quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Após 67 dias, professores de MT aceitam proposta e suspendem greve

(Foto: Carolina Holland/G1)
Carolina HollandDo G1 MT
A greve dos trabalhadores da rede estadual de ensino de Mato Grosso foi suspensa nesta quinta-feira (17), após 67 dias de paralisação. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria realizada durante a tarde na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá. Os profissionais aceitaram a nova proposta do governo, feita na terça-feira (15), um dia depois do Ministério Público intermediar reunião entre a Secretaria de Educação (Seduc) e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
Os profissionais pediam que o poder de compra da categoria fosse dobrado em sete anos, pagamento da hora-atividade dos professores contratados de forma temporária, melhorias nas escolas e repasse de 35% do orçamento do estado para o setor da educação.
Por conta de determinação inicial do governador Silval Barbosa de que o estado não negociaria com a categoria em greve, a primeira proposta foi apresentada somente 38 dias após o início da paralisação. E o calendário apresentado pelo executivo estadual naquela oportunidade para atender as reivindicações não agradou aos grevistas.
O estado propôs aumento de 100% do salário em 10 anos, com início em maio do próximo ano, e pagamento da hora-atividade em três anos. O Sintep recusou, alegando que queria o reajuste ainda em 2013 e a hora-atividade em parcela única. Após três recusas consecutivas da mesma proposta, o governo mudou o discurso e resolveu ceder: pelo novo acordo, o aumento deve começar a ser pago em março de 2014.
Porém, antes de apresentar acordo diferente dos anteriores, o governo tentou outros meios para colocar fim à paralisação, como cortar o ponto dos trabalhadores. Outras tentativas foram feitas via judicial. Atendendo a pedido do estado, a greve foi declarada abusiva pelo desembargador Marcos Machado, que determinou o retorno dos profissionais ao trabalho. A desembargadora Maria Erotides Baranjak também mandou que eles encerrassem o movimento, mas nenhuma decisão foi cumprida.
Ainda durante a greve, e em meio à crise, o secretário de Educação Ságuas Moraes deixou a comando da pasta para assumir uma vaga na Câmara Federal, no lugar do deputado Homero Pereira, que se aposentou para tratar um câncer. À época, Moraes declarou que estava no limite e que havia esgotado as possibilidades de negociação, argumento também adotado pelo governo. No lugar dele, assumiu Rosa Neides Sandes de Almeida, que já havia ocupado o posto anteriormente. 
Mato Grosso tem 39 mil trabalhadores na educação em 738 escolas estaduais e cerca de 430 mil alunos. De acordo com o Sintep-MT, a greve chegou a atingir 90% das unidades escolares, mas com passar do tempo perdeu parte da adesão, que chegou a 53,94%, de acordo com dados do Sintep divulgados nesta quinta.
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/10/apos-67-dias-professores-de-mt-aceitam-proposta-e-suspendem-greve.html

Mercadante: "Professor precisa faltar menos"

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil 
Brasília – O ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, criticou hoje (16) as faltas e as paralisações de professores que já duram mais de dois meses em várias cidades do país. “Sabemos que as condições de trabalho não são as melhores, mas temos que construir um pacto. Nos últimos três anos, os professores receberam 64% de reajuste no piso salarial. O professor precisa faltar menos nas escolas”, disse durante cerimônia de abertura do 5º Encontro Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar. 
Para Mercadante, as reposições de aula não devolvem aos alunos o período em que as atividades escolares ficaram paradas. “Em paralisações de quase três meses não se recupera o tempo perdido. É preciso que haja mais entendimento e mais diálogo. Condições de trabalho não podem justificar as ausências na sala de aula”, completou o ministro. 
No Rio de Janeiro, professores da rede municipal entraram em greve no dia 8 de agosto, pedindo a criação de um plano de cargos que oferecesse à categoria melhorias nos cargos e salários. Em disputa judicial, a sessão de aprovação do plano na Câmara Municipal, chegou a ser cassada. No entanto, o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) de professores do município voltou a valer nesta quarta-feira.
Os professores do estado do Rio, também em greve, receberam a recomendação do Ministério Público Estadual para retornar as aulas e não prejudicar os alunos prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 26 e 27 deste mês. As secretarias municipal e estadual de Educação informaram que só vão retomar as negociações quando o sindicato da categoria encerrar a greve nas duas redes de ensino.
Em Goiânia, professores da rede municipal estão em greve desde o dia 25 de setembro. No estado de Mato Grosso, a greve dos docentes da rede estadual já dura 66 dias.  
Durante o discurso de abertura da cerimônia, o ministro defendeu ainda que as indicações para gestores municipais e estaduais de educação seja baseada em critérios curriculares. “Temos que acabar com a indicação política [para dirigente de educação]. O gestor tem que conhecer os programas do MEC, tem que ter formação adequada. Chega de ser a mulher do prefeito, o amigo ou o cabo eleitoral”, disse.  

Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-16/mercadante-quer-um-pacto-para-por-fim-falta-de-professores-na-sala-de-aula-e-greves-extensas

Educadora do Ano vai ao sacolão para alfabetizar alunos

Educadora do Ano 2013: Elisangela Carolina Luciano
Elisangela Luciano, de Mogi Guaçu, foi uma das dez vencedoras do Prêmio Educador Nota 10, da Fundação Victor Civita

Victor Bonini

A pedagoga Elisangela Carolina Luciano, de 36 anos, acorda todos os dias com um ideal em mente: fazer com que todos os alunos do 1º ano da Escola Municipal Adirce Cenedeze Caveanha, em Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, cheguem ao final do ano conhecendo as letras. Para isso, ela não poupa esforços em projetos que visam mostrar às crianças a importância de aprender a ler e escrever em um país que, no último ano, “ganhou” 300.000 analfabetos, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A iniciativa de Elisangela para reverter essa realidade foi levar os alunos ao sacolão da cidade e ensiná-los a escrever os nomes dos alimentos — o que lhe rendeu o título de Educadora do Ano pela Fundação Victor Civita, que tem o Grupo Abril como um de seus mantenedores. “O segredo é não tratar a alfabetização como um fardo para os alunos, mas como aprendizado com uma função social real”, afirma Elisangela.
Pensando nisso, a educadora, que é formada em pedagogia e se especializou em alfabetização infantil, dedicou a carreira ao desenvolvimento de projetos que vinculem as aulas a atividades ligadas ao dia a dia da criança. Escrever cartões de papelaria e realizar resenhas de filmes infantis são alguns dos recursos pensados por Elisangela para que o aluno se interesse pelas letras. “Mas dentro desse plano de intervenções no bairro, faltava algum exercício que ajudasse os alunos a escrever listas de palavras, como de animais ou frutas” — uma prática benéfica à construção de uma boa base alfabética para a criança, segundo a pedagoga.
Ela encontrou a solução para o impasse em um sacolão próximo à escola. “Vi que um estabelecimento anotava as informações dos alimentos à caneta, em placas.” A professora, então, resolveu levar os alunos ao sacolão para que aprendessem a fazer essas placas. O projeto, intitulado “Alfabetização e comunicação visual”, foi iniciado pela classe em março, no início do ano letivo. Para realizar o exercício, os 23 alunos — dos quais apenas três conseguiam ler e escrever antes do projeto — tiveram acesso ao dicionário e à internet para pesquisarem os nomes corretos dos alimentos e as informações nutricionais de cada um. No processo, os pequenos que já sabiam ler ajudavam os que não sabiam. “Eu sentia que as crianças estavam motivadas a aprender a ler e escrever porque viam sentido naquilo”, afirma a educadora.

O resultado do trabalho foi gratificante para a pedagoga: não só todos os seus 23 alunos aprenderam a reconhecer as letras até abril, como o projeto, inscrito no Prêmio Educador Nota 10, da Fundação Victor Civita, rendeu a Elisangela o posto de Educadora do Ano. O troféu foi entregue em cerimônia da última segunda-feira, na qual estiveram presentes os dez vencedores da edição 2013 do concurso, que busca ideias inovadoras de profissionais da educação. Cada um dos dez selecionados ganhou 15.000 reais e um tablet. A Educadora do Ano recebeu outros 5.000 reais. “Pessoalmente, fiquei satisfeita porque meu projeto foi reconhecido por especialistas na área em que trabalho.
http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/educadora-do-ano-usa-sacolao-para-alfabetizar-alunos

Escolas não poderão cobrar por material escolar

Escolas poderão ser proibidas de exigir dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desses materiais. É o que prevê o PLC 126/2011, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (15) por unanimidade.
Para o autor do projeto (PLC 126/2011), deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), são abusivos os contratos de prestação de serviços educacionais que exigem dos estudantes a aquisição de material que será utilizado coletivamente por eles ou pela administração da escola, porque obriga o consumidor do serviço a arcar com  despesas que, em tese, são do empresário do ensino.
Trata-se da exigência por exemplo da aquisição de giz, álcool, canetas para lousa, cartucho ou toner para impressora, guardanapos ou mesmo um volume grande de resmas de papel sulfite. O custo desse tipo de material,  no caso das instituições privadas, deverá ser sempre considerado no cálculo do valor das anuidades ou das semestralidades escolares, não podendo ser cobrado nenhum valor adicional, o que a relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), procurou deixar claro na emenda de redação que apresentou ao art. 1º do projeto.
Em seu relatório, Ana Rita considera ser "evidente que a cobrança de materiais escolares inserida no valor da mensalidade escolar caracteriza abuso ao consumidor, identificado no direito econômico como abuso de dependência econômica, pelo qual o fornecedor de contrato de prestação continuada de médio e longo prazo impõe ao consumidor do serviço custos extras e adicionais, de forma abusiva e injustificável" explicou ela.
A proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), tramita de forma terminativa na CMA. Se não houver recurso para deliberação em Plenário, seguirá para sanção da presidente da República.
Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/15/lista-escolar-nao-podera-incluir-material-de-uso-coletivo

Tempo para estudo e planejamento pode ser estendido a todos os profissionais da educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que estende a todos os profissionais da educação básica pública o direito já assegurado aos professores de contar com um período da jornada reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade. Pela proposta (PLS 560/2009), de autoria do senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), esse tempo não poderá ser inferior a um terço da jornada de trabalho.
O aval ao projeto saiu depois que a comissão voltou atrás em relação a pedido de vista coletiva aceito pouco antes, que teria levado a votação da matéria para a próxima semana. Apesar da preocupação com os impactos econômicos da pretendida isonomia em favor de todos os profissionais da educação básica, os integrantes da comissão cederam aos apelos do autor. Para ele, os ganhos para o sistema educacional seriam mais importantes que os cálculos mais imediatos sobre os custos da medida.
- Não podemos ser medíocres e achar que dinheiro cai do céu. Mas temos que avaliar se aqui tratamos de gasto ou se vai ser um investimento a médio e longo prazo em favor do processo educacional – disse.
As razões apresentadas pelo autor, além da consideração de que a matéria poderá ser ainda mais debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá tramitará em caráter terminativo, levaram os senadores a voltar a atrás no pedido de vista e aprovar o texto, em votação simbólica.
Consolidação
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) também com a finalidade de transferir a seu texto dispositivo que disciplinou a jornada dos professores, constante da chamada Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738, de 2011). Esse dispositivo reserva dois terços da jornada dos mestres, no máximo, para atividades “de interação com o educando”, ficando o terço restante para “estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade”.
Porém, ao sugerir essa consolidação de normas, o senador suprime a indicação original de que a composição de jornada estabelecida vale apenas para o “magistério”, para assegurar sua extensão a todos os “profissionais da educação básica”. Assim, a alteração pretendida pode colocar sob o mesmo sistema desde o funcionário que cuida da merenda escolar aos técnicos de apoio administrativo da rede escolar básica de todo o país.
- Educador não é somente o professor que ensina em sala de aula, mas todos que estão dentro do processo educacional, aqueles que de uma forma ou outra ajuda o aluno, principalmente nas escolas periféricas, as mais pobres, onde todos precisam dar sua parte para que o aprendizado aconteça – argumentou o autor.
Limitações
O primeiro a sugerir pedido de vista foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), depois de alertar para os possíveis custos da isonomia sugerida. Para que possa ser de fato cumprido, assinalou Cícero, qualquer medida deve se ajustar, em especial, às condições de cada estado ou município. Ana Rita (PT-ES) também ponderou que havia necessidade de exame dos impactos orçamentários.
Osvaldo Sobrinho, em seguida, disse conhecer a resistência a seu projeto por parte de “estados mais poderosos”. Observou que, no dia anterior, a comissão havia debatido o novo Plano Nacional de Educação e a necessidade de inovações no setor. Depois, lamentou que, ao surgir um projeto para “dar um toque no processo", logo se levantam obstáculos com base no argumento da falta de recursos.
Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/16/tempo-para-estudo-e-planejamento-pode-ser-estendido-a-todos-os-profissionais-da-eduacao-basica

ENTREVISTA: Diretrizes para a carreira docente

O professor da Universidade de São Paulo fala sobre a importância de definir parâmetros nacionais para os planos de carreira de professores e sobre as possibilidades de financiamento da educação pública


Marina Almeida

A União deve elaborar diretrizes nacionais para os Planos de Cargos e Carreiras dos professores. É o que defende Rubens Barbosa de Camargo, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e ex-secretário municipal de Educação de São Carlos e Suzano. 

Ele explica a necessidade de uma lei nacional que defina os grandes critérios de evolução na carreira docente, a partir dos quais as redes estaduais e municipais elaborariam seus própios planos. O pesquisador, que coordena atualmente um estudo sobre a remuneração dos professores de escolas públicas da Educação Básica, conta que os docentes não entendem sua folha de pagamento, as gratificações e descontos. Contribui para isso a ausência de Planos de Carreira claros e o fato de as políticas salariais serem, muitas vezes momentâneas e descontínuas. Na entrevista a seguir, concedida à editora Marina Almeida, o professor fala ainda sobre as expectativas do Plano Nacional de Educação (PNE), em votação no Congresso, e o debate acerca da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área. 

Como a demora para aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) afeta a elaboração dos planos municipais e estaduais de educação?Desde 2010 não temos um PNE, que deveria orientar a elaboração dos planos municipais e estaduais. O MEC tem sua política, mas não há algo que dê um direcionamento nacional para a educação. É esse o papel de um plano: orientar sobre como realizar a educação nacional nos próximos anos, como perseguir determinados objetivos e metas. Sua falta implica uma postura quase que errática dos sistemas e das redes, que ficam sem uma diretriz maior, ainda que continuem tocando seus trabalhos e tenham absorvido várias das políticas dos programas federais. Outras vezes não há sintonia com a política nacional, até por divergências partidárias. O plano, como é suprapartidário, tenderia a orientar as diferentes ações numa direção mais homogênea, comum, além de possibilitar a ação de longo prazo. Sem isso, as secretarias e o Ministério trabalham apenas no que vai aparecendo, pois o dia a dia é muito intenso, das escolas ao Ministério. Se você não tem uma visão de onde quer sair e para onde quer chegar, no máximo cumprirá programas de governo. A ideia é que o Plano Nacional esteja na perspectiva de um plano de Estado, portanto acima de governos e com uma duração maior no tempo.

As redes deveriam estar revisando seus planos municipais de educação, mas muitas ainda estão elaborando sua primeira versão e justificam isso pela indefinição do PNE. 

Continue lendo a entrevista:
http://revistaescolapublica.uol.com.br/textos/34/diretrizes-para-a-carreira-docente-293843-1.asp

Câmara: Proposta muda currículo do ensino médio e regras da educação técnica

Proposta em tramitação na Câmara determina que os três anos do ensino médio sejam divididos em duas partes: dois anos de currículo comum e um ano em que o aluno poderá escolher entre as áreas humanística, tecnológica e biomédica. A medida está prevista no Projeto de Lei 5115/13, do deputado Izalci (PSDB-DF), e altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (9.394/96).
Para o autor, o currículo programático do ensino médio precisa ser revisto para oferecer oportunidades de ênfases distintas ao aluno conforme seus interesses vocacionais. Além disso, ele propõe que o ensino técnico tenha currículo independente, porém equivalente ao ensino médio.
“A Lei de Diretrizes e Bases defronta-se com uma pedagogia conservadora que, por exemplo, resolve determinar a obrigatoriedade de conclusão do ensino médio para a obtenção da Habilitação Profissional de Nível Técnico”, critica Izalci, acrescentando que atualmente os alunos dos cursos técnicos têm uma carga de estudos mais pesada do que os que fazem o acadêmico puro, porque precisam da "educação geral" e, depois, de mais horas de ensino profissionalizante.
Pelo projeto, a educação técnica se destinará aos alunos que completam o ensino fundamental e terá duração mínima de 1.200 horas com currículo próprio e equivalente ao ensino médio, permitindo a continuidade de estudos em nível superior de graduação tecnológica e de mestrado profissional, além de casos excepcionais de doutorado, sempre em áreas afins.
O texto estabelece ainda que cabe ao Conselho Nacional de Educação definir as novas diretrizes curriculares do ensino médio e que os de cursos de educação técnica, quando registrados, terão validade nacional.
Tramitação
Com caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Cuiabá: Prefeito anuncia adequações e encaminha à Câmara projeto de Reforma da Previdência

CAROLINA MIRANDA O prefeito Emanuel Pinheiro assinou na manhã desta quarta-feira (11), o projeto de Lei Complementar que trata da adeq...