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sábado, 16 de maio de 2015

Cinco lições à América Latina do maior ranking global de educação


"O futuro da América Latina realmente depende do que acontece em suas escolas."
Eric Hanushek, professor da Universidade de Stanford (EUA) e um dos mais respeitados acadêmicos especializados em Educação, é um dos autores do novo relatório internacional que mostra, mais uma vez, o enorme abismo entre os estudantes latino-americanos e os do leste asiático.
O ranking divulgado na quarta-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o mais amplo publicado até agora, compara o desempenho de estudantes em Matemática e Ciências em 76 países, com base nos testes internacionais, como o PISA.
Com o excelente desempenho de seus estudantes, Cingapura lidera o ranking, seguida por Hong Kong, Coreia do Sul, Japão e Taiwan.
O Brasil está na 60ª posição, atrás de outros latino-americanos como Chile, México e Costa Rica e um pouco melhor do que Argentina e Colômbia.
Mas o relatório vai mais além do ranking e vincula a educação em cada país ao futuro de sua economia.
Qual seria o crescimento econômico de países da região se seus estudantes alcançassem um nível básico de desempenho em Matemática e Ciências?
A seguir, cinco lições que o relatório ensina para os países latino-americanos:

1) A educação ruim faz mal à economia

O relatório diz que as falhas educacionais de um país cobram seu preço não apenas em oportunidades perdidas a milhões de adolescentes, mas também impacta a economia do país inteiro.
A conclusão é de que, se o Brasil proporcionar educação básica universal eficiente para todos os adolescentes de 15 anos, pode ajudar seu PIB a crescer mais de sete vezes nas próximas décadas.
E se todos os adolescentes do México cursassem o Ensino Médio e obtivessem um nível básico em Matemática e Ciências - ou seja, capacidade em raciocinar e resolver problemas com os conceitos aprendidos -, o PIB do país poderia ser 551% maior em 80 anos. O PIB da Argentina também cresceria 693% nessas condições.
"Claro que há considerável incerteza (nas projeções do PIB)", diz Hanushek à BBC Mundo. "Mas mesmo se reduzíssemos as projeções pela metade, veríamos que as mudanças em educação representam melhorias dramáticas no bem-estar de toda a população."

2) 'Educação de qualidade e petróleo não se misturam'

O exame PISA mostra uma relação negativa entre o dinheiro que os países ganham a partir de seus recursos naturais e as habilidades de seus estudantes.
"Em países com poucos recursos naturais, como Finlândia, Japão ou Cingapura, a educação é muito valorizada em parte porque toda a população entendeu que o país tem de ganhar a vida com o seu conhecimento - e este depende da educação", diz o estudo.

Desempenho depende mais das habilidades dos estudantes do que das origens sociais

Qual o recado, então, para a Venezuela, rica em petróleo, e o Brasil, onde os royalties da exploração do pré-sal serão destinados à educação?
"No curto prazo, os países conseguem grande parte de sua renda com seus recursos naturais. Mas cada vez mais, à medida que o mundo se move em direção a economias baseadas em conhecimento, a renda e o desenvolvimento dependerão do que as pessoas sabem - o que chamamos de capital de conhecimento das nações", afirma Hanushek.

3) O que importa é a qualidade

Educação universal e obrigatória é apenas um primeiro passo: o crucial são as habilidades transmitidas aos alunos.
"Os estudantes da América Latina têm aprendido muito menos em cada ano escolar do que seus pares no leste da Ásia", afirma Hanushek. "Os latino-americanos passam muitos anos na escola, mas não aprendem nem de longe o que (aprendem) os estudantes de outros países."
Para o especialista, atualmente metade da população mundial é "analfabeta funcional" - já que até mesmo o conceito de alfabetização mudou.
Não basta saber ler e escrever, mas sim "ter capacidade de compreender e refletir criticamente sobre a informação, além de raciocinar com conceitos matemáticos e extrair conclusões baseadas em evidências."
Por onde começar? O fundamental é chegar primeiro ao nível básico de Matemática e Ciências como uma base para uma aprendizagem mais profunda e uma melhor habilidade de interagir com outros em nível de ideias e conceitos, segundo Hanushek.

4) A alta renda de um país não o protege da educação ruim

Cerca de 25% dos alunos de 15 anos dos EUA não completam com êxito o nível básico do PISA em Matemática e Ciências.
E a maior potência mundial está abaixo do Vietnã no ranking da OCDE.
A conclusão é de que o mais importante é a forma como os recursos são gastos.

Desempenho de estudantes do leste asiático tem superado o de outras partes do mundo

Um dos fatores mais importantes é melhorar o nível e a habilidade dos professores, aponta Hanushek.
"As escolas devem reconhecer e premiar os professores mais eficientes e garantir que os menos eficientes recebam ajuda para melhorar. Ou desempenhem outras tarefas, nas quais não tenham uma influência negativa sobre crianças e adolescentes", opina o especialista.
O relatório cita o exemplo de sucesso do Brasil em melhorar, ainda que não em níveis suficientes, seu desempenho em Matemática, em parte por conta de iniciativas para melhorar o salário e a formação dos professores.

5: Valores são fundamentais

"Podemos aprender com os países que lideram o ranking", diz o relatório. "Eles parecem ter convencidos seus cidadãos a fazer escolhas que valorizam a educação acima das outras coisas."
Pais e avós chineses, por exemplo, costumam investir suas poupanças na educação de filhos e netos.
Outra ideia difundida em países de boa performance é que todas as crianças consigam alcançar um bom nível educacional.
Para Hanushek, "China e Cingapura ensinam que todas as crianças podem aprender, e não só as que vieram de lares privilegiados. E os pais devem se envolver na vida escolar de seus filhos."
Sobre a América Latina, Hanushek adverte que, sem melhorias na educação, a região estará cada vez mais distante do bem-estar econômico desfrutado por outros países.
"Mas se melhorarem seriamente suas escolas, podem ter benefícios econômicos sem precedentes. Não há alternativas. Se a América Latina quer competir e se desenvolver, tem de melhorar as habilidades de sua população."

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Educação e habilidades são a chave para melhorar a economia, diz estudo


A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina desacelerou em 2014, caindo para menos de 1,5%. É a primeira vez em uma década que a região cresce menos do que a média dos países da Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o Centro de Desenvolvimento da OCDE, a Comissão para a América Latina e Caribe (UN-ECLAC) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina. Dadas as projeções das últimas semanas, qualquer recuperação em 2015 será desafiadora.
No estudo "Perspectiva Econômica da América Latina 2015" (documento em inglês), produzido em conjunto pelas três organizações, os grupos chamam a atenção para ações para tratar esse atraso, focando no papel da educação e das habilidades e notando que, apesar de certo progresso recentemente, mais ações precisam ser feitas para aumentar os padrões educacionais e lidar com as persistentes e substanciais desigualdades socioeconômicas.
"Se nós queremos evitar uma década de baixo crescimento da América Latina, nós precisamos melhorar os padrões educacionais, aprimorar as habilidades da força de trabalho e incentivar a inovação. Os tomadores de decisões precisam empreender esforços ambiciosos para desencadear um crescimento maior e mais igualitário", disse o Secretário Geral da OCDE Angel Gurría durante o lançamento do estudo no Congresso Ibero-Americano em Veracruz (MEX), no dia 9 de dezembro.
Mudanças estruturais - tais como a diversificação da economia tendo em vista setores baseados no conhecimento - são necessárias para superir a crescente demanda por trabalhadores habilidosos. Como foi destacado por Alicia Bárcena, Secretária Executiva da ECLAC, "sem a transformação da estrutura de produção, existirá um elo perdido na corrente que liga educação, produtividade e inovação".
Tal elo tem implicações importantes na distribuição de renda. Diversificação significa a criação de empregos de qualidade e com melhores salários, o que, por sua vez, cria menos informalidade e subempregos - e consequentemente, menos desigualdade. Políticas para aprendizado e diversificação deveriam estar no topo da agenda nos próximos anos na América Latina e Caribe.
"Na ausência de um ambiente externo excepcionalmente favorável, a região precisa aprofundar a integração regional e lidar com os desafios estruturais do desenvolvimento para dar suporte ao seu potencial de crescimento, principalmente nas áreas de inovação, nos padrões de produção, na educação e nas capacidades técnicas que tudo isso necessita", afirmou Enrique Garcia, presidente e executivo-chefe (CEO) do Banco de Desenvolvimento.
O estudo destaca que, na média, a diferença de performance entre um aluno numa escola secundária da América Latina em relação a um aluno da OCDE ainda é bastante alta: o equivalente a 2,4 anos adicionais de ensino. Além disso, as desigualdades socioeconômicas influenciam tanto o acesso como os resultados da educação na região. Apenas 56% dos alunos no quadrante mais pobre da população frequentam escola secundária, contra 87% dos estudantes no quadrante mais rico.
Limitações na qualidade da educação também são refletivas no apagão de profissionais habilidosos e desigualdades no mercado de trabalho, o que impacta gravemente a competitividade das companhias latino-americanas. Os negócios da região enfrentam desafios ainda maiores ao procurar empregados com as habilidades necessárias do que em qualquer outra região do mundo. A pesquisa mostra que a probabilidade de uma empresa latino-americana encontrar obstáculos na busca por uma equipe com as capacidades adequadas é três vezes maior do que a de uma empresa similar no sul da Ásia e 13 vezes maior do que uma empresa na Ásia Pacífica. A questão é particularmente grave em alguns setores chave, como a indústria automotiva e de maquinaria.
Para enfrentar esse agudo apagão, políticas focais são necessárias na educação pré-primária, secundária, técnica e profissional. Os gestores precisam prover um investimento maior e mais inteligente na educação pré-primária, onde acontece o desenvolvimento de habilidades motoras finas, tais como socialização e perseverança no aprendizado, as quais são de imporância crítica para o mercado de trabalho. Políticas também são necessárias para garantir que recursos sejam redistribuídos para reduzir desigualdades socioeconômicas. As práticas em sala de aula precisam ser adaptadas para garantir melhor performance, incluindo tutoria, gerenciar expectativas dos professores e motivação dos alunos, Aumentar a qualidade dos professores também depende de monitoração, avaliação e melhores incentivos.
Finalmente, o governo e a iniciativa privada precisam trabalhar juntos para conectar melhor o treinamento técnico e vocacional com a demanda por habilidades numa economia mundial em mudança.


Fonte: OCDE. Imagem: Reprodução estudo Perspectiva Econômica da América Latina

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Alocação de recursos públicos na educação é feita de maneira ingênua

Priscilla Albuquerque Tavares

Especial para o UOL


A qualidade da educação básica brasileira é um tema discutido diariamente nos jornais do país. Quase todas as matérias apresentam um raio-X da escola pública e concluem que o quadro é grave: a infraestrutura é precária, faltam professores e recursos pedagógicos, os salários são baixos etc.
O diagnóstico da educação básica deixou há algum tempo de basear-se em evidências pontuais ou mesmo anedóticas. Com a criação do Saeb e da Prova Brasil, passamos a contar (literalmente) com exames que medem a proficiência dos estudantes brasileiros de ensino fundamental e médio, ao final de cada etapa da escolarização, em língua portuguesa e matemática. Mais recentemente, o Ideb passou a ser o principal termômetro da qualidade da educação, ao combinar dados de aprendizado e fluxo escolar.
Esses foram grandes passos da política educacional: a divulgação sistemática dos resultados das avaliações externas de aprendizagem, combinadas com informações de contexto escolar e de suporte familiar dos alunos é fundamental não só para traçar o diagnóstico da qualidade da educação, como também (e principalmente) para fornecer informações que definam o tratamento adequado para suas moléstias.
Infelizmente, este não é o uso que os formuladores de políticas educacionais nas esferas federal, estadual e municipal têm dado para as avaliações. A divulgação dos dados limita-se a uma análise de elevador enfadonha, que pouco tem a dizer sobre o sucesso das políticas implantadas nas redes municipais e estaduais de ensino.
Em tempos de eleição, diversas ideias surgem como a panaceia para a educação brasileira. No entanto, em geral, essas propostas estão baseadas em "achismos" e argumentos carregados de lógicas que o senso comum dificilmente consegue contradizer. Mas não há evidências científicas que comprovem sua eficácia e apontem seus possíveis efeitos colaterais.
Assim como um medicamento que não pode ser administrado a qualquer paciente, as ações implantadas na sala de aula não são necessariamente bem sucedidas a qualquer grupo de alunos. A literatura mostra, por exemplo, que os alunos mais pobres e com maiores deficit de aprendizado beneficiam-se de políticas de ampliação da jornada escolar. Os efeitos sobre os demais estudantes não são consensuais.
A divulgação dos dados limita-se a uma análise de elevador enfadonha, que pouco tem a dizer sobre o sucesso das políticas implantadasPriscilla Albuquerque Tavares, doutora em Economia , sobre os exames que avaliam o ensino público
Apesar de evidências como esta, nos acostumamos a ouvir as promessas de universalização das políticas e de aumento dos gastos. É verdade que no Brasil o gasto por aluno na educação básica é inferior à média observada nos países da OCDE, por exemplo. No entanto, sem medir os verdadeiros impactos das políticas educacionais não é possível conhecer seu custo-efetividade. Assim, não conseguimos estabelecer regras para a boa alocação de recursos na área. Em resumo: sem essas avaliações, a alocação de recursos é feita de maneira, no mínimo, ingênua. Para não dizer irresponsável.
Nos últimos anos, os governos municipais e estaduais implantaram uma enxurrada de ações nos sistemas educacionais: melhoria da formação continuada dos professores, programas de bônus, adoção de materiais e métodos estruturados de ensino, mudanças na gestão escolar etc. Apesar disso, a cada divulgação dos dados do Saeb/Prova Brasil, recebemos a mesma velha notícia: melhoramos nos anos iniciais do ensino fundamental, mas estamos estagnados ou pioramos nos anos finais e no ensino médio.
É verdade que políticas educacionais geram melhorias de longo prazo. Mas, se as ações implantadas de fato surtem efeito, os resultados uma hora precisam aparecer. Anos atrás, acreditava-se que os dados de aprendizado do Saeb/Prova Brasil melhorariam quando os estudantes oriundos do 5º ano bem sucedido chegassem ao 9º ano e ao ensino médio. Não aconteceu. Isto sugere que estamos desperdiçando recursos, fornecendo um tratamento inócuo a gerações e gerações de estudantes.
Enfim, não podemos continuar julgando o mérito das políticas educacionais apenas com base em suas boas intenções. É preciso ser agnóstico. Para descobrirmos qual é o remédio para melhorar a educação, devemos conduzir pesquisas rigorosas do ponto de vista científico que avaliem o impacto das ações, programas e políticas propostas para a área educacional. Para isso, é necessário continuar produzindo dados confiáveis das avaliações externas dos sistemas educacionais e contar com o conhecimento, "know-how" e isenção dos pesquisadores acadêmicos das melhores instituições de ensino superior do país.
http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2014/09/24/alocacao-de-recursos-publicos-na-educacao-e-feita-de-maneira-ingenua.htm

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

O caminho para os 10% do PIB


A sanção sem vetos do Plano Nacional da Educação inicia uma discussão sobre de onde virão os recursos adicionais, qual será a participação de cada ente federado e a viabilidade da meta de investimentos


Marina Kuzuyabu

Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem entre suas metas aumentar progressivamente os investimentos públicos em educação até chegar aos 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A expansão dos gastos será necessária para financiar as outras 19 metas que precedem a do financiamento, entre elas: ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2020; universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016; garantir a matrícula no ensino médio de 85% da população de 15 a 17 anos; e equiparar o rendimento dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. A aprovação da meta de investimentos foi comemorada pela sociedade civil, mas o que o PNE não esclareceu é de onde virão os recursos adicionais e qual será a participação de cada ente federado.
“Será preciso um esforço muito grande por parte dos governos, já que o montante do PIB destinado à educação hoje é de 6,3%”, ressalta Tatiana Britto, consultora legislativa do Senado Federal. “Ninguém sabe ao certo como esse percentual
crescerá, mas quando se discute políticas públicas é assim: primeiro você define a prioridade e depois vai cavando espaço fiscal. A implementação do PNE será outra batalha”, ressalta.
Divisão do bolo
A implantação do Custo Aluno-Qualidade (CaQ) é um dos recursos mais importantes para viabilizar um real aumento dos investimentos, pois ele será usado como parâmetro para o financiamento da educação. Em vez de partir do bolo de recursos existentes e dividi-lo pelo número de alunos na rede pública, como acontece hoje, o governo partirá de um total de recursos ideais para prover às escolas um padrão mínimo de qualidade, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e aos professores, uma remuneração adequada. O governo tem dois anos para definir e colocar em prática o Custo Aluno-Qualidade Inicial e, progressivamente, reajustá-lo até a implementação do CaQ.
O ministro da Educação José Henrique Paim já informou que esses valores ainda precisam ser calculados, mas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fez uma estimativa considerando o custo dos insumos básicos para o atual número de alunos matriculados na rede pública (veja na pág. 30). “Agora haverá uma discussão em torno desses valores. É possível que o MEC apresente uma contraproposta”, diz José Marcelino de Rezende Pinto, presidente da Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e membro da Campanha.
Padrão mínimo
Nesse cenário, em que o ponto de partida será a garantia de um padrão mínimo para todas as escolas, a União terá de repassar um montante maior de recursos aos estados e municípios que não conseguirem atingir o valor estipulado no CaQ. Esse foi um dos pontos mais debatidos durante os três anos e meio de tramitação do PNE, pois atualmente o governo federal destina 18% da receita resultante de impostos (para estados e municípios, esse valor é de 25%) ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), valor que inevitavelmente precisará ser expandido para 20% ou até 31%, segundo alguns cálculos. Essa perspectiva motivou o ministro da Fazenda Guido Mantega a declarar em 2012 que a destinação de 10% para a educação poderia quebrar o Estado brasileiro.
Opinião bem diferente tem Marcelino: “para um país cuja carga tributária, nas últimas duas décadas, saiu de 24% para 35% do PIB, sem que a educação se beneficiasse desse crescimento, entendemos que seja factível dar esse salto nos investimentos educacionais”. Uma das possibilidades que ele menciona é destinar um percentual da carga tributária total da União, e não apenas dos impostos. Outro meio é recorrer à captação de recursos. “Todo mundo fala que educação é investimento. Por que então não pensar em um desenho de financiamento com o BNDES?”, aponta.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em 2011 um estudo sobre as possíveis fontes de recursos para subsidiar o aumento dos investimentos. Segundo Jorge Abrahão de Castro, que na época ocupava a Diretoria de Estudos Sociais do Ipea e foi um dos colaboradores do levantamento, as alternativas listadas baseiam-se principalmente na ampliação de tributos. “Fizemos simulações e, como pesquisadores, mostramos que é possível expandir de forma racional a arrecadação do governo sem forçar a ‘barra’”, conta.
Entre as ações, está diminuir a concessão de isenções e reduções do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos municípios de modo a atingir 0,8% do PIB (atualmente, corresponde a 0,4%); taxar as grandes fortunas, medida que pode contribuir com até 0,7% do PIB; ampliar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), cuja arrecadação poderia saltar de 0,05% para 0,49% do PIB; diminuir as renúncias e os subsídios fiscais, cujo potencial de arrecadação corresponde a 3% do PIB; e controlar as sonegações do Imposto Territorial Rural (ITR), ação que pode gerar até 1% PIB.
Além de aumentar o financiamento tributário, o IPEA recomenda diminuir a taxa de juros (Selic), iniciar uma captação de recursos em agências públicas de fomento nacionais e internacionais e entre as empresas estatais e privadas. Também foram apontadas melhorias de gestão e controle social do gasto público.
A renda do governo com o Pré-Sal, que vem sendo lembrada pelo governo, também está no estudo. Segundo Tatiana Britto, o governo considera essa a principal nova fonte de receitas, mas estes recursos dependem da capacidade de exploração do petróleo e do preço da commodity no mercado internacional. “Além disso, o pico de produção deve acontecer só daqui a dez anos”, fala.
Segundo Marcelino, foi proposto um modelo de contribuição em que cada ente federado contribuiria de forma proporcional às suas receitas, mas a medida não foi incluída no PNE. “Como o governo vai desatar esse nó dos 10% implicará muitas negociações. A União deve dar o primeiro passo”, afirma. “O PNE não é um plano do governo. Ele demanda articulação dos estados, municípios e da União. Se não tiver articulação, não vai andar”, concorda Brito.
http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/208/artigo323842-1.asp

terça-feira, 6 de maio de 2014

Comissão pode concluir votação do PNE nesta terça-feira

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) reúne-se nesta tarde para votar os destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado.

O texto aprovado até agora destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, inclusive programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras e educação infantil, por meio de creches conveniadas.
Depois de encerrada a votação na comissão especial, o texto terá de ser votado pelo Plenário da Câmara antes de ir a sanção pela presidente Dilma Rousseff.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 1.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

PNE: Deputados votam por menos recursos para a educação pública

Mais uma vez a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados é interrompida sem que seja finalizada a votação do PL 8.035/10, que estabelece o PNE (Plano Nacional de Educação). Durante o encontro dessa quarta-feira (23/04), os parlamentares aprovaram um dispositivo que enfraquece a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Segundo o texto, recursos do Pronatec, ProUni, Fies e convênios poderão ser contabilizados como investimento em educação pública. A retomada da votação na Comissão está prevista para ocorrer apenas no dia 06/05.

Após a vitória da última reunião da Comissão, que em decisão unânime retomou ao texto do PNE todas as estratégias referentes ao CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e ao CAQ (Custo Aluno-Qualidade) e, com isso ampliou o repasse da União para a educação nos estados e municípios, a principal decisão tomada hoje foi a redução dos recursos que serão destinados à educação pública.

“A nossa meta era manter o texto aprovado na Câmara em junho de 2012 que propõe 10% do PIB [para educação pública]. Com a decisão de hoje, o investimento ficará entre 7 e 8%”, lamenta o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que votou contra a medida.

Em decisão apertada, 11 votos a 8, foi mantido o texto proposto pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR) para que os recursos dos programas e expansão da educação profissional e superior, inclusive incentivos e isenção fiscal, bolsas de estudos no País e exterior, subsídios para programas de financiamento estudantil, conveniamento da educação infantil e da educação especial sejam computados como investimento público em educação. Durante as discussões, as bancadas do PDT, PSB, PCdoB, PSOL, DEM, PSC e PP foram orientadas a votar em favor do dinheiro público para a educação pública.

Na avaliação do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que também votou contra a proposta, o texto do PNE retrocedeu ao ampliar ainda mais a privatização da educação no País. “Estamos tratando de um plano decenal de Estado, é um equívoco o governo sinalizar a expansão das matrículas na Educação Básica e no Ensino Superior via setor privado, e não com a ampliação da rede pública. O país ficará à mercê de interesses econômicos desses grupos, que visam o lucro, não a qualidade do ensino”, critica. Santiago afirma que a bancada do PDT irá apresentar um destaque para reverter essa decisão quando o projeto de lei for apreciado pelo plenário.

“Não somos contra esses programas, mas eles têm fontes de financiamento distintas, inclusive com leis próprias para regulamentar o Prouni e o Fies, por exemplo. Espero que isso não aconteça, mas a decisão de hoje cria uma brecha para que a forma de custeio dessas iniciativas seja alterada”, enfatiza Alice Portugal (PCdoB-BA), outra deputada que se posicionou contrária à proposta do relator.

As instituições privadas, administradas por grandes fundos e investidores, têm lucro garantido via renúncia fiscal ou mesmo com pagamento de mensalidades patrocinadas pelos programas de financiamento estudantil. “Se por um lado o texto do PNE assume o compromisso de ampliar o investimento em educação com os 10% do PIB, por outro – sob pressão da base governista – esse dispositivo possibilita que o setor privado seja beneficiado”, complementa Santiago.

Somente quando a Comissão Especial concluir a votação dos destaques, o PNE será apreciado no plenário da Câmara, e então seguirá para sanção presidencial. A previsão é que os deputados voltem a se reunir no dia 06/05. Em pauta, estarão destaques importantes como a definição da idade mínima para que todas as crianças estejam alfabetizadas e a criação de políticas que estimulem a remuneração por mérito, de acordo com o desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Mais de 100 instituições e entidades da sociedade civil assinaramCarta Aberta pedindo a supressão da estratégia 7.36 do PNE, que prevê a criação de “políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar”.

Já em relação às políticas de bonificação, o comitê diretivo da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação divulgouPosicionamento Público em defesa do texto da Câmara que propõe como meta a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. O texto aprovado no Senado prevê que “todas as crianças, no máximo, até os 8 (oito) anos de idade, durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 (sete) anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 (seis) anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE”. 
Fonte: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1330

terça-feira, 22 de abril de 2014

Entrevista com Daniel Cara: '10% do PIB para educação é garantir padrão mínimo'

Brasil, 22 de abril de 2014
O Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao Congresso em 2010 e, depois de um longo período de debates na Câmara e no Senado, deve ser votado definitivamente nesta semana. É o que espera Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal articuladora da sociedade civil no Congresso. A previsão é de que passe na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, 22, e possa seguir nesta quarta-feira, 23, para o plenário. Por causa do calendário da Copa e das eleições, teme-se que novos adiamentos inviabilizem a aprovação do PNE ainda neste ano - o que seria um prejuízo para a área e um desgaste para o governo Dilma Rousseff (PT).

O que indica que o PNE deve ser votado agora?
Se não votar nesta semana, votam na próxima. Não tem mais por que segurar na comissão especial. O relator já apresentou a terceira complementação do voto, o tema está praticamente esgotado. Tem posição consolidada de votar o texto do relator, ressalvando os destaques. E os destaques podem ser deliberados pela comissão especial.

O texto teve várias alterações. Qual é a versão final em relação ao investimento em educação?
No Senado foi aprovado dinheiro público para educação, que incluía todas as parcerias público-privadas. Hoje na Câmara, é dinheiro público para educação pública, ressalvando os programas que o governo considera essenciais, como ProUni, Pronatec, Fies, Ciência sem Fronteiras. O problema é que estão transformando esses programas em educação pública, e eles não são.

Por que lutar pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação pública?
É fruto de uma conta. Em 2010, o projeto do governo indicava 7% do PIB para educação. Mas os cálculos só apresentavam a expansão de matrículas, não incluindo padrão de qualidade. O problema é que o Brasil sempre expandiu matrículas sem qualidade. Então, incluímos questões de qualidade, como valorização dos profissionais, todas as escolas com laboratórios, quadra, biblioteca. Uma escola que de fato garanta o ensino e a aprendizagem dos alunos. A luta pelos 10% é pelo padrão mínimo.

Tem um foco grande na valorização do professor?
A gente prevê que a educação básica custe cerca de 8% do PIB. E 80% disso é para a valorização dos profissionais.

Quais as perspectivas de que esse plano seja cumprido?
O plano passado (2001-2010), criado no governo Fernando Henrique Cardoso, foi construído com pouca participação da sociedade. A realidade agora é que a educação se tornou um tema mais importante e esse PNE foi construído com base nessa nova composição de participação social. A cada dois anos, o Inep (instituto do governo) vai ter de apresentar relatório sobre andamento do plano, metas e estratégias. Além disso, agora o custo (político) dos governos pela não implementação do plano será maior do que antes, porque só um terço das metas do PNE passado foi cumprido. Demos um passo além no sentido de ter muita participação social.
Fonte: O Estado de São Paulo

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1327

quarta-feira, 2 de abril de 2014

PNE vai a votação nesta quarta com 10% do PIB exclusivamente para educação pública, diz relator

A afirmação foi feita na terça-feira no videochat organizado pela Câmara dos Deputados que discutiu o Plano Nacional de Educação, em tramitação na Casa.

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), reforçou nesta terça-feira (1º) que vai manter no seu parecer a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública. O texto irá à votação nesta quarta, às 14h30, na comissão especial que analisa a proposta.
Vanhoni participou de um videochat promovido pela Câmara dos Deputados sobre o tema. Segundo o deputado, o texto final deverá ser examinado ainda este mês pelo Plenário da Casa e remetido à presidente Dilma Rousseff para sanção em maio.
O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte Senado, onde sofreu modificações, e agora retornou à Câmara, para análise final. Segundo ele, os deputados deverão manter a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, rejeitando o texto aprovado pelos senadores, que estabelece o investimento do mesmo percentual do PIB em educação, não necessariamente pública, o que poderia beneficiar entidades filantrópicas e assistenciais.
Escolaridade
Respondendo a perguntas de internautas que participaram do videochat, o relator da proposta afirmou que o objetivo do PNE é ampliar a escolaridade da população. Atualmente, segundo Vanhoni, a escolaridade média do brasileiro é de 7,3 anos. Nos países desenvolvidos, esse número chega a 13 anos. No caso do ensino superior, o deputado afirmou que apenas 12% dos jovens chegam à universidade. Na Argentina, esse número é três vezes maior.
“Entendemos que o Brasil precisa enfrentar o desafio para este milênio de consolidar a educação e pesquisa como o principal vetor do desenvolvimento econômico e social”, disse o deputado. Segundo ele, esses desafios exigem uma contrapartida nos recursos, principalmente para a educação pública.
Vanhoni afirmou que o País investe hoje cerca de 6% do PIB em educação. A meta de 10% incluída no seu parecer quase dobra o percentual para a educação. “Consideramos que o Brasil tem uma dívida muito grande com a educação. Temos perto de 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos que ainda estão fora a escola. No ensino médio, quase 1 milhão de jovens estão fora. Isso tem custo”, afirmou.
Desigualdades
Questionado por internautas, o deputado explicou que o seu parecer vai manter a redação de um dispositivo que determina que a superação das desigualdades educacionais dará ênfase à “promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Este dispositivo havia sido alterado quando o projeto tramitou no Senado. Um internauta chegou a perguntar se ele iria manter a “ideologia de gênero” no relatório.
O parlamentar defendeu a sua redação. Ele disse que o PNE deve abordar a questão das desigualdades. “O plano deve ser o espaço ideal para que a sociedade promova ações para diminuir as desigualdades, de renda, culturais ou educacionais. E o nosso País tem uma sociedade profundamente machista. A educação deve consolidar valores, valores de igualdade, valores humanos”, afirmou Vanhoni, destacando que o seu parecer está em linha o que determina a Constituição.
O deputado disse ainda que uma das principais metas do PNE é estimular a escola em tempo integral para a educação infantil. Esse foi um ponto destacado pelo parlamentar no videochat. Segundo ele, a meta é incorporar 1 milhão de crianças a cada ano na educação integral.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Rachel Librelon


(atualizada)
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/464999-PNE-VAI-A-VOTACAO-AMANHA-COM-10-DO-PIB-PARA-EDUCACAO-PUBLICA,-DIZ-RELATOR.html

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Campanha quer que deputados retomem texto do PNE aprovado na Câmara

Durante a “Semana da Participação Popular na educação: reflexão sobre os fóruns, conferências e planos decenais”, que ocorre de 17 a 21 de fevereiro, período em que aconteceria a Conae-2014 (Conferência Nacional de Educação), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação intensifica suas ações de incidência no Congresso Nacional em defesa de um “PNE pra Valer!”. 

Em entrevista à Rádio Câmara divulgada na segunda-feira (17/2), o coordenador geral da rede, Daniel Cara, expressou que a rede e a comunidade educacional querem que os deputados retomem o texto da Casa para o novo PNE (Plano Nacional de Educação - PL 8035/10). 

Confira abaixo trechos da entrevista, complementada por novas informações sobre a tramitação do plano. 

PNE com dinheiro público para a escola pública 

Relatado por Angelo Vanhoni (PT-PR) e aprovado na Comissão Especial dedicada à matéria em junho de 2012, o texto de PNE da Câmara dos Deputados foi construído por meio de forte participação social. Ele determinou a destinação do equivalente a 10% de todas as riquezas produzidas no país, o PIB (Produto Interno Bruto), exclusivamente para a educação pública. No Senado, o projeto sofreu mudanças e, por isso, voltou à análise dos deputados em dezembro passado. 

FNE defende o texto da Câmara 

Em nota à Câmara, após ter que lidar com o cancelamento da Conae-2014 por decisão unilateral do MEC (Ministério da Educação), o FNE (Fórum Nacional de Educação), órgão que reúne entidades da sociedade civil e do poder público, disse que o texto do Senado é contraproducente em relação ao direito à educação, como explicou à Rádio Câmara, Daniel Cara: 

"O FNE defende a ideia de que a Câmara dos Deputados, que é a Casa de representação do Povo, aprove o texto que ela construiu, que é o melhor texto, tanto em termos técnicos como em termos de responsabilidade do Estado brasileiro em relação ao direito à educação." 

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http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1284

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Senado aprova PNE com menos recursos para educação pública

Do UOL, em São Paulo
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o PNE (Plano Nacional de Educação), depois de um ano de tramitação na Casa. O texto, que deveria entrar em vigor em 2011, ainda voltará para a Câmara.
O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior.
A redação aprovada em plenário nesta terça é uma vitória do governo, que não queria o texto da Câmara e que fez diversas alterações no projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos.
De acordo com a nova redação, em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.
"Hoje o PNE foi gravemente desconstruído pelo Senado Federal. O texto tanto diminui o recurso para educação pública como o governo não vai ter a obrigação de criar uma matrícula nova no ensino técnico nem no ensino superior", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e colunista do UOL Educação.

MENOS INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA

CLIQUE NO LINK  abaixo PARA VER O QUADRO COMPARATIVO:

http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/12/17/senado-aprova-pne-com-menos-recursos-para-educacao-publica.htm

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

PNE: texto do Senado destina MENOS recursos para educação pública

A sutileza da mudança está na ordem das palavras. Em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto do PNE (Plano Nacional da Educação) aprovado no Senado exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos fez com que o Estado pudesse incluir no orçamento da educação verbas de programas que incluem parcerias com entidades privadas.
O texto ainda precisa passar por um longo caminho, mas especialistas temem que a nova redação tire dinheiro das escolas e instituições públicas de ensino.
"Na verdade, o que se tentou no Senado foi reduzir a participação da União no financiamento da educação", afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é o relator do projeto na CE (Comissão de Educação), próxima etapa do texto antes de ser submetido ao plenário.
continue lendo:
http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/09/30/pne-texto-do-senado-reduz-investimento-em-educacao-publica.htm

CNTE se posiciona sobre Relatório PNE aprovado no Senado

Sobre a aprovação do parecer do senador Vital do Rêgo ao PLC nº 103/12, que trata do Plano Nacional de Educação, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na presente data, a CNTE esclarece o seguinte: 

1. Na qualidade de representante de mais de 3 milhões de trabalhadores da escola pública brasileira, a CNTE, historicamente, sempre atuou junto aos órgãos e instâncias do Poder Público com vi stas a defender não apenas os interesses de sua categoria, mas sobretudo o direito da sociedade brasileira à educação pública, universal, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada. 

2. Sob esta prerrogativa, a CNTE interveio junto ao MEC, no dia 12 de setembro de 2013, com o objetivo de viabilizar as estratégias referentes ao Custo Aluno Qualidade. Foram, à época, negociadas três propostas de redação que deram origem às estratégias 20.6, 20.7 e 20.8 do parecer da CCJ. Dentre os avanços alcançados pela intervenção da CNTE, destaca -se o comprometimento do MEC em implantar o CAQi em três anos de vigência do PNE, e o CAQ no oitavo ano de vigência da Lei. 

3. Sobre o art. 5º, § 5º do projeto de PNE, que trata das exceções da meta 20 ao investimento público na educação pública, a CNTE apresentou emenda para corrigir a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que excedia, indiscriminadamente, o acordo firmado entre o MEC e entidades da sociedade prevendo o cômputo dos investimentos p úblicos em ações do Governo que já se encontram em andamento e que, se cessadas, poderiam causar inúmeros prejuízos aos que estão sendo atendidos por elas. Posteriormente, o MEC inseriu no rol das exceções a creche e a educação especial – esta última na perspectiva de aproximar o texto do Senado ao da Câmara – e, sem qualquer comunicado às entidades, inseriu também a pré-escola, com que a CNTE não concorda. Ademais, o MEC deixou de indicar no texto da meta 20 a preferência do investimento público para a educação pública, ressalvadas as exceções devidamente listadas no artigo da Lei. 


leia mais:
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1201

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Senado: CCJ aprova Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação - PNE

O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 25, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Agora, o projeto, que tramita naquela casa do Congresso Nacional como PLC 103/2012, será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Em maio, o texto ganhou o aval da Comissão de Assuntos Econômicos.

O PNE determina a destinação a políticas educacionais de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB). Além disso, estabelece uma série de metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Destacam-se entre elas a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral e o estabelecimento de prazos máximos para alfabetização de crianças. A proposta reúne 14 artigos e 20 metas.

Um dos obstáculos à votação da matéria era o impasse em torno da meta 4, que visa a garantir o acesso à educação básica dos estudantes com deficiência na faixa etária de 4 a 17 anos. Após negociações entre senadores, Ministério da Educação e entidades de apoio, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), o relator do projeto e presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), chegou a um texto de consenso.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

PNE: relatório no Senado desresponsabiliza o Estado. Isso é retrocesso!

Posicionamento Público
PNE no Senado Federal:
A responsabilidade do estado é menor a cada relatório
Brasil, 23 de setembro de 2013.
Fiel às diretrizes deliberadas na Conae-2010 (Conferência Nacional de Educação), processo participativo dedicado a referenciar a construção do PNE (Plano Nacional de Educação), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta democraticamente seu desacordo com o relatório do Senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao PLC 103/2012, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Desde já, e como sempre, a rede se dispõe a discutir o mesmo no intuito de aperfeiçoá-lo, em um processo aberto de negociação com o relator e demais parlamentares daquela Casa. Caso se concretize esse esforço de diálogo imprescindível, sugere o envolvimento do FNE (Fórum Nacional de Educação) neste exercício.
Após a aprovação do PNE na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em 28 de maio de 2013, a expectativa da sociedade civil era a de contar com um texto na CCJ que corrigisse retrocessos empreendidos na Comissão anterior. Contudo, não foi o que ocorreu. Permanece a tônica de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente da União, na garantia do acesso à educação pública de qualidade.
No caso da expansão da educação profissional técnica de nível médio (Meta 11) e da educação superior (Meta 12), o texto da Câmara dos Deputados, mais próximo das deliberações da Conae, previa que, no tocante à Meta 11, 50% das novas matrículas exigidas pelo PNE seriam públicas; sendo que na Meta 12, sob o mesmo critério, o patamar seria de 40% das novas vagas ofertadas.
Essa desobrigação, somada à nova redação do parágrafo 5º do Art. 5º dada pelo relator, determinará um contexto em que a expansão de matrículas na educação profissional técnica e na educação superior possa se dar, essencialmente, por meio de programas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ProUni (Programa Universidade para Todos). Em que pese o sentido válido de urgência dessas políticas públicas, é incorreto considerar que a ampliação desses programas – ou similares – será capaz de garantir educação de qualidade, colaborando consequentemente com o desenvolvimento socioeconômico do país.
Ainda no âmbito da desresponsabilização do Estado, o relatório do Senador Vital do Rego erra ao suprimir a Estratégia 20.8 que demanda a complementação da União aos Estados e Municípios que não alcançarem, respectivamente, os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Com isso, isenta o Governo Federal de cumprir com o estabelecido pelo parágrafo primeiro do Art. 211 da Constituição Federal, que determina que a União “exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”.
Ou seja, além de estar desobrigado de expandir vagas na educação profissional técnica e na educação superior, o Governo Federal, no tocante às matrículas da educação básica regular, permanecerá governando sob programas dedicados à construção de equipamentos públicos, em vez de colaborar decisivamente com a manutenção de matrículas e, consequentemente, com a valorização dos profissionais da educação – questão-chave para a melhoria da qualidade educacional.
Segundo dados da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação), com base no mecanismo do CAQi, desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a supressão da Estratégia 20.8 abonará a União de transferir, no mínimo, cerca de R$ 50 bilhões/ano aos entes federados. Só a Paraíba, Estado do relator da matéria, deixará de receber, aproximadamente, R$ 1,39 bilhão/ano. Aliás, todos os Estados receberiam recursos, exatamente por estarem com um custo-aluno/ano abaixo do padrão mínimo de qualidade.
Embora já seja vitoriosa na construção do PNE, a sociedade civil não pode se eximir de defender as deliberações da Conae. Mesmo diante do fato de o texto original, encaminhado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2010, ser ainda mais tímido do que as preocupantes versões do Senado Federal, a educação brasileira não pode aceitar um PNE frágil, marcado pela desresponsabilização, aquém daquele aprovado na Câmara dos Deputados. O texto precisa avançar, ao invés de permanecer retrocedendo.
Assim, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo país, solicita a retomada da estratégia 20.8, que demanda – na forma da Lei – a complementação da União ao CAQi e ao CAQ. Além disso, defende o retorno do texto das metas 11, 12 e 20 da Câmara dos Deputados.
Frente à exigência de serviços públicos de qualidade feita nas manifestações de junho, a sociedade brasileira não pode aceitar a perpetuação de matrículas privadas precárias, pagas pelo dinheiro público. Também não deve permitir a baixa participação do Estado brasileiro, especialmente do Governo Federal, na política de educação básica. A tradição de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente do Governo Central ou da União, precisa ser superada. E o PNE, definido como mecanismo articulador do Sistema Nacional de Educação, após reforma do artigo 214 da Constituição Federal, necessita ser um instrumento legal capaz de responder a esse desafio.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa, ActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra),Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) eUndime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://undime.org.br/pne-no-senado-federal-a-responsabilidade-do-estado-e-menor-a-cada-relatorio/

Declaração para um novo ano

20 para 21  Certamente tivemos que fazer muitas mudanças naquilo que planejamos em 2019. Iniciamos 2020 e uma pandemia nos assolou, fazendo-...