A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (11), projeto de lei prevendo que o ensino de educação física em todas as etapas da educação básica seja feito exclusivamente por professores licenciados na área. Com origem na Câmara dos Deputados, o PLC 116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da vigência da lei, para que estados e municípios implantem a medida.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) flexibiliza o requisito na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental. Nessas etapas, tanto o professor de educação quanto os das demais disciplinas podem ter formação de nível médio.
— Devido a essa abertura, é comum que professores sem qualificação específica assumam a responsabilidade pela prática do componente curricular nessa fase da educação básica, colocando em risco a saúde física e cognitiva dos discentes — destacou o relatório lido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com recomendação favorável.
Para o relator, a adoção da exigência do profissional também para as séries iniciais é justificável em razão da relevância da formação motora na primeira infância (zero a seis anos) e da necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com qualificação específica.
Dúvidas
Acompanhando a reunião, profissionais de educação física e dirigentes de suas entidades festejaram a aprovação da matéria, que agora seguirá a Plenário, para decisão final. No entanto, alguns senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta. A preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos não consigam contar com graduados em educaçãofísica para ocupar os novos postos exclusivos.
Primeira a levantar a questão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou, por exemplo, que na Amazônia tem sido difícil implantar o Programa Segundo Tempo, que oferece atividades de educação física para jovens no turno oposto ao que estudam. O problema seria exatamente a falta de profissionais de educação física, uma das exigências. Também fez correlação com o Mais Médico, lembrando que esse programa foi criado para superar a carência de médicos nos locais mais distantes.
— Agora, não é por conta disso que a gente deve condenar o projeto, mas também não devemos botar em lei algo que não vai se aplicar a todos os municípios – argumentou a senadora.
Vanessa indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria — o que automaticamente levaria a decisão para a próxima semana — pois daria a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação para uma readequação do texto. Com ou sem acordo, observou, o projeto retornaria à pauta na semana seguinte.
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http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/11/projeto-que-exige-professor-de-educacao-fisica-no-ensino-basico-vai-a-plenario
