Ensino Médio: Mato Grosso poderá ter mais 24 escolas públicas em tempo integral

O Ministério da Educação, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 11, instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, criado pela Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro último, que estabelece a reforma do ensino médio no país.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o programa, que amplia a jornada escolar de 800 para 1,4 mil horas por ano e transfere recursos para as secretarias estaduais de Educação, destinará 257,4 mil vagas a 572 escolas públicas, em todas as unidades de Federação, como exposto na tabela. “O governo federal repassará às redes de ensino, para cada vaga de ensino médio integral, R$ 2 mil por ano” disse o ministro. “Com a iniciativa, o MEC dá andamento a ações compartilhadas com estados e Distrito Federal para universalizar o acesso e a permanência de todos os adolescentes de 15 a 17 anos nessa etapa da educação básica.”


Para aderir ao programa, as secretarias Estaduais de educação precisam atender ao número mínimo de 2,8 mil alunos e apresentar projeto pedagógico, a ser avaliado pelo MEC. Caso alguma unidade federativa opte por não aderir ao programa, haja sobra de vagas e outras queiram pedir mais vagas, terão prioridade aquelas com o menor índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) no ensino médio. As escolas em tempo integral devem estar implementadas até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular das proponentes deve ser de no mínimo 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos de aulas de língua portuguesa, 300 de matemática e 500 destinados a atividades da parte flexível do currículo.

Na Portaria do MEC nº 1.145/2016, publicada nesta terça-feira, 11, no Diário Oficial da União, também estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.

Assessoria de Comunicação Social 

http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40251

Juventudes, educação e história

Maria Alice Setubal

Na semana passada, com a publicação dos resultados do Enem e do Censo do Ensino Superior, a educação esteve no centro das reportagens da mídia e da discussão na sociedade.

Parece que o consenso de que educação é uma prioridade faz com que os diferentes setores da sociedade busquem informações sobre o significado da proposta de reforma do Ensino Médio, assim como as consequências dos resultados publicados.

Novamente, notamos os baixos índices das escolas públicas no Enem – a exceção está nas escolas federais e as técnicas. Mesmo olhando para o conjunto das escolas privadas, as notas não são boas. Com relação ao Ensino Superior, em 2015 tivemos uma queda dos alunos de 2% nas universidades públicas e de 6% nas privadas, consequência nessas últimas de uma diminuição significativa no Fies e da crise econômica, que fez com que muitos alunos não conseguissem mais arcar com as mensalidades.

Assim, é claro para nós que os jovens devem ser importantes atores de todo esse debate que está mobilizando a sociedade, pois são as pessoas envolvidas diretamente nestes problemas.

No momento em que o Congresso discute a PEC 241 (que pretende instituir um teto de gastos em todas as áreas do governo por vinte anos para tentar equilibrar as contas públicas), precisamos ter em mente a importância da luta pelos recursos da educação, para alcançarmos uma educação de qualidade para todos.

A questão da juventude está posta em um mundo que entrelaça diferentes dimensões de violência relativas às drogas, ao tráfico, aos homicídios de jovens negros, à violência contra as mulheres e grupos LGBT. A escola é fundamental neste momento, pois consiste em um dos mais importantes espaços para essa juventude se qualificar para a participação na sociedade civil e no mercado de trabalho.

Os protestos que se iniciaram em 2013 colocaram os jovens nas ruas. Juntos, eles clamaram por mais educação e equidade. Esse movimento também abriu mais espaço para a voz das periferias, que têm nos saraus, no hip hop e no funk muitas das suas manifestações artísticas, concretizadas em coletivos que se espalham pelas cidades.

Um pouquinho de história nos mostra que esses movimentos de hoje têm sua origem no passado e atualmente, com um contingente muito maior de jovens na escola, essa voz pode se expandir.

O escritor Marcelo Rubens Paiva e o músico Clemente Tadeu do Nascimento acabam de lançar o livro "Meninos em Fúria", que trata deste momento histórico e do poder dos jovens.

Um trecho afirma: "Nos anos 1960, a juventude combateu com pedras, coquetéis molotov, pichações, negou-se a se enquadrar no padrão do adulto-pai, anunciou que era proibido proibir.  Parte dela pegou em armas. Nos anos 1980, outra juventude viu que a luta armada que acabou no terrorismo não dava em nada. O futuro não tinha solução. O desencanto virou cultura. O rock uma arma. Desprezávamos a fama e o consumo. Hoje soa esquisito. Acredite, existiu uma época em que criticávamos a fama, o culto à personalidade, o consumo excessivo que, para nós, trazia à tona as mazelas e as injustiças sociais do capitalismo. "

Em outro trecho, os autores concluem que:

"O ideal punk parecia impossível, mas não era. O punk rendeu frutos, criou um novo mundo. A internet é inspirada no ideal punk, foi criada pela geração que viveu aquela época, dançou e ouviu o punk. Danem-se as corporações: do it yourself. Continua contra o sistema. Inovações que fariam gravadoras, deram nova organicidade ao mercado... O ideal punk 'você pode ter sua própria banda' se expandiu para 'você pode ter sua própria emissora de rádio, editora, ser um canal de notícia, ser fotógrafo, ter sua revista própria'".

A evolução desses movimentos, que vão se transformando e expandindo para um número maior de territórios e impactando mais pessoas, tem na educação uma importante base de sustentação e qualificação.

Neste momento, o Brasil busca alternativas para retomar seu desenvolvimento. Mas a história das nações mostra que nenhum país alcançou índices adequados de desenvolvimento sem que sua população tivesse índices adequados de escolaridade.

Nossos jovens precisam com urgência de boa educação -- apenas 17% dos jovens com entre 18 e 24 anos estão cursando o Ensino Superior, índice mais baixo que na maioria dos países latino-americanos.

Mudar esse cenário para que seja possível a construção de um país justo e sustentável exige o enfrentamento dos baixos resultados das avaliações. Para isso, precisamos de políticas públicas de longo prazo que tenham no seu centro a concepção de equidade.

MARIA ALICE SETUBAL

Maria Alice Setubal, a Neca Setubal, é socióloga e educadora. Doutora em psicologia da educação, preside os conselhos do Cenpec e da Fundação Tide Setubal e pesquisa educação, desigualdades e territórios vulneráveis.

O que eu preciso saber sobre a reforma do ensino médio?

Priscila Cruz

Nos últimos anos, poucas vezes a gente viu uma mudança gerar tanta repercussão na educação quanto a reforma do ensino médio divulgada no fim do mês passado pelo governo federal. A notícia gerou bastante burburinho entre professores, políticos, especialistas, alunos e pais, deixando muita gente confusa sobre os detalhes e impactos da proposta. Juntamente com a divulgação dos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), todo o debate que se formou em torno dessa etapa de ensino não deve ficar só nos sites, jornais e redes sociais. Ele deve estar dentro das escolas e das casas de família.

Para tentar clarear um pouco as ideias, eu trouxe aqui alguns pontos que considero importantes sobre esse assunto. Vamos lá!

- O Ensino Médio precisava de mudança?

Sim, há bastante tempo, inclusive. Os dados mais recentes mostram que a situação é crítica. A taxa de reprovação, por exemplo, é de 12,1% (sendo 13,1% na rede pública). Além disso, 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos (17% do total da população) estão fora da escola. Os índices de avaliação nacional mostram que a etapa está estagnada desde 2011, apesar de os investimentos por alunos terem dobrado nos últimos dez anos. Um exemplo bastante grave ilustra essa situação: somente 9% dos jovens saem do ensino médio com conhecimento mínimo em matemática.

- Por que há tantas criticas à reforma?

Principalmente pelo fato de o governo ter optado por fazer as mudanças por meio de uma medida provisória, que é considerada uma decisão autoritária por muitos especialistas, uma vez que dispara uma mudança profunda na oferta do ensino médio no Brasil. Acho que a mudança não deveria ter sido realizada dessa maneira por duas razões. A primeira é que existe um projeto de lei (6.840/2013) sobre o assunto, que está pronto para ser votado na Câmara (ainda que no Senado a tramitação possa demorar anos). A segunda é que a proposta está atrelada à BNCC (Base Nacional Curricular Comum), que ainda não está pronta –a previsão é para 2017. Então por que correr agora?

Além disso, a reforma também atraiu críticas pelo seu nome. Reforma é um termo ambicioso e amplo. Então muitos começaram a questionar: e as ações relativas aos professores? Existe algum projeto para melhorar o Ensino Fundamental? Alguma proposta para garantir a infraestrutura das escolas?  Ações para reduzir a desigualdade educacional? Talvez se a proposta tivesse o nome de "plano de indução de melhoras no Ensino Médio" ou algo similar, tudo teria sido muito mais tranquilo. "Indução" porque quem vai colocar o plano em prática são os estados, e não a União.
Isso tudo sem falar nas falhas terríveis de divulgação e comunicação, que abriram margem para interpretações e especulações de toda ordem – inclusive no programa do Faustão!

- Quais as principais alterações que a proposta faz, afinal?

A ampliação do tempo que o aluno passa na escola é uma das principais alterações. Haverá um aumento progressivo das atuais 800 horas letivas para 1.400 horas, o que deixa a jornada escolar diária com 7 horas. Com isso, o governo pretende atender à meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de aumentar para 50% o total de escolas de Ensino Médio com tempo integral até 2024.

Além disso, a "reforma" estimula a diversificação da oferta de itinerários formativos pelos estados. Digo que estimula porque quem oferta são as redes estaduais, e essa diversificação já seria possível e não se torna obrigatória com a "reforma".

Com a flexibilização do currículo proposta, os alunos terão 1.200 horas para disciplinas escolhidas por eles na sua área de interesse, entre cinco possíveis: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. Disciplinas como língua portuguesa, matemática e inglês continuam sendo obrigatórias nos três anos da etapa. O MEC afirma que não haverá corte de nenhuma disciplina, e que a grade será definida pela BNCC.

Veja aqui a MP na íntegra.

- O que eu, como pai, posso fazer?

Por ora, é importante acompanhar o caminho da MP. O texto já recebeu emendas na Câmara. As audiências devem ocorrer nas próximas semanas – tudo dentro de um prazo de cinquenta dias. O Supremo Tribunal Federal também pediu esclarecimentos ao governo. Fique atento e, principalmente, converse com seu filho sobre o que ele pensa e espera da escola. Quais são as suas críticas? O que poderia melhorar? Ele se informou sobre a reformulação? Qual dessas cinco áreas ele escolheria para a sua formação?

Traga esse assunto para dentro de casa. Conversar sobre educação é uma excelente forma de se engajar pela melhora do ensino.

PRISCILA CRUZ

Priscila Cruz é fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação. Graduada em Administração (FGV) e Direito (USP), mestre em Administração Pública (Harvard Kennedy School), foi coordenadora do ano do voluntariado no Brasil e do Instituto Faça Parte, que ajudou a fundar.

http://educacao.uol.com.br/colunas/priscila-cruz/2016/10/05/o-que-eu-preciso-saber-sobre-a-reforma-do-ensino-medio.htm