PORTARIA Nº 689, DE 25 DE MARÇO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o Decreto nº. 8.821, de 26 de julho de 2016, bem como o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 271, de 22 de março de 2019, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, que "Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019", publicada no Diário Oficial da União nº 57, em 25 de março de 2019, Seção 1, páginas 59 e 60.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
