O ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou nesta sexta-feira, 14, a etapa do ensino médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Assim, a BNCC da Educação Básica está completa, com a definição dos conteúdos que todos os alunos têm o direito de aprender no decorrer do percurso escolar. “O Brasil está definindo pela primeira vez onde cada aluno precisa chegar em cada um dos anos do ensino médio”, comemorou o ministro. “O que vem agora é uma etapa muito importante de discussão com as escolas, pais e professores, para construção dos currículos.”
Rossieli destacou, ainda, a integração entre as áreas do conhecimento a partir da aprovação da BNCC. “O que foi aprovado é para que trabalhemos por área, com todos os professores de todos os componentes. Queremos trazer flexibilidade, protagonismo para os jovens e que eles possam discutir o seu projeto de vida. Vamos estar mais próximo deles nesse processo de aprendizagem para que eles entendam por que estão estudando. Este ensino médio que foi pedido pelos estudantes por muito tempo”, disse.
O documento soma-se às etapas da educação infantil e do ensino fundamental, homologadas em dezembro de 2017. Durante a solenidade, realizada no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, o ministro anunciou a liberação de R$ 58 milhões aos estados e ao Distrito Federal, por meio do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) do Ensino Médio, para que comecem o processo de implementação dessa etapa. Na ocasião, ele também lançou o Portal Novo Ensino Médio, que reúne informações sobre todas as políticas e ações que têm sido organizadas pelo MEC nesse período e que estão à disposição dos gestores e da comunidade em geral.
Para a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, o foco está na continuidade de um trabalho conjunto entre os estados e o MEC. “O ensino médio como um todo vai exigir bastante da sociedade, dos educadores. Chegamos aqui com um documento robusto que precisa virar currículo, ação afirmativa junto aos estados e instituições formadoras. O Brasil avançou em educação nos últimos anos de jeito maduro, trazendo estados e municípios para junto do Ministério da Educação”, falou.
Na mesma linha, o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, pontuou que o documento homologado é resultado de longas discussões. “Foi um processo extenso. A etapa que preparou a entrega da Base em 2016 foi antecedida por uma longa discussão nacional e o documento homologado expressa o conjunto dessas participações. Os próximos passos são de implantação. São os passos mais complexos e relevantes”. Já o presidente da Comissão do Ensino Médio no CNE, Eduardo Deschamps, destacou que “a versão final é robusta, dá clareza quanto aos objetivos de aprendizagem e preserva a flexibilidade curricular norteada pela Lei 13.415/2017, que reformou o ensino médio”.
O documento foi entregue pelo MEC em abril de 2018 ao CNE e a aprovação no colegiado ocorreu em 5 de dezembro. O texto homologado foi aprimorado com as contribuições dos segmentos sociais, secretarias e conselhos estaduais de educação, gestores escolares, professores e alunos. As alterações foram feitas no sentido de dar maior clareza ao documento, tanto em relação às competências e habilidades, quanto a aspectos como a progressão de aprendizagem, projeto de vida, trabalho e mundo digital.
Com o objetivo de alinhamento à base, deverá ser implementada a Política Nacional de Formação de Professores e revisados o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Currículos – Os currículos deverão estar estruturados até junho de 2019. Entre julho e setembro, haverá consultas públicas regionais nos estados. Os novos documentos deverão ser analisados e aprovados pelos conselhos estaduais de educação entre outubro e dezembro, para serem aplicados a partir do início do ano letivo de 2020. As primeiras turmas irão se formar em 2022.
A Base está organizada por áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Língua portuguesa e matemática devem ser ministradas em cada um dos três anos do curso. Os demais componentes curriculares continuam obrigatórios e serão abordados conforme os arranjos curriculares das escolas. A carga total será de 3.000 horas, sendo 1.800 para os conteúdos da base e 1.200 para os itinerários formativos, que visam aprofundar as áreas de conhecimento e a formação técnico-profissional, conforme a escolha do aluno.
Ainda nesta sexta-feira, o MEC anunciou que está finalizando o documento dos Referenciais para a Elaboração dos Itinerários Formativos previstos na BNCC e estruturados conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio. São cinco itinerários correspondentes a cada área do conhecimento e ao ensino técnico-profissional. Eles deverão ser organizados em torno de um ou mais entre os seguintes eixos estruturantes: investigação científica, processos criativos, mediação e intervenção sociocultural, e empreendedorismo.
Portal – O Portal Novo Ensino Médio reúne informações sobre as políticas, programas e ações desenvolvidas pelo MEC no processo de implementação da etapa do ensino médio. Na página, é possível ter acesso, por exemplo, ao Guia de Implementação do Novo Ensino Médio, que traz estudos e diagnósticos, a implementação da nova arquitetura dessa etapa de ensino, o questionário de escuta dos estudantes e o compartilhamento de boas práticas.
O novo portal também detalha as diretivas de programas como o ProBNCC do Ensino Médio, que possibilita a organização de equipes de currículo com bolsistas por estado, e o Programa Dinheiro Direto na Escola do Novo Ensino Médio, que prevê apoio financeiro com o objetivo de garantir a implementação do projeto de vida dos estudantes, flexibilização curricular e carga horária anual para, no mínimo, mil horas. Ao todo, serão cerca de 3,7 mil unidades escolares beneficiadas, que serão escolas-piloto para a implementação do Novo Ensino Médio.
Já o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio oferece assistência técnica em variadas frentes, inclusive na elaboração do Plano de Implementação, oferta de materiais de orientação, ferramentas digitais de acompanhamento. Além disso, com auxílio do Banco Mundial, será oferecido suporte financeiro mediante acordo de empréstimo firmado até 2022.
Informações sobre o Ensino Médio em Tempo Integral também podem ser acessadas pelo novo portal. O programa visa ampliar as matrículas e melhorar os índices de aprendizagem dos alunos, mensurados a partir de indicadores como Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e mesmo o Enem.
Assessoria de Comunicação Social
