A Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que é ligado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou carta pedindo a autonomia do órgão. A entidade exige independência para tomar decisões “estritamente técnicas” e para criar uma agenda de divulgação de dados e resultados.
O Inep é responsável, entre outras coisas, pelo Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), cujo atraso na divulgação dos resultados neste ano foi criticado. O ano eleitoral teria influenciado a demora – segundo críticas internas e de alguns secretários de Educação – o que é negado pelo ministro da educação, Henrique Paim, e pelo presidente do Inep, Francisco Soares.
A divulgação dos índices em 2010 e 2012 ocorreram em julho e agosto, respectivamente. Neste ano, o Ideb só saiu em setembro. O Brasil não teve avanço no ensino médio e não bateu a meta para os anos finais do fundamental.
Também previstos para este ano, os resultados da primeira edição da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) não saíram. Decidiu-se internamente que só as escolas receberiam as informações.
Um funcionário do Inep, que pediu anonimato, conta que a decisão da cúpula do MEC sobre os cronogramas causou descontentamento entre os trabalhadores e pesquisadores do instituto. “É complicado ver tudo pronto e não publicar por outros motivos”, disse ele. “Houve análise de recursos (das escolas), mas não comprometeria uma divulgação mais rápida.” Reportagem do jornal O Globo, de 3 de setembro, informava que os dados já compilados ficaram cerca de 15 dias na Casa Civil à espera decisão para divulgação.
Na carta dos servidores, a associação afirma que “o Inep não dispõe de condições institucionais apropriadas para continuar a cumprir sua missão com rigor, transparência e excelência”. “Uma vez dotado de autonomia técnico-administrativa e uma estrutura organizacional condizente, o Instituto poderá, a partir de parâmetros científicos e princípios republicanos, manter-se a serviço dos legítimos interesses da sociedade“, afirma o comunicado.
Segundo o MEC, a análise de recursos feitos pelas escolas motivou que os resultados do Ideb saísse em setembro. “A divulgação dos resultados como o IDEB e o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) é um compromisso desse governo, que as instituiu”, informou o MEC em nota.
Segundo Francisco Soares, do Inep, a transparência está garantida pela divulgação, ocorrida em plena campanha. “O Inep já está trabalhando na produção de um calendário (para os indicadores)”.
Segundo Francisco Soares, do Inep, a transparência está garantida pela divulgação, ocorrida em plena campanha. “O Inep já está trabalhando na produção de um calendário (para os indicadores)”.
Realizado a cada dois anos, o Ideb é a principal referência para políticas educacionais no País. Uma divulgação demorada pode dificultar que secretarias se apropriem dos dados e os utilizem como ferramenta de melhora da educação.
Veja abaixo a carta da Associação e, na sequência, posicionamento do MEC:
Veja abaixo a carta da Associação e, na sequência, posicionamento do MEC:
CARTA ABERTA PELA AUTONOMIA DO INEP
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), fundado em 1937 e transformado em Autarquia Federal em 1997, é a instituição do Estado brasileiro responsável por uma vasta produção de dados, informações, exames, avaliações e estudos na área da Educação. Com a missão de subsidiar a formulação de políticas públicas, o Instituto atua no desenvolvimento de pesquisas, construção de indicadores, elaboração de diagnósticos, produção e disseminação de conhecimentos estratégicos para o país.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), fundado em 1937 e transformado em Autarquia Federal em 1997, é a instituição do Estado brasileiro responsável por uma vasta produção de dados, informações, exames, avaliações e estudos na área da Educação. Com a missão de subsidiar a formulação de políticas públicas, o Instituto atua no desenvolvimento de pesquisas, construção de indicadores, elaboração de diagnósticos, produção e disseminação de conhecimentos estratégicos para o país.
Nos últimos anos, as atribuições do INEP têm sido consideravelmente ampliadas, e suas ações têm passado por contínuo aprimoramento, contemplando contingentes crescentes da população brasileira e produzindo informações mais precisas.
É o que ocorre, por exemplo, com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb/Prova Brasil), o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), os Censos da Educação Básica e da Educação Superior, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), sem mencionar o trabalho de editoração e documentação.
O Enem, além de sofisticar-se e tornar-se mais inclusivo, passou a ser o principal mecanismo de acesso ao Ensino Superior, atingindo, em 2014, mais de 8 milhões de inscritos, o dobro do que contemplava em 2008. Em 2007, o Censo da Educação Básica passou por um aperfeiçoamento em sua coleta de dados e, desde então, compreende mais de 190 mil escolas distribuídas por todos os municípios do país. Junto ao Saeb, que, após a criação da Prova Brasil em 2005, avalia cerca de 5 milhões de estudantes, possibilitou a elaboração do Ideb. O Sinaes, desde 2004, estabeleceu uma avaliação de instituições e de desempenho de estudantes, o Enade, que abrange anualmente mais de 200 mil concluintes de diferentes cursos de nível superior e mais de 4 mil avaliações in loco. O recém-aprovado Plano Nacional de Educação (2014-2024), por sua vez, conferiu ao INEP a responsabilidade de, entre outras, realizar estudos que monitorem bianualmente o cumprimento de sua execução.
Mesmo diante de responsabilidades de tal magnitude, o INEP não dispõe de condições institucionais apropriadas para continuar a cumprir sua missão com rigor, transparência e excelência. Tal como ocorreu com instituições congêneres em outros países, é imprescindível que o INEP se consolide enquanto instituição de Estado a serviço do cidadão. Uma vez dotado de autonomia técnico-administrativa e uma estrutura organizacional condizente, o Instituto poderá, a partir de parâmetros científicos e princípios republicanos, manter-se a serviço dos legítimos interesses da sociedade.
A autonomia técnico-administrativa do Instituto é necessária para se garantir a concepção, o planejamento, a execução, a continuidade e a preservação da idoneidade de seu trabalho, conferindo-lhe a devida proteção frente a demandas de caráter privado. Assim, torna-se inadiável viabilizar o fortalecimento do seu quadro técnico permanente, por meio do estabelecimento de processos de gestão participativa e de um plano de carreira condizente com os desafios do Instituto. Igualmente importante é criar um conselho técnico-científico que conte com representantes da sociedade, da comunidade acadêmica e dos servidores.
Esse conselho conferiria maior respaldo e legitimidade às suas decisões, bem como contribuiria para maior estabilidade institucional. Além disso, também é urgente criar e legitimar uma estrutura organizacional do INEP compatível com suas atribuições e que, ao mesmo tempo, assegure tomadas de decisão estritamente técnicas e comprometidas com os anseios da sociedade.
Um INEP autônomo, que mantenha uma relação republicana com o Estado e a sociedade, precisa de um regimento interno, construído de maneira participativa, que consolide normas básicas para o seu funcionamento, bem como de uma agenda pública para cumprir cronogramas de divulgação de dados e resultados, com o intuito de fortalecer a regularidade, transparência e qualidade na disseminação das informações produzidas.
Nos termos expostos nesta carta, reiteramos o papel estratégico do INEP na produção de conhecimentos que subsidiem políticas públicas, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação, a garantia dos direitos humanos e o desenvolvimento do país. Por fim, conclamamos governantes, gestores, professores e demais profissionais da educação, comunidade científica, entidades de classe, partidos políticos, movimentos sociais e a sociedade em geral a se unirem em torno desse projeto que, ao buscar fortalecer a autonomia técnico-administrativa do INEP, posiciona-se em favor da Educação brasileira.
Nos termos expostos nesta carta, reiteramos o papel estratégico do INEP na produção de conhecimentos que subsidiem políticas públicas, de modo a contribuir para a melhoria da qualidade da Educação, a garantia dos direitos humanos e o desenvolvimento do país. Por fim, conclamamos governantes, gestores, professores e demais profissionais da educação, comunidade científica, entidades de classe, partidos políticos, movimentos sociais e a sociedade em geral a se unirem em torno desse projeto que, ao buscar fortalecer a autonomia técnico-administrativa do INEP, posiciona-se em favor da Educação brasileira.
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Nota do MEC
O compromisso do MEC com a autonomia do Inep é demonstrado por investimentos realizados nos últimos anos, notadamente no que se refere à estruturação e adequação da carreira, contratação de pessoal (em 2013 foram contratados 210 novos servidores para as diversas áreas de atuação do Instituto) e disponibilização de infraestrutura adequada para a realização das diversas ações do Instituto.
O Inep é uma autarquia que contribui decisivamente na reflexão sobre a educação brasileira, bem como pela capacidade de realizar avaliações da educação básica e superior, os respectivos censos e o ENEM.
A divulgação dos resultados como o IDEB e o SINAES é um compromisso desse governo, que as instituiu. Os resultados dessas avaliações informam a sociedade brasileira sobre a qualidade da educação no país e fornecem subsídios para intervenções pedagógicas nas escolas, nas redes estaduais e municipais, para melhoria da educação do país. Por isso, o MEC reafirma o seu total compromisso com o fortalecimento do INEP e com a continuidade de sua política de divulgar de forma republicana e transparente os dados produzidos pela autarquia.
