Veja o que muda no Plano Nacional de Educação aprovado em comissão

O projeto aprovado na CE traz 101 modificações do relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), que retoma alguns pontos da proposta original suprimidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PNE é composto de 14 artigos com 20 metas. O plano tem duração de dez anos e conta com diretrizes como a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Prazos Entre as mudanças estão a reinserção do prazo de um ano para que estados e municípios elaborem os respectivos planos de educação e a reinclusão do prazo de dois anos para que os entes federados implementem e disciplinem a gestão democrática da educação pública. Investimento O relatório também reincorpora a determinação de que o investimento público seja feito preferencialmente no setor público, admitindo, no entanto, os investimentos em escolas comunitárias ou filantrópicas de educação infantil e especial, além de programas como o Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o Ciência sem Fronteiras, entre outros. O relator incluiu também novas medidas sugeridas por convidados das audiências públicas realizadas pela comissão. Uma delas reforça o caixa da educação, para que se alcance a meta dos 10% do produto interno bruto para o setor. Também aceitou proposta de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para que 50% dos bônus de assinatura dos contratos de produção de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados ao ensino. Segundo Alvaro Dias, se essa medida já estivesse em vigor, o leilão de Libra teria propiciado R$ 7,5 bilhões adicionais para a educação. O relatório do líder tucano ainda estabelece ­critérios para a distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação durante a vigência do PNE, e a aprovação, no prazo de um ano, de lei específica com o objetivo de definir a participação ­percentual mínima dos entes federados no incremento de verbas para o alcance da meta de ampliação ­progressiva do investimento em ­educação pública. Cumprimento Mecanismos de responsabilização pelas metas do PNE também estão previstos no texto. Entre eles o envolvimento dos tribunais de contas no acompanhamento da ampliação do investimento público; o condicionamento da assistência financeira federal à elaboração de planos estaduais no prazo previsto; e a imputação de crime de responsabilidade à autoridade competente que não executar a programação orçamentária da educação, salvo se autorizada pelo respectivo Poder Legislativo, mediante justificação. Especiais No que se refere aos alunos com deficiência e necessidades especiais, o relatório propõe que o sistema educacional formal seja inclusivo, mas que as escolas e serviços especializados precisam ser preservados. Além disso, o relatório assegura às famílias e às pessoas com deficiência o direito de serem ouvidas sobre o atendimento educacional especializado e garante a educação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os surdos. O relatório proíbe a recusa de matrícula de alunos com deficiência no ensino regular em razão da sua condição. Alfabetização O relatório ainda determina que o marco do processo de alfabetização passe a ser aos sete anos de idade ou no 2º ano do ensino fundamental, a partir do segundo ano de vigência do PNE; e aos seis anos a partir do quinto ano. A oferta de educação integral para todos os alunos no prazo de dez anos também consta do texto aprovado. A proposta mantém as metas de implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade, ­inclusive quanto à ­complementação federal para os entes federados que não conseguirem atingi-los. Alvaro explicou que essas estratégias são a espinha dorsal do PNE. O relatório também estabelece que a formação inicial do docente seja em nível superior.

Fonte: Jornal do Senado

http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1243

Governo sanciona lei que proíbe itens coletivos na lista de material escolar

Do G1, em São Paulo

O governo federal sancionou nesta quarta-feira (27) a lei que proíbe a cobrança de itens coletivos nas listas de material escolar. De acordo com a lei número 12.886, as escolas não podem obrigar aos pais ou responsáveis que paguem ou forneçam material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição. Segundo o texto, os custos correspondentes a este tipo de material deve ser incluído no valor da anuidade ou semestralidade escolar.

O texto, no entanto, não especifica quais são os itens de material escolar coletivo que as escolas não podem cobrar.

O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em outubro. Na proposta, de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a justificativa considerada abusiva a prática da cobrança de materiais como papel higiênico, álcool, flanela, material de limpeza e de escritório. O Procon-SP também considera abusiva a cobrança de taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. O Procon de Goiânia destaca ainda que giz, copos descartáveis e material de uso do professor não pode ser cobrado na lista de material escolar.

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http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/11/governo-sanciona-lei-que-proibe-itens-coletivos-na-lista-de-material-escolar.html

Estudante usa dança cigana para melhorar autoestima de deficientes

Regina Borges realiza trabalho com dez cadeirantes em Luziânia, GO. Iniciativa virou pesquisa acadêmica e fará parte de congresso em SP.

Fernanda Borges Do G1 GO

A estudante de assistência social Regina Borges, 43 anos, pratica dança cigana há mais de 20 anos e decidiu usar a técnica para melhorar a qualidade de vida de portadores de deficiência de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Ela fundou o grupo “Bailando com a Vida”, no qual dez cadeirantes participam ativamente das coreografias. O resultado obtido com o trabalho virou uma pesquisa acadêmica, cujo resultado será apresentado durante um congresso esta semana em São Paulo.

Regina conta que sempre foi apaixonada pela dança cigana e, quando estava no palco, pensava em como era realizada por poder executar os passos. No começo de 2010, antes de fundar o grupo, ela esteve em um teatro de Brasília, onde assistiu a uma apresentação de pessoas em cadeira de rodas. “Eles dançavam um estilo mais clássico, mas foi tudo muito lindo. Aí eu pensei que a dança cigana se encaixaria muito bem, já que ela exige muitos movimentos com os braços, o que é plenamente possível aos cadeirantes”, lembra.

Em março daquele ano, ela iniciou o projeto em Luziânia, cidade com aproximadamente 174.500 habitantes, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destes, mais de 22% apresentam algum tipo de deficiência. Ao pesquisar sobre o tema, Regina decidiu, então, criar um grupo no município, mas conta que enfrentou um pouco de resistência. “Eu passei a divulgar o meu projeto, mas ninguém parecia se interessar. Até que o primeiro cadeirante apareceu e trouxe um amigo e assim por diante. Atualmente, são dez integrantes que tiveram suas vidas transformadas”, afirma a estudante.

Projeto científico
A estudante lembra que o trabalho com os deficientes foi iniciado antes de cursar assistência social na Faculdade Anhanguera, em Luziânia. Mas no decorrer dos anos, os colegas foram se interando sobre o grupo de dança. “Aí, em setembro de 2012, um professor conheceu o meu projeto e me convidou para participar da iniciação científica”, conta.

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