Proposta exige verba anual no Orçamento para atualização de bibliotecas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5808/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que determina a previsão, no orçamento anual da União, de verbas às bibliotecas públicas municipais, estaduais e federais, universitárias e escolares, para sua manutenção e para a aquisição de livros.

Também poderão ser beneficiadas as bibliotecas pertencentes a organizações não governamentais, desde que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros. Todas as bibliotecas beneficiadas com os recursos públicos previstos na proposta deverão dispor de obras acessíveis a pessoas com deficiência, incluindo as editadas em braile.

O projeto altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. Segundo o texto, a atualização das instalações e dos acervos das bibliotecas públicas passa a ser uma das diretrizes dessa política.

Programa Livro Direto da Biblioteca
De acordo com o projeto, no Orçamento da União, deverão ser destinados recursos financeiros de custeio e de capital para o Programa Livro Direto na Biblioteca (PLDB), a ser editado pelo Poder Público. O propósito do programa será favorecer a ampliação e a renovação de acervos das bibliotecas públicas.

Os recursos serão liberados em favor de bibliotecas que possuam unidade executora própria (responsável por gerir a verba transferida). Os valores poderão ser empregados para: apoiar a criação e o fortalecimento do plano municipal e do plano estadual do livro e da leitura; adequar o espaço físico, incluindo instalações para acesso a pessoas com deficiência; adquirir acervo e equipamentos de informática e acesso à internet.

Carência de bibliotecas
O autor da proposta destaca que pesquisa encomendada pelo Ministério da Cultura à Fundação Getúlio Vargas, em 2010, mostrava que 20% dos municípios brasileiros ainda não contavam com bibliotecas. O Brasil possuía apenas 2,67 bibliotecas por cada 100 mil habitantes no País. Ainda segundo a pesquisa, quase a metade das bibliotecas públicas municipais possuía, na ocasião, computador com acesso à internet (45%), mas somente 29% ofereciam o serviço para o público.

“Com o Programa Livro Direto na Biblioteca, pretendemos dar maior poder aos gestores das bibliotecas, permitindo que estes apliquem os recursos naquilo que for prioritário, o que pode ser a aquisição de mobiliário, de equipamentos de informática e, obviamente, de livros”, afirma Valadares Filho.

“O programa poderá ser implantado gradualmente, a partir da consignação de recursos no Orçamento da União”, defende o deputado. “O critério de distribuição de recursos poderá se basear no número de habitantes da cidade, em primeiro lugar, mas poderá dispor de condições que permitam que as bibliotecas mais modestas recebam mais recursos do que aquelas já estabelecidas”, completou.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/460635-PROPOSTA-EXIGE-VERBA-ANUAL-NO-ORCAMENTO-PARA-ATUALIZACAO-DE-BIBLIOTECAS.html

Microcomputador comprado por professor poderá ficar isento de tributos

Eliene Lima considera que a medida vai melhorar a qualidade do ensino.

A compra de microcomputadores por professores de escolas públicas pode ficar isenta de alguns tributos. A medida está prevista no Projeto de Lei 5360/13, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que elimina, nessa situação, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A isenção valerá para os equipamentos adquiridos por professores das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital e municipal.

De acordo com a proposta, a isenção de PIS/Pasep e Cofins ocorrerá no caso de importação de micros pelos docentes, e valerá também para a venda desses equipamentos importados aos professores.

Eliene Lima acredita que a isenção vai melhorar a qualidade do ensino no País. “De posse desses equipamentos, os profissionais da educação passarão a dispor de um melhor arsenal de informações, que, acessíveis pela via digital, poderão ser utilizadas nas aulas a serem por eles ministradas”, argumentou.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-5360/2013

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcos Rossi

SEDUC realizará Concurso Público em 2014

O governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) convoca nesta quarta-feira (15.01) mais classificados para os cargos de professor e Técnico Administrativo Educacional (TAE) no último concurso público, realizado em 2010. A lista com os nomes dos convocados pode ser conferida ao clicar no link abaixo. As nomeações deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) com data retroativa de 15 de janeiro de 2014.

Com essas convocações já são 10.109 o total de profissionais da Educação chamados para atuarem nas Escolas Estaduais, sendo que 5285 foram aprovados e 4824 classificados. O certame cujo edital é 004/2009 ofertou 5.500 vagas para os cargos de professor, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AEE).

A secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida destaca "que mais uma vez o Estado garante a melhoria da qualidade do ensino com profissionais concursados no interior das Escolas". Ela informa ainda que a Seduc fará uma nova convocação em abril deste ano de mais profissionais da Educação classificados, nos municípios pólos.

Conforme o secretário adjunto de Gestão de Pessoas da Seduc, Edilson Pedro Spenthof, as nomeações ocorrem de acordo com a demanda e a oferta de vagas livres, nas unidades de ensino. Ele reafirma que o certame de 2009 trata-se do maior já realizado em Mato Grosso para a Educação pública.

Novo concurso

O Estado realizará um novo concurso para a Educação em 2014. Uma comissão formada por servidores da Seduc e Secretaria de Estado de Administração (SAD) está atuando no levantamento da demanda de matrículas de cada município, na avaliação das necessidades de contratações por áreas do conhecimento, entre outros, para definição do total de vagas que serão ofertadas.

Clique Aqui e confira a lista dos convocados.

VOLNEY ALBANO
Assessoria/Seduc-MT 

http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=14057&parent=20