Foi convertido em lei o Projeto de Lei 48/07, que garante a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica vagas na mesma escola pública próxima a sua residência. A Lei 13.845/19foi sancionada, sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira (18).
A lei, oriunda do projeto do ex-deputado Neilton Mulim, alterou o inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantia apenas o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno.
Por Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
O número médio de anos de estudo no Brasil aumentou entre 2016 e 2018. O indicador passou de 8,9 anos para 9,3 anos em 2018. Desde 2016, essa média vem crescendo, anualmente, 0,2 ano.
Entre as mulheres ficou em 9,5 anos, enquanto entre os homens é de 9 anos. A diferença entre pessoas brancas, pretas e pardas é evidente neste caso. As brancas registraram 10,3 anos, mas o número cai para 8,4 anos nas pretas e pardas, uma diferença de quase dois anos que se mantém desde 2016.
Os dados estão incluídos na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Educação 2018 (Pnad Educação), divulgada hoje (19),no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Todas as regiões do país tiveram melhoras, sendo que o Centro-Oeste e o Norte registraram o maior ganho. A primeira passou de 9,2 para 9,6 e a segunda de 8,3 para 8,7 anos.
O Nordeste saiu de 7,6 para 7,9 entre 2016 e 2018; o Sudeste subiu de 9,7 para 10,0; e o Sul foi de 9,2 para 9,5 anos.
“Entre as regiões isso mostra que as oportunidades de estudo são distintas. Isso a gente olha também entre as pessoas de cor preta ou parda e as de cor branca”, disse a analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE (Coren), Marina Aguas.
Primeiros anos
A faixa de zero a 3 anos tem apenas 34,2% de escolarização que são as creches, mas aumenta muito quando a criança tem idade mais elevada. Entre 4 e 5 anos atinge 92,4% e de 6 a 14 anos chega a 99,3%.
Na visão de Marina, o grande destaque é que as crianças de 6 a 14 anos estão na escola, e isso vem se mantendo desde 2016, quando foi divulgada a primeira Pnad Contínua Ampliada de Educação.
No entanto, há um ponto negativo: depois dessa faixa começa a ocorrer um descasamento de permanência escolar.
“Essas crianças que estão na idade educacional estão estudando e é [um fato] superpositivo. Agora, já começa um descasamento entre a idade e a etapa adequada com 15 anos de idade. Entre 11 e 14 anos, essas crianças deveriam estar na segunda parte do ensino fundamental, do sexto ao nono ano. O que a gente observa é que já vem um grupo atrasado. Se ele está atrasado, ainda está fazendo os anos iniciais do fundamental e, provavelmente, chega atrasado no ensino médio, isso mostra essa questão de inadequação de idade e etapa”, completou.
Alerta
A analista alertou que o problema do atraso pode influenciar a permanência do aluno na escola. “É importante notar que o atraso nos anos finais no ensino fundamental pode aumentar a probabilidade dessa criança vir a sair ou ficar desmotivada com a escola na etapa seguinte. Então, tem que se dar uma importância maior ao ensino fundamental para que a criança não fique atrasada e não desanime”, explicou.
Em 2018, de acordo com a pesquisa, 13,3% das crianças entre 11 e 14 anos já estavam atrasadas em relação à etapa de ensino, que deveriam estar cursando ou não estavam na escola.
Entre os que estavam frequentando pelo menos os anos finais do ensino fundamental, 84,7% eram meninos e 88,7% meninas. Nas de cor branca, 90,4% estavam na idade e série adequada e as pretas e pardas a taxa era 84,5%.
Nas perguntas feitas aos jovens de 15 a 29 anos sobre as razões de não frequentar a escola, ou um curso de educação profissional ou de pré-vestibular, 47,7% dos homens disseram que era por causa do trabalho, e a segunda maior parcela reunia 25,3%, porque não havia interesse.
Mulheres
As respostas das mulheres têm diferenças. Enquanto 27,9% disseram que o empecilho era o trabalho, 23,3% indicaram afazeres domésticos e cuidados de pessoas, motivo que entre os homens é quase insignificante (0,8%). “Isso é o principal motivo. A pessoa alegou como principal razão por não estar estudando”.
A pesquisadora destacou que não se deve aplicar a expressão nem, nem, que costuma ser usada para classificar a pessoa que não estuda e nem trabalha, para avaliar a questão de condição de estudo e a situação na ocupação que faz parte da pesquisa.
Pesquisa identificou tempo em que alunos passam estudando em salas de aula (Arquivo/Agência Brasil)
“O fato de a pessoa não estar ocupada no mercado e não estar estudando, não significa que ela é inútil.Grande parte das mulheres alegou que não estão estudando por causa de afazeres domésticos ou estão cuidando de pessoas. Isso dentro das questões de gênero é muito importante. É visto como uma outra forma de trabalho que não é voltado para o mercado, então, não se deve usar o nem, nem, porque esquecem que a pessoa pode estar fazendo outras coisas”, defendeu.
Pesquisa
De acordo com o IBGE, desde 2012 a Pnad Contínua levanta trimestralmente, por meio de questionário básico, informações sobre as características de educação para as pessoas de 5 anos ou mais de idade.
A partir de 2016, o estudo começou a incluir o módulo anual de educação, que, durante o segundo trimestre de cada ano civil, amplia a investigação dessa temática para todas as pessoas incluídas na amostra.
Paula Adamo Idoeta -@paulaidoetaDa BBC News Brasil em São Paulo
As escolas brasileiras perdem mais tempo com tarefas não relacionadas ao aprendizado e são um ambiente mais propício ao bullying e à intimidação do que a média internacional, segundo dados obtidos a partir da avaliação dos próprios professores e diretores escolares. E isso acaba prejudicando os esforços pedagógicos para melhorar a educação.
Em uma aula típica, os professores brasileiros passam, em média, apenas 67% do tempo com o processo de aprendizado - o restante acaba sendo dedicado a tarefas administrativas, como fazer chamada, ou disciplinares, como manter a ordem da classe.
A informação é parte da pesquisa Professores e Líderes Escolares como Eternos Aprendizes (Talis, na sigla em inglês), que acaba de ser divulgada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Na média da OCDE - que entrevistou 250 mil professores e líderes escolares de 48 países ou regiões -, os professores usam 78% do tempo de sala de aula com aprendizagem. Atrás do Brasil, só professores da África do Sul e da Arábia Saudita gastam mais tempo com tarefas não relacionadas ao aprendizado.
Para a OCDE, o efeito cumulativo disso traz grandes perdas para o aluno.
"A perda de alguns minutos por dia, somados, acaba totalizando a perda de vários dias no ano escolar, por isso o tempo gasto no aprendizado é tão importante", diz à BBC News Brasil Karine Tremblay, principal autora do estudo.
"Um exemplo concreto: uma perda de apenas 5% no tempo gasto ensinando corresponde a 12 dias e meio no ano."
A única ressalva que ela faz é que esse tempo administrativo pode estar sendo positivamente gasto se for explicando novas tarefas aos alunos ou acompanhando-os em atividades especiais, como as extraclasse, que tendem a exigir mais tempo de gerenciamento.
Intimidação e bullying
Outro dado que chamou a atenção de Tremblay é que 28% dos diretores escolares brasileiros relataram ter testemunhado situações de intimidação ou bullying entre alunos, o dobro da média da OCDE. Semanalmente, 10% das escolas brasileiras pesquisadas registram episódios de intimidação ou abuso verbal contra educadores, segundo eles próprios, com "potenciais consequências para o bem-estar, níveis de estresse e permanência deles na profissão", diz a pesquisa. A média internacional é de 3%.
"É claramente uma questão preocupante e alta para os padrões da OCDE", afirma Tremblay. "O Brasil não está sozinho - países como a França e regiões como a comunidade flamenga da Bélgica, também parte da pesquisa - têm índices elevados (de bullying e intimidação), mas o Brasil está entre os de índices mais altos do mundo, que têm se mantido estável nos últimos cinco anos."
Tremblay explica que a OCDE não analisou os motivos por trás desses índices, mas explica que "as tendências estatísticas mostram que eles são muito sensíveis às políticas públicas de combate ao bullying".
A pesquisadora explica que, em muitos ambientes escolares, o bullying e a agressividade acabaram sendo "normalizados" e minimizados, com impactos negativos sobre o aprendizado. "Claramente, se os estudantes não se sentem seguros em sua própria escola, não há condições para aprender."
Tremblay opina que é só quando "todos no ambiente escolar, de pais a educadores e estudantes, entenderem que essa questão não é aceitável e precisa ser enfrentada é que o problema será combatido. É preciso informar diretores de que isso é um problema sério, que afeta o bem-estar e portanto o aprendizado dos alunos, e realizar campanhas de conscientização para estimular vítimas e testemunhas a relatar os casos."
Perfil dos educadores brasileiros
A Talis 2018 - maior pesquisa mundial de educadores - entrevistou 2.447 professores da educação básica e 184 diretores de escolas brasileiras.
A média de idade dos professores brasileiros é de 42 anos e a dos diretores escolares, 46 anos (o que significa, nos cálculos da OCDE, que um quarto dessa força de trabalho terá de ser renovada pelo país em pouco mais de uma década, à medida que esses educadores se aposentarem).
É, majoritariamente, uma carreira feminina no Brasil: 69% dos professores e 77% dos diretores são mulheres.
Do total de educadores, quase dois terços afirmaram que o magistério foi sua primeira escolha de carreira profissional.
Entre os pontos positivos destacados pela pesquisa, 80% dos entrevistados brasileiros afirmaram que há apoio entre colegas para a implementação de novas ideias no ambiente escolar. E a proporção (33%) de professores novatos brasileiros que contam com a ajuda de mentores mais experientes - uma prática recomendada pela OCDE - é 11 pontos percentuais mais alta do que a média internacional.
Para a OCDE, a pesquisa sobre o universo docente é importante porque a educação atual deixou de ser relacionada "apenas a ensinar algo a alunos, mas sim a ajudá-los a desenvolver uma bússola confiável e ferramentas para navegar, com confiança, um mundo cada vez mais complexo, volátil e incerto".
"O professor atual precisa ajudar os alunos a pensar por si próprios e a trabalhar em conjunto, desenvolver sua identidade, agência e propósito. Por isso exigimos tanto dos nossos professores. (...) Estudantes dificilmente serão eternos aprendizes se não enxergarem seus professores como eternos aprendizes ativos."
