Câmara: Professores de turmas do 5º e 6º anos podem se inscrever no Eleitor Mirim 2018

Dirigido a estudantes do 5º e 6º anos, programa simula eleição de candidatos fictícios para estimular o debate sobre conceitos como democracia, participação popular, representação, voto e responsabilidade cidadã

Estão abertas, até o dia 27 de abril, as inscrições para o Eleitor Mirim 2018, promovido pelo portal infantojuvenil Plenarinho, da Câmara dos Deputados. O programa é dirigido a estudantes do ensino fundamental do 5º e 6º anos.

Os professores interessados na participação dos alunos devem mandar uma redação com o tema “Por que eu quero que minha turma participe do programa Eleitor Mirim 2018?”. Os textos devem ser enviados para plenarinho@camara.leg.br.

A equipe do Plenarinho escolherá as cinco melhores redações e divulgará o resultado no dia 4 de maio. Os cinco professores selecionados deverão criar, com suas turmas, candidatos fictícios com plataformas políticas para cargos do Poder Legislativo. O Plenarinho dará vida a esses candidatos, que vão compor uma urna virtual, igual à de verdade, e estudantes de todo o país poderão votar.

A campanha dos candidatos do Eleitor Mirim 2018 estará no ar a partir de outubro, durante o tempo que durarem as eleições gerais no Brasil (de 7 a 28 de outubro).

Além da criação dos candidatos, os professores deverão seguir a proposta de trabalho da Cartilha do Eleitor Mirim, trabalhando com os alunos textos sobre democracia, voto e representatividade.

Mais informações sobre o programa, acesse o portal do Plenarinho.

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LDB: Senado aprova projeto para combate ao bullying e outras violências nas escolas

A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS)

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A matéria segue para sanção presidencial.

O PLC 171/2017, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394/1996) para incrementar o combate a todas as formas de violência nas escolas, reforçando a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015).

A relatora da proposta em Plenário, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), informou que dados do Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, apontam que 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola, seja agressão verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças.

Para Simone Tebet, o projeto complementa a Lei de Combate ao Bullying. A senadora observou que o bullying é “um dos males” enfrentadas atualmente por crianças e adolescentes.

“Além do sofrimento causado à vítima, estudos comprovam que a violência também tem efeitos negativos sobre o desempenho escolar dos estudantes. Nesse sentido, a proposição em análise é bastante meritória, pois não somente busca incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, mas vai além ao responsabilizá-los pela promoção da cultura de paz”, afirma Simone em seu relatório.

O projeto aprovado acrescenta dois incisos ao art. 12 da LDB, para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”.

Assistência psicológica

Ao defender a aprovação do PLC, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) afirmou que violências praticadas dentro das escolas contra crianças e adolescentes podem acarretar efeitos negativos no desenvolvimento das vítimas e trazer prejuízos “para o resto da vida” dessas pessoas.

Marta aproveitou para pedir mais celeridade na análise do PLC 76/2011, que trata da obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica. Essa proposta tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ela lembrou ainda que a Lei 13.185/2015 criou o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, que prevê entre outros objetivos, disseminar campanhas de educação, conscientização e informação; instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores; dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores; promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.

Além disso, a lei estabeleceu como dever de estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e ao bullying.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Aprovada inclusão da educação alimentar no currículo escolar

Ao lado de Cássio, Chaves (E) relata o projeto que tem o
objetivo de reduzir a obesidade infantil
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Os currículos dos ensinos fundamental e médio deverão incluir o assunto educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia, respectivamente. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/2017, aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira (17).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Por entender que a legislação não permite que um mesmo assunto seja disciplinado por mais de uma lei, ele transformou o projeto em um artigo a ser incluído no corpo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), que trata do currículo da educação básica.

A intenção do autor do projeto, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), é reduzir a obesidade infantil, além de assegurar informações sobre alimentação saudável aos cidadãos desde novos. Para Pedro Chaves, o tema é de grande importância nos tempos atuais, em que adultos com pouca formação ou com hábitos alimentares inadequados terminam por reforçar o interesse de crianças e adolescentes por uma dieta pouco nutritiva.

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) elogiou a iniciativa e disse esperar uma mudança de hábitos por meio da educação na escola, que possa levar também à escolha de uma alimentação mais nutritiva para toda a família.

As novas regras entram em vigor 180 dias depois da sanção do projeto.

Currículo

São disciplinas obrigatórias do ensino básico: português, matemática, “conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil” (ciências e estudos sociais), além de arte e educação física.

Entre os conteúdos transversais previstos, estão: direitos humanos e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. A partir do sexto ano do ensino fundamental é ofertada a língua inglesa. Os currículos têm uma base nacional comum, que é complementada por uma parte diversificada, de acordo com características regionais e locais.

Como foi alterado no Senado, o projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

https://goo.gl/RfnMZe