segunda-feira, 23 de setembro de 2013

PNE: relatório no Senado desresponsabiliza o Estado. Isso é retrocesso!

Posicionamento Público
PNE no Senado Federal:
A responsabilidade do estado é menor a cada relatório
Brasil, 23 de setembro de 2013.
Fiel às diretrizes deliberadas na Conae-2010 (Conferência Nacional de Educação), processo participativo dedicado a referenciar a construção do PNE (Plano Nacional de Educação), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação manifesta democraticamente seu desacordo com o relatório do Senador Vital do Rego (PMDB-PB) ao PLC 103/2012, apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Desde já, e como sempre, a rede se dispõe a discutir o mesmo no intuito de aperfeiçoá-lo, em um processo aberto de negociação com o relator e demais parlamentares daquela Casa. Caso se concretize esse esforço de diálogo imprescindível, sugere o envolvimento do FNE (Fórum Nacional de Educação) neste exercício.
Após a aprovação do PNE na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), em 28 de maio de 2013, a expectativa da sociedade civil era a de contar com um texto na CCJ que corrigisse retrocessos empreendidos na Comissão anterior. Contudo, não foi o que ocorreu. Permanece a tônica de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente da União, na garantia do acesso à educação pública de qualidade.
No caso da expansão da educação profissional técnica de nível médio (Meta 11) e da educação superior (Meta 12), o texto da Câmara dos Deputados, mais próximo das deliberações da Conae, previa que, no tocante à Meta 11, 50% das novas matrículas exigidas pelo PNE seriam públicas; sendo que na Meta 12, sob o mesmo critério, o patamar seria de 40% das novas vagas ofertadas.
Essa desobrigação, somada à nova redação do parágrafo 5º do Art. 5º dada pelo relator, determinará um contexto em que a expansão de matrículas na educação profissional técnica e na educação superior possa se dar, essencialmente, por meio de programas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e ProUni (Programa Universidade para Todos). Em que pese o sentido válido de urgência dessas políticas públicas, é incorreto considerar que a ampliação desses programas – ou similares – será capaz de garantir educação de qualidade, colaborando consequentemente com o desenvolvimento socioeconômico do país.
Ainda no âmbito da desresponsabilização do Estado, o relatório do Senador Vital do Rego erra ao suprimir a Estratégia 20.8 que demanda a complementação da União aos Estados e Municípios que não alcançarem, respectivamente, os valores do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Com isso, isenta o Governo Federal de cumprir com o estabelecido pelo parágrafo primeiro do Art. 211 da Constituição Federal, que determina que a União “exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”.
Ou seja, além de estar desobrigado de expandir vagas na educação profissional técnica e na educação superior, o Governo Federal, no tocante às matrículas da educação básica regular, permanecerá governando sob programas dedicados à construção de equipamentos públicos, em vez de colaborar decisivamente com a manutenção de matrículas e, consequentemente, com a valorização dos profissionais da educação – questão-chave para a melhoria da qualidade educacional.
Segundo dados da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação), com base no mecanismo do CAQi, desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a supressão da Estratégia 20.8 abonará a União de transferir, no mínimo, cerca de R$ 50 bilhões/ano aos entes federados. Só a Paraíba, Estado do relator da matéria, deixará de receber, aproximadamente, R$ 1,39 bilhão/ano. Aliás, todos os Estados receberiam recursos, exatamente por estarem com um custo-aluno/ano abaixo do padrão mínimo de qualidade.
Embora já seja vitoriosa na construção do PNE, a sociedade civil não pode se eximir de defender as deliberações da Conae. Mesmo diante do fato de o texto original, encaminhado pelo Ministério da Educação em dezembro de 2010, ser ainda mais tímido do que as preocupantes versões do Senado Federal, a educação brasileira não pode aceitar um PNE frágil, marcado pela desresponsabilização, aquém daquele aprovado na Câmara dos Deputados. O texto precisa avançar, ao invés de permanecer retrocedendo.
Assim, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, composta por mais de 200 entidades distribuídas por todo país, solicita a retomada da estratégia 20.8, que demanda – na forma da Lei – a complementação da União ao CAQi e ao CAQ. Além disso, defende o retorno do texto das metas 11, 12 e 20 da Câmara dos Deputados.
Frente à exigência de serviços públicos de qualidade feita nas manifestações de junho, a sociedade brasileira não pode aceitar a perpetuação de matrículas privadas precárias, pagas pelo dinheiro público. Também não deve permitir a baixa participação do Estado brasileiro, especialmente do Governo Federal, na política de educação básica. A tradição de desresponsabilização do Estado brasileiro, especialmente do Governo Central ou da União, precisa ser superada. E o PNE, definido como mecanismo articulador do Sistema Nacional de Educação, após reforma do artigo 214 da Constituição Federal, necessita ser um instrumento legal capaz de responder a esse desafio.
Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação EducativaActionAid Brasil, CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire), Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do AdolescenteMieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra),Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) eUndime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://undime.org.br/pne-no-senado-federal-a-responsabilidade-do-estado-e-menor-a-cada-relatorio/

Censo Escolar: publicados dados preliminares. Educacenso será reaberto.

Gestores das redes municipais, distrital e estaduais de educação têm trinta dias para conferir os dados preliminares do Censo da Educação Básica, publicados nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União.
A publicação dos dados preliminares está prevista na Lei n° 11.494 de 2007, que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a distribuição dos recursos do fundo, são consideradas as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado.
De acordo com a legislação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), reabrirá o sistema Educacenso para que os gestores, se necessário, façam retificações nos dados enviados anteriormente.

veja os dados gerais: Diário Oficial da União
Assessoria de Comunicação Social do Inep 

Senado cria comissão especial para discutir financiamento da educação

Da Redação
Uma comissão especial, formada por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), irá debater e propor soluções para o financiamento da educação no Brasil. A senadora Ângela Portela (PT-RR)  foi designada presidente da comissão e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o relator. 
Ao justificar a criação do colegiado, instituído pelo Ato 36/2013, o presidente Renan Calheiros afirma que o estudo é importante diante da perspectiva de mais recursos para o setor, graças à decisão do Senado que destinou 75% da parte dos royalties do petróleo - que cabe ao governo federal - para a educação e 25% para a saúde. O valor pode chegar a R$ 112 bilhões a mais para financiar os dois setores nos próximos dez anos.
Outros pontos que levaram Renan Calheiros a instituir a comissão é a permanência do Brasil no 85º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), além da colocação do país na penúltima posição na relação global de qualidade de educação da Economist Inteligence Unit (EIU), a empresa britânica do grupo The Economist, que realiza diversas avaliações de ações governamentais.
A comissão tem até o dia 16 de dezembro para debater e propor soluções que viabilizem a alocação de mais recursos financeiros para o sistema educacional. O grupo é composto por dez senadores, incluindo a presidente e o relator. Os outros integrantes são Acir Gurgacz (PDT-RO), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eduardo Amorim (PSC-SE), Paulo Paim (PT-RS) e Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Agência Senado
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/20/renan-cria-comissao-para-debater-financiamento-da-educacao

Especialistas defendem educação sexual contra pornografia


Pais sempre se preocuparam com a possibilidade de seus filhos acessarem material e imagens inapropriados na internet, mas a popularização dos smartphones e dos tablets significa que os pais têm cada vez menos controle sobre as atividades online dos filhos.
No que se refere às atitudes dos adolescentes diante da pornografia online, a educação sexual na escola seria a chave para afastá-los do risco?
A especialista Miranda Horvarth, professora de psicologia da Universidade de Middlesex, na Grã-Bretanha, e autora de um recente estudo sobre o tema, acredita que sim.
Para ela, a educação sexual nas escolas seria um primeiro passo fundamental para fazer com que as crianças falem mais sobre sexo e relacionamentos, o que poderia reduzir o apetite delas por materiais sexualmente explícitos.
Segundo a pesquisa coordenada por Horvarth, a pornografia influencia as atitudes dos adolescentes em relação ao sexo e aos relacionamentos e pode levar os jovens a se iniciar sexualmente mais cedo.
A pesquisa mostra que meninos e jovens do sexo masculino procuram pornografia muito mais que as meninas e as jovens do sexo feminino. As mulheres têm mais chances de serem expostas à pornografia de forma não intencional.
As motivações para acessar conteúdo pornográfico incluem curiosidade, prazer, influência dos pares e como fonte de informação.
leia mais:
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-09-21/especialistas-defendem-educacao-sexual-contra-pornografia.html

Idade certa para colocar crianças na escola divide pais



RAYANNE AZEVEDO
DE SÃO PAULO

Sofia, 5, frequenta instituições de educação infantil desde o primeiro ano de vida. Já Mattias, 3, nunca entrou em uma escola. Apesar de viverem realidades distintas, essas crianças têm algo em comum: estão felizes, saudáveis e se desenvolvem bem.


É o que dizem as mães, ambas satisfeitas com a decisão que tomaram sobre o início da vida escolar dos filhos.

O momento certo para que isso aconteça é uma dúvida para muitos pais. Para especialistas, a resposta depende da avaliação do que a família e a escola têm a oferecer.

"A criança precisa de oportunidades para se desenvolver. Muitas vezes, essas oportunidades estão na escola", afirma Lino Macedo, do Instituto de Psicologia da USP.

Segundo ele, a atual configuração das famílias, com pais atarefados e falta de interação com outras crianças, torna o ambiente doméstico pouco estimulante.
Foi o que percebeu a roteirista Mariana Pamplona, 40. A casa não bastava para a "novidadeira" Sofia. "Ela ficava entediada. Havia uma vontade grande de se relacionar com outras crianças", diz.

veja a ilustração:
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/09/1344330-idade-certa-para-colocar-criancas-na-escola-divide-pais.shtml

veja mais:

Governadores propõem reajuste MENOR para o Piso Nacional dos Professores em 2014

FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

Com a previsão de um alto reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, os governadores se uniram para sugerir uma nova fórmula de correção dos salários.

Cálculos preliminares do governo federal apontam um aumento de 19% em 2014, mais do que o dobro do que os 7,97% concedidos à categoria no início deste ano. Hoje, nenhum docente pode receber menos do que R$ 1.567.

Documento assinado pelos 27 governadores foi entregue ao Executivo, na semana retrasada, com uma nova sugestão de cálculo.

Segundo a Folha apurou, se aplicado já no ano que vem, o índice seria reduzido a 7,7%.

Há ainda uma proposta defendida pela CNTE, entidade que representa os trabalhadores da educação básica. Nesse caso, ficaria em torno de 10%.

veja o gráfico
http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2013/09/1345978-governadores-se-unem-por-reajuste-menor-do-piso-nacional-do-professor.shtml

Pressão na Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA)

Focar excessivamente o teste e prejudicar o processo de aprendizagem. Essa pode ser uma das consequências de avaliações de alfabetização aplicadas em larga escala e uma das preocupações entre especialistas em relação à Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), prova do governo federal a ser aplicada, a partir deste ano, para os alunos do 3o ano do ensino fundamental da rede pública. A ANA será feita anualmente, perto do fim do período letivo, de modo censitário.
As preocupações entre especialistas são muitas. O professor da Faculdade de Educação da Unicamp, Luiz Carlos de Freitas, teme que a ANA contribua para a pressão contra escolas, professores e alunos. "Vai aumentar a prescrição de materiais apostilados, desqualificando-se cada vez mais os profissionais que, em vez de exercitarem a reflexão sobre a sua prática pedagógica, serão instados a seguir receitas", acredita. Para ele, avaliações de larga escala não necessitam ser censitárias e nem anuais. "O que tem influenciado a existência de avaliações censitárias é a ideia de responsabilizar o professor e a escola individualmente. Essa 'auditoria' permanente é que exige esse modelo", afirma.

Choro e cobrança
João Luiz Horta Neto, pesquisador do Inep e doutor em política social, admite que dependendo da forma como se implementam os testes para avaliação, os professores podem se sentir pressionados a dar um foco excessivo no trabalho para o bom desempenho dos alunos - mas um bom resultado no teste não significa, necessariamente, que o processo educacional esteja acontecendo como deveria.
Ele descreve o cenário que presenciou quando acompanhou a aplicação de testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) - Provinha Brasil e Prova Brasil - em vários anos escolares. Segundo ele, nos anos iniciais as crianças chegam a chorar quando não conseguem resolver todas as questões no tempo estipulado. "Você percebe que o ambiente fica tenso e a criança se cobra muito - e não sabemos se no momento anterior houve pressão da escola, da família e do professor", relata.

continue lendo:
http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/197/pressao-pela-alfabetizacao-296176-1.asp

Declaração para um novo ano

20 para 21  Certamente tivemos que fazer muitas mudanças naquilo que planejamos em 2019. Iniciamos 2020 e uma pandemia nos assolou, fazendo-...