Câmara Federal: Comissão que debate reformulação do ensino médio promove seminário nacional

A comissão especial que discute a reformulação do ensino médio realiza terça e quarta-feira, no auditório Nereu Ramos, seminário nacional que dá prosseguimento aos debates com especialistas e autoridades, realizados desde maio de 2012. Nesse período, foram promovidos seminários regionais e audiências públicas, na Câmara e nos Estados. Os subsídios coletados serão utilizados numa proposta legislativa para a reforma dos currículos e do próprio modelo do ensino médio.

Terça-feira (15)
19 às 21 horas – Abertura, com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante.

Quarta-feira (16)
9h às 18h – Painéis temáticos/convidados:

1) Currículo e diretrizes curriculares:

• a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO moderadora);
• o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima;
• a secretária de Educação de Minas Gerais e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Ana Lúcia Almeida Gazzola;
• o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Alessandro Melchior.

2) Integração do ensino médio com educação profissional:

• o relator do Plano Nacional de Educação, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR, moderador);
• o secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira;
• o secretário de Educação do Espírito Santo e representante do Consed, Klinger Marcos Barbosa Alves;
• a representante da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Ana Paula Furtado Soares Pontes.

3) Formação de professores e gestores:

• o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE, moderador);
• um representante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);
• o secretário de Educação de Santa Catarina e representante do Consed, Eduardo Deschamps;
• a representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carmen Moreira de Castro Neves.

4) Condições de oferta do ensino médio e infraestrutura:

• a deputada Fátima Bezerra (PT-RN, moderadora);
• o pesquisador do Centro de Estudo Educação e Sociedade (Cedes), Celso João Ferretti;
• a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Dalila Andrade de Oliveira;
• a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga;
• um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

5) Instrumentos de avaliação utilizados pelo MEC:

• o deputado Raul Henry (PMDB-PE, moderador);
• o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luís Cláudio Costa;
• o secretário de Educação do Tocantins e representante do Consed, Danilo de Melo Souza;
• o membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação, José Francisco Soares.

6) Seminários estaduais promovidos pela comissão:

• o deputado Alex Canziani (PTB-PR, moderador);
• o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE);
• o deputado Francisco Praciano (PT-AM);
• o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI);
• o deputado Izalci (PSDB-DF);
• o deputado Biffi (PT-MS).

Da Redação/DL

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http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/454371-COMISSAO-QUE-DEBATE-REFORMULACAO-DO-ENSINO-MEDIO-PROMOVE-SEMINARIO-NACIONAL.html

Dia dos Professores: Salário de profissionais de educação apresenta queda em 2012

Carolina Sarres*

Os salários dos profissionais que prestam serviços em ensino - como professores, pedagogos, coordenadores, assistentes, vigilantes, secretárias, merendeiras, porteiros, entre outros - tiveram redução quantitativa e percentual de 2011 a 2012. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2012, divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os salários no setor de ensino caíram de R$ 2.884 para R$ 2.852 - redução de 1,1%, o que representa R$ 32 a menos na folha de pagamento.

Entre os setores elencados pela Rais, o de serviços está entre os três que tiveram os menores aumentos no período avaliado - 2,1%, taxa inferior à média nacional (2,97%). Entre os subsetores elencados pela relação do Ministério do Trabalho, em que estão incluídos os serviços em ensino, o de produção de materiais de transporte também teve redução, de 0,34%.

A informação de que os salários dos profissionais em educação apresentaram redução em 2012 vai de encontro com outro dado também da Rais: o setor de serviços foi o que mais gerou empregos no mesmo ano, cerca de 794 mil. Um dos destaques nesse setor foi justamente o de prestação de serviços em educação, responsável por 5,67% do total, aproximadamente 45 mil postos de trabalho.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a geração de emprego demonstra o aumento do consumo das famílias em saúde e educação - o que, economicamente, deveria provocar alta dos salários, motivado pelo crescimento da demanda por esses serviços. No entanto, o que ocorre é a escassez de profissionais.

"Esse dado (redução salarial) mostra uma realidade que, infelizmente, denunciamos há muito tempo. O decréscimo mostra que a educação não está sendo valorizada, em uma dinâmica em que não há a valorização do trabalhador", disse à Agência Brasil o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.

Segundo Leão, o fato de a demanda por profissionais ser grande e os salários baixos intensifica ainda mais a escassez de mão de obra. "Há cursos de licenciatura nas universidades que estão fechando porque não há alunos. Ninguém quer seguir carreira que não tem perspectiva de futuro, em que se ganha pouco", explicou o presidente da CNTE, em relação à formação de professores.

Atualmente, o piso salarial dos professores do magistério público é R$ 1.567. Para Roberto Leão, o fato de o piso não estar sendo respeitado em todo o país contribui para a diminuição da média salarial.

"No serviço público, um professor chega a receber 60% menos do que um profissional de mesma formação (superior), como engenheiros ou advogados", informou.

Segundo a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, os salários dos profissionais, em termos absolutos, têm aumentado em todo o país. Para ela, com a contratação de mais professores recém-contratados, cresce o número de profissionais em início de carreira que ganham o piso salarial. Isso faz com que, na média, haja uma redução dos salários. No entanto, a diretora concorda que os ganhos atuais não são atrativos para a carreira. "Não podemos afirmar que está havendo uma desvalorização dos salários, mas o patamar atual é insuficiente para atrair os melhores alunos do ensino médio para a carreira e com isso melhorar o ensino".

A Rais é um registro das declarações anuais e obrigatórias de todos os estabelecimentos existentes no país. Gerenciados pelo Ministério de Trabalho e Emprego, os dados são as principais fontes de informações sobre o mercado de trabalho formal, sendo usados pelo governo na elaboração de políticas públicas.

* Colaborou Mariana Tokarnia

Agência Brasil

http://noticias.terra.com.br/educacao/salario-de-profissionais-de-educacao-apresenta-queda-em-2012,e087201a087a1410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

Para professores, Pacto pela Alfabetização ‘chacoalhou’ educadores

Por Priscilla Borges - iG Brasília 

Programa federal empolgou escolas e universidades, mas riscos de atrasos e falhas na distribuição de material preocupam.

O maior programa de formação de professores da história do Ministério da Educação tem surpreendido gestores e os próprios docentes envolvidos. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) está “chacoalhando” a vida dos alfabetizadores do país. A avaliação é dos próprios educadores, que garantem adorar o movimento provocado pelo projeto.

Já acostumados a terem de lidar com inúmeros projetos pintados como “solução” a cada ano ou governo, os alfabetizadores desconfiaram do programa anunciado pelo governo federal em 2012. Acharam que, mais uma vez, teriam de lidar com formatos mirabolantes na teoria e pouco aplicáveis na sala de aula.

“Desde quando escutei as explicações sobre o plano do curso, fiquei impressionada. As expectativas que criamos não foram frustradas até aqui. Tenho 30 anos de profissão e sinto que o pacto está chacoalhando os alfabetizadores mesmo”, afirma Sandra Moreno, professora da Escola Classe Ipê, no Distrito Federal.

A explicação de Sandra sobre o que mudou nesse projeto é repetida também por outros educadores: a teoria está mais adequada à realidade (ou seja, os educadores conseguem visualizar como podem colocar as ideias em prática) e eles se sentem apoiados (porque têm um tutor que também é alfabetizador acompanhando seu trabalho e têm bons materiais).

Sandra diz que as propostas discutidas uma vez por semana, em cursos promovidos pela tutora para replicar a formação da universidade, não querem “inovar” as já numerosas maneiras de alfabetizar. “É para nos amparar. Sempre houve muita teoria e pouco amparo. As orientações de como fazer ficavam por nossa conta. Agora, podemos trocar figurinhas”, diz.

Veja depoimentos acessando o link abaixo:

http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-10-13/para-professores-pacto-pela-alfabetizacao-chacoalhou-educadores.html

Valorizar o professor, a lição que nunca fizemos

Daniel Cara

Começo minha coluna no UOL na ocasião do Dia do Professor, 15 de outubro. Não há dúvida de que é o momento mais oportuno para iniciar qualquer trabalho na área de educação. As pesquisas nacionais e internacionais e as experiências bem-sucedidas de sistemas educacionais ao redor do mundo e no Brasil mostram que a qualidade da educação é, em grande medida, resultado da valorização social do professor. E no caso brasileiro é ocioso dizer que vamos mal.
Embora as diversas iniciativas e o consenso sobre sua centralidade, o que impede a valorização docente? Em grande medida, o entrave é orçamentário. O Brasil conta com mais de 2 milhões de educadores sub-remunerados atuando na educação básica. Recentemente, os 27 governadores entregaram ao Governo Federal uma nova fórmula de cálculo para reajuste do piso salarial nacional do magistério, que atualmente é de R$ 1.567. Segundo a proposta dos governantes estaduais, o piso passaria a ter valorização real, acima da inflação, na ordem de 0,5% a 2%. Já proposta elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela CNTE e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação) geraria uma valorização real de 2,5% a 4%. 
A questão é mais complexa do que parece. Em lugar dos governadores se submeterem ao Palácio do Planalto, pedindo apoio à sua proposta, deveriam exigir que o Governo Federal cumprisse com o disposto no primeiro parágrafo do artigo 211 da Constituição Federal: cabe a União colaborar técnica e financeiramente com Estados, Distrito Federal e municípios para o alcance de um padrão mínimo de qualidade. Não há dúvida de que o piso do magistério compõe esse mínimo denominador comum, a qual nenhum educador deve receber menos.

Leia mais:
http://educacao.uol.com.br/colunas/daniel-cara/2013/10/15/valorizar-o-professor-a-licao-que-nunca-fizemos.htm

15 de Outubro de 1827: Primeira Lei Geral de educação no Brasil

Parabéns Professores!

Primeira Lei Geral de educação no Brasil.

Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império.

D. Pedro I, por Graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os nossos súditos que a Assembléia Geral decretou e nós queremos a lei seguinte:

      Art. 1^o Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos, haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias.

      Art. 2^o Os Presidentes das províncias, em Conselho e com audiência das respectivas Câmaras, enquanto não estiverem em exercício os Conselhos Gerais, marcarão o número e localidades das escolas, podendo extinguir as que existem em lugares pouco populosos e remover os Professores delas para as que se criarem, onde mais aproveitem, dando conta a Assembléia Geral para final resolução.

      Art. 3^o Os presidentes, em Conselho, taxarão interinamente os ordenados dos Professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares, e o farão presente a Assembléia Geral para a aprovação.

      Art. 4^o As escolas serão do ensino mútuo nas capitais das províncias; e serão também nas cidades, vilas e lugares populosos delas, em que for possível estabelecerem-se.

      Art. 5^o Para as escolas do ensino mútuo se aplicarão os edifícios, que couberem com a suficiência nos lugares delas, arranjando-se com os utensílios necessários à custa da Fazenda Pública e os Professores que não tiverem a necessária instrução deste ensino, irão instruir-se em curto prazo e à custa dos seus ordenados nas escolas das capitais.

      Art. 6^o Os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, decimais e proporções, as noções mais gerais de geometria prática, a gramática de língua nacional, e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a História do Brasil.

      Art. 7^o Os que pretenderem ser providos nas cadeiras serão examinados publicamente perante os Presidentes, em Conselho; e estes proverão o que for julgado mais digno e darão parte ao Governo para sua legal nomeação.

      Art. 8^o Só serão admitidos à oposição e examinados os cidadãos brasileiros que estiverem no gozo de seus direitos civis e políticos, sem nota na regularidade de sua conduta.

      Art. 9^o Os Professores atuais não serão providos nas cadeiras que novamente se criarem, sem exame de aprovação, na forma do Art. 7^o.

      Art. 10. Os Presidentes, em Conselho, ficam autorizados a conceder uma gratificação anual que não exceda à terça parte do ordenado, àqueles Professores, que por mais de doze anos de exercício não interrompido se tiverem distinguido por sua prudência, desvelos, grande número e aproveitamento de discípulos.

      Art. 11. Haverão escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas, em que os Presidentes em Conselho, julgarem necessário este estabelecimento.

      Art. 12. As Mestras, além do declarado no Art. 6^o, com exclusão das noções de geometria e limitado a instrução de aritmética só as suas quatro operações, ensinarão também as prendas que servem à economia doméstica; e serão nomeadas pelos Presidentes em Conselho, aquelas mulheres, que sendo brasileiras e de reconhecida honestidade, se mostrarem com mais conhecimento nos exames feitos na forma do Art. 7o.

      Art. 13. As Mestras vencerão os mesmos ordenados e gratificações concedidas aos Mestres.

      Art. 14. Os provimentos dos Professores e Mestres serão vitalícios; mas os Presidentes em Conselho, a quem pertence a fiscalização das escolas, os poderão suspender e só por sentenças serão demitidos, provendo interinamente quem substitua.

      Art. 15. Estas escolas serão regidas pelos estatutos atuais se não se opuserem a presente lei; os castigos serão os praticados pelo método Lancaster.

      Art. 16. Na província, onde estiver a Corte, pertence ao Ministro do Império, o que nas outras se incumbe aos Presidentes.

      Art. 17. Ficam revogadas todas as leis, alvarás, regimentos, decretos e mais resoluções em contrário.

Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, e guardar tão inteiramente como nela se contém. O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de outubro de 1827, 6^o da Independência e do Império.

      IMPERADOR com rubrica e guarda Visconde de São Leopoldo.

Carta de Lei, pela qual Vossa Majestade Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral Legislativa, que houve por bem sancionar, sobre a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império, na forma acima declarada.

Para Vossa Majestade Imperial ver.