MPF firmou TAC com município para promover reformas nas unidades.
Cinco escolas de educação indígena localizadas na Terra Indígena (TI) São Marcos, em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros daquele município, após uma vistoria apontar a existência de falhas estruturais nas edificações que oferecem risco iminente à vida dos estudantes. A vistoria foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 19 escolas da TI São Marcos, da etnia Xavante, a fim de identificar se as edificações cumpriam requisitos básicos de segurança.
Ao G1, o secretário municipal de Educação de Barra do Garças, Albérico Rocha Lima, afirmou que parte do TAC já começou a ser cumprido e que pequenas reformas já estão sendo feitas nas unidades municipais de educação indígena, mas que os grandes reparos necessários nas escolas interditadas devem ser iniciados apenas no ano que vem. “Por enquanto, os alunos continuam tendo aula. Os professores improvisam em outras escolas, outras salas, até que eles possam retornar para a unidade”, afirmou.Quatro das escolas interditadas são municipais e foram alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF e a Secretaria de Educação de Barra do Garças. A quinta escola interditada é estadual, segundo o MPF, e a solução das deficiências encontradas ainda está sendo discutida com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Foram interditadas as escolas municipais Pariwawi, da aldeia Imaculada Conceição; Padre Sbardelotto, da aldeia Salvador; Iró'orãpe (Tatu), da aldeia Nossa Senhora das Graças; e Geraldo Tserewaruwe, da aldeia Santíssima Trindade. O nome da escola estadual interditada não foi divulgada.
Levantamento
Conforme o MPF, o TAC foi firmado com o município de Barra do Garças a fim de melhorar a situação da educação pública na TI São Marcos onde, segundo a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 800 indígenas estudam.
A pedido do MPF, a Coordenação Regional Xavante da Funai naquele município fez um levantamento detalhado, intitulado “Diagnóstico da Educação Escolar Xavante”, para identificar quais eram, na visão da comunidade indígena, os principais problemas educacionais enfrentados na área.
No relatório, a Funai apontou problemas relacionados à estrutura física precária das unidades escolares, carência de professores, fornecimento inadequado de merenda, ausência de transporte escolar, falta de material didático próprio, calendário escolar inadequado, entre outros.
TAC
A partir desse levantamento e das interdições, o MPF e a prefeitura de Barra do Garças firmaram um TAC, na qual o município se comprometeu a realizar a reforma de todas as unidades escolares municipais em situação precária existentes na Terra Indígena. Os processos licitatórios para a realização das obras devem ser abertos até o dia 1º de fevereiro de 2017.
O município também deverá garantir o transporte da merenda escolar até a sede de cada uma das escolas indígenas da TI São Marcos, e elaborar um calendário acadêmico das escolas indígenas até o dia 15 de janeiro, onde deve ser respeitada a autonomia, cultura e tradições da etnia Xavante.
O projeto político-pedagógico também deverá ser elaborado com atenção às especificidades culturais da comunidade indígena, com a realização de reuniões com as lideranças da comunidade e publicação nas línguas Xavante e Portuguesa.
A prefeitura deve, ainda, encaminhar um projeto de lei para a Câmara Municipal de Barra do Garças, até o dia 28 de fevereiro de 2017, onde prevê a criação de um cargo de antropólogo na Secretaria de Educação de Barra do Garças. O profissional deve ajudar o órgão na elaboração e implementação das políticas de educação voltadas para a população indígena daquele município.
Outro lado
O secretário de Educação de Barra do Garças, Albérico Rocha Lima, afirmou que, além dos pequenos reparos, já foram elaborados o calendário previsto no TAC, bem como o projeto político-pedagógico e que ambos se encontram com os xavantes para avaliação e tradução, antes de serem publicados. Além disso, segundo ele, outras quatro escolas indígenas devem ser inauguradas, em breve, no município
O secretário de Educação de Barra do Garças, Albérico Rocha Lima, afirmou que, além dos pequenos reparos, já foram elaborados o calendário previsto no TAC, bem como o projeto político-pedagógico e que ambos se encontram com os xavantes para avaliação e tradução, antes de serem publicados. Além disso, segundo ele, outras quatro escolas indígenas devem ser inauguradas, em breve, no município
http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2016/11/em-condicoes-precarias-5-escolas-indigenas-sao-interditadas-em-mt.html
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