CNTE anuncia mobilização nacional dos trabalhadores em educação, dias 17, 18 e 19 de março

A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.  A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.  O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%. Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira. Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE. Diante da nova "maquiagem" que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas. Plano Nacional de Educação O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados. Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano. Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional - a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções - e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

CNTE

http://www.sintep.org.br/site_novo/Noticias/NoticiaVisualizar.aspx?id=2949

Vacina contra o HPV é oportunidade para escola abordar educação sexual

Meninas de 11 a 13 anos serão vacinadas a partir desta segunda-feira (10).
Vírus provoca câncer de útero e é transmitido por relação sexual.

Vanessa FajardoDo G1, em São Paulo

A partir desta segunda-feira (10) o governo federal disponibiliza pela primeira vez uma vacina contra o vírus papiloma humano (HPV), principal causador do câncer de colo de útero, transmitido por relações sexuais. O público-alvo neste ano são as meninas com idade entre 11 e 13 anos.

A expectativa do Ministério da Saúde é aplicar as doses nas escolas, seja na rede pública ou privada. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, é importante que os pais e os educadores aproveitem a oportunidade para abordar temas como uso de preservativos, doenças sexualmente transmissíveis e outras questões relacionadas à educação sexual.

A vacinação será feita em três doses. A segunda ocorre seis meses depois da primeira e a terceira, cinco anos depois. Em 2015, o público-alvo serão as meninas de 9 a 11 anos e, a partir de 2016, a ação ficará restrita às meninas de 9 anos. Até 2016, o objetivo do ministério é imunizar 80% do total de 5,2 milhões de meninas de 9 a 13 anos no país. A vacina tem eficácia de 98,8% contra o câncer de colo do útero.

A psicóloga e terapeuta sexual, Paula de Montille Napolitano, diz que se o tema aparece na mídia e está sendo comentado, as crianças e adolescentes estão pensando algo, por isso é importante propor um debate. "Primeiro é importante saber o que eles dominam sobre o assunto, que geralmente é mais do que as pessoas imaginam. Para os pais, os filhos são sempre bebês. É necessário ouvir o que eles pensam, o que vai mudar a forma como o assunto vai ser abordado em função da idade", afirma Paula.

Segundo a psicóloga, com uma criança de 11 anos, por exemplo, não é possível aprofundar o assunto. "É importante falar que se a pessoa não tem uma relação sexual protegida com preservativo, pode contrair doenças, por isso é preciso se prevenir. E a vacina é uma prevenção para algo que pode acontecer no futuro, assim como as outras doenças."

Leia mais: http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/03/vacina-contra-o-hpv-e-oportunidade-para-escola-abordar-educacao-sexual.html

CNE vai discutir resolução que fixa idade para pré-escola e ensino fundamental

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

Pelo menos dez estados e o Distrito Federal conseguiram, na Justiça, suspender resolução de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece idade para ingresso das crianças na pré-escola e no ensino fundamental. Após as decisões judiciais, o CNE decidiu discutir a determinação, e marcou uma reunião para o dia 12 março, quando poderá fazer alterações no texto.

A resolução em vigor determina que para o ingresso, na pré-escola, a criança deve ter 4 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. No caso do ensino fundamental, a idade é 6 anos. A medida tem desagradado pais, que têm que manter os filhos no ensino infantil por mais um ano, por não terem atingido a idade permitida para avançar para o ensino fundamental.

“Como vem ocorrendo essa avalanche de questionamentos, não vamos ficar de braços cruzados. Vamos procurar uma saída que seja a mais adequada possível à vida escolar dessas crianças”, disse o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Moacir Feitosa. Ele completou: “Vamos buscar a elaboração de uma emenda modificatória, que atenda os sistemas de tal forma a se ter um consenso em relação à matrícula de crianças na pré-escola, com 4 anos de idade, e no ensino fundamenta,l com 6 anos de idade”.

A resolução está suspensa em estados como Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e no Distrito Federal.

O conselheiro Moacir Feitosa diz que a resolução foi elaborada com a intenção de garantir que não se antecipe a escolarização da criança, ficando em desacordo com o estágio de maturidade. Outro motivo é assegurar a organização do sistema educacional.

Em relação às decisões judiciais, o conselheiro diz que não adianta suspender a norma sem definir uma idade de corte para o ingresso das crianças. “Os tribunais barram o corte etário, mas eles não dão nenhuma indicação de qual deveria ser o corte. Não é fácil trabalhar essa questão. Haveremos de elaborar uma redação que atribua a responsabilidade da matrícula à própria escola, em corresponsabilidade com os pais. Trabalhamos na perspectiva de que não seja antecipada, de forma danosa à escolarização da criança”, disse Moacir.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal, Luiz Claudio Megiorin, critica a resolução do CNE, e defende a mudança da data de corte e a flexibilização da medida. “Antes, a data de corte era até 30 de junho, e tinha flexibilidade para a escola avaliar caso a caso. Qualquer data de corte não pode ser categórica, ela tem que ter flexibilização. Até 30 de junho não teria problema nenhum”, avalia.

O CNE convidará para a reunião - em que será discutida a Resolução n° 6, de 2010 - a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e as coordenações de educação infantil e de ensino fundamental do Ministério da Educação.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-03/cne-vai-discutir-resolucao-que-fixa-idades-para-pre-escola-e-ensino