Atenção: Comissão de Educação aprova atendimento em creches públicas, extra ano letivo

Professora Dorinha: municípios
não terão dificuldades para
cumprir a regra.

A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (7), a ampliação do atendimento em creches públicas. As famílias poderão solicitar a permanência da criança na creche por até 30 dias e não haverá obrigatoriedade de frequência mínima.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ao projeto (PL 285/11) do deputado Sebastião Bala Rocha (SDD-AP).

O texto original previa a ampliação da jornada das creches dos atuais 200 dias para 240 dias, mas a relatora entendeu que esses 40 dias a mais deixam pouco espaço no calendário para a inclusão de férias e recessos escolares, período em que são executadas ações de planejamento, melhorias e treinamentos.

MunicípiosA deputada Professora Dorinha Seabra Rezende explica que a ampliação do atendimento nas creches não significa que houve alteração no ano letivo, uma vez que o atendimento não será feito pelos professores.

"Quando eu amplio o atendimento, eu deixo facultativo; os pais só vão levar as crianças nesses 30 dias a mais se realmente precisarem. Não precisam funcionar todas as creches da mesma cidade; o município pode definir quais creches irão funcionar neste período extra”, afirma.

Segundo ela, os municípios não terão dificuldades para cumprir a regra: “E também, como eu não coloquei no sistema educacional, os municípios terão a liberdade de organizar este atendimento com recreadores, estagiários, porque a preocupação nossa era que os professores que atuam hoje nas creches não se sentissem prejudicados, diminuindo seus direitos trabalhistas, suas férias, implicando em mais custos e gastos para os municípios."

Discordância
A votação na Comissão de Educação não foi unânime. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) não concorda que uma lei federal imponha aos municípios a ampliação do atendimento nas creches.

"Nós já temos leis demais neste País. Nós já atrapalhamos demais a vida dos municípios. O Ministério da Educação já interfere demais”, diz o deputado. “Portanto, eu tomei esta atitude: com meu voto, nada mais será aprovado que aumente o encargo e a responsabilidade para os estados e para os municípios. Por esta razão, votei contra o projeto."

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado agora na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-285/2011
• Veja o substitutivo aprovado (Projeto de Lei 285/2011)   

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/467778-EDUCACAO-APROVA-AMPLIACAO-DO-ATENDIMENTO-EM-CRECHES-PUBLICAS.html

13 de maio: Data comemora a assinatura da Lei Áurea

Carla Caruso*
Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Fac-símile do documento assinado pela princesa Isabel

No dia 13 de maio comemora-se a Abolição da Escravatura no Brasil. A palavra "abolir" significa acabar, eliminar, extinguir. A escravidão foi oficialmente extinta nesse dia por meio da Lei Áurea. "Áurea", por sua vez, quer dizer "de ouro" e - por aí - você pode imaginar o valor que se deu a essa lei, com toda a razão. Afinal, o trabalho escravo é uma prática desumana.

Assinado pela princesa Isabel, em 1888, o texto da Lei Áurea é curto e bastante objetivo, como você pode ver a seguir:

"A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário."

Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. No mundo, o trabalho escravo era empregado desde a Antigüidade. Naquela época, na Europa e na Ásia, basicamente, os escravos eram prisioneiros de guerra ou ainda pessoas que contraíam dívidas muito grandes, sem ter como pagá-las.

As grandes navegações e a escravidão negra
Na Europa, durante a Idade Média, o trabalho escravo praticamente desapareceu. Contudo, na Idade Moderna (séculos 15 a 19), com as grandes navegações e o descobrimento do continente americano, a escravidão voltou a ser largamente utilizada. Era a maneira mais simples e barata que os europeus encontraram de conseguir mão de obra para a agricultura nas terras que colonizaram.

Ao chegarem ao Brasil, no séc. 16, os portugueses primeiramente tentaram escravizar os indígenas, forçando-os a trabalhar em suas lavouras. Os índios, porém, resistiram, seja lutando, seja fugindo para regiões remotas do interior, na selva, onde os brancos não conseguiam capturá-los.

Para Portugal, a solução encontrada foi trazer ao Brasil escravos negros de suas colônias na África. Subjugados à força e trazidos para um país estranho, a imensa maioria dos negros não tinha como resistir à escravidão, embora muitos tenham se refugiado em quilombos e enfrentado os brancos. Foi o caso de Palmares, em Alagoas, que durou cerca de 70 anos.

A Lei do Ventre Livre
Entretanto, no início do século 19, nos países industrializados da Europa, desenvolveu-se uma consciência do caráter cruel e desumano que existia por trás da escravidão. Em 1833, a Inglaterra, que era a maior potência da época, acabou coma escravidão em todas as suas colônias e passou a pressionar outros países a fazerem o mesmo. Sob pressão inglesa, em 1850, foi aprovada no Brasil a lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos africanos.

Outros fatos ocorreram no panorama mundial nas décadas seguinte: a libertação dos escravos nas colônias de Portugal e da França e também nos Estados Unidos. Eram acontecimentos que pressionavam a Monarquia brasileira a adotar a mesma atitude. No entanto, os proprietários de escravos resistiam a abrir mão do que consideravam seus "bens" ou "propriedades".

Após a vitória do Brasil na Guerra do Paraguai (1865-1870), na qual muitos escravos lutaram, os problemas aumentaram, já que muitos ex-combatentes negros não aceitavam mais voltar para sua antiga condição de escravos.

Numa tentativa de resolver a questão, com um jeitinho bem brasileiro, o governo imperial sancionou a Lei do Ventre Livre, em 1871, que tornaria livres, a partir daquela data, todos os filhos de escravos. De acordo com ela, a escravidão acabaria no Brasil em no mínimo 50 anos... É óbvio que os escravos não poderiam esperar todo esse tempo.

A campanha abolicionista
Ao longo das décadas de 1870 e 1880, a população brasileira livre - particularmente a dos centros urbanos - começaram a se solidarizar com os escravos e a compreender a necessidade da abolição.Vários políticos e intelectuais passaram a defendê-la. Entre eles encontravam-se nomes de destaque na época, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, André Rebouças e Luís Gama. Também surgiram muitos jornais e revistas que defendiam o abolicionismo.

Além disso, formaram-se os chamados clubes abolicionistas que arrecadavam fundos para compra de cartas de alforrias - certificados de libertação que podiam ser adquiridos pelos escravos. Em 1885, o Ceará decretou o fim da escravidão em seu território. Fugas em massa começaram a ocorrer no resto do país. Em 1887, o Exército solicitou ser dispensado da tarefa de caçar escravos fugidos.

Ainda existe escravidão

Em São Paulo, Antônio Bento de Souza e Castro fundou um grupo abolicionista radical, os Caifazes, que organizava rebeliões e fugas em massa. A campanha abolicionista tornou-se um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil e já se unificava com os movimentos republicanos. Então, a situação tornou-se insustentável e o governo, sob a regência da princesa Isabel decidiu agir.

A abolição, contudo, não representou o fim da exploração do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida para com os descendentes dos escravos.

Mas o que é pior: apesar das leis e da consciência da maior parte da população mundial, ainda hoje, encontram-se pessoas em várias partes do Brasil e do mundo que trabalham sem receber pagamento, em situação semelhante à da escravidão. De qualquer forma, hoje isso é considerado um crime e quem o pratica, se for pego, recebe a punição que merece.

*Carla Caruso é escritora e pesquisadora, autora do livro "Zumbi, o último herói dos Palmares" (Editora Callis).

Alunos aprendem a fiscalizar recursos públicos

Foto: Jorge Pinho (SME)

Nove escolas municipais de Cuiabá estão participando da Semana da Transparência, realizada pela Prefeitura de Cuiabá. Pelo menos 500 alunos matriculados no 4º ano do ensino fundamental participam do evento.

Por meio de palestras e atividades recreativas os alunos estão aprendendo o que é controle social e como proceder para fiscalizar os recursos públicos, principalmente aqueles destinados às unidades de ensino.

Conforme destacou o secretário municipal de Educação, Gilberto Figueiredo, trabalhar com transparência é uma determinação do prefeito Mauro Mendes e a Secretaria de Educação está fazendo a sua parte.

“Quando surgiu a ideia de realização da Semana da Transparência o prefeito teve total apoio da nossa pasta, pois acreditamos que o gestor público precisa trabalhar com transparência, em respeito ao cidadão”, disse o secretário, acrescentando que estão estudando que também seja publicada no portal da transparência a prestação de contas das unidades de ensino. “Isso é uma iniciativa inovadora no país”, completou.

No primeiro dia de evento participaram alunos da escola Elza Luiza Esteves, do bairro Canjica. Durante a solenidade de abertura, quatro deles receberam certificados de participação. A entrega dos diplomas foi um ato simbólico, já que todos os alunos que participarem da Semana da Transparência também serão diplomados.

A aluna Lavínia Rafaeli, 10 anos, é umas das crianças beneficiadas com o projeto. “Estamos aprendendo de que forma e onde o dinheiro público pode ser gasto e que nós cidadãos podemos fiscalizar e cobrar”.

A coordenadora da escola Elza Luiza, professora Francisca Maria Bezerra Mendes, explicou que a unidade escolar já trabalha, há quatro anos, com o projeto “Um por Todos, Todos por Um”, que destaca a ética e a cidadania e o projeto da Transparência vem contribuir com o trabalho pedagógico da escola.

“Com atividades lúdicas nossos alunos estão aprendendo que a sociedade precisa acompanhar e deve cobrar que esses recursos sejam investidos de forma legal e com seriedade”. 

Além da Elza Luiza Esteves também participarão da Semana da Transparência as escolas Agostinho Simplício, Maria Elazir, Marechal Rondon, Coronel Octayde Jorge, Maria Dimpina, Constança Bem Bem e Irmã Maria Betty.

http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/alunos-aprendem-a-fiscalizar-recursos-publicos/8883

Plenário pode votar Plano Nacional de Educação nesta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.

Os deputados já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o projeto, que teve origem no Poder Executivo.

De acordo com o texto, os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni).

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/467648-PLENARIO-PODE-VOTAR-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-NESTA-SEMANA.html

A ascensão da neurobobagem popular

Bióloga e educadora comenta como a apropriação indevida do conhecimento e a deturpação de dados de pesquisa vêm alavancando a comercialização de produtos que nada têm de científicos.

Por: Vera Rita da Costa

Talvez o leitor ache o título muito agressivo. Pode ser. No entanto, ele não desagradaria totalmente aos neurocientistas sérios, que têm visto seus dados de pesquisa, assim como os de outros colegas dessa área do conhecimento, serem apropriados, distorcidos e extrapolados por pessoas interessadas em vender manchetes em jornais e revistas, livros de autoajuda ou programas de treinamento e outros ‘neuroprodutos’ pseudocientíficos. 

Os dados de uma pesquisa da neurocientista Molly Crockett foram mal compreendidos e transformados em manchetes equivocadas, sendo replicados e deturpados para servir a outros interesses

Para compreender melhor o que menciono, sugiro conhecer a opinião da neurocientista Molly Crockett, da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, apresentada na  conferência que ela realizou para a fundaçãoTechnology, Entertainment, Design (TED) – mais conhecida como TED Conference – e disponível na internet. Nela, a pesquisadora conta como os dados de uma pesquisa da qual foi coautora foram mal compreendidos e transformados em manchetes equivocadas, sendo replicados e deturpados para servir a interesses totalmente alheios aos seus ou da pesquisa original. 

Para se ter uma ideia do que aconteceu, basta dizer que a divulgação da pesquisa de Molly Crockett, cujo objetivo principal era testar como as substâncias químicas do cérebro influenciam as escolhas que fazemos, rendeu manchetes do tipo: “Um sanduíche de queijo é tudo o que você precisa para tomar decisões difíceis”; “Comer queijo e carne pode aumentar o autocontrole” e “Comprovado! O chocolate não deixa você ficar ranzinza”.

Em nome do humor e bem-estar

“Onde está o problema?”, questiona-se Molly Crockett. “Está na frequência com que isso está acontecendo e no fato de os conhecimentos neurocientíficos (realmente interessantes) estarem sendo apropriados de maneira indevida e deturpados para alavancar a comercialização de produtos.” Como exemplo, Crockett cita seu próprio trabalho: quando as primeiras manchetes sobre a pesquisa de que participou apareceram na imprensa, ela foi procurada por empresários interessados em contar com seu “respaldo científico” para o lançamento de “bebidas para melhorar o humor” ou “comidas reconfortantes”, capazes de fazer com que nos sintamos melhor. 

Embora não tenha aceitado a proposta, os produtos não deixaram de ir para as prateleiras dos mercados. Há nos Estados Unidos atualmente toda uma linha de ‘neurodrinques’ ou ‘neurobebidas’ anunciadas como “capazes de diminuir o estresse, melhorar o humor, aumentar a concentração e promover uma postura positiva”. Sem endossos científicos ou testes controlados. Apenas a imagem de um cérebro na embalagem, como forma de certificar a pseudodescoberta e alavancar as vendas.

Continue lendo e veja o Vídeo com a neurocientista  Molly Crockett, clique: 

http://cienciahoje.uol.com.br/alo-professor/intervalo/2014/02/a-ascensao-da-neurobobagem-popula