FUNDEB: CPI constata desvios de R$ 500 mi da Educação de MT

Diego FredericiDa Redação

O relatório da CPI que investiga a utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) apontou que o ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi o responsável por uma retenção de pelo menos R$ 500,8 milhões. A CPI, que tem a relatoria do deputado estadual Nininho (PSD), foi apresentada em sessão do Legislativo desta quarta-feira (9) e aprovado por unanimidade pelos membros do órgão.

De acordo com informações do relatório, a retenção de R$ 500,8 milhões teve o objetivo de repassar os recursos à Conta Única do Governo do Estado – sem vinculação aos gastos específicos do Fundeb -, sendo utilizado, inclusive, para fechar as contas do Poder Executivo, como a folha de pagamento dos servidores. Os dados referem-se ao exercício de 2017, quando o Fundo arrecadou mais de R$ 2,75 bilhões.

“Ao ingressar na Conta Única, à arrecadação do Fundeb acaba de alguma forma se compondo a outros recursos que, habitualmente, são destinados a finalidades com prioridade naquele momento para retenção como, por exemplo, folha de pagamento do funcionalismo não vinculada à finalidade do Fundeb [...] Assim, diante do demonstrativo financeiro no exercício financeiro de 2017, o Estado de Mato Grosso, por meio de da SEFAZ-MT, procedeu à retenção de R$500.889.215,61”, diz trecho do relatório.

Os recursos do Fundeb, utilizados na educação, são uma das principais fontes do setor para os Estados e municípios. Só entre 2015 e 2018, mais de R$ 10 bilhões foram destinados ao Fundeb em Mato Grosso.   

O deputado Nininho, relator da CPI, também deixou expresso no relatório que é “confessa” e “incontroversa” a retenção dos valores que deveriam ser utilizados na educação. “Diante das informações obtidas é confessa e incontroversa a retenção de valores arrecadados relativos ao percentual dos tributos estaduais que compõe o Fundeb no Estado de Mato Grosso”, revelou a CPI.

De acordo com as informações obtidas pelos membros da CPI, há a necessidade de enviar os dados à Controladoria-Geral do Estado (CGE), ao Tribunal de Contas (TCE-MT), além do Ministério Público do Estado (MP-MT), em razão de não estar descartada a “ausência de desvios”. “A CGE-MT deve aprimorar suas rotinas de controle atinente ao Fundeb [...] Sendo impróprio afirmar a ausência de desvio de finalidade baseando-se em analise superficial da arrecadação do Fundeb [...] E via de igual teor do Presente relatório será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que aprimore sua fiscalização atinente a arrecadação e aplicação dos recursos do Fundeb”, determina o relatório.

O MP-MT também deverá averiguar as supostas irregularidades tendo em vista que, uma vez provadas, podem motivar o oferecimento de ações penais e cíveis na Justiça. “O não cumprimento das disposições legais relacionadas ao Fundeb acarreta sanções administrativas, civis e penais, portanto o presente relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual-MP-MT”.

SANÇÕES

Membro da CPI, o deputado estadual Allan Kardec (PDT) explicou que o ex-governador Pedro Taques pode responder pelos crimes de improbidade administrativa e até ações penais no Poder Judiciário Estadual e Federal, pois parte dos recursos do Fundo são da União.

Kardec ressaltou que as sanções estão previstas no relatório final. “No próprio relatório, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, os tribunais, já sabem o que vão fazer. Então, nós temos isso aí já colocado em todos os Estados que fizeram a mesma situação que nós aqui, com relação à improbidade administrativa, ficar sem poder disputar cargos públicos e até mesmo prisão. Então, o que a gente fez aqui foi apontar exatamente cada uma das leis, na sua redação inicial, de complicações para quem não sabe gerir os recursos públicos”, destacou.

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Aluno vai aos EUA depois de criar projeto sobre desigualdade social em bairro isolado entre Primavera do Leste e Poxoréu - MT

Leandro José Gonçalves foi selecionado pelo Programa Jovens Embaixadores pela Missão Diplomática nos EUA. Bairro fica entre Primavera do Leste e Poxoréu.

Por Márcio Falcão, TV Centro América

Leandro José Gonçalves, de 17 anos, se prepara para viagem aos EUA — Foto: Márcio Falcão/ TVCA

Um aluno de 17 anos do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) vai passar três semanas nos Estados Unidos para conhecer os projetos sociais do país. Leandro José Gonçalves, que mora e estuda em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, foi selecionado pelo Programa Jovens Embaixadores pela Missão Diplomática nos EUA.

Ele foi o único escolhido do estado depois de desenvolver um projeto social no Bairro Vale Verde, em Poxoréu, a 259 km de Cuiabá, para que a população que sofre com um impasse na Justiça sobre qual cidade deve administrar o bairro possa receber mais atenção do poder público.

O estudante deve embarcar para os EUA na sexta-feira (11).

O Vale Verde abriga cerca de 7 mil pessoas. Em 2017, uma lei aprovada no estado, fez uma nova divisão em 36 cidades de Mato Grosso, entre elas, Primavera do Leste.

À época, cerca de 8 mil hectares, que eram dos municípios de Novo São Joaquim e Poxoréu, passaram a ser de Primavera do Leste.

No entanto, a lei já foi revogada duas vezes e agora o Bairro pertence a Poxoréu.

Segundo Leandro, o projeto surgiu após uma aula de sociologia a qual o professor dele propôs uma atividade sobre desigualdade social. Ele e outros colegas realizaram uma análise sobre os reflexos que a comunidade sofreu durante esse período de impasse.

“Meu grupo ficou responsável por apresentar um trabalho sobre desigualdade habitacional e resolvemos estudar sobre o bairro. Com essa indecisão política, as prefeituras não conseguem desenvolver políticas públicas para ajudar o local. Então, acaba que a comunidade ficar desassistida das necessidades básicas”, explicou.

O presidente do bairro, Ruberlei Ferreira Dias, afirma que o local precisa ser mais valorizado e necessita de reformas.

“Falta colégio, asfalto, água encanada. Isso é o mínimo que deveria ter. A gente nem está pedindo muita coisa, só queremos ser vistos”, pontuou.

Leandro conta que sempre gostou de estudar e que está muito feliz com a oportunidade de ajudar a comunidade.

“Sempre fui apegado a livros e cadernos. Quando ganhei meu primeiro computador, gostava muito de usar a internet para pesquisar, para descobrir novas coisas, sempre fui muito curioso”, contou.

O programa

Por meio do projeto, Leandro se inscreveu em um Programa Jovens Embaixadores da Missão Diplomática dos Estados Unidos e foi um dos 50 jovens brasileiros selecionados e o único de Mato Grosso.

Durante a viagem, o estudante deve ir à Washington participar de workshops e projetos voluntários.

“Também vamos visitar órgãos governamentais para que possamos construir uma nova visão e trazer alguma bagagem para ser aplicada na nossa comunidade. O estudo proporciona muitas oportunidades”, afirmou.

Leandro pretende ajudar as pessoas que moram comunidade por meio de projetos sociais. Ele afirmou que vai aproveitar a oportunidade para tentar levar o inglês para a região de Poxoréu.

“Quero que tenham a mesma oportunidade que estou tendo. Para isso, vou levar o inglês ou outro programa que possa beneficiá-las”, ressaltou.

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