Políticas públicas em prol de crianças e adolescentes são apresentadas na Câmara de Cuiabá

Foto: Jorge Pinho (SME)

A secretária-adjunta de Educação de Cuiabá, Marioneide Angelica Kliemaschewsk, apresentou nesta quarta-feira (23), em audiência na Câmara de Cuiabá, as políticas públicas promovidas pela Secretaria em prol de crianças e adolescentes de Cuiabá.

A audiência pública foi requerida pelo vereador Adevair Cabral e contou também com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Planejamento; Assistência Social e Desenvolvimento Humano; Esporte e Cidadania; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar de Cuiabá (OMEP), que apresentaram suas ações em prol desse público.

A secretária-adjunta de Educação detalhou como é formada a estrutura da Secretaria, o eixo pedagógico e administrativo e a infraestrutura.

A estrutura da secretaria é formada por 92 escolas de educação básica, sendo 12 na zona rural; 51 creches; três Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS); oito bibliotecas, sete fixas e uma itinerante; além de uma sede e dois almoxarifados.

“Para que toda essa estrutura funcione contamos com um quadro de 7.770 servidores, entre efetivos, contratados e comissionados”, informou Marioneide Angélica.

Eixo Pedagógico - Atualmente, conforme informou a secretária-adjunta, o total de alunos matriculados na rede municipal de educação é de 47.227. Entre eles 16.465 são crianças de 0 a 5 anos de idade e 28.977 do ensino fundamental, o restante dos alunos estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria com alunos da rede municipal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e outras instituições, também foram apresentados na audiência.

Entre eles está o Mais Educação, Programa de Educação Integral, que atende 16.816 alunos de 6 a 14 anos, em 100% das escolas. O Mais Educação é realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e visa ampliar a jornada escolar, dando oportunidades educativas aos alunos que vivem na periferia e em vulnerabilidade social, com necessidade de acompanhamento ampliado pela escola. As atividades são ofertadas no contraturno escolar.

O programa Escola Aberta também é ofertado para toda a comunidade em 19 escolas da rede municipal, promovendo ações de educação não formal, nos finais de semana, desenvolvendo atividades de arte, lazer, cultura, esporte, ensino complementar e formação inicial para o trabalho e para a geração de renda.

O Projeto de educação ambiental Práticas Sustentáveis na Escola é desenvolvido com o objetivo de potencializar ações sustentáveis na unidade escolar. Pelo menos 29 escolas estão envolvidas nesse projeto.

O Agente Mirim de Combate a Dengue é outro projeto que incentiva a participação efetiva dos alunos. Conta com a participação 82 escolas, envolvendo 6.903 alunos e 13.806 residências cadastradas.

Também é realizado o Projeto Educando com a Horta e a Gastronomia, implantado em 32 unidades de ensino; Programa Escola com Saúde, parceria com a Secretaria de Saúde; o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), realizado em parceria com a Polícia Militar; Programa Filhos no Campo, parceria com o Senar/MT e o Sindicato Rural de Cuiabá; o Parlamento Mirim, parceria com a Assembleia Legislativa; Jogos Escolares; Festival de Xadrez; e Sala de Apoio.

Por meio do PNAIC - Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa – pelo menos 600 professores estão recebendo formação, realizada em oito polos, para atender 15.300 alunos. O PNAIC tem por objetivo alfabetizar todas as crianças até o 3° ano do ensino fundamental.

O programa Amigos do Zippy, desenvolvido em parceria com a Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEC), atende 36 escolas, beneficiando aproximadamente 300 alunos. “Esse programa foi implantado este ano na nossa rede e trabalha a saúde emocional da criança, principalmente em relação às mudanças e perdas, garantindo acolhimento e apoio aos nossos alunos”, destacou a secretária-adjunta.

O trabalho infantil também é tema abordado em sala de aula com os alunos. Em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de educação busca intensificar o processo de conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil. Pelo menos 11 escolas municipais participam.

“Uma secretaria com tantas ações como a Educação precisaria de muito mais que 15 minutos para sua apresentação”, disse a secretária-adjunta se referindo ao tempo disponibilizado para cada secretaria fazer sua apresentação. Ela citou também na audiência a realização da Conferência Municipal de Educação em julho deste ano; a aplicação da Provinha Brasil para 4.515 alunos do 2° ano; e a garantia de inclusão para 800 alunos com atendimento especializado, que conta com 27 intérpretes e uma equipe multifuncional.

Infraestrutura – com a atualização do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria fez a inserção para construção de 31 CMEIs, 25 escolas urbanas e oito do campo; e a reforma de 72 escolas.

Está em andamento, conforme detalhou a secretária-adjunta, a construção de 22 Centros de Educação Infantil, Proinfância, para atender parte da demanda de crianças de 0 a 5 anos de idade. Os Proinfância que estão com as obras mais adiantadas são dos bairros Pedra 90 I, que está com 91% da obra executada; Paiaguás com 90% executada; Areão com 77%; Jardim Passaredo com 69%; Real Parque com 63% pronto; e pedra 90 II que já está com 50% da obra concluída.

“A nossa meta é inaugurar a partir de 2014 um Proinfância por mês em Cuiabá. Com isso vamos melhorar a oferta de vagas para nossa população”, observou Marioneide Angelica.

Fonte:  Rosane Brandão

http://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias?id=7706

Comissão de Educação deve votar exame nacional de professores este ano, diz relatora

A proposta que estabelece um exame nacional para os professores da educação básica (PL 6114/09) deverá ser votada pela Comissão de Educação até o final deste ano. A informação é da relatora do projeto, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

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Ouça a entrevista com a Professora Dorinha.

O texto, já aprovado pelo Senado, cria o chamado Exame Nacional do Magistério da Educação Básica (Enameb), com inscrição voluntária e gratuita. Na prova, seria analisada a evolução do conhecimento de cada professor em ciclos de cinco anos.

Professora Dorinha não adiantou qual será sua posição sobre o tema, mas já se mostrou favorável a uma avaliação dos professores. “A avaliação é importante na perspectiva de correção de rumos, mas é preciso olhar o projeto com atenção. O teste não deve ser um fim em si mesmo”, ponderou. Ela anunciou que deverá entregar seu relatório sobre a proposta ainda na primeira quinzena de novembro.

A declaração foi feita durante audiência pública sobre o tema realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (24). No encontro, o diretor de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação, Antônio Roberto Lambertucci, afirmou que a proposta “representaria mais ônus, sem a devida eficácia”. Os professores, argumentou ele, “já passam hoje por uma série de avaliações, na graduação, no concurso público, no fim do estágio probatório e nas avaliações periódicas de desempenho. Um exame nacional padronizado não auxilia nesse processo”, completou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Lambertucci: exame seria mais um ônus, sem vantagem para o sistema de ensino.

A deputada Professora Dorinha, no entanto, lembrou que poucos estados já executam a avaliação periódica de desempenho dos professores. A medida está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que foi editada há 17 anos, mas “ainda não está consolidada na prática”, segundo ela.

Diversidade
Lambertucci também argumentou que a medida não levaria em conta a diversidade do sistema educacional brasileiro, o que prejudicaria a avaliação do desempenho dos professores: “A avaliação é um instrumento complexo, que deve ser feita no contexto cultural e social em que se insere cada professor”.

Sobre esse ponto, Professora Dorinha observou que os alunos da educação básica já passam hoje por um exame nacional padronizado, que serve para compor o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Se podemos avaliar nacionalmente os alunos do ensino médio e do ensino fundamental por meio de uma base nacional comum, por que não podemos fazer o mesmo com os professores?”, questionou.

Continua:

• Custo do exame e participação dos professores também geram polêmica

Íntegra da proposta:

• PL-6114/2009

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Dourivan Lima

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455479-EDUCACAO-DEVE-VOTAR-EXAME-NACIONAL-DE-PROFESSORES-ESTE-ANO,-DIZ-RELATORA.html

Cardápio da alimentação escolar deverá ser divulgado em sites

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2667/11, do deputado Artur Bruno (PT-CE), que estabelece critérios para a fiscalização dos repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), mantidos pelo governo federal.

O PDDE destina recursos para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas estaduais e municipais de educação básica. Por sua vez, o Pnae repassa verbas para a compra de merenda escolar.

Para o relator na comissão, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta contribui para o controle social dos programas. Ele lembrou que são frequentes as irregularidades na aplicação de recursos para alimentação escolar, como uso de alimentos vencidos; ou na utilização indevida do PDDE para pagar, por exemplo, despesas de custeio como pagamento de trabalhadores, água e luz.

Divulgação do cardápio
O projeto determina a divulgação mensal do cardápio da merenda escolar nos sites de estados e municípios, com a especificação das quantidades e espécies de produtos adquiridos (por fornecedor) e distribuídos (por escola).

O texto também obriga estados e municípios a fornecer aos deputados estaduais ou aos vereadores, sempre que solicitado, a documentação sobre os recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), inclusive os comprovantes de pagamentos efetuados.

A Lei 11.947/09, que trata do assunto, já exige que esses documentos sejam entregues, se requisitados, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao sistema de controle interno do Poder Executivo federal e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

A fiscalização dos recursos do Dinheiro Direto na Escola é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno da União. Segundo o projeto, essa fiscalização será feita também com base na discriminação e divulgação prévia dos repasses por escola.

Conselhos escolares
O projeto inclui, entre os integrantes dos CAEs, um representante indicado pelos conselhos profissionais de economia, ciências contábeis ou administração. Hoje, os CAEs são compostos por um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado, dois de entidades de trabalhadores da educação, dois de pais de alunos e dois indicados por entidades civis organizadas.

Os conselhos escolares têm caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento e são instituídos pelos estados e pelos municípios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2667/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/455366-COMISSAO-DE-EDUCACAO-APROVA-NOVAS-REGRAS-PARA-FISCALIZACAO-DE-REPASSES-A-ESCOLAS.html

Senado: CCJ aprova aposentadoria especial para servidor com deficiência

Requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência foram aprovados, nesta quarta-feira (23), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta (PLS 205/2005) foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse estar convencido da sensatez do projeto, que “reconhece os esforços despendidos pelos servidores com deficiência física e regulamenta o direito público subjetivo à aposentadoria especial”.

Em substitutivo, o relator promoveu alterações nos critérios estabelecidos no projeto. Segundo argumentou,  a Emenda Constitucional nº 47, introduziu na Constituição a possibilidade da aposentadoria especial para as pessoas com deficiência não apenas no serviço público, como também para aqueles que são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Assim, avaliou não se justificar tratar de forma diferente os servidores públicos e os segurados do RGPS.

Em nome do princípio da isonomia, o substitutivo adapta o PLS 205/2005 aos critérios fixados pela recente Lei Complementar 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada pelo Regime Geral da Previdência Social .

O substitutivo passou a determinar que o servidor público com deficiência pode se aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. Quanto ao tempo de contribuição, deve ser de 25 anos, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de pessoa com deficiência grave. No caso de pessoa com deficiência moderada, os homens devem ter 29 anos de tempo de contribuição e as mulheres, 24. Se a deficiência for leve, os homens devem ter contribuído por 33 anos e as mulheres, por 28 anos.

A idade mínima para se aposentar corresponde ao estabelecido na Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres), reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição estabelecida neste projeto.

A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/23/ccj-aprova-aposentadoria-especial-para-servidor-com-deficiencia

SME promove atividades em comemoração ao Dia Nacional do Livro

Foto: Jorge Pinho (SME)

No dia 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional do Livro. Para celebrar a data, a Secretaria de Educação de Cuiabá realizará, nos dias 25 e 26 (sexta-feira e sábado), das 8h às 17h, atividades de incentivo à leitura na Biblioteca Saber com Sabor Clovis Cardoso. A biblioteca é localizada na Avenida Isaac Póvoas, região Central de Cuiabá.

Segundo a coordenadora da Biblioteca Saber com Sabor, Edvair Pereira Alves, o objetivo é levar à população cuiabana conhecimento, cultura, lazer e entretenimento. No local também estará disponível a biblioteca itinerante.

Entre as atividades realizadas estão a contação de histórias, piquenique com leitura, oficina de bolinhas de sementes, desenho e pintura, varal literário, entre outras atividades educativas.

Também haverá feira de livros com troca, recebimento de doações e exposição de obras literárias, entre elas do poeta e compositor Vinicius de Moraes, em homenagem ao seu centenário. O Poetinha, como era conhecido nasceu em 19 de outubro de 1913.

Na sexta-feira (25), será realizada a divulgação da doação de livros em braile, em tinta e falado (em CD) para alunos com deficiência visual.

Por meio do projeto “Nós também gostamos de ler”, realizado em parceria com a Fundação Dorina Nowill, os alunos cegos e com baixa visão receberão os livros em casa, via Correios pelo Cecograma (Serviço Postal destinado aos deficientes visuais que utilizam o Braille para sua comunicação escrita).

“Todos esses livros foram doações da fundação. Nosso papel agora é fazer chegar até as mãos de quem necessita e não tem acesso à leitura. Os livros serão enviados sem custo nenhum para os alunos”, disse a coordenadora.

O evento contará com a participação de pelo menos 350 alunos de várias escolas da rede municipal de Cuiabá, dois deles, que são deficientes visuais, farão apresentações culturais. Uma das apresentações será com o sanfoneiro Luiz Guilherme Escobar, de 8 anos de idade.

Também na sexta-feira será lançado a obra de revitalização da praça Clovis Cardoso, que completa 12 anos de existência no dia 14 de dezembro.

O evento conta com a parceria do Lions Cuiabá Norte.

Em Cuiabá estão disponíveis ao público sete bibliotecas comunitárias Saber com Sabor e uma biblioteca itinerante, além de dois pontos de leitura, um no saguão da Prefeitura de Cuiabá e outro na Secretaria Municipal de Educação.

Fonte:  Rosane Brandão

http://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias?id=7700

Assembleia aprova lei complementar que reestrutura subsídios dos profissionais da educação

Elzis Carvalho

Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (23), durante sessão matutina – projeto de lei complementar 43/2013 que reestrutura os subsídios dos profissionais da educação básica do Estado. A proposta concede 100% do ganho real aos servidores da  Educação até 2023. Os parlamentares devem voltar a apreciá-la em segunda durante a sessão ordinária de hoje (23), à tarde.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – Sintep - Henrique Lopes do Nascimento – o texto original do governo deve receber uma emenda. Deputados vão apresentar uma emenda ao texto original do governo. “A emenda vem ao encontro da política nacional que criou o piso salarial dos professores do magistério público de todo o Brasil. A categoria quer garantir esses direitos, por isso sugerimos aos parlamentares a mesma regra à lei estadual”, afirmou Henrique Nascimento.

O primeiro ajuste no realinhamento da atual tabela acontece a partir de primeiro de março de 2014, o percentual é de 5%. Em maio de 2015, a categoria vai receber 6%. A partir de maio de 2016, o ajuste é de 7%. Já partir a partir de 2017 até 2023, o percentual é de 7,69%. Os ajustes acontecerão sempre a partir do primeiro dia do mês de maio.

Aos professores contratados – sem concurso público - fica assegurado, temporariamente, até primeiro de maio de 2016, o direito a receber 33,33% de sua jornada semanal para atividades relacionadas ao processo didático-pedagógico. A aplicação da regra aos interinos começa a valar a partir de primeiro de maio de 2014. Os professores contratados serão contemplados com 40% das horas-aula, a título de hora-atividade. Já a partir de maio de 2015 e de 2016, os docentes vão ter direito a mais de 30% das horas-aula contratadas. O texto da proposta diz ainda que serão aplicados aos professores contratados temporariamente as demais regras relativas à hora-atividade, estabelecidas para os profissionais da educação básica do Estado de Mato Grosso.

Outro ponto em discussão é o de assegurar à educação básica o pagamento da revisão geral anual dado às demais carreiras do Executivo estadual. “Os percentuais presentes no projeto de lei complementar não estão contidos na revisão geral, a título de correção anual”, diz trecho da justificativa da mensagem. Piso Nacional O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei nº 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era R$ 950,00. Em 2009 o valor foi reajustado para R$ 1.024,67, em 2010; para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.

Mais informações:

Secretaria de Comunicação Social

http://www.al.mt.gov.br/TNX/conteudo.php?cid=39146&sid=44

Senado: Especialista considera Plano Nacional de Educação "equivocado e inócuo"

Claudio Moura Castro fala em audiência no Senado

O especialista em Educação Claudio de Moura Castro afirmou, durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (22), que o projeto do novo Plano Nacional da Educação (PNE) é “equivocado e inócuo”. Em sua avaliação, a proposta tem um "erro de essência”, pois não corresponde ao denominador comum do interesse coletivo, mas o somatório do que foi proposto por diversos segmentos, numa “advocacia em causa própria”. O resultado, disse, foi um conjunto de mais de duas mil propostas muitas vezes incompatíveis. Para ele, o texto reflete antes de tudo o “ativismo” de grupos específicos, sem incorporar as contribuições de pessoas que “sabem e são respeitadas”.

Como exemplo da falta de prioridade, observou que o texto dedica um parágrafo tanto ao ensino médio como ao tema da padronização dos ônibus escolares. Por tudo isso, observou que a tramitação vem exigindo "esforços hercúleos” do Legislativo, inclusive porque não dá para jogar fora as duas mil propostas (consolidadas em 20 metas).

- Algumas idéias boas estão perdidas numa salada de irrelevâncias – criticou.

Entre as medidas impossíveis, apontou a proposta para elevação a 90% o percentual dos alunos do ensino superior que chegarão ao fim do curso, lembrando que até nos Estados Unidos o grau de evasão chega a 50%. Também considerou irreal a meta de erradicação do analfabetismo absoluto e a previsão de ampliar o numero de vagas no ensino técnico sem que haja apoio ao sistema privado que atua nesse nível de ensino.

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http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/22/especialista-considera-plano-nacional-de-educacao-equivocado-e-inocuo

Senado: CDH aprova redução de idade para atendimento em creche e pré-escola

Simone Franco e Rodrigo Baptista

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deverá ser modificado para reduzir de 6 para 5 anos a idade limite para atendimento de crianças em creches e pré-escolas. A mudança foi aprovada nesta quarta-feira (23), em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Atualmente, o ECA determina o atendimento a crianças de até 6 anos na educação infantil. A redução da faixa etária desse público, proposta em projeto de lei (PLS 412/08) do ex-senador Flávio Arns, ajusta o estatuto aos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 2006, que baixou de 6 para 5 anos a idade máxima para atendimento em creche e pré-escola. A Emenda 59 de 2009 estabelece que o Estado deve oferecer, gratuitamente, educação básica para crianças a partir de 4 anos de idade.

Ao recomendar a aprovação do PLS 412/08, a relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), observa que a redução no teto de idade da educação infantil tem por contrapartida o aumento (em um ano) do tempo do ensino fundamental obrigatório, etapa de educação que demanda do Estado a oferta de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

“O projeto concorre, dessa forma, para aprofundar o compromisso do Estado com a oferta de educação, meio essencial ao desenvolvimento humano, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho”, avalia a parlamentar.

Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/23/cdh-aprova-reducao-de-idade-para-atendimento-em-creche-e-pre-escola

Irmãos poderão ter vagas garantidas nas mesmas escolas

Da Redação

Irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica poderão passar a ter vagas garantidas na mesma escola pública próxima a sua residência. É o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (23), em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O relator da matéria na CDH, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), avaliou que o projeto procura “garantir os direitos sociais e fundamentais das crianças, ao tempo em que reconhece ser importante oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola”.O autor do projeto de lei da Câmara (PLC 305/09), deputado Neilton Mulim (PR-RJ), chama a atenção para a situação em que irmãos não conseguem vaga na mesma escola, “sendo obrigados a estudar em locais separados e, às vezes, distante de suas residências, o que violenta flagrantemente o texto atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que visou recuperar parcialmente a preocupação do autor, alterada durante a tramitação da proposta nas comissões da Câmara dos Deputados. No texto original, o foco eram os irmãos gêmeos.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/10/23/irmaos-poderao-ter-vagas-garantidas-nas-mesmas-escolas