Juíza determina que creches de Cuiabá funcionem durante o recesso

Determinação é para que o atendimento seja feito entre dezembro e janeiro.
Atualmente mais de 18 mil crianças estão matriculadas nas creches da capital.

Juíza Gleide Bispo Santos

Kelly MartinsDo G1 MT

A Justiça determinou que o estado e o município de Cuiabá mantenham as creches públicas funcionando durante o período de recesso escolar, entre os meses de dezembro e janeiro de 2014. A decisão é da juíza Gleide Bispo Santos que estipulou o prazo de 45 dias para que seja encaminhado por eles o cronograma de funcionando das creches, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil por cada dia de atraso. Após o período, segundo a magistrada, a multa será de R$ 30 mil por dia.

Ao G1, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que vai acatar a decisão e que deverá desenvolver um cronograma especial no período de recesso. Já a Prefeitura Municipal disse que não foi notificada da decisão e que só vai se manifestar após conhecimento da ação. Atualmente a capital conta com 50 creches municipais e ao menos 18.917 alunos estão matriculados, conforme a prefeitura. Outras duas creches são administradas pelo governo e ao todo contam com 400 crianças.

A ação civil pública foi interposta pela Defensoria Pública do Estado. A defensora Hélleny Araújo argumenta que em duas oportunidades do ano, sendo em julho e janeiro, as mães encontravam-se sem lugar para deixar os filhos por conta do recesso. “O que, muitas vezes, acaba prejudicando a continuidade do trabalho e fazendo com que a família passe por privações”, pontuou.

Ainda conforme a defensora, é notório que as pessoas em questão possuem renda baixa, sendo impossível ter como alternativas creches particulares ou babás, pois geralmente o que ganham é insuficiente até mesmo para alimentação, vestuário e saúde.

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2013/11/juiza-determina-que-creches-de-cuiaba-funcionem-durante-o-recesso.html

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Acrescento para discussão  Parecer do CNE homologado pelo MEC  que garante o período de recesso e férias às creches.

Veja  trecho do referido Parecer:

4. Portanto, necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e, na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas, mediante o emprego de profissionais, equipamentos, métodos, técnicas e programas adequados a essas finalidades, devendo tais instituições atuar de forma articulada com as instituições educacionais.

MEC disponibiliza Guia de Tecnologias Educacionais

O Guia de Tecnologias Educacionais da Educação Integral e Integrada e da Articulação da Escola com seu Território está disponível on-line. Com o documento, produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o MEC oferece aos sistemas e redes de ensino uma ferramenta de auxílio na hora de adquirir ou adotar tecnologias educacionais capazes de melhorar a qualidade da educação brasileira.

As tecnologias apresentadas no guia foram submetidas a rigoroso e criterioso processo de avaliação. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) foi a instituição responsável pela coordenação desse processo. Representantes de universidades de todo o país, conhecedores da realidade educacional de cada região geográfica, atuaram como avaliadores. Os tipos de tecnologia foram selecionados por pesquisadores, instituições diversas, organizações não governamentais e empresas do país.

As tecnologias que integram o guia foram divididas nas áreas de acompanhamento pedagógico, comunicação e uso de mídias, cultura digital, cultura e artes, educação econômica, direitos humanos em educação, educação ambiental, esporte e lazer, investigação no campo da ciência da natureza e produção da saúde.

Segundo a diretora de formulação de conteúdos educacionais da SEB, Mônica Gardelli, o documento compreende tecnologias diversas. “Se essas tecnologias estão no guia é porque trazem uma contribuição para a aprendizagem daquele tema” salientou. Para ela, as contribuições são feitas de forma a proporcionar a melhoria da qualidade da educação, especialmente no campo da educação integral e integrada.

O Guia de Tecnologias Educacionais da Educação Integral e Integrada e da Articulação da Escola com seu Território está disponível para consultas na página do Ministério da Educação na internet e no Portal do Professor.

Ana Júlia Silva de Souza

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19221:guia-contem-orientacoes-sobre-adocao-de-tecnologias-no-ensino&catid=211&Itemid=86

Senadores apresentam posição moderada sobre inclusão escolar

Simone Franco

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Uma escola não exclui a outra. Dita pelo vice-presidente da Federação Nacional das Apaes (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), José Turozi, esta frase resumiu - na avaliação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) - a essência de debate travado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (5), sobre a Meta 4 (universalização da inclusão escolar de alunos com deficiência) do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012).

- É preciso valorizar o ensino especial e estimular a inclusão de pessoas que desejam e podem ser incluídas - argumentou Alvaro Dias, relator da proposta na CE.

Embora ainda não tenha fechado questão sobre a melhor forma de escolarizar a população com deficiência, ele está convencido de que a opinião da família sobre a inserção destes alunos em classes comuns do ensino regular precisa ser considerada. Outra preocupação sua é agregar, ao texto do PNE, uma espécie de "lei da responsabilidade educacional", impondo punições em caso de descumprimento das metas fixadas no plano.

Risco de exclusão

Diante da polêmica suscitada entre os defensores da inclusão escolar exclusiva e os de sua compatibilização com o ensino especial, os senadores pelo Distrito Federal Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) fizeram um apelo pela "despolitização" do debate sobre a Meta 4 do PNE.

- A inclusão tem papel importante sob o ponto de vista da socialização das crianças. Mas a [educação] inclusiva só não prepara a criança para enfrentar a convivência pós-escola - advertiu Cristovam.

Rollemberg se disse favorável à inclusão escolar, mas observou que a maioria das escolas ainda não está preparada para atender a todos os tipos de deficiência, o que pode gerar um grande processo de exclusão.

- Temos que investir nas escolas inclusivas, esse é o modelo correto, na qualificação dos professores, na acessibilidade, mas não podemos, de forma radical e de uma vez, retirar a liberdade de escolha [das famílias] - defendeu Rollemberg.

Posição de moderação foi apresentada ainda pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que presidiu Subcomissão sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e é pai de uma menina com síndrome de Down.

- Meu conselho é: bota na escola regular. Mas, como presidente da comissão, aprendi que também há especificidades - reconheceu Lindbergh, lembrando que, ao contrário dele, o senador Wellington Dias (PT-PI) tentou, mais não conseguiu, incluir sua filha com autismo na rede regular de ensino.

Debate

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) também endossaram o movimento do poder público pela inclusão escolar de alunos com deficiência. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Macaé Maria Evaristo dos Santos, afirmou a posição - em sintonia com a redação da Meta 4 feita pela Câmara - de que o sistema inclusivo deve não só garantir a todos o direito de inserção nas escolas comuns, mas também o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência.

- A posição do ministério é garantir que o PNE seja o reflexo da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que a gente não recue [na inclusão escolar] - reforçou Macaé.

Mais um debate sobre o PNE será realizado pela CE nesta quinta-feira (7), devendo contar com a presença de Naércio Menezes Filho, representante do Instituto de Ensino e Pesquisa; Gustavo Ioschpe, especialista em educação; e da educadora Guiomar de Melo. Na próxima semana, Alvaro Dias deverá inciar a elaboração de seu relatório ao PLC 103/2012.

Agência Senado

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/11/05/senadores-apresentam-posicao-moderada-sobre-inclusao-escolar

Extrato do Fundeb para Cuiabá, outubro 2013

Extrato de repasses de recursos do FUNDEB para Secretaria Educação de Cuiabá/Outubro 2013

TOTAIS	ORIGEM ITR	R$ 538.483,57 C
	ORIGEM IPVA	R$ 124.384,87 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 87.183,95 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 62.526,80 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 6.536.883,60 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 2.078.699,81 C
	ORIGEM FPE	R$ 1.344.368,36 C
	ORIGEM FPM	R$ 1.124.220,57 C
	ORIGEM LEI87/96	R$ 41.238,40 C
	ORIGEM IPV	R$ 108.565,97 C
	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 12.046.555,90  Fonte: Banco do Brasil
	Total de repasses de  janeiro a outubro  R$104.809.924,24

Educação infantil em discussão pelos países do MERCOSUL

Começou na terça-feira, dia 05/10/2013, às 9h, no auditório da CAPES, em Brasília, o Seminário Internacional Políticas Públicas para a Educação Infantil no MERCOSUL. Promovido pela UNESCO no Brasil e pelo Ministério da Educação (MEC), o seminário visa discutir as experiências legislativas dos países do MERCOSUL com relação à educação infantil e às possibilidades de se construir princípios e parâmetros para a educação na primeira infância em todo o bloco. Estarão presentes autoridades de todos os países membros do MERCOSUL, além de especialistas nacionais e internacionais.

O seminário foi proposto no âmbito das discussões do setor educacional do bloco, sobretudo, em decorrência dos debates do Grupo de Trabalho de Educação Infantil. Nele, haverá também a apresentação do resultado da pesquisa, “Educação infantil nos países do MERCOSUL: análise comparativa da legislação”, desenvolvida em parceria da UNESCO no Brasil e o MEC. A pesquisa buscou analisar, comparativamente, os dispositivos legais que determinam e balizam as políticas públicas de educação infantil no conjunto de países que integram o bloco.

Entre as temáticas propostas pelo seminário estão os desafios para a implementação de políticas públicas na área e a troca de experiências dos países para a inclusão e a diversidade na educação primária.

 Espera-se que o encontro entre pesquisadores, ministros de Educação dos países do MERCOSUL e professores convidados contribua com o processo de universalização da pré-escola e com a ampliação da atenção às crianças de 0 a 5 anos, por meio da socialização da legislação de todos os países, entre outras ações. Estimulando a mobilidade, o intercâmbio e a formação de uma identidade e cidadania regional, o objetivo é alcançar também, uma educação de qualidade para todos, com atenção especial voltada aos setores mais vulneráveis.

Local: Auditório da CAPES, no SBN Quadra 2 - Lote 6, Bloco L - Edifício CAPES, Brasília, DF

Data: 5 e 6 de novembro, das 9h às 16h30

• Conheça programação do evento (pdf).

Mais informações:

UNESCO no Brasil - gcomunicacao(at)unesco.org.br 
Ana Lúcia Guimarães, (61)2106-3536, (61) 9966-3287, a.guimaraes(at)unesco.org 
Roberta Pinheiro, (61) 2106-3538, roberta.pinheiro(at)unesco.org.br

http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/early_childhood_education_is_discussed_by_mercosur_countries/#.UnlC6XDBMtI

‘Só dinheiro não garante ensino de qualidade’, diz economista professor de Harvard

Richard Murnane

MARCELLE RIBEIRO

Para Richard Murnane, se professores não dispõem do conhecimento necessário, dar incentivos financeiros a eles não adianta

RIO - Para o economista Richard Murnane, professor da Universidade de Harvard, melhorar a Educação não é uma questão apenas de ter dinheiro, mas de saber como usá-lo. Se os professores não dispõem do conhecimento necessário, dar incentivos financeiros a eles não vai adiantar, diz. Murnane, que esteve no Brasil para um seminário do Instituto Alfa e Beto, e é coautor de um livro sobre desigualdade de renda e educação, afirma que famílias mais ricas investem mais nos filhos.

O GLOBO - Uma pesquisa sua e de Greg Duncan mostra que as diferenças nos resultados de Matemática e leitura de crianças de baixa renda e de renda alta nos Estados Unidos são maiores hoje que antigamente. Por quê?

RICHARD MURNANE - Isso é correto, mas não significa que os resultados das crianças de baixa renda tenham caído. Eles melhoraram, modestamente. O problema é que as conquistas dos alunos de famílias de classes mais altas melhoraram muito mais. A explicação está em parte relacionada às consequências das crescentes desigualdades de renda nos Estados Unidos. Todas as famílias fazem o seu melhor para cuidar dos filhos. O que as de renda alta perceberam é que a melhor maneira de cuidar dos filhos é investir na educação e nas habilidades deles. Elas apostaram em acampamentos de verão, em tutorias e em uma variedade enorme de atividades para aumentar as chances das suas crianças. E se mudaram para vizinhanças em que outras famílias também têm alta renda. As de baixa renda não conseguiram fazer estes investimentos.

Qual é o tamanho das diferenças de resultados entre crianças de baixa e de alta renda?

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/so-dinheiro-nao-garante-ensino-de-qualidade-diz-economista-professor-de-harvard-10677198#ixzz2jgZTcijD