Matrículas para ano letivo de 2015 (rede municipal de Cuiabá) começam nesta segunda-feira

As matrículas para o ano letivo de 2015 nas unidades de ensino da rede municipal de Cuiabá começam na próxima segunda-feira (1º). As matrículas são para os alunos novos e seguem até o preenchimento das vagas ofertadas por cada unidade de ensino.

As rematrículas dos alunos que já são das escolas e creches municipais ocorreram entre os dias 7 e 14 de novembro.

Conforme a secretária-adjunta de Educação de Cuiabá, Marioneide Kliemaschewsk, o Calendário Escolar para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá ter no mínimo 200 dias letivos e 800 horas-aula. 

O calendário deve ser cumprido rigorosamente pelas unidades de ensino, conforme estipulado na matriz curricular, aprovada pela Coordenadoria de Gestão e Legislação da Secretaria de Educação de Cuiabá.

Conforme o calendário, as aulas nas unidades de ensino começam no dia 2 de fevereiro. A aula inaugural para os professores será no dia 30 de janeiro.

Em 2015, os profissionais das unidades de ensino retornarão ao trabalho duas semanas antes do início das aulas (19 de janeiro). Esse período será para organização e planejamento do ano letivo e formação continuada dos profissionais.

Do dia 20 a 24 de julho haverá recesso nas creches e CMEIs. Já nas escolas o recesso será do dia 10 ao dia 24 de julho.

O ano letivo de 2015 será encerrado nas creches, CMEIs e escolas no dia 21 de dezembro, quando inicia as férias na rede municipal de ensino. 

Atendimento – Atualmente a rede municipal de ensino atende 48,7 mil alunos. São 6,7 mil alunos matriculados nas creches, 10,4 mil na pré-escola e os demais no ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A rede municipal de ensino é formada por 91 escolas, 51 creches e sete Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/matriculas-para-ano-letivo-de-2015-comecam-nesta-segunda-feira/9955

Texto aprovado viabiliza pagamento de piso salarial de professores

Comissão de Educação (CE) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 — Complementar, que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois irá ao Plenário do Senado, para decisão final.

O texto, proposto por ­Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com ­servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007), que determina aumento anual da ­remuneração desses ­profissionais.

“Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, ao menos por um bom período, para viabilizar o pagamento dos aumentos salariais dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal”, observa o autor na justificação.

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RR), apresentou relatório favorável, acentuando que o aumento da demanda potencial por educação exige contratação de novos professores e funcionários nas escolas. Salienta ainda que, “para completar, tanto o Plano Nacional de Educação quanto os clamores da sociedade, exigem a melhoria salarial dos profissionais da educação”.

Raupp lembra, no relatório, que o ato que regulamenta o Fundeb exige que pelo menos 60% dos recursos de cada fundo sejam aplicados em pagamento dos profissionais do magistério em exercício. Com as regras atuais da LRF, observa, “mesmo que tivessem arrecadação e receita, os gestores dos estados e municípios estariam, na prática, impedidos pela vigilância do Ministério da Fazenda de cumprir a Lei do Fundeb e de responder aos fatos”.

Psicofobia

A CE aprovou ainda a realização de audiência pública para instruir o exame de projeto que institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia. O termo se refere ao preconceito contra os portadores de transtornos e deficiência mentais.

A proposta (PLS 263/2014) foi apresentada por Paulo Davim (PV-RN). A audiência foi solicitada por Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto na CE. Entre os convidados para o debate, estão  representantes do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Psiquiatria.

http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2014/11/26/texto-aprovado-viabiliza-pagamento-de-piso-salarial-de-professores

Entidades divulgam manifesto e pedem que a educação seja compromisso prioritário

A Undime e outras 24 entidades representativas do setor educacional divulgaram no último dia da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) o “Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário“. Em síntese, o documento defende o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação. O manifesto foi entregue a presidenta Dilma Rousseff no dia em que ela esteve na plenária, no dia 20 de novembro.

O documento elenca como ponto importante para o avanço da qualidade da educação no Brasil a necessidade de investimento e classifica a destinação de 10% do PIB para a educação como “um avanço importante, embora tímido”. Além  disso, sugere que a ampliação dos investimentos em educação possa vir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral,  da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira.

Outra questão defendida no texto é a destinação de recursos públicos para educação pública. As entidades assumem: “nesse âmbito, a disputa não será pequena”. Também é uma defesa das entidades a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) com foco na implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi); valorização dos profissionais da educação; respeito às diversidades e mecanismos de controle social. Para que tudo isso ocorra, a participação popular é essencial e, por isso, o texto reitera a necessidade de autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns estaduais, municipais e distrital.

Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.

Autor: Undime

http://undime.org.br/entidades-divulgam-manifesto-e-pedem-que-a-educacao-seja-compromisso-prioritario/

Comissão aprova exigência de carteira adequada para aluno canhoto ou com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7109/14, do Senado, que obriga todas as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência.

O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defendeu a aprovação da proposta, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). O parlamentar destacou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há uma relação de um canhoto para cada doze destros. E, de acordo com o Censo 2010, do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência.

“É preciso que o poder público, em todos os níveis, mais especificamente na escola, se planeje. Podemos ter um mobiliário com essas proporções previamente comprado”, disse.

Relato - Matheus de Castro, estudante do 8º ano de uma escola púbica em Brasília, é canhoto e conta que dificilmente consegue uma carteira adequada às suas necessidades. Na prática, ele se acostumou a usar o móvel voltado aos destros.

“Uma vez cheguei na sala de inglês e não tinha nenhuma mesa para canhotos. Desde então, escrevo com o corpo inclinado. Não sinto dificuldade, mas acho que seria melhor se tivesse a mesa adaptada.”

O diretor da escola onde Matheus estuda, Cleber Villaflor, admite o número deficiente de carteiras adequadas aos canhotos. Segundo ele, não existe um levantamento sobre a proporção de destros e canhotos na instituição. O diretor ressalta que, se a legislação obrigar a oferta de mobiliário adequado para escola, a vida do aluno será mais fácil.

“Estudante que tem de se adequar ao mobiliário termina tendo um prejuízo – não que seja pedagógico, mas de ordem física (postura, coluna)”, comentou.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/478238-COMISSAO-APROVA-EXIGENCIA-DE-CARTEIRA-ADEQUADA-PARA-ALUNO-CANHOTO-OU-COM-DEFICIENCIA.html