Plenário pode votar MP da reforma do ensino médio

Entre outras medidas, a reforma prevê o aumento da carga horária do ensino médio de 800 para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos. Uma das novidades aprovadas pela comissão mista é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a partir de terça-feira (6) a medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16).

Segundo o parecer aprovado na comissão mista que analisou a MP, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, das quais 600 horas de conteúdo comum e 400 de assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças do substitutivo, de autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. O governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos previstos.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/520653-PLENARIO-PODE-VOTAR-MP-DA-REFORMA-DO-ENSINO-MEDIO.html

Será instalada Comissão que discutirá o Fundeb como instrumento permanente de financiamento da educação

A Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda Constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), tem reunião de instalação nesta terça-feira (6), às 14 horas, no Plenário 8.

A proposta (PEC 15/15), da deputada Raquel Muniz (PSC-MG), transfere o dispositivo que trata do Fundeb, atualmente localizado na parte da Constituição chamada de Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para o corpo permanente da Carta Magna.

O objetivo da alteração, segundo a deputada, é transformar o fundo em instrumento permanente de financiamento da educação pública brasileira. “Disposições transitórias lidam com ajustes de situações passadas. Não é o caso do Fundeb. Não vemos o Fundeb como um programa provisório”, disse Raquel Muniz.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC 15/15