CCJ aprova criação da Universidade Federal de Rondonópolis (UFRD)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última quarta-feira (31), Projeto de Lei 5273/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal de Rondonópolis (UFRD), por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A sede da UFRD será a cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso.

Conforme a proposta, o campus de Rondonópolis da UFMT passará a integrar a UFRD. Haverá a transferência automática para a UFRD: dos cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade; dos alunos regularmente matriculados nos cursos transferidos, independentemente de qualquer outra exigência; e dos cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFMT disponibilizados para o funcionamento do campus em Rondonópolis.

Em complemento, serão criados 10 cargos de docentes da carreira do magistério superior e 229 cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação. A proposta cria ainda 304 cargos de direção e funções gratificadas.

O parecer do relator, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. “O projeto preenche os requisitos constitucionais, uma vez que é competência comum entre os entes federativos, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”, disse.

Administração
 
A administração superior da universidade será exercida por um reitor e por um conselho universitário. O reitor será substituído por um vice-reitor no caso de ausência ou impedimentos legais. Os primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados pelo ministro da Eduçação, até que a UFRD seja organizada na forma de estatuto. Este reitor temporário vai estabelecer as condições de escolha do reitor.
Em até 180 dias após a nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a UFRD encaminhará proposta de estatuto para o Ministério da Educação, o qual tratará inclusive da composição e atribuições do conselho universitário.
De acordo com o ex-ministro da Educação, o custo mensal para a implantação da UFRD é estimado em R$ 1,12 milhão e o anual. em R$ 14,9 milhões.
Tramitação
 
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação; e de Finanças e Tributação.

Íntegra da proposta:

• PL-5273/2016

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/515732-CCJ-APROVA-CRIACAO-DA-UNIVERSIDADE-FEDERAL-DE-RONDONOPOLIS.html

Mato Grosso terá um Museu de História Natural

Espaço será um centro de referência com foco nas áreas de arqueologia e paleontologia e oferecerá atividades diversas

Angélica Moraes | SEC-MT

 
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MT) criará o Museu de História Natural de Mato Grosso, um centro de referência com foco nas áreas de arqueologia e paleontologia com atividades variadas como exposições, oficinas, palestras, workshops, cursos variados voltados aos profissionais dá área, estudantes e a sociedade em geral. O museu será instalado onde hoje está o Museu de Pré-História, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, que será integrado à nova instituição. O objetivo da SEC é ampliar as ações deste espaço, incluindo atividades de outros períodos que vão além da pré-história. 

O Museu de História Natural de Mato Grosso deve ser inaugurado no início de 2017. Até lá o Museu de Pré-História terá o atendimento ao público suspenso para a realização de adequações do espaço. Durante este período também serão realizadas atividades internas de manutenção do acervo e inventariado das peças. A administração do novo museu se dará por meio da gestão compartilhada, cujo chamamento público será lançado na próxima semana pela Secretaria de Estado de Cultura.

“O novo Museu de História Natural será um espaço voltado para a valorização da diversidade étnica e do patrimônio cultural mato-grossense, em especial a preservação da memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, suas formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, e os sítios de valor histórico, arqueológico, paleontológico, e científico. Pretendemos promover um permanente intercâmbio entre profissionais da área, artistas, professores e personalidades de notório saber nestes segmentos, tanto no âmbito local quanto nacional e internacional, por meio da oferta de uma programação cultural e pedagógica acessível, de qualidade, que permita uma maior e melhor oferta cultural ao cidadão”, ressaltou o secretário de Estado de Cultura, Leandro Carvalho.

“O formato de gestão compartilhada, como se dá atualmente com outras instituições como o Museu de Arte, o Museu de Arte Sacra e o Museu Histórico, busca oferecer à população mato-grossense, de forma gratuita ou a preços acessíveis, atividades culturais e educacionais diversas, bem como uma programação educacional. Caberá à gestão do Museu de História Natural de Mato Grosso propiciar à cultura do Estado um cenário no qual os cidadãos encontrem meios para o desenvolvimento pessoal, cultural, científico e artístico e para a promoção da cidadania”.

Termo de colaboração

A Organização da Sociedade Civil (OSC) selecionada irá gerenciar o Museu em regime de mútua cooperação por meio da celebração de termo de colaboração para gestão administrativa, econômico-financeira e de formação profissional que garanta o pleno funcionamento do espaço. A seleção será realizada nos termos da Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

Caberá à instituição selecionada desenvolver atividades em duas áreas, de difusão e formação. A primeira envolve a gestão administrativa e econômico-financeira do espaço e uma programação que inclui curadoria, exposições de curta, média e longa duração, pesquisa, mapeamento, reserva técnica, gerenciamento de programação, e plano de comunicação.

Já a área de formação será destinada ao gerenciamento da oferta e demanda de cursos, oficinas, workshops, encontros, simpósios e similares. As atividades devem ser ofertadas de forma gratuita ou a preços populares, sendo que as receitas deverão ser revertidas para o desenvolvimento ou ampliação de ações da OSC no local. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação, formada por servidores da SEC, acompanhará a execução da programação.

A criação do Museu de História Natural considera os objetivos do Plano Estadual de Cultura, Lei 10.363, de janeiro de 2016, que visa preservar e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e difundir a diversidade étnica e cultural mato-grossense; ampliar e fortalecer programas que promovam os setores e segmentos culturais; ampliar as ações de intercâmbio das artes e da cultura regional e democratizar o acesso da sociedade às artes e à cultura, entre outros.

O Museu

Inaugurado no dia 7 de dezembro de 2006 como Museu de Pré-História, a instituição gere um acervo permanente de arqueologia e paleontologia pertencente à Secretaria de Estado de Cultura e uma reserva técnica. A exposição paleontológica apresenta fósseis de animais da região, organizados cronologicamente, representando a evolução biológica por meio das eras geológicas, assim como fósseis como o do tatu (Pampatherium Humboldt), a preguiça gigante (Eremotherium Iaurillardi), dinossauros (Saurópoda), e animais marinhos.

O acervo arqueológico conta a história de Mato Grosso por meio de artefatos produzidos pelo homem, desde a pré-história até os dias atuais, incluindo instrumentos do homem caçador-coletor e do homem ceramista, como pontas de lança de pedra lascada, machadinhos de pedra polida e fragmentos de cerâmica. Encontram-se expostos também louças, cerâmicas neo-brasileira, moedas e outros objetos encontrados nos casarões de engenho de Mato Grosso.

O Museu funciona na Casa Dom Aquino, Patrimônio Histórico do Estado de Mato Grosso, tombado por meio da Portaria no 08/98, de 08 de junho de 1988. Trata-se de uma construção do século XIX, construída em 1842, à margem esquerda do rio Cuiabá pelo patriarca da família Murtinho para ser sede da grande fazenda Bela Vista. A casa em estilo colonial possui traçado arquitetônico em formato de “U” com 12 cômodos e fachada voltada para o rio Cuiabá, que se encontra a poucos metros de distância.

Essa característica da fachada de frente para o rio marca um momento da história da cidade de Cuiabá do século XIX, quando a cidade dependia do rio tanto como fonte de pescado como forma de transporte. Hoje esta casa é a única edificação do século XIX da cidade de Cuiabá que guarda essas características. É também conhecida como a “Casa Predestinada”, pois nela nasceram duas personalidades ilustres do estado de Mato Grosso: Joaquim Duarte Murtinho e Dom Aquino Correa.


http://www.mt.gov.br/web/sec/-/4869353-mato-grosso-tera-um-museu-de-historia-natural