A Undime e outras 24 entidades representativas do setor educacional divulgaram no último dia da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) o “Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário“. Em síntese, o documento defende o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação. O manifesto foi entregue a presidenta Dilma Rousseff no dia em que ela esteve na plenária, no dia 20 de novembro.
O documento elenca como ponto importante para o avanço da qualidade da educação no Brasil a necessidade de investimento e classifica a destinação de 10% do PIB para a educação como “um avanço importante, embora tímido”. Além disso, sugere que a ampliação dos investimentos em educação possa vir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral, da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira.
Outra questão defendida no texto é a destinação de recursos públicos para educação pública. As entidades assumem: “nesse âmbito, a disputa não será pequena”. Também é uma defesa das entidades a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) com foco na implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi); valorização dos profissionais da educação; respeito às diversidades e mecanismos de controle social. Para que tudo isso ocorra, a participação popular é essencial e, por isso, o texto reitera a necessidade de autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns estaduais, municipais e distrital.
Clique aqui para ler o manifesto na íntegra.
Autor: Undime
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