Encontro Estadual reúne municípios para discutir Base Nacional Comum Curricular

O evento ocorre entre terça e quinta-feira (19 a 21) em Cuiabá, com parceria da Seduc e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT).

Adilson Rosa | Seduc MT

Foto por: Junior Silgueiro Seduc MT

Durante três dias, Cuiabá realizará um encontro estadual de implementação do Documento Referência Curricular para Mato Grosso (DRC-MT). Participam do encontro representantes da Educação dos 141 municípios do Estado.

O evento, que ocorre entre terça-feira e quinta-feira (19 a 21) nas dependências do Hotel Fazenda Mato Grosso, é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT).

Os participantes receberão orientações acerca dos encaminhamentos necessários para a implementação do Documento Referência Curricular.

Segundo a coordenadora estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com a homologação do documento, em dezembro de 2017, iniciou em regime de colaboração entre a Seduc e a Undime MT a elaboração do DRC-MT, etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Após um processo de intenso estudo e discussão por parte de um grupo de redatores, a versão preliminar foi encaminhada para Consulta Pública.

“O Documento foi disponibilizado, por 53 dias, para receber contribuições da Comunidade escolar dos 141 Municípios do Estado. No referido período, foram registradas mais de 200 mil participações, todas analisadas para a elaboração da versão final do Documento”, destaca Irene Costa.

Ela enfatiza que o ano de 2019 marca um período muito importante para o Estado de Mato Grosso, pois, com a homologação do DRC-MT, além do fortalecimento do regime de colaboração, as políticas educacionais estarão voltadas para a sua implementação por meio do Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade escolar e da formação continuada às unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental, públicas e privadas, que integram as redes de ensino. Além disso, esse processo contemplará o acompanhamento e a avaliação dessa implementação.

“Esperamos ao final do Encontro que as Equipes elaborem um Plano de Ação que orientará a implementação do DRC-MT, junto às Secretarias Municipais de Educação, assessorias pedagógicas, Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros) e unidades escolares”, ressalta.

Arquivos apresentados no 1º Seminário de Implementação das DRC de MT  - clique aqui.(Fonte Undime-MT)

http://www2.seduc.mt.gov.br

ATENÇÃO: Governo Federal elabora proposta que desvincula recursos da educação

José Medeiros, do Pode, é vice-líder do 
Governo na Câmara Federal apoia a proposta. 
Foto: Rodinei Crescêncio

Vinícius Bruno

O Governo Federal prepara mais um projeto de lei polêmico para entregar ao Congresso nos próximos meses. Trata-se de uma proposta de Projeto de Emenda a Constituição (PEC), que está sendo elaborado pela equipe técnica do Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes, que visa acabar com vinculação dos recursos públicos, com percentual direcionado a determinados setores, como saúde e educação.

O vice-líder do Governo na Câmara, José Medeiros (Pode) avalia que é uma ideia bastante ousada. “O ministro pensa que se o prefeito, o governador e o presidente foram eleitos, possuem autonomia dada pela população para gerir o recurso público. Esse negócio de ficar engessando, tendo que obrigar o percentual certo para segmento, se o governador decidir não colocar nada para a educação, é uma decisão do governador, aí ele vai se ver com a população” defende.

“Se o governador decidir não colocar nada para a educação, é uma decisão do governador, aí ele vai se ver com a população”

Medeiros avalia que a margem da administração por parte dos gestores públicos é muito pequena. “Praticamente o prefeito, governador ou presidente, só vê os recursos passarem, e não pode dizer que vai investir mais na saúde ou na educação”.

Para o deputado, a desvinculação das receitas é positiva, porque garantirá mais liberdade de uso dos recursos públicos para ser aplicados de acordo com a vontade do gestor. Desde a promulgação da Constituição Federal (1988), áreas como Saúde e Educação são tidas como prioritárias, o que pressupõe um investimento mínimo pela União, Estados e Municípios.

Atualmente, os Estados precisam aplicar 12% das suas receitas com Saúde, enquanto que os municípios 15%, considerando o valor arrecadado com impostos. Já na Educação, a União tem que investir pelo menos 18% de suas receitas por ano, enquanto que nos Estados e municípios esse valor é de 25%.

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