O parecer do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), deve ser apresentado ao colegiado na próxima quarta-feira (30).
Para o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Ricardo Chaves Martins, a retirada da obrigatoriedade de artes e educação física do currículo do ciclo médio, uma das polêmicas do texto, não altera o que previa a Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional (LDB).
Ele explicou que, apesar de classificar como obrigatórias, a lei não definia carga horária mínima e metodologia para essas disciplinas, o que, na prática, tornava o ensino discricionário. “O fato de ficar como estava na LDB não alteraria em nada o caráter de flexibilidade da reforma”, frisou.
Mas ele ressaltou que a situação é diversa em relação a sociologia e filosofia. Na legislação anterior à MP, essas disciplinas eram obrigatórias em todos os anos do ensino médio.
Ensino integral
O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, por sua vez, disse que a MP falha ao não prever investimentos em infraestrutura. Como exemplo, ele citou Santa Catarina, onde a estimativa era ampliar o ensino integral para 30 escolas e 14 mil alunos, mas até o momento a medida alcançou 14 escolas, que foram selecionadas justamente por já contar com infraestrutura.
Na avaliação do consultor Ricardo Martins, a proposta para educação integral, que atualmente abrange 572 escolas no País, terá efeito inicial modesto. “ O percentual de alunos do ensino médio abrangido por esse programa de incentivo vai ser muito baixo – passará de 3,8% para 9,5% do total de estudantes”, disse.
Já o professor João Batista Araujo e Oliveira, do Instituto Alfa e Beto, disse não ver sentido no aumento de carga horária. “É preferível ter mais recursos e aulas melhores do que essa fúria por expansão em nome não sei de quê”, criticou.
De acordo com o professor, nenhum país adota a carga de 800 horas, e a média é de 183 horas nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Notório saber
Na visão da coordenadora da Rede Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Maria Helena Kruger, a MP “privatiza” o currículo dos professores ao permitir que técnicos lecionem na educação profissionalizante.
“A formação do professor de ensino médio é por disciplina. Quando dizemos que basta ter notório saber para ser professor voltamos ao século passado”, reclamou, ao salientar que 50% dos docentes da rede pública são contratados em caráter provisório.
O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) refutou os argumentos. Segundo ele, a iniciativa privada pode contribuir para solucionar a carência de docentes. “O notório saber precisa obedecer a critérios, mas não se pode limitar que o conhecimento chegue ao aluno apenas por meio do professor, seria irreal”, disse.
Para a deputada Dorinha Seabra Resende (DEM-TO), se o notório saber for mantido no texto, caberá aos conselhos nacional e estaduais de Educação regulamentar o assunto. "A medida provisória“não é artifício para retirar a importância dos professores”, avaliou.
Ensino técnico
Professor e autor do livro “O Nó do Ensino Médio”, Moacir Alves Carneiro pediu mais clareza sobre a aprendizagem técnica. As diretrizes pedagógicas são “confusas” e não preveem acompanhamento qualificado, afirmou.
“Nos Estados Unidos, verificou-se que a liberdade para o aluno montar o currículo resultou em um ensino tão difuso que se perdeu o foco", disse o professor, que sugeriu a adoção de currículo mínimo.
Ministros A comissão mista volta a se reunir na próxima semana para ouvir o ministro da Educação, Mendonça Filho, e ex-chefes da pasta, entre eles Fernando Haddad e Aloizio Mercadante.
