Onze escolas estaduais de Mato Grosso foram consideradas aptas a terem ensino médio integral, com entrada na unidade escolar às 7h30 e saída somente às 17h, de segunda à sexta-feira.
O Ministério da Educação divulgou na sexta-feira (23) a relação de todas as escolas selecionadas para darem início ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral já em 2017.
As unidades aprovadas em Cuiabá são as escolas estaduais Rafael Rueda, José de Mesquita, Cleinia Rosalina, Padre João Panarotto, Nilo Povoas e Antônio Epaminondas. A Honório Rodrigues de Amorim, em Várzea Grande, a João Sato, em Araputanga, a Adolfo Augusto de Moraes e a Silvestre Gomes Jardim, em Rondonópolis, e a Nossa Senhora da Guia, em Barra do Garças.
O GD conversou com diretores de duas das escolas de Cuiabá, a Rafael Rueda e a Cleinia Rosalina, e eles demonstraram algumas preocupações, entre elas a falta de informação sobre como a implementação do programa irá se dar, quais disciplinas adicionais os alunos vão ter, como será a alimentação e a estruturação das unidades para essa mudança.Todas têm capacidade para atender entre 380 e 480 alunos do ensino médio.
Outra preocupação é que mais de 50% dos alunos do ensino médio, pelos menos das duas escolhas estaduais com quem o GD conversou, trabalham no período contrário ao que estudam e muitos deles estão inseridos em outro programa federal, que é o Menor Aprendiz, no qual ganham de R$ 300 a R$ 800.
"Não digo que este programa não tenha grande importância, mas temos que levar em consideração esse problema social, porque esse dinheiro, desses jovens que ajudam em casa, é importante para as famílias, que são pobres, então, para que funcione precisaria ter uma bolsa ou um outro atrativo, como formação técnica", ressalta o diretor da Escola Estadual Rafael Rueda, referência na região do bairro Pedra 90, Roniclei de Lara Santos.
Ele também está apreensivo por estar sem informações gerais sobre como será o funcionamento da escola em 2017.
"Na verdade, não sabemos ainda como vai ser a implementação do programa, só sabemos que estamos aptos", resume.
O diretor ainda não chamou a comunidade escolar e o conselho deliberativo para tratar sobre esta questão. "Vamos fazer isso em janeiro, quando as aulas voltarem".
Após as festas de final de ano, as aulas vão retornar nas escolas estaduais para fechamento do ano letivo, já que o calendário escolar está atrasado, devido a última greve.
Na Escola Estadual Cleinia Rosalina, que atende a região do Planalto, as preocupações são parecidas.
"Em uma sala de 20 alunos pelo menos 11 trabalham e, se não puderem mais trabalhar, se tiverem que ficar na escola o dia todo para estudar, nosso medo é de evasão", comenta a diretora Edileuza Silva.
Ela também vê benefícios no programa, mas se mostra apreensiva porque ainda está desinformada quanto a maiores detalhes.
Os alunos das escolas que serão inseridas no programa e que não são do ensino médio serão remanejados para outras unidades escolares, o que também está gerando polêmica.
O Estado
A responsável pelo Ensino Médio na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Célia Leite, defende que os pais e professores precisam entender que, se esses jovens forem melhor qualificados agora, mais tarde terão melhores oportunidades no mercado de trabalho.
"Estão em vulnerabilidade social e ficar na escola o dia todo é bom, porque quem vai cuidar deles o dia todo desta forma? Na escola podem ficar longe da criminalidade, vão se alimentar e receber o apoio que precisam, e isso é a bolsa que vão receber", informa Célia, já adiantando que não vão receber bolsa financeira.
Ela também descarta aulas de formação técnica, mas um quadro curricular inspirado na Finlândia, que tem alguns dos melhores indicadores sociais do mundo.
"Uma das disciplinas que vão ter é a de projeto de vida, para que reflitam sobre como podem melhorar nos estudos e ter uma vida melhor", realça.
Sobre as diferenças sociais entre a Finlândia, onde o aluno não precisa ajudar em casa, e o Brasil, que vive dramática situação social, ela acredita que é uma questão de "força de vontade" na adaptação.
"Se não tivermos força de vontade, para implementar este projeto, extremamente necessário, vamos perder esta oportunidade", comenta.
Ela garante que serão feitas reuniões explicativas nas unidades selecionadas e pede calma neste processo de transição.
Célia critica a acomodação dos que trabalham em escola e ressalta que, tudo que chega como novidade e dá trabalho, gera polêmica mesmo.
"Será muito trabalhoso mas estamos confiantes que isso é importante", finaliza.
No Brasil
No país foram aprovadas 523 instituições nos 26 estados e no Distrito Federal, representando 266 mil novas matrículas em tempo integral no primeiro edital do programa, que será implementado de 2017 a 2020.
RecursosOs recursos serão transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações estão na Portaria Nº24, da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC.
Uma das iniciativas do Novo Ensino Médio, por meio da Medida Provisória 746, de 22/09/2016, o Programa de Fomento à Implementação da Escola em Tempo Integral repassará a primeira parcela de R$ 230 milhões a todas as 27 Unidades Federativas, já no início de 2017.
Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a antecipação do empenho para o repasse facilitará o início da implementação do programa, para que as secretarias estaduais de Educação possam contar com este orçamento já no início do próximo ano. “Inicialmente, este primeiro repasse seria de R$ 150 milhões, mas priorizamos este programa por entendermos a complexidade neste processo inicial de implantação”, enfatiza Mendonça.
O cálculo do valor repassado pelo MEC, conforme a MP 746/2016, é de R$ 2 mil por aluno, anualmente. “O objetivo desta política pública é estabelecer uma iniciativa indutora de educação integral ao jovem, com apoio aos estados, para que convertam unidades regulares para escolas em tempo integral”, explica o ministro.
O valor de R$ 2 mil por aluno/ano, segundo ele, equivale a aproximadamente 52% do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando-se que, em 2015, o repasse médio foi de R$ 3.857,00. “Análises foram feitas e chegou-se a um custo de operação das escolas integrais na casa de 65% superior às escolas regulares. Portanto, o valor de R$ 2 mil que o MEC está repassando aos estados é um incentivo bem relevante para a implantação das escolas. Neste sentido, reforço que é importante a contrapartida dos estados”, disse o ministro.
Adesão
Para participar do Programa, as secretarias estaduais de Educação enviaram ao MEC o Termo de Adesão e o Formulário do Plano de Implementação. Nos documentos constam informações sobre o Plano de Gestão Escolar; Planejamento Pedagógico; Proposta de Plano de Diagnóstico e Nivelamento e o Plano de Participação da Comunidade nas Escolas, conforme exigências estabelecidas pela portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. “Cada secretaria estadual de Educação submeteu a sua inscrição e apresentou uma proposta pedagógica, incluindo o estudo e mapeamento das escolas candidatas”, enfatizou Mendonça.
A admissão dos alunos ocorreu por proximidade da escola pública de origem ou local de moradia. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas. Destas, 77 escolas tiveram suas inscrições indeferidas, com base nos critérios estabelecidos pelo Programa.
De acordo com o ministro, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é uma iniciativa pioneira em termos de políticas públicas, via Governo Federal. “As escolas em tempo integral existentes, hoje, nos estados, foram implementadas por iniciativa própria. Esta política de fomento à educação em tempo integral terá apoio efetivo para a expansão nas redes estaduais de todo o País, com uma proposta baseada não apenas em mais tempos de aula, mas sim, em uma visão integrada do estudante”, observa Mendonça.
De acordo com ele, com a MP nº 746/2016, o ensino médio passou a ter a devida importância entre as pautas prioritárias do País. “É uma triste constatação: quem concluiu o ensino médio em 2015 aprendeu menos português e matemática do que em 1995”, lembra o ministro.
No resultado do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2015, o desempenho foi de 267 pontos em língua portuguesa. Uma redução de 8% em relação a 1995, quando a nota foi de 290 pontos. Em 2015, os alunos obtiveram uma proficiência média em matemática de 267 pontos, quando em 1995, a pontuação foi de 267. Ou seja, houve uma queda de 5,3% no desempenho de matemática neste período.
O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostrou que o Brasil está estacionado há dez anos entre os países com pior desempenho. Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros, com idade entre 15 e 16 anos, estão abaixo do nível básico de conhecimento.
Segundo Mendonça Filho, a política de fomento à educação em tempo integral é eficaz e tem mostrado resultados altamente positivos no ensino médio em Estados como Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e mais notadamente, em Pernambuco.(Com informações do Ministério da Educação)
