segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Comissão aprova projeto que regulamenta profissão de supervisor educacional

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº5230/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei 6.360 de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas. Dep. Flavia Morais (PDT-GO)
Para a relatora, Flávia Morais, é necessário regulamentar a profissão de supervisor educacional, como forma de assegurar à sociedade uma melhora sensível na qualidade do ensino
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), proposta do deputado Ademir Camilo (PTN-MG) que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino (PL 4106/12).
A regulamentação, de maneira geral, estabelece que o profissional coordenará e contribuirá nas atividades de planejamento, execução, controle e avaliação do projeto político pedagógico da unidade educativa, juntamente com a direção, especialistas e professores. Pelo texto, para todos os efeitos legais, supervisor educacional é sinônimo de supervisor escolar e de supervisor pedagógico.
De acordo com a proposta, para exercer a função, o profissional precisa ter formação superior em pedagogia ou pós-graduação em supervisão educacional. Diplomas expedidos por instituições estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas brasileiras de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).
Atribuições
O projeto especifica como atribuições do supervisor educacional:
- coordenar, junto com os professores, o processo de sistematização e divulgação das informações sobre o educando, para conhecimento dos pais;
- supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente;
- orientar e acompanhar os professores no planejamento e desenvolvimento dos conteúdos;
- planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional;
- coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando;
- acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica da escola e o trabalho do professor junto ao aluno, auxiliando em situações adversas;
- participar da análise qualitativa e quantitativa do rendimento escolar, junto aos professores e demais especialistas, visando a reduzir os índices de evasão e repetência, e qualificar o processo ensino-aprendizagem; e
- valorizar a iniciativa pessoal e dos projetos individuais da comunidade escolar; entre outras.
Parecer
O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável, com emenda. Ela retirou do texto artigo que prevê o direito dos supervisores educacionais se organizarem em entidades de classe. Segundo ela, a Constituição Federal já estabelece o princípio da liberdade de associação profissional ou sindical. “Logo é desnecessária a manutenção de um artigo que permite a criação de entidade de classe, ação que já é livremente consentida pela Constituição”, disse.
Tramitação
A matéria já foi rejeitada pela Comissão de Educação. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker








http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/519336-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-SUPERVISOR-EDUCACIONAL.html

Estudos mostram importância da primeira infância para qualidade de vida


Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil

É possível estabelecer se uma criança será bem sucedida ou capaz de fazer boas escolhas no futuro? Dois estudos lançados no 6° Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, feito no Recife nesta semana, reuniram informações de mais de 150 estudos científicos, leis e pesquisas para demonstrar que, apesar de não serem fatores únicos, vínculos familiares e ambientes saudáveis são essenciais ainda na primeira infância – que vai até 6 anos – para desenvolver características cerebrais presentes em adultos autônomos e com mais qualidade de vida.

Os estudos Importância dos Vínculos Familiares na Primeira Infância e Funções Executivas e Desenvolvimento da Primeira Infância foram desenvolvidos pelo grupo de especialistas que compõe o Núcleo Ciência pela Infância, organismo formado por várias instituições, entre universidades, organizações da sociedade civil e órgãos de pesquisa. Ambos fazem uma compilação de referências bibliográficas para trazer informações científicas, de forma acessível, aos gestores públicos e à sociedade em geral, para explicar como essa fase da vida é importante e como o Estado pode agir por meio de políticas públicas para garantir o pleno desenvolvimento do potencial dessa novíssima geração.

Os pesquisadores explicam que as funções cerebrais responsáveis por muitas habilidades necessárias na vida são geradas na primeira infância com as funções executivas, um conjunto de três dimensões composto por memória de trabalho, controle inibitório e flexibilidade cognitiva. “O que ajuda a entender é a analogia com o controlador do tráfego aéreo. O nosso funcionamento executivo faz essa função. Ele organiza os aviões que estão chegando, os aviões que estão saindo, só que no nosso caso os aviões são as tarefas, os planejamentos que a gente faz no nosso dia-a-dia”, explica Joana Costa, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Momento de consolidação

Crianças do Centro de Educação Infantil do Núcleo Bandeirante
Os trabalhadores da área da saúde e da educação são indicados como elos importantes para desenvolvimento da primeira infânciaElza Fiúza/Agência Brasil

É a partir das funções executivas, segundo o estudo, que o ser humano aprende a armazenar e relacionar informações a curto prazo, o que ajuda, por exemplo, a lembrar o que estava fazendo antes de ser interrompido; ter domínio sobre a atenção e o comportamento, como conseguir ler um texto em um ambiente barulhento; e considerar diferentes pontos de vista antes de tomar uma decisão, o que influencia na identificação e correção de erros cometidos. Os circuitos das regiões pré-frontais do cérebro, onde se processam as funções executivas, amadurecem até o início da fase adulta, mas é na primeira infância que os fundamentos são “esculpidos e consolidados em função das experiências da criança”.

Para que esse potencial genético se desenvolva, os pesquisadores apontam ser necessárias interações sociais saudáveis, como explica Beatriz Abuchaim, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas (FCC), de São Paulo. “A criança tem uma característica de querer se vincular às pessoas que estão próximas e que cuidam dela. Os adultos, por sua vez, devem responder a essas expressões da criança, a essa necessidade de cuidado, de carinho, de acolhimento. Quando isso não acontece, muitos estudos mostram que há um prejuízo no desenvolvimento posterior. Cognitivo, emocional, físico até”, explica, falando não somente da figura materna, mas de todos que exercem o papel de cuidados do bebê.

Condição social

A desigualdade brasileira é apontada pelos dois estudos como um dos obstáculos para esse desenvolvimento pleno na primeira infância, já que as oportunidades diferentes criadas desde a gestação podem influenciar na construção de vínculos entre a família e impactar no sucesso profissional ou escolar do cidadão, segundo expõem os pesquisadores.

“Estatisticamente, pais e mães em condições físicas, emocionais, sociais ou econômicas desfavoráveis tendem a ter filhos com mais problemas de comportamento, de relacionamento e de desempenho escolar”, explica o texto sobre vínculos familiares, embora destaque que os “fatores de risco devem ser interpretados de forma cuidadosa, a fim de que não se façam associações de causa-efeito precipitadas”, de forma a não se generalizar casos individuais, pois a construção de vínculos é complexa.

Ana Paula Gomes, diretora do CEI do Núcleo Bandeirante, brinca com alunos
Para que esse potencial genético se desenvolva, os pesquisadores apontam ser necessárias interações sociais saudáveisElza Fiúza/Agência Brasil

O trecho expõe a preocupação, por exemplo, em não se atribuir um determinado comportamento desfavorável, como o baixo rendimento escolar, a uma classe social específica, já que os recursos materiais não são o único fator para se estabelecer um ambiente saudável. “Famílias com maior privação material podem ter dificuldade em construir ou acessar ambientes favoráveis ao desenvolvimento infantil”, diz o compilado sobre funções executivas. “Não obstante, famílias com maior nível socioeconômico também podem ter dificuldades (…) com condições favoráveis ao desenvolvimento infantil. Independentemente do nível de renda, a vivência em ambientes empobrecidos de diálogo e incentivo à aquisição de autonomia prejudica o pleno desenvolvimento das funções executivas”.

Os estudos também indicam a necessidade de quebrar o paradigma de que crianças não podem ter responsabilidades ou não entendem o mundo a sua volta. “A compreensão atual sobre cognição infantil respalda a existência de uma ampla gama de competências presentes desde os primeiros meses de vida, substituindo visões anteriores que subestimavam as capacidades da mente infantil”, diz um trecho. O estímulo à autonomia, dentro das possibilidades de cada fase da vida, precisa vir desde cedo, segundo a compilação do Núcleo Ciência pela Infância sobre funções executivas.

Políticas públicas

Para minimizar as diferenças de oportunidades e construir os vínculos necessários na primeira infância, o texto enfatiza a necessidade de entender o cuidado com as crianças como um dever não só da família, mas do Estado e de toda a sociedade – como preconiza a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o recém-aprovado Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).

A “promoção da educação de modo geral, permitindo um alto grau de escolaridade aos pais; acesso a serviços públicos de boa qualidade; programas de apoio às famílias; programas de incentivo à amamentação; de apoio à primeira infância e suporte social às famílias por instituições educacionais” são algumas das políticas citadas como necessárias para favorecer as boas relações familiares.

Os trabalhadores da área da saúde e da educação são indicados como elos importantes, segundo o material, tanto para que ajudem os cuidadores a compreender o processo de desenvolvimento infantil para identificar e prevenir condutas e situações que podem não ser saudáveis para a criança. “Uma das coisas que a gente aponta também é a importância do aprimoramento da formação desses profissionais e aí a gente pode incluir os profissionais da assistência social e do direito, para eles estarem sensibilizados a respeito do tema”, diz a pesquisadora Beatriz Abuchaim.

Desafio

O acesso à educação infantil – período pré-escolar que vai até 5 anos de idade - é defendido como um serviço essencial, mas que ainda é um desafio no país. Dados de 2015 do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) usados na compilação mostram que o percentual da população pertencente à primeira infância que frequentava a escola cresceu entre 2004 e 2013, mas ainda não atingiu a meta do Plano Nacional de Educação, que prevê, até 2020, a universalização da pré-escola e a possibilidade de atendimento de 50% das crianças de até 3 anos em creches.

Brasília - Parque Ana Lídia, no Parque da Cidade, famílias aproveitaram o Dia das Crianças (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O estímulo à autonomia, dentro das possibilidades de cada fase da vida, precisa vir desde cedo, segundo estudoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

No último ano da série analisada, 81,4% dos brasileiros de 4 a 5 anos estavam na escola, enquanto 23,2% das crianças que tinham até 3 anos frequentavam alguma creche. E os percentuais mudam drasticamente de acordo com o grupo social. “Há uma tendência de que crianças negras, residentes em áreas rurais e pertencentes ao grupo dos 35% mais pobres da população tenham percentuais menores de frequência à educação infantil do que crianças brancas, residentes em áreas urbanas e pertencentes ao grupo dos 25% mais ricos da população”, compara o texto.

Ainda assim, estar na escola não é o suficiente, segundo o Núcleo de Ciência pela Infância. É preciso que as instituições de ensino se aproximem da comunidade. “No Brasil, predominam sérias dificuldades de diálogo entre escola e família, tanto na educação infantil como no ensino fundamental, em diversos contextos sociais”, diz um dos estudos.

Esse fator seria mais “contundente” quando se trata da população socialmente vulnerável. “As famílias tendem a valorizar a unidade, muitas vezes, com escassos elementos para pensar criticamente a respeito do trabalho feito. Por seu turno, profissionais que atuam na educação infantil tendem a desvalorizar as famílias, expressando preconceitos em relação à educação que as crianças recebem no lar”, disse.
O outro texto chama a atenção, ainda, para a falta de evidências empíricas a respeito de iniciativas que procuram promover as funções executivas em crianças e que são necessárias mais pesquisas sobre o tema para “compreender melhor os tipos possíveis de programas para a primeira infância e seus efeitos”, especialmente na realidade brasileira, concluem os pesquisadores.


Edição: Fábio Massalli

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-11/estudos-mostram-importancia-da-primeira-infancia-para-qualidade-de

Comissão debate reforma do ensino médio com educadores

A comissão especial que analisa a proposta de reforma no Ensino Médio (MP 746/16) realiza audiência pública na quarta-feira (16) para debater o assunto com especialistas em educação. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), pretende ouvir cerca de 40 convidados no mês de novembro, que foram divididos em grupos de oito pessoas.

A MP alterou regras curriculares e de funcionamento do ensino médio e recebeu 568 emendas de parlamentares.  A proposta cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.

A comissão mista é presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem o senador Elmano Férrer (PTB-PI) como vice-presidente. O relator revisor é o deputado Wilson Filho (PTB-PB).

Foram convidados:
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ângela Maria Paiva;
- a diretora do Centro de Estudar Acaia Sagarana, Ana Amélia Inoue;
- o diretor-Presidente do Instituto Natura, David Saad;
- o professor de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Karnal;
- o presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), Marcos Magalhães;
- o professor da Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mario Sérgio Cortella;
- o reitor do Instituto Federal do Paraná, Odacir Antônio Zanatta;
- o diretor Geral do Campus de Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná, Rodolfo Fiorucci.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Da Redação - RL


http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/519276-COMISSAO-DEBATE-REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO-COM-EDUCADORES.html

Declaração para um novo ano

20 para 21  Certamente tivemos que fazer muitas mudanças naquilo que planejamos em 2019. Iniciamos 2020 e uma pandemia nos assolou, fazendo-...