Estado informa que não terá recesso de fim de ano

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) informa que não haverá recesso coletivo neste final de ano nos órgãos e entidades do Poder Executivo. A pasta esclarece também que nos dias 23 e 30 de dezembro não terão expedientes, conforme consta no Diário Oficial de 22 de dezembro de 2015. Essas datas, que este ano caem em uma sexta-feira, foram decretadas como facultativas em face do Natal e Ano Novo serem em um domingo.

De acordo com o titular da Seges, Julio Modesto, o Governo do Estado não decretará nenhum recesso ou férias coletivas, mas as secretarias têm autonomia para definirem seus calendários de plantões nas semanas que antecedem o Natal e o Ano Novo. "Cada órgão deverá se organizar em seus rodízios tradicionais, como faz todos os anos, tendo sempre como prioridade o atendimento à população", disse.

 Fonte: seges MT 

http://www.gestao.mt.gov.br/index.php?pg=ver&id=3132&c=38

Cuiabá: Prefeitura realiza eleições de gestores da rede municipal de ensino

RAFAELA GOMES CAETANO

Foto: Luiz Alves

Pais, alunos, servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação estão exercendo seu direito ao voto nesta sexta-feira (25), com a eleição de coordenadores e diretores de 148 unidades de ensino da capital (escolas, creches e centros municipais de educação infantil – CMEI’s). A etapa final do processo eleitoral, que também contou com análise documental, formação, avaliação e apresentação do plano de trabalho dos interessados para a comunidade educacional, segue até às 20h em algumas instituições. Ao todo são 367 candidatos aptos que disputam as vagas e a expectativa é de que 25 mil votantes compareçam às urnas.

“Este processo vem reforçar a gestão democrática, salientando alguns aspectos cruciais como a responsabilidade social de todos os envolvidos, além de gerar envolvimento e garantir transparência sobre tudo aquilo que desempenhamos nas unidades municipais de ensino. O direito ao voto tanto para os pais e alunos acima de 12 anos  dá a eles  oportunidade de escolher aquele gestor que vai organizar a instituição em que se encontram. Ao trazermos a sociedade para o centro dessa discussão, a incentivamos a ponderar suas escolhas, avaliar propostas e tomar decisões mediante o desejo de ter uma escola, creche ou CMEI de altíssima qualidade pedagógica”, afirma Marioneide Kliemaschewsk, secretária municipal de Educação.

Feito em cinco fases até a chegada da eleição, o processo de escolha dos gestores contou, pela primeira vez em Cuiabá, com uma criteriosa avaliação decisiva para os candidatos. Com nota de corte, a prova com questões objetivas e discursivas foi de efeito eliminatório, a fim de focar na melhoria do perfil do profissional para o desempenho da função de coordenador ou diretor. Segundo a secretária Marioneide, é fundamental que candidatos aptos sejam pedagogicamente adequados para dar sequência no bom trabalho das unidades de ensino.

“Queremos oferecer a melhor qualidade possível para nossos alunos e isso começa na oferta de candidatos a gestores. Muito mais que capacidade organizacional para lidar com as questões internas da instituição, é crucial que o conhecimento e experiência pedagógica do profissional seja exemplar. As 367 opções de diretores e coordenadores que chegaram à etapa final obtiveram nota acima de 50%. Agora cabe aos votantes tomar sua decisão considerando os critérios de cada participante. Estamos confiantes e satisfeitos por perceber o envolvimento da comunidade em todo este processo, certos de que o engajamento social possibilita a criação da consciência cidadã em pais, alunos e servidores”, conclui a gestora.

Terão o direito a voto para diretor os profissionais efetivos e contratados; alunos a partir dos 12 anos de idade, regularmente matriculados e com frequência comprovada; pai, mãe ou responsável legal dos alunos menores de 16 anos de idade. O coordenador pedagógico das unidades educacionais será eleito pelos profissionais da educação em efetivo exercício na unidade. Nas escolas, os conselheiros titulares também terão direito a voto para coordenador pedagógico. O resultado da eleição será divulgado no dia 09 de dezembro e a posse dos eleitos acontecerá em 16 de dezembro, às 20h no Hotel Fazenda Mato Grosso.

http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretarias/educacao/prefeitura-realiza-eleicoes-de-gestores-da-rede-municipal-de-ensino/13762

FNDE alerta sobre a importância da devolução do livro didático

Estudantes de escolas públicas devem devolver os exemplares no fim do ano letivo

Com a aproximação do fim do ano letivo, chega a época da devolução do livro didático. Os estudantes dos anos iniciais das redes públicas de todo o país devem devolver às escolas os exemplares que utilizaram este ano para o uso de outros alunos em 2017.

“A devolução é fundamental para o sucesso do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Para que não haja falta de livros nas escolas, é necessário efetuar o controle de entrega e devolução dos exemplares pelos alunos, além de promover o remanejamento, caso ocorra sobra ou falta”, alerta Sonia Schwartz, coordenadora-geral dos Programas do Livro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pelo PNLD.

Grande parte das obras didáticas do PNLD é reutilizável. Confeccionado com uma estrutura física resistente, o livro tem durabilidade prevista de três anos, ou seja, deve ser utilizado por três estudantes em três anos consecutivos. Para que nenhum aluno fique prejudicado no próximo ano letivo, é necessária a conscientização de pais, alunos e professores sobre a importância da devolução e dos cuidados com os livros durante sua utilização.

Algumas cidades adotam estratégias simples para efetivar a devolução. “Muitas escolas promovem gincanas no fim do ano, dando pontos extras para as turmas com maior percentual de livros devolvidos; outras fazem prova com consulta nos últimos dias do ano e aproveitam para recolher os exemplares”, enumera Sonia. O FNDE também produziu um informe, que será enviado nos próximos dias às escolas públicas de todo o país, com orientações sobre a devolução.

Livros novos – Para o ano letivo de 2017, os alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) ganharão novos livros, de todas as disciplinas. Mas ainda haverá reposição e complementação de exemplares para os anos iniciais do ensino fundamental e o ensino médio, com o intuito de repor livros estragados ou não devolvidos e também para atender a demanda de novos estudantes.

http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/9658-fnde-alerta-sobre-a-import%C3%A2ncia-da-devolu%C3%A7%C3%A3o-do-livro-did%C3%A1tico

Candidato perderá direito à isenção se fizer Enem mais de 3 vezes

O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade a partir da quarta tentativa. A medida faz parte de um pacote de medidas elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os custos da aplicação da prova, que neste ano superou os R$ 650 milhões.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes - há relatos de pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas.

"Ainda estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa recorrência", informou à reportagem a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro. "De qualquer forma, não faz sentido que façam sete vezes sem pagar. Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições", completou.

Em reunião nesta quinta-feira (24), entre o Inep e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o Enem "mais sustentável" foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma - pouco mais de 7%.

http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2016/11/24/candidato-perdera-direito-a-isencao-se-fizer-enem-mais-de-3-vezes.htm

MEC diz que MP do Ensino Médio amplia educação de jovens pobres

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou nesta quinta-feira (24) que a aprovação da reforma no ensino médio (MP 746/16), que flexibiliza o currículo escolar, é fundamental para ampliar a educação de jovens de baixa renda e, também, para facilitar o ingresso desse aluno no mercado de trabalho. A secretária participou de audiência pública da comissão mista que analisa o tema.

“Nós estamos falando de um universo de jovens que está desesperado porque a taxa de desemprego da população entre 16 a 29 anos está em 35%. A proposta dá uma chance para o jovem fazer escolha e não ser obrigado a cursar disciplinas que não representam nada para ele”, disse.

Segundo Maria Helena Castro, dos sete milhões de alunos do ensino médio da rede pública, 90% pertencem à classe C e vivem nas periferias dos centros urbanos. “Na hora em que obrigamos esses alunos a entrar no ensino médio, que é igual para todos, não se prepara nem para o ensino superior nem para a vida", afirmou. “O ensino médio é escola preparatória para o Enem, os alunos não aprendem nada”, emendou, observando que os jovens das grandes cidades representam 70% das inscrições no exame, os de baixa renda se “auto excluem”.

Sobre a educação profissionalizante, Maria Helena de Castro disse que 90% dos alunos que concluem o ensino técnico conseguem vaga no mercado de trabalho. No entanto, ela ressaltou que os cursos técnicos voltados aos alunos do ensino médio têm baixo alcance: dos oito milhões de alunos do ensino médio (privado e público), apenas 650 mil cursam o técnico. “É pouquíssimo, é ridículo, é o menor percentual do mundo.”

Na reunião, a secretária afirmou que o debate sobre a flexibilização de currículos no ensino médio não é novo, já foi proposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96), porém, segundo ela, ainda não foi implementada nas escolas. “Essa dificuldade tem a ver com o fato de resistência a mudanças; ao contrário da pesquisa e da inovação que estão sempre buscando algo novo, a escola não gosta de mudar”, salientou.

Discussão na ConaeO representante do Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino (Proifes), Eduardo Rolim de Oliveira, discordou e sugeriu que assunto seja discutido com estudantes e professores em fóruns específicos, como a Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá em 2018. "A MP atropela questões que estavam colocadas no Plano Nacional de Educação (PNE) e que não poderão seguir a partir de mudanças tão profundas que estão sendo colocadas aí”, reiterou.

Isaac Roitman, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também criticou as alterações no ensino médio por MP, como o governo federal propõe. “Não é instrumento adequado para abordar um assunto tão complexo que envolve instituições privadas e públicas, profissionais e estudantes”, disse. Ele observou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta quarta-feira (23), nota em que considera “inadequado e abusivo” que reforma seja feita por MP.

O deputado Wilson Filho (PTB-PB), relator-revisor da MP, rebateu as críticas de que o debate acerca da MP estaria sendo feito de forma superficial, sem envolver a sociedade. Ele disse que a Câmara já vem discutindo o tema por meio do projeto de reforma do ensino médio (PL 6840/13). “A MP tem em sua base mais de 90% do texto inicial do projeto lei”, ressaltou.

Nessa mesma linha, o relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que o debate sobre a reforma na comissão especial recebeu a contribuição de autoridades, alunos, sindicalistas e reitores, e, portanto, obteve a atenção exigida pelo tema. “Essa discussão tem mais de 10 anos e estava totalmente adormecida”, disse.

Currículo engessado
O sindicalista Rolim de Oliveira defendeu a escola crítica, sem ideologias unificadoras, como alternativa à alta taxa de evasão escolar, mas criticou a iniciativa de reduzir o currículo do ensino médio, que conta com 13 disciplinas obrigatórias. “Isso não necessariamente leva à conclusão de que a gente precisa reduzir a formação geral, em troca de uma formação mais específica, porque isso não vai resolver o problema”, disse.

A secretária do Ministério da Educação, por sua vez, classificou o currículo atual como “absurdamente enciclopédico”. “Não aprofundam o conhecimento em nenhuma área e, ao contrário de formar cidadãos, estão formando um analfabeto funcional ao final do ensino médio, tanto é que as universidades já têm no primeiro ano um nivelamento, porque o aluno chega sem saber ler, escrever e analisar o mundo”, afirmou.

Ela citou recente pesquisa do Ibope segundo a qual 70% das famílias brasileiras apoiam a reforma do ensino médio. Outro levantamento feito pelo portal Porvir indicou que 80% dos 120 mil jovens entrevistados defendem a urgência da mudança.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6840/2013
• MPV-746/2016

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/520018-MEC-DIZ-QUE-MP-DO-ENSINO-MEDIO-AMPLIA-EDUCACAO-DE-JOVENS-POBRES.html

Escolas particulares criticam projeto de Sistema Nacional de Educação

Relator, Glauber Braga pediu às escolas particulares
que enviem sugestões ao projeto -
Foto:Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Em audiência pública ocorrida na Câmara nesta quinta-feira (24), para complementar o debate sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/14), a representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, criticou o projeto, afirmando que ele afeta os princípios das escolas particulares, que são os da livre iniciativa. E adiantou que a questão irá para a Justiça se o texto não for modificado.

Amábile não detalhou os pontos de divergência, no debate que tratou do tema na Comissão de Educação, mas afirmou que a proposta interfere, por exemplo, na escolha de diretores escolares e na proposta pedagógica das escolas. A representante das escolas particulares disse que o governo não ouve o setor e citou como exemplo as Conferências Nacionais de Educação.

"A discussão da Conae, eu vou pedir desculpas, é uma piada. A gente é absurdamente excluído. Nós não somos atendidos. Nem nas discussões municipais, nem nas estaduais, nem na nacional. Na última Conae, ocorrida em Brasília, nós conseguimos colocar 118 pessoas da livre inciativa frente a quatro mil do setor público. E sabe como somos recebidos? Com vaias", desabafou a dirigente.

O Sistema Nacional de Educação tem como objetivo articular os sistemas municipais e estaduais para, entre outras , garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação como a erradicação do anafalbetismo e a ampliação das vagas de nível superior.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), relator da proposta, pediu aos representantes de escolas particulares que enviem suas sugestões de mudança no texto. Mas disse que, em princípio, o Sistema Nacional de Educação é uma política pública estatal. "Eu já sofri essa crítica também, de ausência dessa discussão dentro do relatório; mas exatamente do outro lado. De pessoas que achavam que têm que ter uma maior presença no relatório do SNE quanto a regulações, que deveriam estar sendo tratadas pela lei e não estão."

Ameaça do tetoO professor Luiz Dourado, da Universidade Federal de Goiás, disse que a PEC 241/16 – atual PEC 55, no Senado –, que limita as despesas da União pelos próximos 20 anos, ameaça o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. Ele defendeu que o novo sistema trabalhe por um ensino público, laico, inclusivo e democrático.

A representante do Ministério da Educação, Regina de Assis, rebateu as críticas de que o projeto buscaria padronizar o funcionamento das escolas em todo o Brasil. Segundo ela, a ideia é manter a diversidade de cada região, porém estabelecendo uma orientação comum.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PLP-413/2014
• PEC-241/2016

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Sandra Crespo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/520003-ESCOLAS-PARTICULARES-CRITICAM-PROJETO-DE-SISTEMA-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html