quinta-feira, 28 de setembro de 2017

Suspenso julgamento sobre idade mínima de matrícula no ensino fundamental

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a julgamento de ação sobre a idade mínima de seis anos para o início do ensino fundamental, determinada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9394/1996). Foram proferidos dois votos na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17, no sentido de que a exigência é constitucional e que não é possível fixar uma data ao longo do ano letivo em que a criança deve completar seis anos como exigência para a matrícula. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Na ação, o então governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), alega haver questionamentos judiciais contra a regra da idade mínima, com decisões determinando a matrícula de alunos com idade inferior à determinada pela LDB. Informa haver pronunciamento do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) acolhendo a posição, e pede a declaração de constitucionalidade dos artigos 24, II, 31 e 32, caput, da Lei 9.394/96, com a interpretação de que o ingresso no ensino fundamental está limitado a crianças com seis anos de idade completos.
Segundo o voto do relator, ministro Edson Fachin, a exigência de idade mínima é constitucional. Adicionalmente, ressalta que não cabe norma local instituindo data em que a criança deve completar a idade exigida, como algumas leis nas quais se fixa o 31 de março.
É constitucional a Lei 9.394/1996 no que fixa a idade de 6 anos para o início do ensino fundamental, inadmitida a possibilidade de corte etário obstativo de matrícula da criança no ano em que completa a idade exigida”, afirmou o ministro, enunciando a tese de seu voto.
Na mesma linha votou o ministro Alexandre de Moraes, também contestando a existência de normas locais estabelecendo o mês limite para a matrícula no ano em que a criança deve completar seis anos para cursar o ensino fundamental. 
FT/CR

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas

Em sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões.
Na ação, a PGR pedia a interpretação conforme a Constituição Federal ao dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (caput e parágrafos 1º e 2º, do artigo 33, da Lei 9.394/1996) e ao artigo 11, parágrafo 1º do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (promulgado por meio do Decreto 7.107/2010) para assentar que o ensino religioso nas escolas públicas não pode ser vinculado a religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Sustentava que tal disciplina, cuja matrícula é facultativa, deve ser voltada para a história e a doutrina das várias religiões, ensinadas sob uma perspectiva laica.
O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Marco Aurélio que acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela procedência do pedido. Para ele, a laicidade estatal “não implica o menosprezo nem a marginalização da religião na vida da comunidade, mas, sim, afasta o dirigismo estatal no tocante à crença de cada qual”. “O Estado laico não incentiva o ceticismo, tampouco o aniquilamento da religião, limitando-se a viabilizar a convivência pacífica entre as diversas cosmovisões, inclusive aquelas que pressupõem a inexistência de algo além do plano físico”, ressaltou, acrescentando que não cabe ao Estado incentivar o avanço de correntes religiosas específicas, mas, sim, assegurar campo saudável e desimpedido ao desenvolvimento das diversas cosmovisões.
No mesmo sentido, votou o ministro Celso de Mello (leia a íntegra do voto), ao entender que o Estado laico não pode ter preferências de ordem confessional, não podendo interferir nas escolhas religiosas das pessoas. “Em matéria confessional, o Estado brasileiro há manter-se em posição de estrita neutralidade axiológica em ordem a preservar, em favor dos cidadãos, a integridade do seu direito fundamental à liberdade religiosa”, destacou, ao acompanhar integralmente o relator da ação direta.
Última a votar, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, seguiu a divergência apresentada inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, no sentido de julgar a ação improcedente a fim de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras tenha natureza confessional. “A laicidade do Estado brasileiro não impediu o reconhecimento de que a liberdade religiosa impôs deveres ao Estado, um dos quais a oferta de ensino religioso com a facultatividade de opção por ele”, ressaltou a ministra. De acordo com ela, todos estão de acordo com a condição do Estado laico do Brasil, a tolerância religiosa, bem como a importância fundamental às liberdades de crença, expressão e manifestação de ideias.
Com a leitura dos três votos proferidos nesta quarta-feira, o Supremo concluiu o julgamento da ADI. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Alexandre de MoraesEdson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello, que se manifestaram pela procedência da ação.
EC/CR

terça-feira, 26 de setembro de 2017

ENEM: Inep explica a Videoprova Traduzida em Libras usando a própria língua de sinais

Para explicar o novo recurso de Videoprova Traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preparou um vídeo explicativo usando a própria língua de sinais. O objetivo é exemplificar o recurso de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O vídeo foi disponibilizado no Canal do Inep no Youtube, nesta terça-feira, 26.
Gravado em Libras e com legendas em português, o vídeo traz detalhes sobre o recurso oferecido pela primeira vez para os participantes com direito a atendimento especializado por surdez ou deficiência auditiva.  Nesta edição, além da Videoprova o participante poderia ter optado pelo já tradicional auxílio de Intérprete de Libras.
Os participantes que solicitaram o recurso de Videoprova Traduzida em Libras ou Intérprete de Libras serão acompanhados por profissionais com certificação de proficiência em tradução e interpretação deLibras. Além disso, por conta da duração estendida da Videoprova, aqueles que solicitaram esse recurso terão direito a 120 minutos adicionados ao tempo regulamentar. Já quem solicitou o auxílio de Intérprete de Libras terá direito a 60 minutos adicionais.
A Videoprova Traduzida em Libras foi o recurso escolhido por 1.897 participantes com inscrições já confirmadas para o Exame. A opção de Tradutor-Intérprete de Libras teve 1.489 solicitações, e o recurso de Leitura Labial foi escolhido por mil pessoas. Cerca de 52 mil participantes solicitaram Atendimento Especializado para o Enem. Desses, 4.957 são deficientes auditivos e 2.184 são surdos.
Novo recurso de acessibilidade – Na Videoprova Traduzida em Libras as questões e as opções de respostas são apresentadas em Língua Brasileira de Sinais por meio de um vídeo. A Videoprova terá o mesmo número, ordem e valor de questões da prova regular, além da garantia de qualidade e normas de segurança máxima de todas as provas do Enem. Só não serão integralmente traduzidas para Libras as questões de Língua Estrangeira Moderna. Nessas questões, somente os trechos originalmente em português serão traduzidos para Libras.
Cada participante receberá um notebook para fazer as provas. As orientações, os enunciados das questões e as alternativas de respostas serão apresentadas em Libras por meio de vídeos gravados em DVDs. Junto com o notebook e os DVDs, o participante também receberá o Caderno de Questões, a Folha de Redação e Cartão-Resposta, onde deverá marcar as respostas. Além disso, o candidato poderá escolher qual Área do Conhecimento fazer primeiro e poderá assistir aos vídeos na ordem que preferir.
Clique aqui para assistir as orientações sobre a Videoprova
MEC/INEP

terça-feira, 19 de setembro de 2017

SME Cuiabá: Começa o processo para eleição de diretores, coordenadores e secretários de escolas, creches e CMEI

 


A Secretaria Municipal de Educação iniciou nesta semana o processo para eleição geral para os cargos de diretor e coordenador pedagógico das unidades educacionais da rede (Escolas Municipais de Educação Básica – Emeb; Creches e Centros Municipais de Educação Infantis - CMEI). O ato inclui também processo seletivo para escolha de secretários para escolas e CMEI.
As inscrições para os candidatos deverão ser realizadas nos dias 21 e 22 de setembro, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da Secretaria Municipal de Educação. A relação das inscrições deferidas será divulgada no dia 29 de setembro, no mural da Secretaria Municipal de Educação.
Ao todo serão 94 vagas de 62 unidades escolares, sendo algumas concorrendo a um, dois ou até mesmo à totalidade de cargos.
Para pleitear a função de diretor, coordenador ou secretário o profissional da educação deve seguir alguns critérios pré-estabelecidos pela Comissão Central Eleitoral (CEE), constituída por membros da Secretaria Municipal de Educação (SME) e do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep). 
Para a vaga de diretor ou coordenador, o candidato deve ocupar cargo efetivo ou estável do quadro de profissionais da rede municipal de educação e ter no mínimo dois anos de efetivo exercício ininterruptos na unidade educacional que pretende atuar. No caso de diretor, o candidato deve ser habilitado em licenciatura plena e o coordenador ser habilitado em licenciatura plena em Pedagogia.
Já para o cargo de secretário o candidato deverá ocupar cargo de técnico de administração escolar; ser efetivo ou estável na rede municipal de educação; e ter formação em ensino médio. 
Vale ressaltar que estas eleições estão sendo realizadas para suprir a vacância de gestores em diversas unidades da rede do município.
Um ciclo de estudos para os candidatos às eleições será realizado nos dias 5 e 6 de outubro no auditório da SME, das 18h às 21h30. Será de forma presencial e não presencial.
Serão considerados aptos os candidatos que obtiverem 100% de frequência na formação presencial e na execução das atividades de formação não presencial, estabelecidas pela comissão. 
Avaliação
A avaliação de conhecimento para diretores, coordenadores e secretários candidatos será constituída de prova escrita, realizada no dia 18 de outubro das 18h às 21h, na Emeb Maria Dimpina. Os resultados serão divulgados no dia 25 de outubro, no saguão de entrada da SME, a partir das 17h.
As eleições
A eleição acontecerá no dia 09 de novembro, nas unidades educacionais. Nas Emeb serão das 7h às 17h (nas escolas com dois turnos) e das 7h às 20h (escolas com três turnos). Já nas creches e CMEI serão das 6h30 às 18h30. O resultado da eleição será divulgado no dia 13 de novembro.
Já o cargo de coordenador pedagógico será eleito pelos profissionais da educação em efetivo exercício na unidade. Nas escolas, os conselheiros titulares também terão direito a voto para o profissional deste cargo.
Os candidatos terão do dia 31 de outubro até o dia 8 de novembro para campanha eleitoral. Durante este período será vedado ao candidato o uso de carros de som, ou redes sociais, a afixação de cartazes e faixas, entre outros itens que possam infringir a Lei, e inviabilizar sua candidatura.
A posse dos candidatos eleitos e selecionados será no dia 17 de novembro, às 19 horas, no auditório SME, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292 – Bairro Bandeirantes.
Confira abaixo o cronograma, período de apresentação do candidato e relação das unidades escolares onde haverá eleição:

Veja o Edital 04/2017 - SME (Retificado em 22/09) (pdf)




segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Concurso SEDUC, 2017 - Data, horário e local da Prova AAE


                  CLIQUE NA IMAGEM PARA ACESSAR O LOCAL DA PROVA

Concurso SEDUC 2017 - Veja os Gabaritos das Provas (Professor)










Gabaritos
  •  Professor de Educação Básica / Biologia
  •  Professor de Educação Básica / Ciências Físicas e Biológicas
  •  Professor de Educação Básica / Educação Física
  •  Professor de Educação Básica / Filosofia
  •  Professor de Educação Básica / Física
  •  Professor de Educação Básica / Geografia
  •  Professor de Educação Básica / História
  •  Professor de Educação Básica / Língua Estrangeira - Espanhol
  •  Professor de Educação Básica / Língua Estrangeira - Inglês
  •  Professor de Educação Básica / Língua Portuguesa
  •  Professor de Educação Básica / Matemática
  •  Professor de Educação Básica / Pedagogia
  •  Professor de Educação Básica / Química
  •  Professor de Educação Básica / Sociologia
Provas Objetivas
  •  Professor de Educação Básica / Biologia
  •  Professor de Educação Básica / Ciências Físicas e Biológicas
  •  Professor de Educação Básica / Educação Física
  •  Professor de Educação Básica / Filosofia
  •  Professor de Educação Básica / Física
  •  Professor de Educação Básica / Geografia
  •  Professor de Educação Básica / História
  •  Professor de Educação Básica / Língua Estrangeira - Espanhol
  •  Professor de Educação Básica / Língua Estrangeira - Inglês
  •  Professor de Educação Básica / Língua Portuguesa
  •  Professor de Educação Básica / Matemática
  •  Professor de Educação Básica / Pedagogia
  •  Professor de Educação Básica / Química
  •  Professor de Educação Básica / Sociologia
Provas Discursivas
  •  Professor de Educação Básica / Biologia
  •  Professor de Educação Básica / Ciências Físicas e Biológicas
  •  Professor de Educação Básica / Educação Física
  •  Professor de Educação Básica / Filosofia
  •  Professor de Educação Básica / Física
  •  Professor de Educação Básica / Geografia
  •  Professor de Educação Básica / História
  •  Professor de Educação Básica / Língua Estrangeira - Espanhol
  •  Professor de Educação Básica / Língua Estrangeira - Inglês
  •  Professor de Educação Básica / Língua Portuguesa
  •  Professor de Educação Básica / Matemática
  •  Professor de Educação Básica / Pedagogia
  •  Professor de Educação Básica / Química
  •  Professor de Educação Básica / Sociologia

Menos trigonometria, mais pensamento crítico: especialista do MIT sugere estratégias contra 'passividade' de alunos

Modelos de avaliações atuais têm impedido inovações nos sistemas de ensino, defende pesquisadora (Foto: Suami Dias/ GOVBA)
Disciplinas de pouca aplicação prática e ensino de conteúdo distante do contexto real são prejudiciais aos alunos por ensiná-los a pensar de um modo linear, que não os prepara para o mundo. É o que diz a especialista americana em educação Jennifer Groff, pesquisadora-assistente do Laboratório de Mídias (Media Lab) do MIT (sigla em inglês para o Instituto de Tecnologia de Massachusetts).
Groff é autora de estudos sobre ensino personalizado, inovações em sistemas de aprendizagem e uso de jogos e tecnologias em sala de aula.
Em entrevista à BBC Brasil em São Paulo, onde atuará como diretora pedagógica da escola Lumiar, Groff faz coro ao crescente número de especialistas internacionais que defendem um ensino mais baseado em habilidades e competências do que em disciplinas tradicionais.
Ela também defende que a mudança na base curricular brasileira (documento do Ministério da Educação atualmente em fase de consulta pública) é uma oportunidade para dar flexibilidade para que professores possam adotar jogos, brincadeiras e projetos em sala de aula.
A seguir, os principais trechos da entrevista:

Clique bbc

quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Concurso SEDUC, 2017 - Data e horários das Provas para Professores


Conviva promove videoconferência sobre o PAR dia 27/09

No próximo dia 27, quarta-feira, a plataforma Conviva Educação promoverá uma videoconferência sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR). A intenção é orientar os dirigentes e técnicos das secretarias de educação sobre como apresentar suas demandas e construir o planejamento no âmbito do PAR para o período que segue até 2019.
A videoconferência está marcada para começar às 11 horas.
Para enviar as dúvidas, antecipadamente, basta acessar o link http://bit.ly/2vT2eWQ
Para acompanhar ao vivo, acesse: http://bit.ly/2gZDIk9
Fonte: Undime
undime

Declaração para um novo ano

20 para 21  Certamente tivemos que fazer muitas mudanças naquilo que planejamos em 2019. Iniciamos 2020 e uma pandemia nos assolou, fazendo-...