Microdados do Censo Escolar são divulgados

Os microdados do Censo Escolar 2013 estão disponíveis para consulta a partir desta sexta-feira, 21. Nesta última edição há duas novidades: a idade dos estudantes na data de referência do Censo e dados sobre alunos com deficiência que precisariam de algum recurso específico durante a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sempre divulgou a idade com base no ano em que o aluno a completaria. Nesta edição, além dessa informação, haverá a idade na data de referência do Censo. “Como temos uma data de referência para o Censo Escolar, decidimos utilizá-la no cálculo desta variável”, explica o diretor de estatísticas educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio. Em 2013, a data foi 31 de maio.

“O que observamos nos dados foi que a distribuição de matrículas por idade em uma determinada etapa de ensino é sensível à data com a qual calculamos a idade”, explica Fábio Bravin, pesquisador da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep.

A distribuição de matrículas por idade em uma etapa de ensino varia de acordo com a opção de data escolhida para o seu cálculo. Por exemplo, o número de alunos com seis anos de idade em 2013, no primeiro ano do ensino fundamental, de acordo com a data de referência do Censo, 31 de maio, foi de 2.278.230. Considerando o mês de dezembro, seriam registradas 1.049.650 matrículas de estudantes com essa idade.

A diferença ocorre porque se a referência for a idade que o aluno completa no ano, muitos alunos com seis anos na data de referência da pesquisa já teriam completado sete anos no final do ano.

Um alerta importante para o pesquisador que vai utilizar os dados do Censo, destaca Fabio, é a necessidade de que, quando houver cálculo utilizando outras bases de dados que contenham a variável idade, a data de referência utilizada para o cálculo da idade seja compatibilizada. “Isso torna as bases de dados comparáveis”.

Inclusão – A cada ano, o Inep faz uma consulta aos principais usuários dos dados do Censo, como o Ministério da Educação e suas autarquias, sobre a necessidade de coleta de novas informações. Para a última edição, a diretoria de avaliação de educação básica do Inep pediu que o Censo Escolar apontasse dados de estudantes com deficiência que precisariam de algum atendimento especial durante a aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os dados já foram utilizados pelo Inep na aplicação da Prova Brasil, da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) e da Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) em 2013.

O diretor de avaliação da educação básica, Alexandre André dos Santos, explica que além de permitir uma melhor estimativa de recursos para aplicação das avaliações no último ano, o levantamento ajudará o Inep a qualificar a informação existente em avaliações aplicadas para estudantes com deficiência. “Poderemos calcular dados específicos relacionados a estudantes com deficiência e qualificar ainda mais o debate sobre educação especial”, afirma.

Sinopses – Também estão disponíveis no portal do Inep as sinopses estatísticas do Censo Escolar, que contêm informações calculadas pelo órgão, como subsídio e guia para pesquisadores, imprensa e sociedade.

O Censo Escolar é o principal e mais completo levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. As informações coletadas permitem traçar um panorama nacional da educação básica, referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação. 

Assessoria de Comunicação Social

Acesse os microdados

Acesse as sinopses estatísticas

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20323

STF suspende lei de Mato Grosso que valida diplomas do Mercosul

Governador Silval Barbosa ingressou com ADI para suspender efeitos da lei.
Lei beneficiava servidores com aumento salarial de 18,95%.

Do G1 MT

O governador Silval Barbosa (PMDB) conseguiu suspender os efeitos de uma lei aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para a validação de diplomas de pós-graduação (mestrado e doutorado) emitidos por instituições de países do Mercosul para a progressão de carreira dos servidores públicos estaduais. Ele ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a medida cautelar foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (20).

Após ser aprovado pela Assembleia, o projeto foi vetado por Silval, porém, ao retornar para o Legislativo, foi promulgado pelos deputados, passando assim a vigorar a lei. Na ação, o governador argumentou que a lei afronta a competência dele, enquanto chefe do Executivo estadual, para dispor sobre leis que alterem ou modifiquem o regime jurídico de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica, além de implicar no imediato aumento da remuneração dos servidores que apresentarem os diplomas.

"Quanto ao pedido liminar, o autor alega perigo de dano ao erário, de díficil reparação, pois o estado do Mato Grosso poderá promover a progressão funcional de vários servidores, acarretando aumento remuneratório sem prévia dotação orçamentária", diz trecho da ação.

A alegação do governador quanto ao impacto que o aumento do salário dos servidores com diplomas de países vizinhos traria à folha de pagamento foi aceita pelo ministro Dias Tóffoli, relator do processo. "O preceito impugnado possibilita o aumento da remuneração dos agentes públicos contemplados pela norma, revelando, novamente, violação à iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo Estadual", pontuou o magistrado.

Na ação, consta ainda que, dois meses após a lei entrar em vigor, somente na Secretaria Estadual de Educação (Seduc) já haviam sido instaurados 51 processos solicitando progressão funcional com base em títulos obtidos fora do Brasil. Cada servidor que conseguisse a progressão de carreira por conta do diploma seria beneficiado com um aumento salarial de 18,95%.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2014/03/supremo-suspende-lei-de-mt-que-valida-de-diplomas-do-mercosul.html

Avaliação Nacional de Alfabetização: escolas terão acesso aos dados das provas em abril

Diretores de escolas públicas e privadas poderão ter acesso aos resultados preliminares da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) de 2013 a partir do dia 17 de abril, de acordo com portaria publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (Inep) no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Para terem acesso aos dados, os gestores escolares deverão fazer cadastro no site do Inep.

Recursos contra os resultados podem ser impetrados entre os dias 17 e 28 de abril, por meio do Sistema de Divulgação Preliminar, que está disponível no portal do instituto. Não serão aceitas outras formas de recurso.

A ANA é feita anualmente por estudantes matriculados no 3º ano do ensino fundamental, considerada a fase final do Ciclo de Alfabetização. Os alunos são avaliados em testes de Português e Matemática. É partir dos resultados auferidos nos exames que o Inep produz indicadores e políticas públicas de alfabetização.

Autor: O Globo

http://oglobo.globo.com/educacao/escolas-terao-acesso-aos-dados-de-prova-de-alfabetizacao-em-abril-11930359

Alunos com melhores notas entram no mercado ganhando mais

Estudantes que obtiveram notas 10% superiores no Saeb recebem, 5 anos após conclusão do ensino médio, salários 5% maiores, aponta Fundação Itaú Social

Estudantes que obtiveram notas 10% superiores às de seus colegas em provas de matemática e português do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) recebem — cinco anos após a conclusão do ensino médio — salários em média 5% maiores. O dado consta de estudo lançado nesta terça-feira pela Fundação Itaú Social.

A pesquisa é a primeira no Brasil a analisar a relação direta entre desempenho na avaliação escolar e salários. Foram analisados dados de estudantes que realizaram as provas do Saeb em 2000 e 2010 e também informações do Censo Demográfico e da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad).

De acordo com os dados levantados por Naercio Menezes Filho e Andréa Zaitane Curi, que elaboraram o estudo, a proficiência em português e matemática na prova nacional garante um aumento de cerca de 57 reais no salário — usando-se como base uma remuneração média de 1.1155 reais. "O resultado comprova um conceito intuitivo que está disseminado: o aluno que estuda mais tem mais chances de conseguir salário inicial melhor na vida adulta", diz Menezes Filho.

A prova do Saeb é elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) e aplicada a cada dois anos em três estágios da escolaridade: 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. A partir do resultado dos alunos nessa prova, é calculada a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Segundo Patrícia Mota, diretora de educação do Itaú Social, o estudo comprova a importância do ensino na melhoraria da produtividade profissional. "O estudo não fala apenas da nota que o aluno obteve em uma prova de matemática ou português, mas sim das habilidades acumuladas ao longo da vida escolar até o ensino médio e que são medidas pelo Saeb. Aqueles que foram mais bem instruídos na escola terão mais chances de conseguir o primeiro emprego com um salário maior."

Patrícia explica ainda que, além do tempo de estudo, o aluno precisa ter uma formação de qualidade. "Esses números expõem a necessidade de melhorar a formação do professor em sala de aula, para garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de chegar ao mercado de trabalho."

http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/alunos-com-melhores-notas-entram-no-mercado-ganhando-mais

Março: aumento salarial e o desconto sindical obrigatório.

Aumento salarial e o desconto sindical obrigatório estarão presentes no pagamento do mês de março dos profissionais de Educação de Cuiabá.

O aumento salarial será de 2% sobre o valor pago em novembro de 2013. Esse é o complemento dos 4% acordados no ano passado, conforme determina a  Lei Complementar N° 322 de 20 de Dezembro de 2013 . Assim, a partir de março de 2014, a Tabela Salarial dos Profissionais da Educação estabelece o valor de R$ 1.685,03 para o professor em início de carreira (Licenciatura), podendo chegar a R$ 3.526,43 ao final da carreira, desde que com Titulação de Doutor. 

O valor pode ser exatamente o dobro se a carga horária for de 40 horas semanais.

Já o desconto sindical está previsto no artigo 149 da Constituição Federal, que autoriza a União a instituir a contribuição. Esta é regulamenta pela CLT, conforme descrito abaixo

(...)

 Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)   (Vide Lei nº 11.648, de 2008)

        I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração; (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)

(...)

Art.   582 . Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976)  (Vide Lei nº 11.648, de 2008).

Gasto direto da União em educação pública é 1% do PIB há 4 anos

Fernando Rodrigues

Tabela inédita mostra algum avanço com inclusão de gastos com ensino privado e aposentadorias

União se explica dizendo que muitos recursos são repassados a Estados e a municípios

Dados inéditos sobre investimento estatal em educação revelam como foram os gastos federais diretos em educação nos últimos anos. Desde 2009 a União investe anualmente o equivalente a 1% do PIB (há uma explicação a respeito, como se verá a seguir).

Já nos Estados e nas cidades, houve um modesto avanço nos anos mais recentes. Os governos estaduais investiam 2% do PIB diretamente em educação pública em 2009. O percentual mais recente é de 2,2%. No caso das prefeituras, a taxa subiu de 1,9% para 2,3% do PIB.

Essas informações deixaram de ser divulgadas regularmente pelo Ministério da Educação em 2010. O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez um requerimento ao MEC e recebeu os dados, que serão apresentados hoje (19.mar.2014) numa sessão da comissão especial da Câmara que debate o Plano Nacional de Educação, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Continue lendo:

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2014/03/19/gasto-direto-da-uniao-em-educacao-publica-e-1-do-pib-ha-4-anos/

Gestão Escolar reúne diretores em encontro estadual

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza o primeiro encontro de diretores de escolas estaduais eleitos para o biênio 2014/2015,  pólo do Vale do Rio Cuiabá. O evento será de 24 a 28 de março, a partir das 14 horas, e  reunirá 173 diretores eleitos em novembro, e 23 Assessores Pedagógicos, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

De acordo com a técnica da Gerência de Avaliação e Planejamento do Atendimento Escolar, Eliete Borges, a programação será o primeiro contato dos diretores eleitos com a Seduc.“O evento tem como foco, trabalhar o diretor enquanto gestor. Os pontos a serem debatidos giram em torno da avaliação, formação e gestão democrática”, explica Eliete Borges.

O encontro de diretores acontece em parceria com Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro) e Assessorias Pedagógicas. A apresentação de abertura dará aos participantes uma visão macro da Secretaria. Nos dias 25, 26, 27 e 28, serão realizados trabalhos em grupo. “Diretores e professores trabalharão em grupo para interagir e conhecer a realidade fornecendo o instrumental aos diretores”, diz Eliete Borges.

Os temas a serem trabalhados fazem parte da Política Educacional de Mato Grosso. Entre as pautas estão: o Sistema Único de Ensino, o Plano Estadual de Educação, além da importância em torno dos currículos dos gestores.

Mais informações na Gerência de Avaliação e Planejamento do Atendimento Escolar pelo telefone (65) 3613-6407, com Eliete Borges.

Assessoria/Seduc-MT

http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=14190&parent=20