quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Plano Nacional de Educação em risco

Realizadas as eleições das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, começa o ano político. Ontem e hoje analistas dedicam quase todo seu tempo para explicar a vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), rascunhando cenários.
Há poucas divergências de opinião. A Câmara dos Deputados deverá ser mais instável, proporcionando fortes emoções e alguns pesadelos ao Palácio do Planalto. O Senado Federal deverá ser uma Casa menos arisca, porém distante de ser fácil. Contudo, há dois fatores que desestabilizam todas as formulações em jogo: o desdobramento político da Operação Lava Jato e a questão econômica – marcada por uma alta probabilidade de recessão, intensificada pela crise hídrica e energética, além dos efeitos do ajuste econômico liderado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Como resultado, recai sobre a área da educação a insegurança acerca das reais chances de implementação do novo PNE (Plano Nacional de Educação 2014-2024). A lei que o estabelece (Lei 13.005/2014) agenda para 2016 uma série de compromissos institucionais, muitos deles vinculados a uma maior participação do Governo Federal no investimento em educação básica – o que demanda maior esforço orçamentário por parte da União.
Para concluir adequadamente as ações previstas para 2016, em 2015 uma série de leis adicionais deve tramitar no Congresso Nacional em caráter de urgência, tratando de temas diversos, inclusive orçamentários. Além disso, há a necessidade do Palácio do Planalto e do Ministério da Educação editarem diversos decretos. Ou seja, o sucesso do PNE depende dele ser prioridade das prioridades dos poderes Executivo e Legislativo.
No entanto, considerando o atual contexto econômico e político, nos bastidores de Brasília já há quem aposte no descumprimento dos prazos agendados, o que pode colocar em risco o sucesso de todo o plano. O motivo é simples: o PNE é todo encadeado, ou seja, uma ação subsidia a outra. Para dar apenas um exemplo, as metas e estratégias de expansão de matrículas e valorização dos profissionais da educação dependem da implementação do mecanismo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), que por sua vez é o instrumento que demanda boa parte do investimento equivalente a 10% do PIB no décimo e último ano do plano. Portanto, o atraso em qualquer ação do estabelecida no PNE prejudica a subsequente, lesando o fio lógico do plano.
Assim, se não houver um verdadeiro compromisso dos agentes políticos acerca da pauta da educação, priorizando radicalmente o cumprimento dos prazos determinados no PNE e a realização eficaz das ações previstas, há chance do plano se inviabilizar logo no início de sua vigência. Frente a essa temerosa possibilidade, cabe à sociedade civil empreender todos os esforços necessários em prol do bom encaminhamento do PNE, pressionando e mobilizando os governantes.
E fica um alerta: o acertado e recente lema "Brasil: Pátria Educadora" não pode ser deslegitimado pelo descumprimento das leis educacionais, como é o caso do PNE. 

DANIEL CARA

Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em ciências sociais e mestre em ciência política pela USP.

http://educacao.uol.com.br/colunas/daniel-cara/2015/02/02/2015-pne-em-risco.htm

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