Comissão discutirá uso dos royalties do petróleo para valorizar professores

Audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (12), às 9h30, a utilização dos royalties do petróleo para valorização dos profissionais da educação.

Para o debate, foram convidados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e o deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do Projeto de Lei 323/07, aprovado em agosto pela Câmara e transformado na Lei 12.858/13, que destina os royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%).

O deputado federal Artur Bruno (PT-CE), que sugeriu a audiência, defende que os recursos dos royalties do petróleo sejam todos destinados para melhorar os salários dos profissionais de educação. Ele destaca que o Brasil tem hoje um deficit de 250 mil professores, segundo dados da Revista Exame, e a profissão é uma das menos atraentes para os jovens do País – apenas 33% de interesse. “O salário do professor no Brasil é muito baixo. Acreditamos que investindo para aumentar a remuneração desses profissionais o deficit irá diminuir. Os royalties serão de valorosa contribuição nesse sentido”, afirma Bruno.

Ele ressalta que um professor da rede municipal no País ganha em média R$ 2 mil, valor que sobe para R$ 2,6 mil na rede estadual, e que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE – PLC 103/12) – já aprovado pela Câmara e agora em análise no Senado – é duplicar esses valores nos próximos seis anos, o que exigirá muitos recursos públicos.

Também foram convidados para o debate:

• o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva;
• a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
• o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Anízio Santos Melo;
• o secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho;
• a presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira; e
• o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima.

A audiência está marcada para o Plenário 10.

Da Redação – MR

http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/456700-COMISSAO-DISCUTIRA-USO-DOS-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-VALORIZAR-PROFESSORES.html

Prova Brasil começa nesta semana e se estende até dia 21 de novembro

Cerca de 7,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio de todas as unidades da Federação começam nesta segunda-feira, 11, a fazer as provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O exame se estenderá até o dia 21 próximo.  

Sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala. A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), também conhecida como Prova Brasil, são realizadas a cada dois anos. Já a Avaliação Nacional de Alfabetização (Ana), aplicada pela primeira vez, terá periodicidade anual.

Os resultados das aferições oferecem subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das políticas públicas de educação básica. A Aneb, com provas de leitura e matemática, será realizada por 246 mil estudantes do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental regular e do terceiro ano do ensino médio das redes pública e particular.

A Prova Brasil, composta por exames de leitura e matemática, será feita por 4,7 milhões de estudantes, aproximadamente. Participarão escolas com pelo menos 20 estudantes matriculados em turmas do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental regular de escolas públicas das zonas urbana e rural. A última aplicação da Prova Brasil ocorreu em novembro de 2011, para 4,2 milhões de estudantes.

A Ana contará com provas de leitura e escrita e de matemática. Serão avaliados em torno de 2,6 milhões de estudantes do terceiro ano do ensino fundamental de escolas públicas das zonas urbana e rural que estejam organizadas no regime de nove anos. O exame será aplicado em todas as turmas regulares e em uma amostra de turmas multisseriadas.

“Essas avaliações são extremamente importantes para que os sistemas de ensino acompanhem a qualidade do aprendizado dos estudantes e, quando necessário, realizem intervenções pedagógicas para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem”, destacou o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.

Ciências — Este ano, será aplicada prova de ciências para uma amostra de 84,7 mil estudantes. Destes, 56,7 mil estão em turmas do nono ano do ensino fundamental e farão o exame como parte da Prova Brasil. Outros 28 mil estão no terceiro ano do ensino médio e realizarão a prova como parte da Aneb.  A aplicação, com caráter experimental, objetiva validar as matrizes de ciências no Saeb.

Na Aneb e na Prova Brasil, estudantes, professores, diretores e aplicadores vão responder questionários contextuais, que servirão como instrumentos de coleta de informações sobre aspectos da vida escolar, do nível socioeconômico e cultural, formação profissional, práticas pedagógicas e formas de gestão, dentre outros. Na Ana, os questionários contextuais serão respondidos apenas por professores e gestores.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

para acessar as matrizes de referências clique 
http://provabrasil.inep.gov.br/web/saeb/apresentacao-professor





http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19234

Pacto pela alfabetização já é realidade em 5400 municípios

Ao completar um ano de lançamento, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa já conta com a participação de 108 mil escolas públicas e 318 mil professores alfabetizadores. Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 8 de novembro de 2012 com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, envolve educadores, universidades e secretarias de educação em todo o território nacional no compromisso de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade. 

O principal eixo do pacto é a formação continuada de cerca de 318 mil professores alfabetizadores, em cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano de formação, a ênfase é a linguagem; no segundo, matemática. Distribuídos em 108 mil escolas públicas, já estão trabalhando em 400 mil turmas de alfabetização. 

De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, o Pacto é uma grande ação que envolve as administrações municipais e estaduais e o Governo Federal. “O Pacto envolve mais de 5400 municípios, todos os estados e o Governo Federal numa grande ação de formação de professores para alfabetização das crianças dos seis aos oito anos de idade. Junto a isso, há distribuição de livros, recursos didáticos e conteúdos para melhorar a aprendizagem dessas crianças”, disse. 

O pacto conta com a participação de 38 universidades públicas, envolvendo uma equipe de quase 600 professores formadores, responsáveis pela capacitação de 16.814 orientadores de estudo. Esses profissionais, das redes dos estados e municípios, capacitarão os professores alfabetizadores. 

Outro eixo importante é a avaliação, que permite aos educadores e gestores do Pacto analisar diferentes aspectos educacionais, como currículo, planejamento, ensino e aprendizagem. Os componentes são as avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação; os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do segundo ano. Finalmente, após a conclusão do terceiro ano, todos os alunos farão uma avaliação coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com o objetivo de medir o nível de alfabetização alcançado pelas crianças ao final do ciclo. 

Assessoria de Comunicação Social
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19232

Colombiana vence prêmio com projeto de classes multisseriadas

ALESSANDRA DUARTE 

DOHA — Quando começamos, havia repetência, evasão, nenhuma relação entre escola e comunidade. Nada funcionava! — conta Vicky Colbert sobre a educação na Colômbia rural dos anos 70.

Neta de um ex-ministro da Educação do país, a socióloga de Bogotá resolveu atuar na área. Começava o Escuela Nueva, projeto de salas de aula multisseriadas que, este ano, fez de Vicky a vencedora do Wise Prize, prêmio dado a profissionais do setor de educação pelo World Innovation Summit for Education (Wise), um dos principais eventos mundiais da área, realizado em Doha pela Fundação Qatar desde 2009; este ano, ocorreu no fim do mês passado. Vicky foi a primeira mulher a ganhar o Wise Prize, em 2013 na sua 3ª edição.

O Escuela Nueva — que já ganhou, em 2009, o Wise Awards, outra premiação do evento da Fundação Qatar, e que é dada a projetos em vez de profissionais — começou na década de 70 após Vicky ter contato com um programa da Unesco chamado Escola Unitária, também de classes com alunos de mais de uma série.

— O que traziam eram questões pontuais sobre salas multisseriadas, não algo sistêmico. E tínhamos tantos problemas que precisávamos pensar sistematicamente. Um dos pontos era: como mudar o papel do professor? Havia o pensamento de Paulo Freire sobre o aprendizado, ele inspirou muita gente. Também pensamos no construtivismo. Começamos com escolas rurais. Funcionou. Testamos com as urbanas. Funcionou. Com imigrantes. Funcionou — lembra a fundadora do projeto, que se tornou uma política nacional em seu país e é reconhecido por instituições como o Banco Mundial.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/colombiana-vence-premio-com-projeto-de-classes-multisseriadas-10742631#ixzz2kKhf6cdk 
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Premiação do Projeto Pintando a Copa. Parabéns aos premiados e aos gestores e professores

Foto: Jorge Pinho (SME)

O excelente trabalho realizado pelas escolas da rede municipal de Cuiabá na área de artes foi evidenciado pelo número de premiações conquistadas no concurso do Projeto Pintando a Copa. Ao todo foram 19 alunos e cinco escolas municipais premiados, totalizando 24 prêmios.

Segundo o secretário de Educação de Cuiabá, Gilberto Gomes de Figueiredo, o Pintando a Copa envolveu aproximadamente 25 mil alunos de 56 escolas da rede municipal, promovendo uma relação estreita desses alunos com um dos mais importantes eventos de Cuiabá. “Cada um desses desenhos representa o sonho e a vontade dessas crianças em participar da Copa do Mundo”.

Conforme informou o secretário, a Secretaria de Educação vai premiar as professoras dos dois alunos que conquistaram o primeiro lugar. O prêmio será uma TV de LED de 42 polegadas. “É um estímulo pelo belo trabalho realizado por essas educadoras”, acrescentou o secretário.

As alunas Julia Aparecida Arruda, da escola Tereza Lobo, e Emmanuelly Ferreira Martins, da escola Lenine de Campos Póvoas, conquistaram os prêmios de primeiro lugar nas modalidades 1° ao 3° e 7° ao 9° ano do Ensino Fundamental, respectivamente.

“Eu quis mostrar no meu desenho as belezas culturais e as tradições do nosso estado. Estão reuni a viola de cocho, as bandeiras dos municípios, o Pantanal, as comidas típicas, o índio e o negro e o resultado foi esse”, disse a aluna Julia Aparecida, que também conquistou o primeiro lugar no Concurso Nacional de Cartazes, realizado no mês de outubro em Brasília.

Para que os alunos realizassem um bom trabalho foi essencial o envolvimento e a participação dos professores. A escola Tereza Lobo, por exemplo, conquistou no total cinco prêmios, entre eles o de primeiro lugar da aluna Julia Aparecida e o de pessoa com deficiência, com o desenho do aluno Raphael Santos Domingos.

“Do total de 10 desenhos inscritos, cinco foram selecionados entre os melhores. E isso é estimulante, tanto para os professores como para os alunos”, disse a professora Genice Santiago, lembrando que a professora de artes Greice Meyre Guimarães também teve contribuição importante na realização dos desenhos.

“Antes de realizar os desenhos nós fizemos uma pesquisas sobre o tema, envolvendo toda a nossa comunidade escolar. Estimulamos e sensibilizamos nossos alunos a participar do concurso e o resultado foi esse”, disse a coordenadora Fátima Maria da Silva, da escola Tereza Lobo.

Os alunos da rede municipal também conquistaram o maior número de prêmios na categoria Pessoa com Deficiência, foram cinco prêmios do total de nove.

Na categoria Escola a rede municipal levou cinco prêmios do total de dez, sendo um de terceiro lugar e cinco de destaque.

A escola Nossa Senhora Aparecida, do bairro Novo Colorado, foi a que conquistou o maior número de prêmios. Ao todo foram nove premiações.

A escola Jescelino José Reiners, do bairro Novo Horizonte, conquistou três premiações e a Lenine de Campos, do bairro Jardim União, duas.

As escolas Maria Dimpina Lobo Duarte, Guilhermina de Figueiredo, Ana Tereza Arcos Krause, Padre Raimundo Pombo e Rafael Rueda levaram um prêmio cada.

Os cinco primeiros lugares da categoria estudante foram premiados, respectivamente, com um notebook; um videogame; um tablete de 32 gigas; um smartphone; e uma máquina fotográfica digital.

Na categoria Escola os 10 melhores vídeos selecionados receberam, respectivamente do primeiro ao terceiro lugar, um notebook com Data show, um Data show; um notebook. Os demais ganharam uma máquina fotográfica digital.

Fonte:  Rosane Brandão

http://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias?id=7779

Audiência discute projeto que autoriza ensino domiciliar no Brasil

A Comissão de Educação debate, na próxima terça-feira (12), para debater o Projeto de Lei 3179/12, que prevê a possibilidade de a educação básica (do 1º ao 9º ano) ser feita em casa. A audiência foi sugerida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), lembra que a educação é um dever do Estado e da família, garantido pela Constituição Federal. “Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse.

Segundo o projeto, os alunos do ensino domiciliar estarão sujeitos a avaliação periódica de aprendizagem, nos termos de diretrizes gerais estabelecidas pela União e das respectivas normas locais.

Um projeto parecido com o de Portela já foi rejeitado pela Câmara em 2011.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- representante do Ministério da Educação;
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
- a secretária da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, Rossieli Soares da Silva;
- o professor do Departamento de Fundamentos da Educação da Universidade Estadual de Maringá Luiz Carlos Faria da Silva; e
- o doutorando em educação domiciliar na Universidade de São Paulo Edson Prado de Andrade,.

A audiência será realizada às 14h30, em local a definir.

Íntegra da proposta:

• PL-3179/2012

Da Redação
Edição – Natalia Doderlein
Colaboração – Caroline Pompeu

Leia mais sobre o tema: http://educagil.blogspot.com.br/2013/11/educacao-domiciliar-ganha-forca.html

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/456695-AUDIENCIA-DISCUTE-PROJETO-QUE-AUTORIZA-O-ENSINO-DOMICILIAR-NO-BRASIL.html

Projeto assegura matrícula em creches para filhos de empregados domésticos

Proposta também garante vaga para filhos de cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência.

Deputado Carlos Sampaio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5359/13, dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que assegura a matrícula em creches públicas aos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência, em todos os municípios brasileiros.

O projeto acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB –9.394/96). De acordo com o texto, a medida será válida até a universalização do atendimento em creches no País.
Os autores destacam que a Constituição já prevê, como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita a seus filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade, em creches e pré-escolas. Os deputados lembram ainda que a Emenda Constitucional das Domésticas (EC 72/13) assegurou igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.

Porém, segundo Sampaio e Barbosa, quando o empregador é uma empresa, ele pode ofertar o atendimento em creche ou adotar o sistema de Reembolso-Creche. “Não podemos, entretanto, criar mais uma onerosidade para o empregador doméstico, que não obtém lucro, como as empresas”, argumentam.

Deputado Eduardo Barbosa

Hoje, conforme ressaltam os parlamentares, o município é o ente federativo responsável pela oferta da educação infantil pública. O atendimento da educação infantil se dá em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de 4 a 6 anos de idade.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5359/2013

Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger

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http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/456675-PROJETO-ASSEGURA-MATRICULA-EM-CRECHES-PARA-FILHOS-DE-EMPREGADOS-DOMESTICOS.html