quinta-feira, 15 de maio de 2014

Carta Aberta à Câmara dos Deputados: A sociedade brasileira exige a votação do PNE

Brasil, 14 de maio de 2014. 

Ao Deputado Henrique Eduardo Alves 
Presidente da Câmara dos Deputados 

Aos líderes partidários da Câmara dos Deputados 


O Plano Nacional de Educação (PNE) tramita há mais de 1.240 dias no Congresso Nacional. Após inúmeras conquistas garantidas pela sociedade civil no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em junho de 2012, o Projeto de Lei seguiu para o Senado Federal, retornou à Câmara e desde 9 de maio de 2014 está pronto para votação em plenário. 

A sociedade civil brasileira, diante de sua intensa contribuição ao texto do PNE, exige a votação da matéria antes do início da Copa do Mundo de 2014, pois, do contrário, com o começo da campanha eleitoral, isso só poderá ocorrer após as eleições. Para tanto, é preciso criar uma alternativa para liberar a pauta, travada por Medidas Provisórias. 

O Brasil não pode prescindir do plano educacional que orientará a ação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no que se refere à matéria educativa, com vistas à garantia do direito à educação. 

Quanto ao conteúdo do PNE, a sociedade civil brasileira reivindica a aprovação do texto da Comissão Especial, que incluiu uma série de formulações e demandas históricas do movimento educacional, como a manutenção da Estratégia 20.10, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ); a prioridade do setor público na criação de vagas no ensino técnico e superior; a equiparação da média salarial dos professores em relação aos demais profissionais com mesmo nível de formação; o respeito ao ciclo de alfabetização no contexto do ensino fundamental de 9 anos. 

Nesse sentido, a comunidade educacional considera imprescindível a apresentação e a aprovação de destaques que garantam: a supressão do dispositivo do Senado Federal que permite a contabilização de parcerias público-privadas na meta de investimento equivalente a 10% do PIB para a educação pública; a exclusão da Estratégia 7.36, que estimula políticas de bonificação por resultados, prejudicando políticas de valorização docente; e o retorno à explicitação do combate prioritário às discriminações racial, de gênero e orientação sexual nas escolas brasileiras, oriundo do texto aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2012. 

As entidades abaixo assinadas contam com o compromisso público e a sensibilidade dos parlamentares da Câmara dos Deputados, para aprovarem um PNE capaz de colaborar decisivamente com a universalização do direito à educação pública de qualidade. 

Anped (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação) 
ANPG (Associação Nacional de Pós-graduandos) 
Campanha Nacional pelo Direito à Educação 
CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social) 
CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) 
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) 
FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos) 
Fórum de Educação Infantil do Rio Grande do Norte 
INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) 
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) 
PANTÁKULO - Assessoria, Consultoria e Projetos 
Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) 
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) 
UNE (União Nacional dos Estudantes) 
UNIPOP (Instituto Universidade Popular)

Educadores procuram soluções para distorção do fluxo escolar

O Ministério da Educação, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, promoveu na tarde desta quarta-feira, 14, em Brasília, o seminário Direitos de aprendizagem: Desafio da adequação idade-ano. No encontro, gestores e educadores discutiram a trajetória dos estudantes brasileiros da educação básica e apresentaram experiências no uso de novas tecnologias na correção do fluxo.
O evento teve a participação do ministro da Educação, Henrique Paim, e do presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares.
Segundo o ministro, a correção da distorção idade-ano é um dos desafios para a educação básica brasileira. “O Brasil avançou muito em relação aos anos iniciais, e nós temos segurança que continuaremos tendo bons resultados”, observou. “O grande nó que nós temos é quando entramos no sexto ano do ensino fundamental ou no primeiro ano do ensino médio, quando aumenta a complexidade e o currículo é interdisciplinar”, afirmou Paim.
Para diminuir a distorção ano-série, a Fundação Roberto Marinho e o MEC, por meio das secretarias estaduais de educação, estão implementando a metodologia telessala em 10 estados. De acordo com esse método, o professor atua como mediador de aprendizagem, utilizando, em suas aulas, os livros do telecurso, as teleaulas e material didático complementar – cadernos de cultura, livros de literatura, dicionários, mapas, com o objetivo de dinamizar o aprendizado e torná-lo mais atrativo.
De acordo com o diretor-geral da Fundação Roberto Marinho, Hugo Barreto, a primeira etapa da parceria atenderá 211 mil estudantes.
O presidente do Inep, Chico Soares, destacou que a educação deve se concretizar em resultados escolares e que o direito ao aprendizado deve ser garantido. “O tema do evento se relaciona diretamente com a trajetória regular e com o aprendizado”, disse. “A trajetória regular envolve, na idade certa, o acesso à escola, a permanência, a promoção e a conclusão”, explicou.
Soares ainda destacou a importância de políticas públicas e ações que promovem a redução das taxas de distorção, como os programas Mais Educação e Bolsa-Família, além do crescimento dos investimentos em educação.
“É preciso mudar a cultura de tolerância com a desigualdade. Além disso, a escola deve se adaptar ao aluno que atende e, com essa estratégia, garantir sua permanência e aprendizado”, afirmou.

Assessoria de Comunicação Social

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20426

Currículo da escola básica pode incluir cinema nacional no ensino de artes

Gorette Brandão

Sen. Cyro Miranda 
As artes visuais, audiovisuais, especialmente o cinema, assim como o design, podem ganhar apoio legal para uma atenção maior nas escolas brasileiras. Substitutivo da Câmara dos deputados a projeto do Senado (PLS 185/2008) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (13), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir essas expressões artísticas entre as áreas que devem ser contempladas no ensino de artes na educação básica.
O projeto original, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), obrigava a exibição de filmes de produção nacional nas escolas do ensino básico. A proposta indicava a exibição de pelo menos duas horas mensais de obras brasileiras aos estudantes. Com esse formato, o projeto foi aprovado em maio de 2010 pela CE, em decisão terminativa.
Na Câmara, no entanto, a proposta foi modificada e em razão das alterações voltou para reexame no Senado. Os deputados retiraram a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais, optando por indicar quais expressões artísticas devem ser incluídos nos conteúdos do ensino de arte. Entre outras manifestações, a lista incluiu o ensino de artes visuais, audiovisuais e design.
Para contemplar o espírito inicial do projeto, foi ainda inserido um artigo que indica a preferência — sem obrigatoriedade — à exibição e à análise de filmes nacionais quando ocorrer o estudo de audiovisual.
O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), pediu a aprovação da matéria exatamente no formato adotado pela Câmara. Agora o texto seguirá a Plenário, para decisão final. Se aprovado, será remetido para sanção presidencial.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/05/13/curriculo-da-escola-basica-pode-incluir-cinema-nacional-no-ensino-de-artes

Meritocracia: Prefeitura de Cuiabá quer implantar 14º salário na educação


Secom Cuiabá
O secretário municipal de educação de Cuiabá, Gilberto Figueiredo, viaja nesta quarta-feira (14) para a cidade de Foz do Iguaçu (PR) para conhecer algumas iniciativas positivas realizadas nas escolas daquele município e que contribuíram para colocá-las no posto de melhores do país. As escolas municipais de Foz do Iguaçu são destaques nacionalmente devido a excelente colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O secretário irá acompanhado de uma comitiva formada por profissionais da educação, entre eles gestores de escolas que ocupavam o cargo de diretores e coordenadores pedagógicos durante a realização da Prova Brasil em 2011. Essas escolas conquistaram as duas melhores posições no Ideb, nas séries iniciais e finais do ensino fundamental, no ranking das escolas municipais.
Conforme o secretário, a visita servirá para conhecer experiências inovadoras e colher subsídios que possam contribuir para o trabalho pedagógico nas escolas municipais de Cuiabá.
“Acreditamos que boas iniciativas devem ser compartilhadas, por isso nossa equipe está indo conhecer algumas experiências que foram implementadas lá e que deram certo e podem ser aproveitadas em Cuiabá”, disse o secretário.
No ranking do país, três escolas daquele município ficaram entre as 10 melhores colocadas do Ideb de 2011, nas séries iniciais.  A escola municipal Santa Rita de Cássia teve a segunda melhor nota do país, conquistando 8,6. A escola João Paulo teve 8,3 e a Benedito J. Cordeiro 8,2, ocupando o 7º e o 10º lugar respectivamente. A média das escolas municipais de Foz do Iguaçu no Ideb foi 7,0.
Foram convidados para acompanhar o secretário a ex-diretora Clarina Tércia e a ex-coordenadora Maria Georgina, ambas da escola 12 de outubro; a ex-coordenadora da escola Ana Tereza Arcos Krause, Olinda Gonçalves; ex-coordenadora Maria Eugênia, da escola Francisval de Brito; ex-diretora Alaís Bulhões e ex-coordenadora Andréa Aparecida Alves, da escola Rita Caldas; e a ex-diretora Genice Conceição, da escola Moacyr Dorilêo Gratidiano.
Também participam da visita a secretária-adjunta Marioneide Angélica Kliemaschewsk, a diretora de ensino, Vanilda Mendes, a assessora pedagógica Ana Paula Gomes e a técnica Ione Corrêa.
Meritocracia – A Prefeitura de Cuiabá está estudando a possibilidade de implantar o 14º salário para os professores daquelas escolas que conquistarem as melhores colocações no Ideb. O sistema de meritocracia, segundo o secretário Gilberto Figueiredo, é uma forma de bonificar aqueles profissionais dedicados que fazem o diferencial na educação em Cuiabá.
“É uma forma de incentivar a melhoria do ensino e reconhecer o trabalho daqueles profissionais que buscam fazer o melhor”.
O secretário explica que o projeto ainda está sendo estudado e será discutido com o sindicato dos profissionais da educação e posteriormente encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá para apreciação.
Em Foz do Iguaçu, a meritocracia foi implantada em 2009 como um desafio para que as escolas alcançassem a meta estipulada para o Ideb.
http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/secretario-visitara-foz-do-iguacu-para-conhecer-experiencias-de-sucesso-na-educacao/8892

Allan denuncia corte do transporte escolar para alunos do campo

O vereador Allan Kardec (PT) cobrou providências da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá em relação aos alunos da zona rural da Comunidade Rio dos Peixes, localizada na região do Lago do Manso. Mais de 20 alunos estudam em Cuiabá e tinham um ônibus que fazia o transporte até a capital, mas por determinação do secretário Gilberto Gomes de Figueiredo nessa semana o transporte foi suspenso deixando os alunos e pais desamparados.

De acordo com Allan, os alunos reivindicaram melhorias na escola da comunidade e em novembro de 2013 a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá foi até a escola e prometeu melhorias para que os alunos estudassem na própria comunidade. Porém, as promessas não foram cumpridas na Escola Rio dos Peixes e também não houve por parte da Secretaria a finalização do transporte escolar. Dessa forma, mais de 20 famílias matricularam os filhos em Cuiabá que vinham sendo beneficiados com o transporte.

“Agora a Secretaria Municipal cortou o transporte escolar. Ou seja, a incompetência da equipe que está monitorando essa situação em encerrar o problema em dezembro e fazer com que os alunos fossem matriculados forçadamente naquela comunidade não foi feita. A equipe não terminou aquele processo mesmo deixando as crianças irem para a escola em péssimas condições. Deixou que os pais fizessem as matrículas em escolas aqui no centro de Cuiabá e transportou as crianças em fevereiro, março e abril, mas agora em maio corta o transporte escolar”, denunciou o vereador.

Allan procurou o secretário Gilberto Figueiredo e pediu que esperasse pelo menos até o recesso escolar do meio do ano para que as 20 famílias pudessem se adequar com o recesso escolar. Pediu que fosse oferecido mais 3 meses de transporte escolar.

Contudo, o secretário respondeu com um ofício comunicando que em virtude da legalidade, o gestor deve cumprir na íntegra situação. “Ou seja, acabar com o transporte escolar”, ressalta o vereador  explicando que são 20 famílias ignoradas pela Secretaria Municipal que vão ter que se adaptar ou fazer a transferência compulsoriamente dos filhos para a Escola Rio dos Peixes ou arrumar um transporte alternativo para trazer os alunos para Cuiabá.

“Quero dizer o ano passado inteiro nós fomos parceiros, mesmo sendo oposição dentro do Fórum Municipal de Educação eu fui parceiro do secretário e agora o primeiro pedido que a gente faz de sensibilização para beneficiar 20 famílias na escola rural, nós recebemos um não como resposta. A partir de hoje secretário, estarei com a lupa pari passu nas suas ações dentro da secretaria”, destacou Allan.  

Welington Sabino – Assessoria de Gabinete

http://www.camaracba.mt.gov.br/noticia.php?id=5065

Abertas as inscrições para a 6ª Legislatura do Parlamento Mirim

Já estão abertas as inscrições para a 6ª Legislatura do Parlamento Mirim da Assembleia Legislativa de 2014. Instalada na manhã desta terça-feira (13), as escolas públicas e privadas dos municípios parceiros: Cuiabá, Várzea Grande, Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães e Dom Aquino poderão inscrever os projetos de seus alunos que cursam do 5º ao 9º ano, independente da idade. O prazo para a entrega vai até o dia 7 de julho deste ano. A previsão é que o resultado seja divulgado duas semanas após o encerramento das inscrições.
Diferente das edições anteriores, a 6ª Legislatura terá como responsável o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que vai acompanhar todo o processo e contribuir repassando a sua experiência parlamentar aos deputados mirins. Também foi ampliado para cinco, o número de projetos por escola, que antes era de apenas um. Além disso, as ideias deverão seguir uma das oito sugestões dos partidos temáticos, que antes eram 12.
“Queremos inserir os jovens no processo político, proporcionando conhecimento mais amplo sobre a democracia, para que cheguem à fase adulta com boa formação política e contribuam para um Brasil cada vez melhor”, disse o superintendente do Planejamento Estratégico da AL/MT, professor Abílio Camilo Fernandes Neto.
Sob a coordenação do PE, o programa oferece além de sessões plenárias aos deputados mirins, visitas aos poderes constituídos, inclusive, no Congresso Nacional; seminários e audiências públicas. “Independente da idade do aluno, estamos à disposição para contribuir com as escolas, especialmente no ensino sobre cidadania”, explicou a responsável pelo programa, Hederglay Franco.
Representando a secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes, a coordenadora de Projetos Educativos da Seduc, Glaucia Ribeiro, garantiu que a pasta tem carinho especial desde a 1ª legislatura. “Orgulha-nos ver o despontamento de lideranças tão jovens tentando melhorias através da gestão participativa. Vamos trabalhar para que essa legislatura também seja um sucesso!”. 
Diferente das edições anteriores, a 6ª Legislatura terá como responsável o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que vai acompanhar todo o processo e contribuir repassando a sua experiência parlamentar aos deputados mirins. Também foi ampliado para cinco, o número de projetos por escola, que antes era de apenas um. Além disso, as ideias deverão seguir uma das oito sugestões dos partidos temáticos, que antes eram 12.
“Queremos inserir os jovens no processo político, proporcionando conhecimento mais amplo sobre a democracia, para que cheguem à fase adulta com boa formação política e contribuam para um Brasil cada vez melhor”, disse o superintendente do Planejamento Estratégico da AL/MT, professor Abílio Camilo Fernandes Neto.
Sob a coordenação do PE, o programa oferece além de sessões plenárias aos deputados mirins, visitas aos poderes constituídos, inclusive, no Congresso Nacional; seminários e audiências públicas. “Independente da idade do aluno, estamos à disposição para contribuir com as escolas, especialmente no ensino sobre cidadania”, explicou a responsável pelo programa, Hederglay Franco.
Representando a secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes, a coordenadora de Projetos Educativos da Seduc, Glaucia Ribeiro, garantiu que a pasta tem carinho especial desde a 1ª legislatura. “Orgulha-nos ver o despontamento de lideranças tão jovens tentando melhorias através da gestão participativa. Vamos trabalhar para que essa legislatura também seja um sucesso!”. 
A divulgação nas escolas e comunidades foi destaque durante o lançamento do evento. Arturo José Tomaselli, representante do deputado Dilmar, que não pode participar por problema de saúde, aproveitou para conclamar os participantes a divulgar o projeto. Segundo ele, os alunos passam a ter opinião própria sobre a política e experiência sobre o processo democrático. Também estudam a Constituição do Estado e o Regimento Interno da Casa de Leis. “Por isso, é importante a divulgação para que incentive a participação de mais alunos”.
REGULAMENTO – As escolas deverão mobilizar o corpo docente e discente para a elaboração, discussão e seleção do melhor projeto, que será inscrito no programa Parlamento Mirim, seguindo um dos oito temas: Cultura, Direitos Humanos, Educação, Esportes, Meio ambiente, Saúde, Segurança Pública e Transporte. Para facilitar, a Mesa Diretora publicou uma cartilha sobre o regulamento e regimento interno do Parlamento Mirim. Para adquiri-la ligue: 3313-6288.

Mais informaçõesSecretaria de Comunicação
Fones: 3313-6310/ 9952-1211


http://www.seduc.mt.gov.br/conteudo.php?sid=20&cid=14334&parent=20

Sintep/VG alerta a população para uma nova greve na educação

Conforme foi deliberado na assembleia da categoria, no final da noite desta terça-feira, (15), a direção da subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizou uma panfletagem de advertência da rede municipal de educação para denunciar o descaso do Prefeito Wallace Guimarães em não encaminhar ações para cumprir o acordo assinado no Tribunal de Justiça.
A atividade foi realizada com a população que transitava no terminal André Maggi. "Fizemos um esclarecimento a toda a população que usa o terminal sobre a possibilidade de se retornar a greve em Várzea Grande. Esta possibilidade não está descartada, há um compromisso na justiça: não vamos aceitar que este compromisso seja atendido 'meia boca' como dizem por aí.", afirma o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares Ferreira.
Para o professor Gilmar, o prefeito Wallace Guimarães quer economizar pagando abaixo do mínimo aos educadores, que é algo "inaceitável" para o sindicato. "Durante a panfletagem fizemos falas esclarecendo à população que não vamos ficar de cabeça baixa. A luta é constante e vai continuar. Cabe ao prefeito e ao secretário Jonas da Silva cumprir com os compromissos assumidos na justiça", explicou o presidente do sindicato.
A vice-presidente do Sintep/VG, Maria Aparecida Cortez, durante o ato reafirmou a disposição da categoria de retomar a greve caso os compromissos assumidos perante o Tribunal de Justiça não sejam cumpridos. "Já foram 4 greves em menos de dois anos na rede municipal de Várzea Grande na administração Wallace Guimarães e Jonas Sebastião da Silva. Caso o termo de mediação não seja cumprido pelo prefeito, será a 5.ª greve na rede municipal", lembrou a vice-presidente, afirmando que isso beira o caos na educação e a responsabilidade por esse caos na educação será única e exclusiva do poder executivo municipal de Várzea Grande.
TEXTO DO PANFLETO
VÁRZEA GRANDE FAZ ANIVERSÁRIO! 147 anos!
Na Educação Municipal, como vamos comemorar?
Escolas sucateadas; piso salarial de miséria; dois anos sem revisão do piso salarial; professores trabalhando além da jornada; zeladores trabalhando feriados e finais de semana sem receber horas extras; falta de vagas nas creches; creches sem instalações adequadas; funcionários/as profissionalizados desvalorizados; direitos salariais desde 2010 sendo negados; sobrecarga de trabalho aos técnicos de desenvolvimento infantil; servidores com  férias e licenças acumuladas; ausência de planejamento para atender a demanda de matrículas; ausência de Projeto Político Pedagógico para um escola de qualidade na rede!
ENQUANTO ISSO, SOMENTE O PREFEITO E SEUS SECRETÁRIOS TIVERAM AUMENTO DE SALÁRIO!
Servidor
Salário
Gratificação
Total
Prefeito Wallace
R$ 18.000,00
R$ 20.000,00
R$ 38.000,00
Secretários Municipais
R$   9.000,00
R$   5.000,00
R$ 14.000,00
Professor Nível Médio (inicial)
R$ 906,87
(Sem reajuste em 2013 e 2014)
NÃO TEM
R$  906,00
Sem reajuste em 2013 e 2014
Professor Nível Superior (inicial)
R$ 1.360,31
(Sem reajuste em 2013 e 2014)
NÃO TEM
R$ 1.360,31
Sem reajuste em 2013 e 2014
Técnico: administrativo, Educação Especial e da Educação Infantil
R$ 810,00
NÃO TEM
R$ 810,00
Sem reajuste em 2013 e 2014
Merendeiras, Agentes de Limpeza e Vigias (contratados)
R$ 694,38
(Sem reajuste em 2013 e 2014)
NÃO TEM
R$ 694,38
Sem reajuste em 2013 e 2014
O COMPROMISSO DO PREFEITO DIANTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO VEM SENDO CUMPRIDO E A GREVE PODERÁ SER RETOMADA NO MÊS DE JUNHO
CATEGORIA EXIGE O CUMPRIMENTO DO ACORDO NA JUSTIÇA:
- Aprovação imediata do PCCS (Minuta discutida com a categoria)
- Atualização do piso salarial com tabelas salariais de 2013 e 2014;
- Pagamento imediato em maio de 16,32% no salário, conforme compromisso Do prefeito no Tribunal de Justiça de MT!
A GREVE PODERÁ VOLTAR EM VÁRZEA GRANDE E A CULPA É DA ADMINISTRAÇÃO WALLACE!
RUIM PARA OS PAIS E MÃES, RUIM PARA OS ESTUDANTES, RUIM PARA FUNCIONÁRIOS/AS E PROFESSORES/AS!
Várzea Grande não merece  esse "PRESENTE", Prefeito Wallace!
Sintep/VG - Livre, Democrático e de Luta!
http://www.sintep.org.br/site_novo/Noticias/NoticiaVisualizar.aspx?id=3232

Ministro decide por desobrigar Governo de MT a destinar 35% do orçamento à Educação

Airton Marques O governador Mauro Mendes (DEM) conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), suspender artigo da Constituição Estadual q...