CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de historiador

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 4699/2012, do Senado, que regulamenta a profissão de historiador.

O projeto determina quais atividades são próprias da profissão, como a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos sobre temas históricos.

A proposta permite o exercício da profissão a quem tenha diploma de curso superior em História; de mestrado ou doutorado em História ou que tenha linha de pesquisa dedicada à História; ou aos diplomados em outras áreas que tenham exercido a profissão de historiador há mais de cinco anos, a contar da publicação da lei.

Segundo o texto, apenas os profissionais com diploma na área poderão dar aulas de História nos ensinos fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

A relatora do projeto, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), acredita que a exigência vai garantir a qualidade do ensino. “Quem ganha com isso é o estudante, quem ganha com isso é a educação”, afirmou.

O texto exige ainda que todas as entidades que prestam serviço em História mantenham historiadores no quadro de funcionários.

Impacto da regulamentação
Para o presidente da Associação Nacional dos Professores Universitários de História (Anpuh), Rodrigo Patto Sá Motta, a regulamentação vai garantir a criação de carreiras de historiadores em órgãos públicos, qualificando o trabalho em museus e outras instituições.

Já o historiador e professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio José Barbosa ressaltou que a proposta é resultado de uma demanda do mercado de trabalho que vai além das salas de aula.

“Posso citar grandes empresas que têm necessidade de construir a sua própria trajetória, a sua própria história. Nesses casos, um profissional da área [de História] seria fundamental”, disse.

Barbosa afirmou que a presença de um historiador formado também é fundamental nos setores governamentais, “para produzir conhecimento que vai ser utilizado para o conjunto da sociedade”.

Tramitação
O projeto foi aprovado pela CCJ no último dia 28 de maio e ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

• PL 4699/2012

Da Redação – PT
Colaboração – Emily Almeida

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/470458-CCJ-APROVA-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-HISTORIADOR.html

Professores poderão ter licença para aperfeiçoamento a cada seis anos

R7

Está pronto para ser votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado um projeto de lei que garante a concessão de licença periódica para o aperfeiçoamento e reciclagem dos Professores da Educação básica e superior de instituições públicas.

Pelo texto, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), garante que, a cada seis anos, os professores das instituições públicas de educação superior tenham licença de seis meses para atualização técnico-profissional em sua área de atuação. Nesse período, os docentes continuarão recebendo suas remunerações.

Da mesma forma, os profissionais da educação básica pública irão poder, também a cada seis anos, desfrutar um programa de atualização em sua área de atuação. O programa deve ser oferecido gratuitamente pelo sistema de ensino a que os docentes estiverem vinculados, tendo uma carga horária mínima de 240 horas, sem prejuízo remuneratório.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da matéria, é favorável ao projeto. Segundo afirmou, a atualização profissional é de grande relevância para qualquer carreira na época atual.

No caso do magistério, os avanços tecnológicos e as exigências de boa formação em nível básico e superior tornam essa atualização ainda mais premente. Por isso, considera imprescindível que a legislação educacional acompanhe essa evolução.

Entretanto, ela apresentou substitutivo modificando partes da proposta, como a eliminação de a atualização dos professores da educação básica ser “puramente pedagógica” ou a possibilidade de deixar “a critério da administração” a redução da jornada de trabalho, e acrescentou a alternativa de dispensa do trabalho, além de sanar incompatibilidades com outras licenças a que docentes vinculados à união têm direito, entre outros pontos.

A proposta altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e recebe decisão terminativa na comissão.

http://noticias.r7.com/educacao/professores-poderao-ter-licenca-para-aperfeicoamento-a-cada-seis-anos-14062014