segunda-feira, 3 de junho de 2013

Destaque sobre os 7 Eixos CONAE 2014

Alguns destaques que considerei imprescindíveis para se discutir, tendo como base o 

Documento-Referência da CONAE 2104


Bom estudo


Gilberto



Destaques obre os 7 Eixos CONAE 2014

Eixo I - O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação Organização e Regulação

garantia ao direito de educação de qualidade (Constituição)

·         obrigatoriedade da universalização 4-17 anos (Constituição)
·         enfrentamento às desigualdades: acesso, qualidade e permanência em todos do níveis, etapas e modalidades (Constituição) 
·         SNE e PNE como política: organicidade entre processos, na organização, regulação, ação sistêmica e no financiamento
·         Pacto federativo: colaboração e coordenação entre entes federados e sistemas de ensino
·         Definir e implementar CAQi. O CAQ deve ser definido a partir do custo anual por aluno dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira padrão de qualidade. A construção do CAQ exige amplo debate sobre o número de alunos por turma, remuneração adequada, formação inicial, continuada e condições de trabalho para os profissionais da educação, materiais necessários à aprendizagem dos estudantes (como salas de informática, biblioteca, salas de ciência etc.). Em suma, deve considerar o conjunto dos insumos necessários para a adequada relação de ensino-aprendizagem nas escolas públicas brasileiras que oferecem a educação básica. Como o CAQ representa o alcance de um padrão de qualidade próximo daquele verificado nos países mais desenvolvidos, é preciso que o Brasil universalize, ao menos, um padrão mínimo de qualidade. Nesse sentido, antes do CAQ é preciso consagrar o CAQi (custo aluno-qualidade inicial).
EIXO II - Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos

·         Diz respeito à efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades.
·         Política educacional pautada na diversidade: exercício da prática democrática e problematização sobre a construção de igualdade social e as desigualdades existentes
·         Faz-se necessária a realização de políticas, programas e ações concretas e colaborativas entre os entes federados, garantindo que os currículos, os projetos político-pedagógicos, os planos de desenvolvimento institucional, dentre outros, considerem e contemplem a relação entre diversidade, identidade étnico racial, igualdade social, inclusão e direitos humanos.
·         Na educação, as ações afirmativas dizem respeito à garantia do acesso, da permanência e do direito à aprendizagem nos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação aos grupos historicamente excluídos.





EIXO III - Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente 

·         O Brasil tem hoje, em média, apenas 7,5 anos de educação/escolarização de sua força de trabalho, com elevado número de analfabetos (cerca de 14 milhões), baixa taxa de escolarização líquida da população de 15 a 17 anos no ensino médio (cerca de 50%) e baixa taxa líquida da população de 18 a 24 anos na educação superior (cerca de 14%). São condições que precisam ser superadas, pois interferem na melhoria da distribuição de renda e nos processos de trabalho, saúde e educação ambiental, contribuindo para a superação da exclusão social.  
·         O desenvolvimento sustentável, compreendido como resultante da articulação entre crescimento econômico, equidade social e a proteção do ambiente, deve garantir o uso equilibrado dos recursos naturais, para a melhoria da qualidade de vida desta geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras. Os esforços coletivos nessa área devem vislumbrar a construção da sustentabilidade socioambiental. As diferentes formas de conhecimento, incluindo o conhecimento especializado sobre os nossos biomas, populações, culturas e forças naturais, constituem instrumento indispensável para a conservação da biodiversidade, com agregação de valor e preservação da diversidade e riqueza de nossa formação cultural.

EIXO IV - Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem

·         A “educação de qualidade” é aquela que contribui com a formação dos estudantes nos aspectos culturais, antropológicos, econômicos e políticos, para o desempenho de seu papel de cidadão no mundo, tornando-se, assim, uma qualidade referenciada no social. Nesse sentido, o ensino de qualidade está intimamente ligado à transformação da realidade.
·         É preciso pensar em processos avaliativos mais amplos, vinculados a projetos educativos democráticos e emancipatórios, contrapondo-se à centralidade conferida à avaliação como medida de resultado e que se traduz em instrumento de controle e competição institucional.
·         avaliação deve considerar não só o rendimento escolar como “produto” da prática social, mas precisa analisar todo o processo educativo, levando em consideração as variáveis que contribuem para a aprendizagem, tais como: os impactos da desigualdade social e regional nas práticas pedagógicas; os contextos culturais nos quais se realizam os processos de ensino e aprendizagem; a qualificação, os salários e a carreira dos/das professores/as; as condições físicas e equipamentos das instituições educativas; o tempo diário de permanência do/da estudante na instituição; a gestão democrática; os projetos político-pedagógicos e planos de desenvolvimento institucionais construídos coletivamente; o atendimento extraturno aos/às estudantes; e o número de estudantes por professor/a na educação em todos os níveis, etapas e modalidades, nas esferas pública ou privada.

EIXO V - Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social

·         Deve-se construir e aperfeiçoar espaços democráticos de controle social e de tomada de decisão que garantam novos mecanismos de organização e gestão, baseados em uma dinâmica que favoreça o processo de interlocução, o diálogo entre os setores da sociedade, buscando construir consensos e sínteses entre os diversos interesses e visões que favoreçam as decisões coletivas. O que, por sua vez, torna a participação uma das bandeiras fundamentais a ser defendida pela sociedade brasileira e condição necessária para a implementação de uma política nacional de educação que almeje objetivos formativos libertadores e emancipatórios.
·         Para a efetiva participação social e popular na construção de uma política nacional de educação e do controle social em seu processo de elaboração, implementação e avaliação, faz-se necessária a efetivação do regime de colaboração, por meio de medidas operacionais eficientes e claras, com as quais os diferentes entes federados possam estar articulados. Será necessário estabelecer as atribuições de cada ente na democratização da gestão, garantir a participação popular e o controle social da educação, para lograr processos formativos emancipatórios.

EIXO VI - Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho

·         termo trabalhadores/as da educação se constitui como recorte de uma categoria teórica que retrata uma classe social: a dos/das trabalhadores/as. Assim, refere-se ao conjunto de todos/as os/as trabalhadores/as que atuam no campo da educação. Por profissionais da educação13 a lei considera todos aqueles que estão em efetivo exercício na educação escolar básica, formados em cursos reconhecidos. Nessa ótica, pensar a valorização dos profissionais, requer a discussão articulada entre formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. 
·         Além dessas questões e em articulação com elas, ganha relevância o enfrentamento dos graves problemas que afetam o cotidiano das instituições educacionais, decorrentes das condições de trabalho, da violência nas escolas, que atingem os professores, funcionários e estudantes, dos processos rígidos e autoritários de organização e gestão, o fraco compromisso com o projeto pedagógico, entre outros. Analisar essas questões a partir da articulação entre as dimensões intra e extra institucional é fundamental, numa concepção ampla de política, financiamento , gestão e planejamento, direcionados à melhoria da educação em todos os níveis, etapas e modalidades.

EIXO VII - Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos

·         Para financiar a política de educação, em sua abrangência, missão e princípios, o Estado instituiu a estrutura e as fontes de financiamento no artigo 212 da CF/1988, vinculando recursos para a educação e garantindo percentuais mínimos da receita resultantes de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Os patamares, no mínimo, são de 18% da receita de impostas da União e 25% da receita de impostos dos estados, Distrito Federal e municípios, incluindo as transferências entre esferas de governo. A CF/1988 estabeleceu, ainda, que a educação básica teria o salário-educação como fonte suplementar de recursos.
·         Adicionalmente, diante da certeza de descumprimento de boa parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, foi intensificada a pressão para que as próximas edições do PNE tivessem ao menos uma meta clara e adequada de financiamento, sem possibilidade de veto presidencial, tal como ocorrera no plano que vigorava naquele momento. Desse modo, a Emenda à Constituição (EC) nº. 59/2009, alterou o artigo 214 da CF/1988 e determinou como diretriz do PNE o “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto” (PIB). A primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em Brasília, no início de 2010, decidiu que o novo PNE deveria ter como meta atingir, no final de sua vigência, um patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública.
·         Também é imprescindível que os secretários de educação sejam ordenadores e gestores plenos de despesas e participem efetivamente da discussão e deliberação sobre as políticas prioritárias e sobre a dinâmica do financiamento em seus estados, no Distrito Federal e em seus municípios.
·         A criação de mecanismos que propiciem o repasse automático dos recursos vinculados à MDE para o órgão responsável pelo setor, como determina o art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu parágrafo 5º, não é uma realidade na maioria dos estados e municípios brasileiros, prejudicando a atuação dos secretários estaduais e municipais de educação.




Tablet nas escolas - UOL


http://www1.folha.uol.com.br/tec/2013/06/1287612-tablet-ajuda-a-ensinar-criancas-diz-diretora-outros-educadores-rejeitam-a-novidade.shtml

03/06/2013 - 03h30

Tablet ajuda a ensinar crianças, diz diretora; outros educadores rejeitam a novidade

RODOLFO LUCENA
DE SÃO PAULO

CONAE Municipal de Cuiabá

Notícias / Educação
03/06/2013 - 09:13
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Escolas municipais debatem documento-referência da Conae 2014
Escolas municipais debatem documento-referência da Conae 2014
Diretores e coordenadores das unidades de ensino da rede municipal de Cuiabá se reúnem nesta segunda-feira e terça-feira (03 e 04) para discutir sobre o documento-referência da II Conferência Nacional de Educação - Conae/2014, etapa municipal, que será realizada em Cuiabá no dia 15 de junho. Durante a reunião, os educadores vão discutir o tema da etapa municipal, que será “Refletindo e Articulando a Conae 2014”.
O encontro será realizado na Faculdade Evangélica Integrada Cantares de Salomão (FEICS), a partir das 8h, na Avenida do CPA, ao lado do Grande Templo.
A etapa municipal é coordenada pelo Fórum de Educação que foi instituído da Portaria 020/2013. Ele é constituído por representantes da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal e Secretaria Municipal de Educação e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede Cuiabá.
A Secretaria de Educação de Cuiabá é representada pelo secretário Gilberto Gomes de Figueiredo, e o secretário-adjunto, José Roberto Stopa, como titular e suplente, respectivamente.
Para a preparação da Conferência em Cuiabá já foram realizadas várias reuniões com representantes do Fórum. Até a data da Conferência Municipal, diversas ações serão desenvolvidas, entre elas a formação com equipes gestoras e a conferência livre nas unidades de ensino, que terá a participação de toda a comunidade escolar.
A etapa municipal precede a intermunicipal, realizada em julho, e a estadual, que será realizada no mês de setembro, quando será debatido o tema “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. As discussões da etapa estadual serão levadas para a nacional.
A Conae/2014 será realizada entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, com a finalidade de oferecer espaço para deliberações que possam resultar na elaboração de um conjunto de propostas que vai subsidiar a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.
Fonte:  Rosane Brandão - 3645-6578

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