segunda-feira, 2 de junho de 2014

Prefeitura de Cuiabá terá expediente diferenciado nos dias de jogos da Copa

O prefeito Mauro Mendes assinou na última sexta-feira (20) o decreto nº 5.514, que dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira e dos jogos em Cuiabá, durante a Copa do Mundo FIFA 2014.
Nos dias 12, 13, 17, 23 e 24 de junho, o expediente será das 7h30 às 13h. O decreto não se aplica aos plantões considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização do gerenciamento urbano e de trânsito.
Jogam em Cuiabá no dia 13 de junho as seleções de Chile e Austrália; no dia 17 de junho, Rússia e Coreia do Sul; dia 21 de junho (sábado), Nigéria e Bósnia; e dia 24 de junho, Japão e Colômbia.

Confira o Decreto na íntegra.

http://www.cuiaba.mt.gov.br/governo/prefeitura-de-cuiaba-tera-expediente-diferenciado-nos-dias-de-jogos-da-copa/9008

Comissão de Educação debaterá base nacional comum para o ensino básico

A Comissão de Educação promove audiência pública, na terça-feira (3), para discutir a criação de uma base nacional comum para o ensino básico do Brasil.
O evento foi solicitado pelos deputados Artur Bruno (PT-CE), Alex Canziani (PTB-PR), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Raul Henry (PMDB-PE) e Gabriel Chalita (PMDB-SP).
ConvidadosForam convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:
- a diretora da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Clarisse Travercine;
- o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- o secretário da Educação de Santa Catarina e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps;
- a pesquisadora do Centro de Políticas Públicas em Educação da Faculdade de Educação (Feusp), Paula Louzano;
- o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho;
- o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza; e
- a secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa.
A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 14h30.
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/469356-COMISSAO-DE-EDUCACAO-DEBATERA-BASE-NACIONAL-COMUM-PARA-O-ENSINO-BASICO.html

Falta de nutricionista dificulta cumprimento de lei sobre merenda diferenciada


Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira
A falta de nutricionistas é o principal empecilho para que escolas ofereçam merenda adequada a estudantes com restrições alimentares, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Lei publicada quinta-feira (29) no Diário Oficial da União dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais diferenciadas.
"A maior preocupação, o ponto crítico é: tem nutricionista? Todo município tem a quantidade adequada, conforme pede resolução que estipula a quantidade mínima por aluno? A resposta é não", diz o coordenador substituto de Educação e Controle Social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Leomir Araujo. Segundo ele, pelo menos 20% do país não está preparado para receber "de forma mínima, quanto mais de forma ideal" a lei.
Pelos dados do FNDE, até 2011, 79% dos municípios tinham nutricionistas cadastrados no Pnae, mas nem sempre em condições adequadas. Ribeirão Corrente (SP) é uma das cidades que têm nutricionista, mas apenas um profissional é responsável por atender às demandas de educação e de saúde. Por resolução do Conselho Federal de Nutricionistas, um profissional deve atender a até 500 alunos. Em Ribeirão Corrente, ele atende a mil estudantes, segundo o secretário de Educação do município, Rodrigo Oliveira.
"Mesmo assim, como somos um município pequeno, temos três ou quatro alunos com restrições alimentares. Eles recebem alimentação separada", diz o secretário.
Em Breu Branco (PA), a situação é mais preocupante. Segundo a secretária de Educação do município, Melânia Mezzomo, um nutricionista dá conta de 13,2 mil estudantes. Ela diz que, na cidade, o Ministério Público pressiona para que não se ultrapasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual a despesa com pessoal não pode ser maior que 60% da receita corrente líquida nos estados e municípios. "Não podemos contratar, não temos concursados e na cidade há dificuldade de encontrar profissionais capacitados", diz Melânia.
Perguntada se vai conseguir cumprir a nova lei, ela responde: "Não vai ter como atender. Faz o quê? Milagre". Leomir Araujo explica que a lei não prevê punições, mas ainda deve ser regulamentada e pode haver punição para quem não cumprir a adequação. A alimentação deve atender aos alunso que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica. Um cardápio especial deverá ser elaborado com base em recomendações médicas e nutricionais, avaliação nutricional e demandas nutricionais diferenciadas.
Para quem tem filhos nessas condições, a lei é garantia de que as crianças e adolescentes vão ter acesso à alimentação adequada. A professora do departamento de nutrição da Universidade de Brasília Raquel Botelho é mãe de Henrique, alérgico a leite. Hoje, ele está no segundo ano do ensino fundamental. Até o ano passado, ele frequentava escola pública e a mãe tinha que mandar o alimento de casa.
A preocupação, diz a professora, é que muitos pais não têm condições de mandar o alimento de casa. Raquel explica que a presença do nutricionista nesse processo é fundamental. É ele que vai orientar também aqueles que preparam a comida. "Não adianta colocar no cardápio um bolo sem açúcar para atender aos diabéticos se o cozinheiro ou merendeiro nunca fez um bolo sem açúcar, não sabe o que pode substituir".

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-05/falta-de-nutricionistas-impede-cumprimento-de-lei-sobre-merenda-diferenciada

Declaração para um novo ano

20 para 21  Certamente tivemos que fazer muitas mudanças naquilo que planejamos em 2019. Iniciamos 2020 e uma pandemia nos assolou, fazendo-...