Os 2,6 mil delegados que estiveram reunidos ao longo de cinco dias em Brasília, na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada no domingo, 23, deliberaram que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) já estabeleceu que o SNE deve ser organizado por meio de regulamentação.
“Durante a conferência, aprovamos a instituição do SNE. Portanto, o que a Conae de 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou”, afirmou Chagas. “Se conseguirmos regulamentar o artigo 23 da Constituição, segundo o qual a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, teremos um bom andamento em relação à construção do sistema.”
Nos cinco dias da Conae, representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, das três instâncias do Poder Executivo, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios e debates sobre o tema O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o documento final do encontro.
Na primeira edição da Conae, em 2010, o documento final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a2024.
Expectativa — Fábio Aparecido Pereira Barbosa, representante dos trabalhadores da educação pública, considerou os debates proveitosos. “A esperança é a de que os poderes Legislativo e Executivo possam analisar esse documento final e dar um encaminhamento favorável às propostas apresentadas”, disse.
Para Adamskely Rolim de Oliveira, representante dos estudantes da educação superior, a Conae proporcionou uma visão da totalidade do ambiente educacional. “Tive a oportunidade de manter contato com a realidade alheia”, disse. “Não só pensar no que eu preciso, no que eu vivencio dentro da sala de aula, mas saber a realidade dos profissionais da educação, dos técnicos, das pessoas da educação no campo, por exemplo. É a riqueza da diversidade cultural.”
Conforme Francisco das Chagas, as expectativas em relação à Conae foram alcançadas. “Aprovamos as melhores propostas, mesmo levando em consideração as polêmicas que tivemos, temos e vamos continuar a ter”, afirmou. “Todos estão no mesmo espaço de debate, e fica claro para cada um o lugar em que estão as divergências e os motivos de elas existirem em determinadas propostas e concepções.”
Balanço — A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu 3,6 mil participantes — 2.658 delegados de todo o país. Os debates obrigatórios, que precedem o encontro nacional, ocorreram em 2013. No total, foram realizadas 2.824 conferências municipais e intermunicipais, que reuniram 776.142 pessoas. Também houve 26 conferências estaduais, além de uma no Distrito Federal, que agruparam 23.085 delegados.
O Fórum Nacional de Educação reúne-se em 9 de dezembro próximo. Na pauta, o balanço da conferência, a incorporação de mais entidades e a eleição da nova coordenação.
Assessoria de Comunicação Social
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