Deputado propõe retenção no Ciclo de Formação Humana. SEDUC concorda. Veja o Relatório.

O professor e deputado estadual Wilson Santos (PSDB), entregou nesta quarta-feira (3) ao secretário de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marco Marrafon, o relatório final do “Ciclo de Formação Humana”, que aponta oportunidades de melhorias na educação de ciclos no estado de Mato Grosso.

“É um documento importante e corajoso que apresenta caminhos seguros para a educação. Não dá pra continuar enganando, fazer de conta que a escola está ensinando. Nós temos aí um percentual inacreditável de alunos que terminam o ensino fundamental sem saber ler e escrever, isso é inadmissível (...). Então nós apresentamos um conjunto de propostas que devolvem ao professor a autoridade necessária a fim de, tratar a escola com a devida importância que ela tem”, relatou Wilson.

O secretário Marco Marrafon falou de que forma esse relatório contribuirá com os trabalhos da Seduc e que a secretaria já fez um estudo prévio pra pensar as politicas públicas. “O Pró-Escolas, por exemplo, já contempla alguns aspectos desse relatório. O ensino fundamental hoje tem uma grande qualidade porque mantém os alunos na escola, a evasão é baixa, mas o problema da aprendizagem ainda persiste e é onde precisamos corrigir. Então a política que a gente está implantando agora já é informar, a partir do primeiro ano de cada ciclo, que será exigido o cumprimento de objetivo e aprendizagem pra que eles possam então avançar no ciclo seguinte, ou seja, a cada três anos haverá a possibilidade de retenção por um ano, essa é uma inovação e uma forma de repensar o ensino fundamental em Mato Grosso”, explicou o secretário.

O deputado estadual e presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Allan Kardec (PT), também relatou a importância desse relatório para a educação do estado. “Importante o relatório porque fazer a discussão do Ciclo de Formação Humana é necessário. O ciclo, que já tem mais de uma década implantado, precisa ser debatido, precisa ser discutido. Muitas vezes o Ciclo de Formação é criticado, porque em alguns casos não foi implantado na sua totalidade”, disse Kardec.

Já o conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Carlos Alberto Caetano, disse que “o relatório é o resultado de um trabalho onde o Ciclo de Formação Humana veio para o centro do debate da educação de Mato Grosso. Nós precisamos ter uma política que avance e eu creio que o relatório aponta essa direção e eu acho que a grande importância desse momento hoje é de nós termos um norte pra 742 escolas da rede estadual de ensino”, disse o presidente.

Também estiveram presentes no evento o secretário-adjunto de Políticas Educacionais, Edinaldo Gomes de Sousa; a presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT) Adriana Tomasoni; a presidente do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, Regina Lúcia Borges Araújo; a diretora da Escola Estadual Dr. Hélio Palma de Arruda, Eliane Aparecida de Melo; além de representantes de Assessorias Pedagógicas; Centro de Formação dos Profissionais de Educação de MT; Diretores de Escolas; Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e demais instituições públicas de ensino.

Relatório do Ciclo de Formação Humana – O relatório apresenta reivindicação dos professores, gestores, pais e alunos que participaram efetivamente de todas as Audiências Públicas sobre a educação. O documento aponta a realidade do sistema de ensino por Ciclo de Formação Humana implantado em Mato Grosso no ensino fundamental, bem como as dificuldades e expectativas da qualidade da educação pública. 

As audiências foram realizadas nos municípios polos de Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Alta Floresta, Cuiabá, Tangará da Serra, São Félix do Araguaia e Sinop, com a participação de seus municípios adjacentes, nos anos de 2015 e 2016. Cerca de seis mil pessoas participaram.

“Ousei, ao lado de inúmeros colaboradores diretos e indiretos, pensar que, juntos, podemos revolucionar o ensino mato-grossense. Assim o ponto de partida foi a consulta, o debate e o diagnóstico da nossa realidade e fizemos isso de maneira democrática, indo a todas regiões de Mato Grosso, levando em audiências públicas, os nossos anseios, os nossos questionamentos e acima de tudo ouvindo os profissionais”, finalizou Wilson Santos.

Acesse aqui o relatório completo.

Assembleia MT

MEC redefine composição do Fórum Nacional de Educação; entidades criticam

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) redefiniu a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), incluindo órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado à própria pasta, e excluindo outros, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), representantes da sociedade civil.

Entidades ligadas à educação consideraram a medida arbitrária e inadmissível, mas o MEC diz que a alteração evita que discussões político-partidárias interfiram na política educacional do país.

A portaria com as mudanças foi publicada no último dia 28, no Diário Oficial da União. O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.

Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Uma das metas é investir, anualmente, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em educação até 2024. Atualmente, o setor educacional recebe o equivalente a 5,3% do PIB.

Por meio de nota, 21 entidades da sociedade civil criticaram as mudanças feitas pelo MEC. “Em análise preliminar, percebe-se a intenção do governo de restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades representativas de segmentos essenciais — como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior”, diz o texto.

“De forma autoritária e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de “arbitrar” quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE”, acrescenta.

Consultado, o MEC diz, também por meio de nota, que “corrigiu distorções claras" em medidas adotadas durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016). Segundo a pasta, em portaria publicada em 2014, a gestão anterior incorporou ao FNE “representações de segmentos que já estavam representados, criando uma sobreposição, com a intenção de ampliar o número de votos nas decisões do fórum e fortalecendo o viés político-partidário”.

“A atual gestão do MEC determinou a volta da composição original do FNE e agregou representações relevantes que estavam fora”, diz a nota do ministério. O FNE  “está mantido e fortalecido, representado por diversos segmentos”, conclui a nota.

Conferência Nacional de Educação

Alguns dias antes de alterar a composição no FNE, o MEC publicou uma portaria redefinindo a convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae).  Pela nova portaria, a Conae, que seria realizada no primeiro semestre, portanto, antes das eleições, poderá ser adiada.

“As medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE, nem tampouco com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades nacionais representativas do setor educacional”, dizem as entidades que criticam a decisão do MEC.

A atual coordenação do FNE acionou a Procuradoria Federal dos Direitos ao Cidadão do Ministério Público Federal.

“Convém ressaltar nosso desapontamento adicional já que, para a mesma data em que o decreto é firmado (26/04/2017), havia previsão de reunião entre a Secretaria Executiva do MEC e membros do FNE, agendada com bastante antecedência, conforme a conveniência da própria Secretaria do MEC. Seria uma reunião, fundamental, para tratar de encaminhamentos relativos à Conae, que foi abruptamente cancelada sem maiores esclarecimentos e informações aos interessados, tampouco proposta outra alternativa que respeitasse a deliberação do coletivo do FNE em reunião de 29 do mês passado”, diz o FNE no relato ao órgão.

“Com uma ação desse tipo de parte do Poder Público, unilateral, nada dialogada, sem perspectiva de futuro, também Estados, Distrito Federal e municípios ficarão inseguros acerca do planejamento e realização da Conae, prejudicando processos de participação e avaliação, previstos em lei”, acrescenta o Fórum.

O MEC diz que a atual gestão alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016, “às vésperas do afastamento da então presidente Dilma Rousseff, que determinava que a Conae 2018 fosse realizada no primeiro semestre daquele ano, em uma clara intenção de criar uma mobilização com vistas à eleição de 2018”.

De acordo com o ministério, o calendário também criava dificuldades para estados e municípios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014, precisariam realizar conferências locais antes da nacional. “O MEC, então, decidiu ampliar o prazo para até o fim de 2018. Com isso, será possível que municípios e estados cumpram suas conferências a tempo e, também, que a Conae 2018 seja realizada com maior planejamento e sem interferência político-partidária.”

Edição: Kleber Sampaio

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