Secretário de Educação de Pedro Taques admite a necessidade de se discutir um sistema que possa reter alunos que não conseguem aprender
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| Permínio Pinto Filho |
Da Reportagem
Responsável por uma das principais pastas da gestão de Pedro Taques (PDT), o secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), já anuncia algumas medidas na Pasta. Ele pretende rever parte dos programas a fim de evitar o número excessivo de contratos, já que professores são retirados da sala de aula para atuar nestes projetos, o que eleva custos.
Além disso, os contratos com empreiteiras serão revistos e o tucano já planeja retirar da Pasta a responsabilidade pela infraestrutura, reforma e construção das unidades escolares. O objetivo seria transferir para uma secretaria com habilidade técnica a função de construir as escolas, deixando sob sua responsabilidade apenas a tarefa de cuidar da qualidade da Educação no estado.
Permínio Pinto já avisa também que, apesar de algumas medidas serem tomadas de forma emergencial para melhorar a qualidade do ensino, os resultados devem ser vistos a médio e longo prazos. O modelo de escola ciclada deve ser revisto e há previsão de que sofra mudanças, mas o assunto deverá ser discutido ainda internamente. Antes da posse, que ocorreu nesta semana, Permínio falou com a reportagem do DIÁRIO para uma conversa sobre os rumos da Educação nos próximos quatro anos. Abaixo, os principais trechos.
DIÁRIO - Quais serão as primeiras medidas e como será tratada a questão do ensino ciclado, em que não existe reprovação?
PERMÍNIO PINTO - Nós ainda não temos como anunciar qualquer tipo de mudança radical, ainda mais uma mudança que mexe com a vida de milhares de pessoas. São 437 mil alunos na rede estadual de ensino. O que temos para dizer é que vamos promover uma mudança. Existem outros modelos de escolas cicladas que precisam ser considerados e discutidos e que precisamos discutir. Já ouvi centenas de depoimentos de mães que estão indignadas porque seus filhos estão regularmente matriculados no 4º ou 5º ano do Ensino Fundamental que ainda não conseguem ler e escrever. Então alguma providência precisa ser tomada, porque não é possível que permaneça do jeito que está. Que haverá mudanças, isso haverá. Que a cada três anos do Ensino Fundamental possa haver uma retenção, que se faça uma avaliação, alguma coisa precisa acontecer, o que não pode é ficar como está. Só para se ter uma ideia, menos de 40% dos nossos alunos no quinto ano do Ensino Fundamental têm proficiência na língua portuguesa ou matemática desejável. Esse número cai ainda mais quando a gente observa o resultado do Ideb, a Prova Brasil, no nono ano do Ensino Fundamental. É vergonhoso isso. No Ensino Médio nós somos o 25º [do ranking nacional], então precisamos reformatar tudo, porque do jeito que está não pode ficar.
DIÁRIO – O que mais pretende fazer para a Educação?
PERMÍNIO - Além de fazer a discussão da escola ciclada, além de promover as mudanças que sejam necessárias, precisamos trazer de volta a participação da comunidade nas unidades escolares. Disso nós não abrimos mão. Nós precisamos também transformar e trazer de volta a função primária dos cefapros, os centros de formação dos profissionais da educação, que hoje, assim como as assessorias pedagógicas nos municípios – na qual também serão rediscutidas as atribuições dos assessores -, estão preocupados com as atividades-meio, ao invés de ter como principal foco o aluno, o ensino. Não que a atividade-meio não seja importante. É importante, mas precisa reinverter esta lógica. Primeiro, a preocupação com sala de aula, com o conteúdo que está sendo passado para os alunos. Para isso também precisamos valorizar ainda mais nossos profissionais, com bons salários e salários pagos em dia. E também uma reforma no processo formativo desses profissionais.
Essas são algumas medidas mais urgentes, e uma força-tarefa, para que tenhamos condição de, no período de médio prazo de tempo, conseguir mudar a realidade que aí está. Na Educação, as respostas não são imediatas. Então não posso me atrever a dizer que em um ano os índices já estarão melhores. Até porque neste ano já teremos a Prova Brasil e terá uma nova avaliação. Mas pelo menos colocar a locomotiva de volta nos trilhos nós faremos. Acredito que em dois anos a realidade será outra.
DIÁRIO - Como será a relação do Ministério da Educação, comandado pelo PT, e a secretaria, comandada pelo PSDB? O senhor acredita que essa questão partidária possa interferir?
PERMÍNIO – Não prejudica em absolutamente nada. Até porque eu dialogo muito bem com todos os setores partidários ou não da política de Mato Grosso. Sempre fui assim, em toda minha carreira pública mantive esse diálogo permanente. Isto não é problema. Quando fui secretário de Educação em Cuiabá, nós avanços significativamente nesta relação. Para se ter uma ideia, as 23 unidades de Educação Infantil que estão sendo construídas em Cuiabá foram da gestão nossa na prefeitura. Há um compromisso do prefeito Mauro Mendes de construir 40 centros de Educação Infantil - 23 já estão em construção. Em relação ao trânsito em Brasília, não há nenhuma restrição, até porque lá no MEC já conhecemos os técnicos e eles trabalham sobre a ótica da técnica e não na ótica política.
DIÁRIO - E sobre o Sintep [sindicato dos professores], como será essa relação?
PERMÍNIO - Queremos estabelecer uma relação civilizada e de diálogo com o sindicato. Parte do problema já foi resolvida nesta discussão de longo prazo para dobrar a capacidade de compra do salário dos funcionários da Educação. Há então um calendário a ser cumprido até 2023, onde parte deste reajuste já está definido, um valor fixo, mais uma segunda parte que é com base no INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Para este ano espera-se um reajuste de até 13,5% a 14% e isto ocorrerá até 2023. Então, parte do problema já está resolvido. Agora, é avançar nas outras demandas que o sindicato nos apresentar.
DIÁRIO – Os contratos da Seduc serão auditados?
PERMÍNIO – Como estamos nos avizinhando de um momento difícil na economia brasileira, que também deve ser difícil para economia de Mato Grosso, então precisamos auditar os contratos e qualificar os gastos. Um gestor que queira avançar em resultados, precisa se debruçar em algumas questões. Então precisamos saber os custos dos serviços que estão contratados. É nossa obrigação!
DIÁRIO – Um dos problemas da Pasta tem a ver com as reformas ou construções de escolas, que atrasam, nunca terminam ou o contrato não é cumprido. A Seduc tem convivido como essas situações quase que rotineiramente. Como será feita esta fiscalização?
PERMÍNIO – Esta é uma questão delicadíssima. A minha ideia, o meu propósito, é de profissionalizar e instrumentalizar, em tecnologia, o setor de infraestrutura da Secretaria de Educação. Nossa ideia primária, do governador Pedro Taques, e a minha, é de que não tenhamos essas atividades de infraestrutura, ou a responsabilidade de infraestrutura, de reforma e construção de escolas na Seduc. Criar no governo de Mato Grosso um mecanismo, a partir da Secretaria que tem essa habilidade, capacidade ou atribuição técnica, de fazê-la. Nossa ideia é criar instrumento para que isso aconteça. Nós precisamos cuidar da Educação e a atividade-meio não é de responsabilidade da Educação. Mas, até que isso aconteça, definitivamente, quero profissionalizar. Vou trazer alguém que entenda do assunto para que troque o modelo atual. Só para se ter uma ideia, durante a transição recebi informações de um ambiente em que tudo estava às mil maravilhas, e a gente sabe que não está. Eu recebi informação de que em Cuiabá há pelo menos quatro escolas que não têm condições de iniciar o ano letivo. Tive a informação de que em Várzea Grande o número de escolas sem condições de iniciar o ano letivo é ainda maior que em Cuiabá.
Só que na transição, recebi a informação de que haveria problema em uma única escola em Primavera do Leste, que está em fase de intervenção. E que lá haveria preocupação com a data de início do ano letivo, que está previsto para fevereiro. Então, os dados não são reais. Só mesmo com pelo menos 15 dias depois da posse para ter esse diagnóstico.
DIÁRIO – Há tempos a Seduc é considerada um feudo do PT. Como será agora com o PSDB? Como será feita a distribuição de cargos? O senhor foi uma das poucas indicações políticas do governo Taques. Então, vai se manter a ideia do perfil técnico nos demais cargos?
PERMÍNIO – Uma coisa eu posso garantir: não haverá a repetição dos erros cometidos até então. Nós não trabalhamos com essa possibilidade. A composição de cargos, os estratégicos - não tenha dúvida! – é por competência técnica. Estamos escolhendo profissionais efetivos da rede para ocupar cargos importantes dentro da organização da Secretaria. Se são sindicalizados ou não, é uma questão secundária, o que importa é a capacidade de cada um.
DIÁRIO – Então, qual será a principal diferença da antiga gestão para esta?
PERMÍNIO – A maior diferença é a eficiência, os resultados, a permanente avaliação que a gente faz. Eles deixaram isso tudo de lado, além da seriedade com que a gente trata a coisa pública.
DIÁRIO – Apesar de ter o maior orçamento, a Seduc tem também a maior folha de pagamento e uma capacidade de investimento reduzida. Como fazer para administrar ações futuras?
PERMÍNIO – A folha hoje representa um percentual alto. Para se ter uma ideia, o gasto com salários ocupou cerca de 90% de todo orçamento em 2014. Nós estaremos atentos a este crescimento. Há a necessidade de se fazer uma discussão com relação a mais de duas dezenas de projetos que são implementados nas escolas hoje. São cerca de 25 projetos de toda natureza. Precisamos enxergar, de fato, quais são os projetos mais importantes, que apresentem melhores resultados, e abrir mão de alguns. Porque para cada um desses projetos há penduricalhos: vários profissionais são retirados de sala de aula para comandá-los e isto gera contratos. Estes ajustes nós faremos. Vamos escolher os melhores e vamos montá-los. Vamos manter a folha, todos os avanços conquistados, porque profissional precisa ser bem remunerado para fazer um bom trabalho. Mas estamos atentos a este cabide.
DIÁRIO – Um dos problemas na escola é a violência. O senhor tem um projeto específico para reduzir os índices?
PERMÍNIO - Faremos este trabalho para que haja a participação de outras secretarias, mas primeiro queremos trazer a comunidade para dentro da unidade escolar. Eu sempre cito um exemplo. Aqui em Cuiabá, no Pedregal, há uma escola chamada Orlando Nigro, onde havia um índice de violência enorme. A escola era toda murada, ninguém enxergava o ambiente externo estando dentro da escola, e nem quem estava fora via o lado de dentro. Só que foi derrubado o muro, que ficou na altura de um metro, e a comunidade se integrou com a escola. A base é a participação da comunidade.
Existem alguns programas que levam essa discussão para dentro da escola, que visam prevenir e manter as crianças distantes das drogas. Tivemos uma reunião com o controlador-geral da União, Sérgio Akutagawa, que apresentou um programa que está implementado em 21 unidades de Cuiabá, que é dividido em três fases. A inicial traz alguns questionamentos sociais para crianças de determinada faixa etária e entende a parte deles na família. Depois, na segunda fase, leva a criança para o entendimento do município, Estado e Brasil. E no terceiro momento, a cidadania e outros valores. São mecanismos que teremos para envolver a comunidade e buscar meios para reduzir consumo de drogas na escola. E, em outro momento, se preocupar além das medidas preventivas, as corretivas, com ações conjuntas com outras secretarias.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=464065
