o mestrado. Meu desafio agora é o doutorado no Impa que mantenho com as aulas do ensino médio".
A rápida graduação na carreira é motivo de orgulho para o pai de Daniel que não tem mestrado nem doutorado. "Meu pai dá aula de matemática, química e física, mas não teve oportunidade de se graduar tanto quanto eu. Ele fica muito orgulhoso, todo bobo", conta o estudante.

Levou os amigos

Assim que iniciou os estudos no Impa, Daniel acabou levando amigos do Colégio Estadual Engenheiro Bernardo de Sayão, na Taquara, e Jacarepaguá (zona oeste da capital fluminense) para o mesmo caminho.
Foi o caso de João Pedro Gonçalves Ramos, 18 anos, que já cursa o mestrado antes mesmo de ter acabado o Ensino Médio. "Fiz um curso de verão e acabei ficando...".
Para aqueles que não conseguem dar conta da matemática no Colégio, João Pedro dá sua dica. "Tem que ter calma e persistência acima de tudo. Quando se está diante de um problema matemático, a chave para resolver aquilo é ter calma e não desistir, ir tentando tudo aquilo que se imagina. Não tem como não amar a matemática".
http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/05/15/obmep-olimpiadas-matematica-campeao-de-matematica-faz-ensino-medio-e-doutorado-aos-16-anos.htm

Prefeitura lança “Portalzinho da Transparência” para apresentar noções de cidadania ao público jovem

 
Secom Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá lançou nesta semana o Portalzinho da Transparência, site que traz as informações sobre as ações desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Município (CGM), com uma linguagem adequada para o público infantil e infanto-juvenil, de 6 a 12 anos.
O modelo online foi desenvolvido pela equipe da Controladoria-Geral do Município, em complemento às apresentações dadas aos alunos do ensino fundamental e médio durante a Semana da Transparência. Todos os dados são apresentados em forma de quadrinhos e brincadeiras, para despertar a atenção dos jovens.
A auditora da CGM, Priscila Ventura, uma das responsáveis por conduzir o projeto, explica que a principal intenção de construir o site é a de provocar o sentimento de cidadania desde cedo nas crianças. “Quanto mais cedo elas tiverem essa noção de que são parte da administração, melhores cidadãos serão”, disse.
O controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, afirma que além de estimular a criança, o Portal da Transparência servirá também como ferramenta de apoio aos professores para o ensinamento das noções de ética e transparência.
“O portal poderá ser peça fundamental nas salas de aula, porque através das atividades propostas lá é que as crianças poderão visualizar melhor e vivenciar ludicamente os exemplos de cidadania contados nas brincadeiras e nas histórias”, comentou.
No Portalzinho da Transparência é apresentado ainda o 1º Concurso de Desenho e Redação desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, que tem como tema “Acesso à informação: Um direito de todos”. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 26 de setembro. O regulamento pode ser visualizado aqui.
O Portalzinho da Transparência pode ser conferido no http://www.portalzinho.cuiaba.mt.gov.br/

Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Quem é condenado por crime hediondo tem ainda de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de cumprimento de pena. É exigido o cumprimento de, no mínimo, 2/5 do total da pena aplicada se o apenado for primário; e de 3/5, se reincidente.
A votação do projeto nesta quarta-feira foi acertada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários após pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos.
O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo a ministra, que se reuniu mais cedo com o presidente, a aprovação do projeto foi “uma das contribuições inestimáveis” que os parlamentares deram para eliminar essa forma de violência.
A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.
Proprietário do local
Segundo o projeto, será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos dereclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.
Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição.
Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição.
Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
Rodovias federais
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família, lembrou que levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos mostra a existência de mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Votação do Projeto de Lei 7220/14, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes, impedindo o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
Maria do Rosário apresentou parecer favorável ao projeto.
“Esse tipo penal suscita repúdio social, sendo um atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”, afirmou.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou parecer favorável à matéria, destacando que incluir esse crime na lista dos hediondos não banaliza a lei porque se trata de uma tipificação claramente hedionda. “A matéria não deve ser confundida com a criminalização da prostituição de pessoas adultas que desejam atuar nessa atividade”, explicou.
Segundo a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), existe uma verdadeira rede de exploração de pessoas dessa faixa etária em vários pontos do Brasil. “Esta Casa está dando um grande passo com esse projeto, mas ainda existem muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, somente assim, as crianças serão prioridade neste País”, disse.
A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que esse tipo de crime cria uma cadeia de vitimização: as crianças são empurradas, pela pobreza, ao regime de exploração sexual; têm a infância e a adolescência roubadas; são desumanizadas na exploração; e, finalmente, são culpadas pela exploração de que são vítimas.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/468026-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-TORNA-CRIME-HEDIONDO-A-EXPLORACAO-SEXUAL-DE-CRIANCAS.html

Covid-19 - MEC divulga diretrizes para volta às aulas presenciais nas Instituições Federais de Ensino

Acesse aqui o Documento  https://vps3574.publiccloud.com.br/cartilhabio.pdf