sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

SEDUC normatiza o processo de matrículas 2017


Dispõe sobre processo de matrículas na Educação Básica, nas Escolas Estaduais do Mato Grosso.


Art. 1º Estabelecer os critérios para a realização do processo de matrícula, dos alunos da Rede Estadual Ensino, do Estado de Mato Grosso, para o ano letivo 2017, que envolve dois momentos: matrícula renovadae matrícula de alunos novos.

§ 1º Entende-se por matrícula renovada aquela destinada aos alunos do quadro da Unidade Escolar que cursou até a finalização do ano letivo e aos oriundos de processo de redimensionamento escolar.

§ 2º Entende-se por alunos novos, os que não constam no quadro da unidade escolar, como: os que ingressarão na educação infantil e ensino fundamental, os transferidos de qualquer rede de ensino, bem como para os que apresentam situação de desistente e abandono no sistema SigEduca/GED.

Art. 2º A renovação de matrícula será efetivada mediante a entrega da Ficha de Renovação de Matrícula, devidamente preenchida e assinada pelo aluno maior de idade ou pelo pai/ responsável pelo aluno menor de idade, nos seguintes períodos:

I - 05.12.16 a 09.12.16:  para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;
II - 05.12.16 a 09.12.16:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 23.12.2016
III - 02.01.17 a 06.01.17:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, até 31/01/2017.

§ 1º De posse da ficha mencionada no caput do artigo, a secretaria escolar realizará a confirmação da matrícula do aluno no sistema SigEduca/GED/Sigescola, bem como fará a atualização do seu cadastro escolar.

I - 02.01.17 a 05.01.17:  para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;
II - 05.01.17 a 09.01.17: para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 23.12.2016;
III - 08.02.17 a 10.02.17:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, até 31/01/2017.

Art. 3º A Matrícula de alunos novos e/ou transferidos, acontecerá simultaneamente em todas escolas, participantes ou não do processo de “Matrícula Web”, nos seguintes períodos:

I - 09.01.17 e 10.01.17:  para as Unidades de Educação Infantil (UEEI) Creches;
II - 12.01.17 a 13.01.17:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 23.12.2016
III - 20.02.17 a 24.02.17:  para as escolas que encerraram o ano letivo de 2016, em 31/01/2017.

Parágrafo único. O aluno matriculado em unidade escolar que finalizará o ano letivo de 2016, até 31.01.2017, não poderá participar do processo de matrículas no período regulado no inciso I deste artigo.

(...)

Veja a Portaria n° 425/2016 na íntegra. Nela constam as escolas que terão Matrícula web.




Seduc-MT altera data de validação de documentos para o PAS 2017


Para efeito de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) informa que, devido a problemas técnicos do sistema, o início da validação dos documentos/formulário de inscrição para o Processo de Atribuição Seduc-MT (PAS/2017), para efetivos e candidatos a contrato temporário, foi adiado.
O procedimento de validação ocorrerá no período de 05 a 16 de dezembro de 2016.
A Seduc-MT esclarece que as unidades escolares deverão reprogramar o agendamento dos servidores (efetivos e candidatos a contrato temporário, da própria unidade escolar).
Caberá à comissão de atribuição da unidade escolar atender os inscritos nos PAS/2017 que são de outros municípios e estados, que comparecerem na escola para validação dos documentos em formulário impresso (assinado pelo interessado e membros da comissão, com registro em ata).
A Seduc-MT comunica ainda que, assim que liberada a Tela de Validação/PAS-SidEduca/GPE, o secretário escolar deverá registrar o resultado no sistema.
Para mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (65) 3613-6510/ 6535/ 6571/ 6541/ 6520/ 6525.


http://www.mt.gov.br/-/5363372-seduc-mt-altera-data-de-validacao-de-documentos-para-o-pas-2017

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