segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Comissão da Câmara aprova proposta que proíbe terceirização do ensino

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), proposta que proíbe a transferência de atividade típica do magistério paraorganizações sociais (OSs). Entre as principais funções do magistério está o ensino, tarefa prioritária dos professores.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Vicentinho
Vicentinho alterou o texto original para não acabar com todos os tipos de cooperação entre o Estado e as organizações sociais na área educacional
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao Projeto de Lei 1497/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto original, que altera a Lei 9.637/98, exclui o ensino do conjunto de atividades que podem ser desenvolvidas por OSs.
Ao analisar a matéria, Vicentinho concordou que não é admissível valer-se de organizações sociais para substituir professores concursados por outros, contratados precariamente e sem que tenham comprovado que detêm o preparo necessário.
O relator, entretanto, considerou que a mera supressão da referência ao ensino teria efeito demasiadamente abrangente, impedindo qualquer cooperação entre o Estado e as organizações sociais em tal contexto.
“Opta-se, portanto, por acolher a proposta mediante acréscimo de dispositivo à lei que se pretende alterar, vedando a terceirização da atividade típica de magistério”, acrescentou.
Tramitação 
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira


http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/518313-COMISSAO-APROVA-PROPOSTA-QUE-PROIBE-TERCEIRIZACAO-DO-ENSINO.html

Governo do Estado transfere ponto facultativo de sexta (28) para segunda (31)


O decreto também define a próxima terça-feira (01.11) como ponto facultativo, devido ao Dia de Finados.
Euziany Teodoro Gcom-MT 

Decreto assinado nesta segunda-feira (24.10) pelo governador Pedro Taques transfere o feriado do Dia do Servidor Público, comemorado nesta sexta-feira (28.10), para a próxima segunda-feira, dia 31 de outubro. A medida, conforme o chefe do Executivo, visa cumprir o compromisso de economizar no custeio da máquina na busca pelo reequilíbrio fiscal do Estado.

Desta forma, o expediente será normal nesta sexta-feira (28). No entanto, o decreto estabelece ainda que a terça-feira (01/11), véspera do feriado do Dia de Finados, celebrado no dia 02, será ponto facultativo. Portanto, as repartições públicas administrativas estaduais estarão de portas fechadas do dia 31 de outubro a 02 de novembro.

O regime de feriado e ponto facultativo não se aplicam às repartições que funcionam em regime de plantão, como saúde e segurança pública.

Outras medidas

O Governo de Mato Grosso vem enfrentando uma crise econômica que também atinge todos os demais estados brasileiros. Apesar de ter conseguido manter os salários em dia, o que não ocorre em outros 15 estados, as dificuldades aumentam a cada dia. Para fazer frente à folha de pagamento dos quase 100 mil servidores estaduais, várias medidas foram tomadas.

O Decreto nº 675 previu cortes no custeio da máquina, reduzindo uma conta mensal de R$ 210 milhões para R$ 135 milhões em setembro. Para chegar a isso, foram cortados gastos como diárias, energia elétrica, água, telefonia e outros serviços gerais.

Já o Decreto nº 694 reduziu a carga horária do funcionalismo público. Com exceção dos serviços em regime de plantão, as repartições passaram a funcionar das 13h às 19h, gerando, assim, ainda mais economia no custeio da máquina pública.

Além disso, no mês de setembro também foi necessário alterar o calendário de pagamento dos salários. Apenas aqueles que recebiam até R$ 6 mil líquido tiveram os provimentos depositados no último dia útil do mês. Os que recebem além desse valor, receberam o salário no dia 10 de outubro, ainda dentro do período legal para pagamento previsto na legislação.

http://www.mt.gov.br/-/5168582-governo-do-estado-transfere-ponto-facultativo-de-sexta-28-para-segunda-31-

Piso salarial de professores da educação básica para 2020: R$ 2.886,24

Dyelle Menezes, do Portal MEC O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado...