Termina em 25 de novembro o prazo para as secretarias estaduais de educação de todo o Brasil aderirem ao Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral para o Ensino Médio, lançado pelo Ministério da Educação, em setembro, por meio da Medida Provisória 746. Trata-se de uma iniciativa pioneira em termos de políticas públicas, via governo federal.
O cronograma, formulário para adesão e documentos orientadores foram enviados pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC aos secretários estaduais de educação e também ao Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) no início desta semana.
Conforme exigências da Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, além do termo de adesão e o formulário do plano de implementação, os secretários devem enviar ao MEC, até 25 de novembro, os seguintes documentos: plano de gestão escolar; planejamento pedagógico; proposta de plano de diagnóstico e nivelamento, e o plano de participação da comunidade nas escolas. Instruções para a elaboração desses planos constam no formulário do plano de implementação.
Cada secretaria estadual de educação deverá submeter sua inscrição e apresentar ao MEC, para análise, uma proposta pedagógica, incluindo o estudo e mapeamento das escolas a serem contempladas. A migração de todas as turmas de cada escola para a nova proposta de escolas integrais poderá ocorrer de uma única vez ou de maneira gradual. “Os estados selecionados deverão realizar um diagnóstico inicial acadêmico dos alunos e prever um plano de nivelamento para os que apresentarem defasagem”, informa o secretário da SEB, Rossieli Soares da Silva.
Recursos – O MEC fomentará esta política com investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão, ao longo de dois anos, chegando a 500 mil novos estudantes de ensino médio no regime de tempo integral até 2018. “Uma escola em tempo integral, até por sua carga horária diferenciada, tem custo de operação superior a uma escola regular”, destaca Rossieli. “Desta maneira, para induzir esse tipo de escola e entendendo o momento fiscal dos estados, decidimos subsidiar a operação de um volume de escolas, por estado.”
Segundo o secretário da SEB, a intenção é estabelecer uma forma atrativa de fazer escola, cabendo aos estados arcar, desde o início, com toda a operação e seus custos. “Pela experiência de outros estados, três a quatro anos é o tempo que leva para uma escola integral atingir a plenitude de seus resultados acadêmicos e, também, é um tempo razoável para que os estados consigam se planejar para absorver estes custos sem maiores sobressaltos”, esclarece.
A admissão dos alunos deverá ocorrer por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. Já as escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos deverão ser priorizadas no momento da seleção.
“As escolas em tempo integral existentes hoje nos Estados foram implementadas por iniciativa própria. Esta política de fomento à educação em tempo integral terá apoio efetivo para a expansão nas redes estaduais de todo o país, com uma proposta baseada não apenas em mais tempos de aula, mas sim, em uma visão integrada do estudante”, destaca o secretário da SEB.
Qualquer dúvida das secretarias estaduais sobre a adesão pode ser encaminhada ao MEC por mensagem eletrônica.
Assessoria de Comunicação Social
