quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Veja os resultados SAEB, 2017

É baixíssimo o percentual de brasileiros às vésperas de concorrer a uma vaga no ensino superior com conhecimento adequado em Língua Portuguesa. Apenas 1,62 % dos estudantes da última série do Ensino Médio que fizeram os testes desse componente curricular no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 alcançaram níveis de aprendizagem classificados como adequados pelo Ministério da Educação (MEC). O percentual equivale a cerca de 20 mil estudantes do total de 1,4 milhão que fez a prova nessa etapa. Em Matemática a situação não é muito diferente: somente 4,52% dos estudantes do ensino médio avaliados pelo Saeb 2017, cerca de 60 mil, superaram o nível 7 da Escala de Proficiência da maior avaliação já realizada na Educação Básica brasileira.
Se nada for feito pelo Ensino Médio brasileiro, em breve os anos finais do Ensino Fundamental vão superar a última etapa da Educação Básica em relação aos ganhos de aprendizagem. O alerta vem dos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 divulgados nesta quinta-feira, 30 de agosto, pelo MEC e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em coletiva de imprensa na sede do Ministério. As evidências demonstram um Ensino Médio praticamente estagnado desde 2009, e que tem agregado muito pouco ao desenvolvimento cognitivo dos estudantes brasileiros.
De forma geral, a baixa qualidade do ensino nessa etapa prejudica a formação dos estudantes e, consequentemente, atrasa o desenvolvimento social e econômico do país. “O ensino médio brasileiro relevado pelo Saeb 2017 é um desastre. O desempenho insuficiente dos nossos estudantes, edição após edição da avaliação, confirma a importância das mudanças que trouxemos com o Novo Ensino Médio", defende o Ministro da Educação, Rossieli Soares.
Autora da Matriz de Referência do Saeb na década de 1990 e presidente do Inep, Maria Inês Fini, defende a busca por soluções inovadoras. “Lamentavelmente os resultados não registram ganhos de aprendizagens das nossas crianças e jovens. O Saeb 2017 evidencia, mais uma vez, a urgência da implantação e do apoio a revolucionários programas iniciados pela Novo Ensino Médio, pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Mais Alfabetização, e o Ensino em tempo integral, para citar só alguns. É desalentador o confronto com esses resultados”, ressalta.
A edição de 2017 do Saeb foi a primeira a avaliar os concluintes do ensino médio da rede pública de forma censitária. Também foi inédita a participação voluntária das escolas privadas com oferta da 3ª série do Ensino Médio por meio de adesão. Mais de 5,4 milhões de estudantes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental, e da 3ª série do Ensino Médio, de mais de 70 mil escolas foram avaliados com testes de Língua Portuguesa e Matemática. Também foram aplicados questionários para diretores, professores e estudantes. Oitenta porcento das escolas participantes cumpriram os critérios estabelecidos e terão seus resultados divulgados.
Responsável pela aplicação e cálculo dos resultados, o Inep também defende uma maior reflexão sobre os dados. “Somente com base em evidências poderemos fomentar o redesenho das políticas públicas da Educação Básica brasileira. Os resultados de aprendizagem dos nossos estudantes revelados pela avaliação são preocupantes. Isso reforça nossa opção por apresentar os dados do Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) separadamente, diferentemente do que se fazia em anos anteriores. Nosso objetivo é dar maior visibilidade para os resultados de aprendizagens para possibilitar o aprofundamento da reflexão sobre essas evidências”, defende Luana Bergmann, diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep.
Ensino fundamental – No 5º ano do Ensino Fundamental, o Saeb 2017 revelou avanços no desempenho de Língua Portuguesa e Matemática. Nas duas áreas do conhecimento os estudantes brasileiros apresentam nível 4 de proficiência média, o primeiro nível do conjunto de padrões considerados básicos pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. No 9º ano do Ensino Fundamental também há avanços, porém menores. Ao final dessa etapa os estudantes brasileiros apresentaram nível 3 de proficiência média em ambas as áreas de conhecimento avaliadas, considerado insuficiente pelo MEC. A Escala de Proficiência de Língua Portuguesa é dividida entre os níveis 0 e 9, enquanto a de Matemática é entre os níveis 0 e 10.
Os resultados do Saeb 2017 também revelam grandes desigualdades educacionais no Brasil. Nove estados registraram as maiores proficiências médias em ambos os componentes avaliados em todas as etapas avaliadas: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Outros estados se destacaram por proporcionarem mais ganhos de aprendizagem aos seus estudantes, em ambos os componentes avaliados e em todas as etapas avaliadas, quando se compara as edições de 2017 e 2015. São eles: Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Piauí e Tocantins. Goiás é único estado a compor ambos os grupos.
Edição 2019 – O Inep anunciou, recentemente, uma reestruturação e ampliação do Saeb já para 2019. O Instituto deixará de usar, definitivamente, os nomes ANA, Aneb, Anresc e Prova Brasil e todas as avaliações do Sistema passarão a ser identificadas pelo nome Saeb, acompanhado das etapas de ensino. O Saeb 2017, desde sua aplicação, já deixou de lado o antigo nome que identificada a avaliação dos estudantes de anos finais do Ensino Fundamental e Médio. Entre as novidades para o Saeb 2019, destaca-se a avaliação das dimensões da qualidade educacional que extrapolam a aferição de proficiências em testes cognitivos. As condições de acesso e oferta das instituições de Educação Infantil também passarão a ser observadas.
Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um processo de avaliação em larga escala realizado periodicamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Saeb oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas com base em evidências, permitindo que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país. Por meio testes e questionários, o Saeb reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes avaliados. Esses níveis de aprendizagem estão descritos e organizados de modo crescente em Escalas de Proficiência de Língua Portuguesa e de Matemática para cada uma das etapas avaliadas. A interpretação dos resultados do Saeb deve ser realizada com apoio das Escalas de Proficiência. Os resultados de aprendizagem dos estudantes, apurados no Saeb; juntamente com as taxas de aprovação, reprovação e abandono, apuradas no Censo Escolar; compõem o Ideb.
Boletim das Escolas (Divulgação até 30 de setembro)
Painel Educacional de Estados e Municípios (Divulgação até 30 de outubro)
Assessoria de Comunicação Social

terça-feira, 28 de agosto de 2018

30 de Agosto: MEC e Inep divulgam resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciam nesta quinta-feira, 30 de agosto, às 11h, os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017. A coletiva de imprensa será na Sala de Atos do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).
Os resultados serão apresentados pelo Ministro da Educação e pela presidente do Inep. A Secretária de Educação Básica do MEC e a Diretora de Avaliação da Educação Básica do Inep também participarão da coletiva de imprensa.
Serviço
Data: 30 de agosto de 2018, quinta-feira
Horário: 11h
Local: Ministério da Educação (MEC) – Sala de Atos
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Brasília (DF)

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) tem nova edição publicada

Capa da revista





edição 252 da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na Coleção Scielo. O número é aberto com dois artigos sobre inclusão de pessoas com deficiência na educação básica, com relatos de resultados de investigações que abordam os docentes e gestores da educação especial envolvidos.


Veja o Sumário

Mariangela Lima Almeida, Maria José Carvalho Bento, Nazareth Vidal da Silva

Mariana Luzia Corrêa Thesing, Fabiane Adela Tonetto Costas

Rosimar Serena Siqueira Esquinsani, Jarbas Dametto

Tânia do Carmo, Carlos Alberto de Oliveira Magalhães Júnior, Neide Maria Michellan Kiouranis, Felipe da Silva Triani

Verônica Gomes dos Santos, Sandra Estefânia de Almeida, Marcelo Zanotello

Simone Pozebon, Anemari Roesler Luersen Vieira Lopes 







AntropologiaEducacional Histórico-Cultural Alemã: bases teórica e epistemológica

Karina Augusta Limonta Vieira
Márcia Ondina Vieira Ferreira, Andréia Orsato, Luciano Pereira dos Santos, Márcia Cristiane Völz Klumb Coronel

Relatos de Experiência

Débora Cristina de Araujo

Wilter Freitas Ibiapina

Ines Ferreira de Souza Bragança, Diego Leandro Marin Ossa

Instruções aos colaboradores

sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Inep apresenta cenário nacional da Alfabetização no Sistema de Avaliação da Educação Básica

Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica/Avaliação Nacional de Alfabetização (SAEB/ANA) 2016 ganharam uma apresentação diferenciada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recorreu a uma linguagem visual e didática para apresentar a realidade da alfabetização brasileira a professores, diretores, gestores educacionais e à população interessada no tema. Com infográficos, vídeos e textos objetivos, a apresentação Alfabetização no Sistema de Avaliação da Educação Básica resume os principais pontos do Relatório Saeb/ANA 2016: Panorama do Brasil e dos estados, também disponível no Portal do Inep e acessível pela própria apresentação.
O processo de alfabetização é um dos mais importantes períodos do processo educacional, por ser o primeiro encontro das crianças com o universo letrado. A criação da Avaliação de Alfabetização no Saeb teve como objetivo avaliar os estudantes matriculados no Ciclo de Alfabetização da rede pública de ensino, permitindo gerar informações sobre os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa e matemática, além de fornecer dados contextuais sobre as condições de oferta de ensino em cada unidade escolar.
Os resultados do Saeb já eram divulgados por meio do Boletins das Escolas, Painel Educacional Estadual e Municipal e pelos Microdados. Ao recorrer a uma linguagem multimídia e mais acessível, disponibilizada na plataforma Medium, o Inep quer que mais pessoas possam se apropriar dos resultados e se aprofundar nos demais documentos, caso do Relatório Saeb/ANA 2016: Panorama do Brasil e dos estados, que apresenta os resultados dos instrumentos de avaliação aplicados em novembro de 2016.
O documento serve como subsídio para compreensão e análise do cenário nacional e das 27 unidades da federação. A publicação do Relatório visa dar continuidade ao processo de disseminação das informações da avaliação, já divulgadas nos Boletins das Escolas, no Painel Educacional de Estados e Municípios e nos Microdados. O documento tem a função de subsidiar gestores e demais profissionais da educação envolvidos em atividades de planejamento, implementação e avaliação de políticas educacionais.
Organizado em quatro partes, o Relatório descreve de maneira breve os objetivos da avaliação e o público-alvo. Em seguida, aborda os aspectos metodológicos dos testes cognitivos aplicados, com descrição das matrizes de referência e escalas de interpretação pedagógica utilizadas. Na terceira parte, apresenta um panorama de informações sobre o Brasil, articulando os resultados de avaliação a informações importantes do Censo da Educação Escolar e a outros indicadores educacionais produzidos pelo Inep. Por fim, há um panorama para cada um dos estados brasileiros, por meio dos quais as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação poderão consultar informações específicas e relevantes de seu estado.
INEP

terça-feira, 21 de agosto de 2018

Curso Competências Gerais na Base Nacional Comum Curricular

A Fundação Lemann e a Nova Escola, com a coordenação pedagógica do Instituto Inspirare e apoio técnico do Movimento pela Base, prepararam o curso "Competências Gerais na Base Nacional Comum Curricular".  O curso aprofunda nas 10 competências gerais apresentadas na BNCC e traz práticas pedagógicas que podem inspirar educadores de todo o Brasil. O conteúdo foi elaborado e é apresentado por Anna Penido, que além de ser parceira da Fundação Lemann, é diretora do Inspirare e integrante do Movimento pela Base.


Grátis, online e com apenas duas horas de duração, o curso poder ser feito nas horas livres ou durante as reuniões coletivas e formações da escola. 

O curso é organizado em cinco etapas. Na primeira, trazemos uma introdução sobre os conceitos das competências gerais. Depois, começamos a aprofundar o tema com questões como a preparação da escola para trabalhar as competências e ideias de práticas pedagógicas para a sala de aula. Após assistir aos vídeos e realizar um teste rápido, você poderá receber sua certificação! Vamos nessa?





Fundação Lemann

Concurso elege melhores produções digitais para crianças

Festival comKids Interativo reconhece aplicativos, jogos, livros digitais, plataformas e projetos transmídia de cinco países

por Redação 
Crédito: Reprodução
Em um cenário de consumo cada vez maior de recursos digitais na infância, a responsabilidade social dos produtores de conteúdos aumenta. O que uma produção deve oferecer para esse público? Na última sexta-feira (17), o Festival comKids Interativo, dedicado à cultura digital, elegeu os melhores aplicativos, jogos, livros digitais, plataformas e projetos transmídia desenvolvidos para crianças e adolescentes.
Realizado pelo Midiativa (Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes), do Goethe-Institut São Paulo, e pelo Ministério da Cultura, com parceria da Singular, Mídia & Conteúdo, da UnibFaculdade Melies e da EBAC (Escola Britânica de Artes Criativas), neste ano o festival reconheceu produções em cinco categorias: aplicativos, jogos eletrônicos, livros digitais, plataformas e produções transmídia, que poderiam ser desenvolvidas tanto por grandes produtoras quanto por startups e coletivos independentes.
Entre os 16 finalistas, participaram do concurso produções desenvolvidas no Brasil, na Argentina, na Colômbia, no Chile e no Equador. Os premiados foram escolhidos a partir de uma votação do público, que também contou com a participação de especialistas em conteúdo de qualidade para crianças e adolescentes.
Como prêmio, as equipes responsáveis pelas produções digitais reconhecidas receberam smartphones de última geração, vagas em um curso online de pintura digital Crayon e uma bolsa de estudos para curso presencial na EBAC (Escola Britânica de Artes Criativas).
Para conhecer os vencedores de cada categoria clique no link abaixo:

Investimento em professor é desafio para a educação

Nos últimos anos, o Brasil aumentou três vezes o valor investido por aluno no ensino básico e deu importância a políticas como avaliações, base curricular e financiamento de estudantes em faculdades. No entanto, pouco olhou para a sala de aula. E os resultados da aprendizagem das crianças mostram que se caminha a passos lentos para chegar perto dos países que mudaram o rumo da sua educação. Ao olhar para as melhores experiências no mundo, especialistas garantem que só haverá evolução se o próximo governo investir fortemente no professor.
As mudanças em várias nações vêm da constatação de que a qualidade do docente é fator determinante para o ganho de aprendizagem do aluno. Um estudo recente, que tem entre os autores o economista da Universidade de Stanford Raj Chetty, analisou 2,5 milhões de crianças durante 20 anos nos Estados Unidos. Os dados revelaram que estudantes de um bom professor têm maior probabilidade de iniciar o ensino superior, entrar em faculdades de melhor qualidade, receber maiores salários e poupar mais para aposentadoria.

Educação
Dados revelaram que estudantes de um bom professor têm maior probabilidade de iniciar o ensino superior 
Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
Outras pesquisas anteriores já indicavam que crianças que tiveram aulas com bons profissionais obtiveram um ganho médio de um ano de escolaridade. Melhores professores são particularmente importantes para crianças com perfil socioeconômico baixo. A atuação deles por anos seguidos pode mudar o destino de um aluno pobre e eliminar a distância de aprendizagem entre ele e um estudante de classe alta. Segundo pesquisas, um professor de qualidade tem o domínio do conteúdo que ensina e uma boa gestão de sala de aula, com estratégias que mantêm alunos envolvidos e técnicas de ensino eficazes. 
“Não adianta nada discutir Base Curricular se a gente não conseguir resolver o problema do magistério”, diz a consultora e ex-secretária de Educação do Rio Grande do Sul Mariza Abreu. “Só podemos ter alguma esperança de que a educação vai melhorar quando a agenda do professor se tornar prioritária. É preciso uma mudança estrutural”, aponta o diretor de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho. 
Leia mais em
Estadão
Istoé


quarta-feira, 8 de agosto de 2018

IBGE educa - um portal voltado para a educação


Apresentação



Aqui você encontra sugestões de atividades pedagógicas para trabalhar com as informações produzidas pelo IBGE.
Você também conta com recursos para utilizar nas aulas: são vídeos, mapas, gráficos, jogos e materiais explicativos.
E compartilhe suas experiências com conteúdos produzidos pelo IBGE enviando relatos para o Blog do Professor.

Blog do professor

Você já trabalhou os conteúdos produzidos pelo IBGE em sua sala de aula? Que tipo de atividades seus alunos desenvolveram? Esse é um espaço para você escrever, enviar imagens sobre suas experiências e conhecer o trabalho de outros professores. Os 200 primeiros professores que tiverem suas colaborações publicadas no site ganharão um kit com 10 Atlas Escolares.

https://educa.ibge.gov.br/professores

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

MT: Recadastramento de servidores ativos vai até 30 de setembro

O servidor que não se cadastrar terá o salário suspenso, e responderá Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
D'Laila Borges Seges-MT 
A Secretaria de Estado de Gestão realiza entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro a atualização cadastral anual de 2018 dos servidores efetivos, comissionados e empregados públicos do poder Executivo. Contratados, aposentados, servidores que entraram em exercício a partir de primeiro de julho e que se aposentarem durante o período de recadastramento estão dispensados do procedimento.
Como em 2017, o processo este ano será realizado de modo 100% online, sem impressão de papel, trazendo mais agilidade, além da economia.
O Secretário de Gestão, Ruy Carlos da Fonseca, alerta os servidores para a importância de todos ficarem atentos aos prazos. “É importante que o servidor fique atento ao prazo do recadastramento para que não ocorra como em anos anteriores quando tivemos servidores inadimplentes. Com toda a praticidade do sistema não há motivos para deixar para última hora”, explica.
É importante ressaltar que sem e-mail particular não é possível iniciar o recadastramento. Isso quer dizer que tanto um e-mail pessoal, quanto o e-mail particular institucional serão válidos, no entanto, não serão aceitos e-mails setoriais.
Além do bloqueio salarial, o servidor que não se recadastrar no prazo previsto responderá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos. O servidor que inserir informações falsas também será responsabilizado por meio do PAD.
Além disso, o servidor inadimplente terá que instaurar um processo de regularização contendo requerimento padrão preenchido, comprovante de conclusão da Atualização Cadastral extemporânea, que deverá ser impresso ao final da atualização via internet, e cópia das três ultimas folhas de frequência.
Anos anteriores
Em 2015 o número de servidores que não se recadastraram até a data limite foi de 1.647. Após o fim do prazo e a suspensão dos salários, 1.373 regularizaram a situação. Em 2016 este número caiu para 1.122, sendo que logo após o fim do período 582 procuraram a secretaria para se regulamentarem. Já no ano passado 761 não fizeram a atualização cadastral anual e logo após o tempo previsto 315 servidores se regularizaram.
Passo a passo
Já está disponível no site da Seges https://portaldoservidor.gestao.mt.gov.br/Recadastramento/
o link para realizar o recadastramento. O servidor preencherá o formulário online e após a conclusão do recadastramento, a chefia imediata receberá uma mensagem por e-mail para atestar com um clique, em tempo real, o recadastramento do servidor no sistema. Após esta primeira etapa, o servidor receberá um link de confirmação por e-mail, pelo qual deve concluir o seu recadastramento.
MT

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Projetos sobre diversidade étnico-racial serão premiados

Escolas públicas e privadas da educação básica e instituições com programas de formação de professores que tiverem projetos sobre diversidade étnico-racial e combate ao racismo poderão inscrever seu projeto no primeiro Concurso de Boas Práticas na Temática Educação para as Relações Étnico-Raciais. O certame é promovido pelos ministérios da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O edital com as regras foi publicado na terça-feira, 31, e as inscrições devem ser feitas entre os dias 18 de setembro e 2 de outubro pelo portal do MEC. O objetivo é identificar, premiar e divulgar projetos desenvolvidos em escolas públicas e privadas de educação básica que trabalham com a questão da diversidade de etnias e de raças.
Os projetos inscritos devem estar em conformidade com as condições do edital e integrar um processo desenvolvido ao longo do ano letivo de 2017, refletindo um trabalho sistemático e contínuo que fortaleça a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, diversa e plural. O resultado será divulgado no dia 11 de dezembro deste ano.
Confira o edital do concurso.
Assessoria de Comunicação Social
MEC

INEP: Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa ganha atualização

O Glossário dos Instrumentos de Avaliação Externa foi atualizado. Agora são 56 tópicos, distribuídos em 93 páginas. O arquivo em formato PDF fica disponível para download no Portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Direcionado aos interessados no tema da Avaliação da Educação Superior, o glossário foi desenvolvido pela Coordenação de Avaliação in loco, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do Inep. De forma rápida, ele permite encontrar significados de termos relevantes a pesquisas relacionadas à educação superior brasileira.
Anteriormente, cada instrumento de avaliação externa tinha um glossário anexado. Após a reformulação dos instrumentos, no final de 2017, foi necessário atualizar o conteúdo. Verbetes foram acrescentados, uma revisão dos termos relevantes e seus significados foi realizada e novas formas foram desenhadas para favorecer o acesso e a consulta. O conteúdo, então, foi unificado em um glossário único, no início de 2018, e disponibilizado no Portal do Inep. A proposta de transformá-lo em um “documento vivo”, com atualização periódica e consulta constante, agradou o público e em três meses o Glossário já ganhou sua primeira atualização.
A participação do público interessado em avaliação da educação superior, portanto, é bem-vinda. A proposta é que o material seja atualizado a cada trimestre para que os leitores possam acompanhar o grande conjunto de mudanças nos procedimentos, instrumentos e na releitura da legislação referentes à avaliação in loco de responsabilidade do Inep.
O Glossário é uma iniciativa da Coordenação de Avaliação in loco da Diretoria de Avaliação da Educação Superior que, desde 2016, vem implementando um grande conjunto de mudanças em seus procedimentos e instrumentos, aliados a uma releitura da legislação.
Clique aqui para acessar o Glossário
INEP

Entrada no Ensino Fundamental: seis anos completados até 31 de março

Com a apresentação de voto-vista, julgamento foi retomado e concluído na sessão desta quarta-feira, mantendo-se as exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e em normas do CNE.
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para que estejam completas as idades mínimas de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (1º) na conclusão do julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 292, que questionavam exigências previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) e em normas do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A ADPF 292, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra duas normas do CNE , foi julgada improcedente. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que as exigências de idade mínima e marco temporal previstas nas resoluções do CNE foram precedidas de ampla participação técnica e social e não violam os princípios da isonomia e da proporcionalidade, nem o acesso à educação. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello divergiram. Para eles, a imposição do corte etário ao longo do ano que a criança completa a idade mínima exigida é inconstitucional.
A ADC 17, ajuizada pelo governador de Mato Grosso do Sul, foi julgada procedente para declarar a constitucionalidade dos artigos 24, inciso II, 31 e 32, caput, da LDB e assentar que a idade limite (seis anos) deve estar completa até o início do ano letivo. Prevaleceu a divergência inaugurada pelo ministro Roberto Barroso no sentido da validade da exigência de idade para o ingresso no ensino fundamental, cabendo ao Ministério da Educação definir o momento em que o aluno deverá preencher o critério etário. Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, embora considere constitucionais os dispositivos legais que fixam a idade mínima de ingresso, ficou vencido em parte ao não admitir o corte etário previsto na LDB. Em seu entendimento, a idade exigida para matrícula poderia ser completada até o último mês do ano. Também neste processo, ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Voto-vista
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira com o voto-vista do ministro Marco Aurélio no sentido da constitucionalidade das normas. Para o ministro, a Constituição Federal dá margem para legislador e órgãos do Executivo definirem os critérios etários para ingresso de alunos na educação básica.
O ministro salientou que a adoção da data de 31 de março como corte de idade para matrícula na educação básica foi precedida de discussões e audiências públicas com especialistas de todo o País, conforme narrado em parecer do CNE anexado à ADPF 292. Destacou, ainda, a existência de estudos acadêmicos reconhecidos internacionalmente apontando prejuízos ao desenvolvimento infantil decorrentes da antecipação do ingresso dos alunos na educação básica. Afirmou também que, não tendo ocorrido violação de núcleo essencial de direito fundamental, não cabe ao STF alterar as normas. “Ao Supremo não cabe substituir-se a eles, considerada a óptica de intérprete final da Constituição, sem haver realizado sequer audiência pública nem ouvido peritos na arte da educação”.
O ministro observou que o corte etário não representa o não atendimento das crianças que completem a idade exigida após 31 de março, pois a LDB garante o acesso à educação infantil por meio de creches e acesso à pré-escola, para as que completarem quatro e seis anos depois da data limite.
Para o ministro Celso de Mello, o acesso à educação é direito básico dos cidadãos, não sendo possível que o poder público disponha de amplo grau de discricionariedade que o permita atuar e, por meio de argumentos meramente pragmáticos, comprometer a eficácia desse direito básico. Nesse sentido, entende não ser possível efetuar o corte etário para impedir as crianças que completem a idade mínima ao longo do ano de ingressarem na educação básica.
A ministra Cármen Lúcia votou pela constitucionalidade das idades limite e do corte temporal. Ela observou que, ao estabelecer os critérios, o CNE não atuou de forma arbitrária, pois levou em consideração estudos e as especificidades estaduais. Segundo ela, sem uma data limite de âmbito nacional, haveria uma desorganização do sistema, porque o início do ano letivo não é igual em todas as unidades da federação.
PR/AD
STF

Declaração para um novo ano

20 para 21  Certamente tivemos que fazer muitas mudanças naquilo que planejamos em 2019. Iniciamos 2020 e uma pandemia nos assolou, fazendo-...