Plano Salarial da Educação de MT garante reajuste de 10,84% a partir março

Veja a Tabela

A partir de segunda-feira (31.03) os professores da Educação Estadual, em início de carreira, com 30 horas aulas, receberão reajuste de 10,84% (inflação + 5%) no salário. O impacto do repasse elevará o salário inicial dos educadores para R$ 2.608,92. O aumento integra a primeira parcela do acordo definido entre o governo e categoria e institui o Plano Salarial - inédito no país - que garante dobrar o poder de compra aos trabalhadores da Educação nos próximos 10 anos

Com esse aumento  Mato Grosso se destaca nacionalmente ao reajustar os salários do magistério 30% acima do percentual  de 8,32% determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A orientação nacional é para que o piso dos professores seja em 2014 de R$ 1.690,00. Diferente dos demais Estados do  país, o piso salarial  se estende a toda a categoria de efetivos nas unidades escolares (Técnicos e Apoio). Diante dessa peculiaridade e com o percentual de aumento de 10,84%, o Estado passará a pagar para os profissionais de nível médio o piso de R$ 1.738,26.

O acordo realizado entre Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública assegura ainda o pagamento de hora atividade para os professores interinos. Segundo definido pela Lei Complementar 510/MT/2013, fica assegurado aos professores contratados temporariamente até 1º de maio de 2016 o direito ao correspondente a 33,33%  de sua jornada semanal para atividades relacionadas ao processo didático-pedagógico.

Todas as determinações do Plano Salarial de Mato Grosso estão em consonância com as propostas e metas do Plano Estadual, bem como o Plano Nacional de Educação – meta 17, buscando reduzir as diferenças entre a carreira do magistério e as demais carreiras do executivo.

“O salário é um dos atrativos para manter bons profissionais na escola e comprometidos com a qualidade da educação”, destaca o secretário adjunto de Gestão de Pessoas, Edilson Pedro Spenthof.

Com o novo salário dos profissionais da educação estadual, Mato Grosso estará entre os primeiros colocados no ranking nacional de piso do magistério. Sendo ainda um dos 11 Estados do país a pagar hora atividade para os educadores.

ROSELI RIECHELMANN
Assessoria/Seduc-MT

http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=14223&parent=20

Olimpíada de Língua Portuguesa já recebeu 42 mil inscrições

As secretarias de 3.400 municípios, todos os estados e o Distrito Federal já aderiram à quarta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa – Escrevendo o Futuro. Até esta sexta-feira, 28, mais de 14 mil escolas e 24 mil professores haviam realizado mais de 42 mil inscrições. O prazo para inscrições vai até 30 de abril.

A olimpíada é mais que um concurso de textos, já que realiza ações de formação de professores para atividades com gêneros de escrita. Mesmo professores que participaram de edições anteriores e que já estejam cadastrados no portal deverão fazer sua inscrição. Para que o professor possa participar do concurso é preciso que a secretaria estadual ou municipal de educação – dependendo da rede à qual estiver vinculado – faça a adesão ao projeto no mesmo período de inscrição.

Prêmios – A Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro vai distribuir prêmios nas etapas estadual, regional e nacional a estudantes, professores e escolas públicas.

Etapa estadual – Os professores inscritos e os alunos autores dos 500 textos semifinalistas selecionados na etapa estadual receberão os seguintes prêmios: professor – medalha e cupom para retirada de um ou mais livros na livraria montada no local do encontro regional; aluno – medalha e cupom para retirada de um ou mais livros na livraria montada no local do encontro de semifinalistas.

Etapa regional – Serão distribuídos os seguintes prêmios: professor – medalha e um tablet; aluno – medalha e um tablet; escola participante – placa de homenagem.

Etapa nacional – Os professores inscritos e os alunos autores dos 20 textos selecionados na etapa nacional receberão os seguintes prêmios: professor – medalha, um notebook e uma impressora; aluno – medalha, um notebook e uma impressora; escola participante: 10 microcomputadores, uma impressora, um projetor multimídia, um telão para projeção e livros.

Histórico – Em 2008, a Olimpíada de Língua Portuguesa se tornou política pública de educação, sob a coordenação do MEC, em parceria com a Fundação Itaú Social e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A olimpíada teve origem no programa Escrevendo o Futuro, desenvolvido entre 2002 e 2006, em edições bienais, pela Fundação Itaú Social. Naquele período, o evento contou com a participação de mais de 3,5 milhões de estudantes em todo o país.

Na segunda edição, em 2010, a olimpíada teve a participação de mais de 7 milhões de alunos da educação básica, 60,1 mil escolas públicas e 239,4 mil professores; em 2012, na terceira edição, foram 5 milhões de alunos, 40 mil escolas públicas e 90 mil professores. 

Assessoria de Comunicação Social

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20338

Lei dificulta fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Veja a Lei

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação - do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.

O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo.  Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.

Em fevereiro, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação por duas horas para protestar contra o fechamento de escolas no campo.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-03/sancionada-lei-que-dificulta-fechamento-de-escolas-rurais-e-quilombolas

Inep realiza pesquisa junto às secretarias municipais de educação sobre avaliações externas

O Inep e a Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição de São Paulo que realiza estudos na área de educação, vão realizar uma pesquisa nacional junto às Secretarias Municipais de Educação. Os objetivos são: obter informações sobre o uso que as secretarias municipais fazem das avaliações desenvolvidas pelo Inep e/ou pelas secretarias estaduais de educação e identificar a existência de avaliações realizadas pelas próprias redes municipais de ensino. Com base nas informações colhidas ao longo da pesquisa, a ideia é conhecer melhor as ações desenvolvidas pelas Secretarias Municipais de Educação.

A primeira etapa da pesquisa é um questionário eletrônico que deve ser respondido pelo Dirigente Municipal de Educação ou por algum técnico da secretaria indicado por ele. A partir de segunda-feira (31), o Inep entrará em contato, por telefone, com as secretarias de educação para informar que o questionário será encaminhado via endereço eletrônico.

As questões respondidas serão coletadas por um programa de computador e enviadas automaticamente à Fundação Carlos Chagas que, junto ao Inep, fará a análise dos resultados.

Em caso de dúvidas sobre a pesquisa, as secretarias deverão encaminhar mensagem para avaliacao@inep.gov.br ouavaliacao@fcc.org.br

Autor: Undime

http://undime.org.br/inep-realiza-pesquisa-junto-as-secretarias-municipais-de-educacao-sobre-avaliacoes-externas/

Dez razões para não ter saudades da ditadura

Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

1. Tortura e ausência de direitos humanos

(...)

6. Linha dura na educação 

A educação brasileira passou por mudanças intensas na ditadura. "O grande problema foi o controle sobre informações e ideologia, com o engessamento do currículo e da pressão sobre o cotidiano da sala de aula", sintetiza o historiador e professor da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Sávio Almeida. 

As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas pela de OSPB (Organização Social e Política Brasileira, caracterizada pela transmissão da ideologia do regime autoritário, exaltando o nacionalismo e o civismo dos alunos e, segundo especialistas, privilegiando o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise) e Educação, Moral e Cívica. Ao mesmo tempo, com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram.

Na área de alfabetização, a grande aposta era o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização), uma resposta do regime militar ao método elaborado pelo educador Paulo Freire, que ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo na mesma época em que foi considerado "subversivo" pelo governo e exilado. Segundo o estudo "Mapa do Analfabetismo no Brasil", do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral foi um "retumbante fracasso."

Os problemas também chegaram às universidades, com o afastamento delas dos centros urbanos e a introdução do sistema de crédito. "A intenção do regime era evitar aglomeração perto do centro, enquanto o sistema de crédito foi criado para dispersar os alunos e não criar grupos", diz  o historiador e vice-reitor do Fejal (Fundação Educacional Jayme de Altavila), Douglas Apratto.

(...)

Veja mais:

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/03/22/10-motivos-para-nao-ter-saudades-da-ditadura.htm

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