quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Em condições precárias, 5 escolas indígenas são interditadas em MT

Escolas estão localizadas em terra indígena Xavante, em Barra do Garças.

MPF firmou TAC com município para promover reformas nas unidades.

Lislaine dos AnjosDo G1 MT

Escolas foram interditadas pelos bombeiros por apresentarem falhas estruturais (Foto: PRMT-Barra do Garças/Divulgação)Escolas foram interditadas pelos bombeiros por apresentarem falhas estruturais (Foto: PRMT-Barra do Garças/Divulgação)
Cinco escolas de educação indígena localizadas na Terra Indígena (TI) São Marcos, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros daquele município, após uma vistoria apontar a existência de falhas estruturais nas edificações que oferecem risco iminente à vida dos estudantes. A vistoria foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 19 escolas da TI São Marcos, da etnia Xavante, a fim de identificar se as edificações cumpriam requisitos básicos de segurança.
Ao G1, o secretário municipal de Educação de Barra do Garças, Albérico Rocha Lima, afirmou que parte do TAC já começou a ser cumprido e que pequenas reformas já estão sendo feitas nas unidades municipais de educação indígena, mas que os grandes reparos necessários nas escolas interditadas devem ser iniciados apenas no ano que vem. “Por enquanto, os alunos continuam tendo aula. Os professores improvisam em outras escolas, outras salas, até que eles possam retornar para a unidade”, afirmou.Quatro das escolas interditadas são municipais e foram alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e a Secretaria de Educação de Barra do Garças. A quinta escola interditada é estadual, segundo o MPF, e a solução das deficiências encontradas ainda está sendo discutida com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Foram interditadas as escolas municipais Pariwawi, da aldeia Imaculada Conceição; Padre Sbardelotto, da aldeia Salvador; Iró'orãpe (Tatu), da aldeia Nossa Senhora das Graças; e Geraldo Tserewaruwe, da aldeia Santíssima Trindade. O nome da escola estadual interditada não foi divulgada.
Situação de escolas indígenas foi apontada em levantamento da Funai (Foto: PRMT-Barra do Garças/Divulgação)Situação de escolas indígenas foi apontada em levantamento da Funai (Foto: PRMT-Barra do Garças/Divulgação)
Levantamento
Conforme o MPF, o TAC foi firmado com o município de Barra do Garças a fim de melhorar a situação da educação pública na TI São Marcos onde, segundo a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 800 indígenas estudam.
A pedido do MPF, a Coordenação Regional Xavante da Funai naquele município fez um levantamento detalhado, intitulado “Diagnóstico da Educação Escolar Xavante”, para identificar quais eram, na visão da comunidade indígena, os principais problemas educacionais enfrentados na área.
No relatório, a Funai apontou problemas relacionados à estrutura física precária das unidades escolares, carência de professores, fornecimento inadequado de merenda, ausência de transporte escolar, falta de material didático próprio, calendário escolar inadequado, entre outros.
Falhas estruturais motivaram interdição de escolas indígenas na TI São Marcos (Foto: PRMT-Barra do Garças/Divulgação)Falhas estruturais motivaram interdição de escolas indígenas na TI São Marcos (Foto: PRMT-Barra do Garças/Divulgação)
TAC
A partir desse levantamento e das interdições, o MPF e a prefeitura de Barra do Garças firmaram um TAC, na qual o município se comprometeu a realizar a reforma de todas as unidades escolares municipais em situação precária existentes na Terra Indígena. Os processos licitatórios para a realização das obras devem ser abertos até o dia 1º de fevereiro de 2017.
O município também deverá garantir o transporte da merenda escolar até a sede de cada uma das escolas indígenas da TI São Marcos, e elaborar um calendário acadêmico das escolas indígenas até o dia 15 de janeiro, onde deve ser respeitada a autonomia, cultura e tradições da etnia Xavante.
O projeto político-pedagógico também deverá ser elaborado com atenção às especificidades culturais da comunidade indígena, com a realização de reuniões com as lideranças da comunidade e publicação nas línguas Xavante e Portuguesa.
A prefeitura deve, ainda, encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Barra do Garças, até o dia 28 de fevereiro de 2017, onde prevê a criação de um cargo de antropólogo na Secretaria de Educação de Barra do Garças. O profissional deve ajudar o órgão na elaboração e implementação das políticas de educação voltadas para a população indígena daquele município.
Outro lado
O secretário de Educação de Barra do Garças, Albérico Rocha Lima, afirmou que, além dos pequenos reparos, já foram elaborados o calendário previsto no TAC, bem como o projeto político-pedagógico e que ambos se encontram com os xavantes para avaliação e tradução, antes de serem publicados. Além disso, segundo ele, outras quatro escolas indígenas devem ser inauguradas, em breve, no município

http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/11/em-condicoes-precarias-5-escolas-indigenas-sao-interditadas-em-mt.html

Comissão Mista aprova MP do Ensino Médio

A Comissão Mista aprovou o relatório favorável à Medida Provisória 746/2016, que reforma o ensino médio. O texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. 


A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, parecer do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), à Medida Provisória (MP) 746/16, que promove mudanças no Ensino Médio. O texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem.
Na discussão, as críticas se concentraram na falta de recursos novos para implantar pontos como a jornada integral no ensino médio ou o ensino técnico como opção de itinerário formativo. Os parlamentares afirmaram ainda que a ideia de que o estudante terá cinco opções de itinerários formativos é ilusória porque muitos estados e municípios não terão como oferecer isso.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que 3.585 cidades têm apenas uma escola de ensino médio. Portanto, estaria inviabilizada a alternativa de o estudante cursar alguns créditos em outras unidades.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o relatório colocou a alimentação escolar dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem discutir o tema com estados e municípios que já usam estes recursos para outros fins. Ela também criticou a possibilidade de profissionais sem licenciatura possam dar aulas.
Maria do Rosário e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentaram voto em separado em que também criticaram a redução do conteúdo comum dos estudantes de 800 para 480 horas. Isso porque os 40% restantes serão para o itinerário formativo. Somente após cinco anos essa carga passara para 600 horas.

Os parlamentares da base governista afirmaram que a reforma é necessária e urgente.

O relator, senador Pedro Chaves, aceitou retirar a alimentação do Fundeb, mas não explicou como será financiada. 
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Rachel Librelon




http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/520402-COMISSAO-MISTA-APROVA-MP-DO-ENSINO-MEDIO.html

Várzea Grande: Prefeitura homologa relação de diretores eleitos pela comunidade escolar


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A prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer concluiu o processo de escolha de diretores escolares para o triênio 2017/2019. O resultado oficial homologando todos os nomes está publicado na edição de hoje (30), do Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso. Cinquenta e nove escolas terão nove gestores a partir do próximo ano.
Participaram do pleito realizado na última sexta-feira (25), professores, servidores lotados nas unidades, pais e responsáveis, como também alunos do 6º ao 9º ano. O secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sílvio Fidelis, avalia que a escolha foi marcada pela tranquilidade, transparência e pela intensa participação da comunidade. “Houve casos em que três votos fizeram a diferença para eleger determinado diretor, uma chapa teve 115 votos e a outra 112. Isso é a prova de que a comunidade daquela escola entendeu a importância em participar do processo de escolha do diretor e compareceu para votar”.
Dos 59 eleitos, 13 são para direção dos Centros de Educação Infantil (CMEI) e 42 para as unidades urbanas e quatro para as unidades do campo.
A rede municipal é formada por 79 unidades e somente 59 tiveram eleições diretas no dia 25. As 20 restantes não participaram do pleito. Isso se deu ou por falta de candidatos ou por não preencherem critérios estabelecidos na lei 2.380, como possuir apenas duas salas de aulas, nenhum professor efetivo ou inexistência de conselho escolar. Nesses casos, haverá a indicação de um professor (formação superior como todos os demais eleitos) por parte da Secretaria e com o aval do Executivo municipal.
O processo de eleição direta cumpriu o dispositivo da Lei Municipal 2380/2001 que trata da gestão democrática nas escolas. Desde agosto a comunidade escolar esteve mobilizada para a escolha dos novos gestores. As escolas com mais de um candidato promoveram debates, expuseram suas propostas de trabalho.
Como pontuou o secretário, a transparência e a lisura da eleição foram garantidas por uma comissão central formada por técnicos da Secretaria. “Além disso, cada unidade escolar constituiu sua comissão interna que ficou responsável pela autenticidade dos resultados. Cada escola recebeu no dia da votação o acompanhamento de um técnico da secretaria para legitimação do pleito”.
O secretário destaca ainda que a eleição direta é uma conquista da categoria e que faz parte da necessidade de democratização do ensino público.
Reporter
Marianna Peres
Foto
Divulgação
Fonte
Secom/VG

PAS 2017 - SEDUC: Confira sua inscrição.



Validação de 29.11.16 a 09.12.16. Na Unidade de inscrição. 


Atualizado em 28.11.2016

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Normatização do ano letivo 2017, nas unidades educacionais do município de Cuiabá



Para mais informações, acesse a Portaria nº 687/2016

Veja Mais: Secretaria de Educação divulga período de matrículas

Covid-19 - MEC divulga diretrizes para volta às aulas presenciais nas Instituições Federais de Ensino

Acesse aqui o Documento  https://vps3574.publiccloud.com.br/cartilhabio.pdf